Para ministro do STF, Jair Bolsonaro e general Braga Netto tiveram maior protagonismo na tentativa de golpe de Estado

Por Jessica Cardoso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou, nesta terça-feira (9), pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

Em sua manifestação, Dino, no entanto, apontou diferenças na gravidade das condutas entre os réus. “Não há a menor dúvida que os níveis de culpabilidade são diferentes”, afirmou.

Segundo o ministro, as atuações de Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto são mais graves. “Não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, disse.

Ele também considerou elevada a culpabilidade do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do tenente-coronel Mauro Cid. No caso de Cid, entretanto, Dino pontuou os benefícios da delação premiada, considerada válida pelo magistrado.

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Já em relação ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, ao general Augusto Heleno e ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, Dino avaliou que a participação foi de menor importância.

Sobre Ramagem, ele argumentou que sua atuação direta terminou antes dos episódios centrais.

“Ele saiu do governo em março de 2022 e, portanto, ele tem uma menor eficiência causal em relação aos eventos que se sucederam. […] Neste caso, quando for o momento da dosimetria, eu considerarei a participação dele como de menor importância”, disse.

No caso de Heleno, Dino também disse não ter encontrado registros de atuação relevante no período crítico. “Eu não localizei atos exteriorizados de Augusto Heleno no segundo semestre, quando se deram os eventos principais da trama”, observou.

Sobre o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, Dino afirmou que o caso é um "pouco mais difícil, sofisticado" porque o general participou "até um certo momento" da trama e tentou "demover" o ex-presidente Bolsonaro.

Dino afirmou ter cogitado enquadrar o ex-ministro no artigo 15 do Código Penal, que trata de desistência ou arrependimento eficaz.

“[...] mas não está claro o que aconteceu no dia 14 de dezembro quanto a desistência ser por vontade própria. O que está mais claro é que foram fatores alheios à sua vontade", disse.

Julgamento

A Primeira do Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Na manhã desta terça-feira (9), manifestou-se pela condenação de todos os réus.

Após Flávio Dino, votam os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A próxima sessão está marcada para às 9h de quarta-feira (10). A decisão do colegiado será definida pela maioria, alcançada com três dos cinco votos.

O julgamento começou na semana passada e seguirá até sexta-feira (12), quando haverá a discussão sobre a dosimetria das penas, ou seja, o tempo de punição de cada réu em casos de condenação.

As punições serão determinadas individualmente, considerando a participação de cada um dos réus em cada um dos crimes. Também só serão cumpridas após o trânsito em julgado, que é quando não há mais possibilidade de recurso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o núcleo 1, considerado crucial para a tentativa de golpe, de cinco crimes:

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

tentativa de golpe de Estado;

dano qualificado pela violência e grave ameaça; e

deterioração de patrimônio tombado.

Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.

Por Thais Bilenky - UOL

No breve intervalo pedido por Alexandre de Moraes durante o julgamento da trama golpista, advogados e deputados presentes à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consideraram duro o voto do ministro relator.

Um dos advogados de defesa reconheceu que os réus deixaram rastros de provas em suas ações, pressupondo que não haveria julgamento —sugerindo que contavam com o golpe consumado.

Para ele, a divergência indicada pelo ministro Luiz Fux se dará apenas na dosimetria, a definição das penas, e não na condenação em si, já dada como certa.

Outro advogado afirma que a divergência indicada por Fux não deverá ter efeito prático para nenhum dos réus, apenas do ponto de vista político, da história que será contada.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que Moraes concatenou todos os réus e fatos de maneira contundente. Para Correia, só faltou mencionar o hacker que atuou a pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP), reuniu-se com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Alvorada e depois foi à sede do PL.

Reportagem

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Por: Kimberly Caroline

O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9), em voto no julgamento que pode condenar Jair Bolsonaro (PL) à prisão, que o ex-presidente "liderou" uma "organização criminosa" entre julho de 2021 e janeiro de 2023. Segundo ele, o grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão de tarefas permanentes, e praticou atos para tentar um golpe de Estado no país.

"O conjunto é de uma organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizado, que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios", declarou Moraes.

O ministro listou 13 ações que, em sua avaliação, demonstram a interligação do grupo para elaborar e tentar executar o plano golpista.

Foco do julgamento

Moraes ressaltou que o processo não discute mais a ocorrência da tentativa de golpe, já reconhecida em ações anteriores pelo Supremo. "Discute a autoria", afirmou. Para o relator, a denúncia da PGR aponta "atos executórios e sequenciais" que configuram "delitos consumados".

Ele criticou os argumentos das defesas, alegando ausência de provas capazes de contrariar a acusação. Disse que os advogados tiveram meses para acessar o material, mas não apresentaram "nada de pertinente". "Oito equipes de advogados (...) não foi juntando nada de pertinente", observou.

Críticas às defesas e à tese da "samambaia"

Ainda na leitura inicial, Moraes rejeitou a tese de que os interrogatórios não poderiam ser usados no julgamento. Para ele, há uma confusão entre o papel do Ministério Público e a participação prevista do juiz na instrução penal. "Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado", disse, ironizando a visão de que o juiz seria apenas uma "samambaia".

O relator também afirmou que eventuais omissões dolosas em delações não anulam automaticamente os acordos, mas exigem nova análise sobre sua validade. Em seguida, rejeitou as contestações contra a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Defesas reagem

A defesa de Bolsonaro, conduzida por Celso Vilardi, argumentou que não houve acesso integral às provas e pediu a anulação da delação de Cid. Já o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o ex-ministro Walter Braga Netto, reforçou as críticas ao acordo e afirmou que o depoimento não poderia ser considerado.

Na colaboração, Cid relatou que entregou dinheiro em caixas de vinho ao general Braga Netto para financiar atos golpistas.

Nesta terça(9), Primeira Turma do Supremo entra na fase de deliberações sobre as acusações do 'núcleo crucial' e prevê concluir o caso até o final da semana

Por Murillo Otavio - SBT 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que definirá o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus. Todos são acusados de participar de uma trama golpista.

As sessões da Primeira Turma do STF estão programadas para a semana toda, de terça a sexta-feira. Na quinta-feira (11), os ministros adicionaram duas sessões extras para tentar concluir o processo dentro do prazo. O STF reforçou a segurança, com mais policiais no tribunal, drones e cães farejadores.

A semana será dedicada às deliberações. Primeiro, as defesas devem apresentar questões preliminares, que serão avaliadas antes que o julgamento avance para a decisão final.

Uma das contestações é sobre a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Depois dessa etapa, a Corte analisará o mérito do caso. O primeiro a votar será o ministro Alexandre de Moraes, e a expectativa é que seu voto seja longo. Em seguida, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O julgamento pode ter dois resultados:

Absolvição: Os acusados podem ser absolvidos e o processo será arquivado;

Condenação: ministros definirão a pena para cada réu.

Além de Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República acusou mais sete pessoas: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles são acusados de crimes como:

Organização criminosa armada;

Tentativa de golpe de Estado;

Dano ao patrimônio público.

Primeira semana

Na primeira semana de julgamento, o foco do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a apresentação do caso e as manifestações das defesas e da acusação.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão com a leitura do seu relatório, que detalhou as acusações contra os oito réus. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a denúncia da PGR.

A acusação sustenta que Jair Bolsonaro e seus aliados seriam os líderes de uma organização criminosa que tramou um golpe de Estado.

Depois, os advogados de defesa dos réus tiveram a oportunidade de apresentar suas sustentações orais.

Eles contestaram as acusações, questionaram a validade das provas e pediram a absolvição de seus clientes. Um dos principais pontos de debate foi a delação de Mauro Cid, cuja validade foi questionada por algumas defesas.

Ex-ministro é acusado de cometer violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT)

Com Estadão Conteúdo

A Advocacia do Senado Federal protocolou na última quinta-feira, 4, um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusado de cometer violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).

O pedido ocorre dentro de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. A situação começou em abril do ano passado, quando Janaína, que era suplente, assumiu no Senado a vaga do ministro da Educação, Camilo Santana.

Procurada pelo Estadão, a defesa do ex-ministro informou que deve contestar o pedido de prisão preventiva ainda nesta segunda-feira, 8.

Na época, Ciro se referiu à petista como “assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República” e “cortesã”. Pelas declarações, foi condenado em maio deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), ao pagamento de uma indenização de R$ 52 mil para a agora prefeita de Crateús.

O pedido de prisão preventiva ocorre depois que Ciro Gomes voltou a mencionar Janaína Farias em entrevistas, mais de um ano depois das primeiras declarações. O requerimento aponta a reincidência das declarações depois que ele se tornou réu na Justiça Eleitoral, além da influência política do ex-ministro e riscos à integridade da prefeita.

Em agosto deste ano, ele afirmou que Janaína Farias “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.

A Advocacia do Senado sugere medidas alternativas caso a prisão não seja decretada, como a proibição de contato com Janaína, vedação de novas manifestações públicas com ofensas a ela e o impedimento de aproximação física a menos de 500 metros dela.

A ex-senadora falou sobre o assunto no sábado, 6, durante o Congresso Estadual do PT. “Esse segundo ataque dele foi destemperado, mas é o jeito dele de ser mesmo. Covardemente, porque ele queria atacar uma pessoa, não ataca, mas ataca a mim”, disse Janaína, conforme o portal Diário do Nordeste.

Ela afirmou que a Advocacia do Senado considerou as novas declarações “ainda mais graves”. “Disse que, agora que estou prefeita, o que ele fez acaba prejudicando e induzindo o cidadão de Crateús a achar que faço algo de errado”, disse Janaína.

Para o advogado Walber Agra, que representa Ciro Gomes, a medida visa “criminalizar um discurso que é nitidamente político” e “constranger” o ex-ministro, além de “impedir seu direito de expressão dentro das linhas constitucionais”.

A defesa também nega a acusação de violência política de gênero. “O que ele (Ciro) quer enfocar é que houve, na verdade, critérios não-republicanos para a escolha de cargos importantes no Ceará”, afirmou.