Ex-presidente terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais; mandados foram cumpridos na casa dele e na sede do PL

Por Hariane Bittencourt e Kenzô Machida

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (18), em Brasília, durante operação da Polícia Federal (PF). Duas ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cumpridas tanto na casa do ex-mandatário quanto na sede do Partido Liberal (PL). A Corte também determinou medidas cautelares diversas da prisão, como tornozeleira eletrônica, conforme fontes da PF ouvidas pelo SBT News.

Ainda segundo apuração da reportagem, Bolsonaro foi escoltado para a PF por policiais para colocação do dispositivo na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF). Medidas do Supremo envolvem, além de tornozeleira, recolhimento domiciliar de 19h às 7h e integral em fins de semana. Informações também foram confirmadas ao SBT News pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da sigla na Câmara.

Ordens da Corte ainda determinam proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, sem poder se aproximar de embaixadas, e com outros réus e investigados. Acesso a redes sociais está vetado. Agentes apreenderam US$ 14 mil (cerca de R$ 77,8 mil) e R$ 8 mil em espécie durante buscas realizadas na casa do ex-presidente.

A ação da PF teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de coação, obstrução de justiça e ataque à soberania no processo em que Bolsonaro é investigado.

Leia nota da defesa de Bolsonaro sobre operação da PF:

"A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.

A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial."

Leia nota do PL, partido do ex-presidente:

"O Partido Liberal manifesta estranheza e repúdio diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (18), que incluiu mandados de busca na residência do presidente Jair Bolsonaro e na sala que ocupa na sede nacional do partido.

Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa?

O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação.

Reafirmamos nossa confiança no presidente Jair Bolsonaro, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a verdade.

Valdemar Costa Neto

Presidente Nacional do Partido Liberal"

Réu por tentativa de golpe

Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas são réus no Supremo por tentativa de golpe de Estado. Na segunda (14), a PGR pediu condenação do ex-presidente e de integrantes do "núcleo crucial" por envolvimento na trama golpista.

O ex-mandatário é apontado pela PGR como "principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos" na tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Ministro diz ter tomado decisão após advogado de Filipe Martins insinuar que governador de SP esteve presente em encontro no Alvorada; Tarcísio nega

Por Marina Verenicz

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai oficiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após o nome do ex-ministro ter sido citado durante depoimentos no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado articulada por aliados de Jair Bolsonaro (PL) para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

A decisão foi anunciada na quarta-feira (16), após o advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins — ex-assessor especial de Bolsonaro —, questionar o tenente-coronel Mauro Cid sobre uma suposta participação de Tarcísio em reunião realizada no Palácio da Alvorada, na qual teria sido discutida uma minuta de intervenção.

Diante da insinuação, Moraes advertiu o advogado: “O governador de São Paulo não é investigado neste processo. O senhor quer que eu informe mais alguma autoridade sobre suas acusações?”, disse. Segundo o ministro, a menção feita por Chiquini seria levada formalmente ao conhecimento de Tarcísio.

A situação voltou à tona durante o depoimento do general da reserva Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também ouvido nesta semana. Chiquini insistiu em perguntas sobre registros de imagens dos atos de 8 de Janeiro, sendo novamente interrompido por Moraes, que considerou a linha de questionamento uma tentativa de desviar o foco do processo.

“Seletividade da PGR”

Após a repercussão, Chiquini usou as redes sociais para afirmar que nunca acusou formalmente o governador. Segundo ele, a menção ao nome de Tarcísio se limitou à exibição de uma planilha com registros de entrada no Alvorada em data e horário próximos à suposta reunião. O material havia sido anexado ao inquérito pela Polícia Federal.

“A defesa está demonstrando que essa planilha não significa e não prova nada”, disse o advogado. Ele também acusou a Procuradoria-Geral da República de conduzir uma investigação seletiva, em suas palavras, “num vale-tudo persecutório que envergonha o Estado de Direito”.

Operação mira desvios de emendas parlamentares para organização criminosa 

Por Matheus Simoni

A nova fase da Operação Overclean mira pessoas ligadas ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), incluindo familiares e assessores. A ação conjunta foi deflagrada nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal, em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB).

A investigação tem como objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

Conforme a reportagem apurou, o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União Brasil), irmão de Elmar, e Francisquinho (União Brasil), vereador da cidade e primo do parlamentar, são alvos de buscas por parte da PF. São cumpridos mandados em Salvador, Campo Formoso, Brasília, Mata de São João, Juazeiro e Petrolina-PE. Francisquinho já havia sido alvo anteriormente e ficou marcado por tentar jogar dinheiro pela janela para se livrar dos agentes da PF.

Além dos dois alvos, Marcelo Andrade Moreira Pinto, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) também foi alvo. Ele teve um pedido de afastamento do cargo autorizado pelo STF, mas como saiu do cargo antes da decisão, a medida não será executada.

Outro alvo ligado a Elmar Nascimento é Amaury Albuquerque Nascimento, ex-assessor do parlamentar. Ele foi desligado do gabinete do deputado em abril após ser citado em uma outra fase da Overclean. O nome do assessor consta em uma planilha que, segundo a Polícia Federal, seria utilizada por empresários para o "controle de pagamento por vantagens indevidas", com propina oriunda dos desvios das emendas parlamentares.

A PF ainda mirou um pregoeiro de Campo Formoso, município que teria recebido as emendas. Empresários baianos do setor da construção civil também entraram na mira da PF. Evandro Baldino do Nascimento e Domingos Sávio Lima Nascimento foram alvos de buscas por parte da força-tarefa em endereços na capital baiana e em Juazeiro.

Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a nova fase culminou no bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas.

Texto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15); Trump anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto de regulamentação da Lei da Reciprocidade, recém-aprovada pelo Congresso Nacional. O texto do Executivo vem na esteira da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar todos os produtos brasileiros comprados pelos EUA em 50%.

O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a medida não cita nenhum país.

“O decreto não cita países, assim como a lei não cita. A lei apenas autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção ao país quando medidas extraordinárias forem aplicadas de forma unilateral por outros países”, estacou Costa a jornalistas, após evento no Palácio do Planalto.

“É por isso que se chama reciprocidade: para permitir uma resposta rápida a ações como essa dos EUA. O decreto não fala de países, apenas regulamenta o que a lei já prevê”, acrescentou o ministro da Casa Civil.

Tarifaço de Trump

Na semana passada, em uma carta enviada a Lula, Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano a partir de 1º de agosto.

A medida, segundo Trump, é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No texto, Trump afirma que “a forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”.

Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações envolvendo o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”.

O que diz a Lei da Reciprocidade?

Publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril, a Lei nº 15.122 autoriza o governo brasileiro a reagir, com base legal, a decisões unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do Brasil no mercado internacional.

As contramedidas previstas incluem restrições a importações, suspensão de concessões comerciais, de investimentos e até de obrigações relativas à propriedade intelectual.

A legislação determina que qualquer reação deverá ser proporcional ao prejuízo causado e construída com participação do setor privado.

Também prevê a busca por soluções diplomáticas antes da adoção de medidas mais incisivas, numa tentativa de evitar desgastes adicionais à economia nacional.

Congresso tenta sustentar derrubada do imposto; audiência de conciliação está prevista para terça-feira (13) sob mediação de Moraes

Por Gabriela Boechat e Luísa Martins, da CNN, Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiantou na última quinta-feira (10) que irá insistir no aumento do imposto. Segundo ele, decretos são de competência exclusiva da Presidência da República, não do Congresso Nacional.

“Eu vou manter o IOF. Se tiver um item no IOF que esteja errado, revemos aquele item. Mas o IOF vai continuar", disse Lula.

No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, suspendeu os efeitos tanto do decreto presidencial quanto do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) aprovado pelo Congresso que havia anulado o aumento. Moraes também deu prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo apresentassem justificativas.

Na sexta-feira (11), o Congresso enviou manifestação ao STF, alegando que atuou dentro da legalidade ao derrubar o aumento.

Câmara e Senado argumentam que o governo usou o IOF com finalidade arrecadatória. Alegam desvio de finalidade, já que o imposto deve ser usado somente como instrumento de regulação econômica.