Moraes e Dino associaram debate ao direito de resposta e à necessidade de diferenciar atuação jornalística profissional

Por Jessica Cardoso

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) uma rediscussão da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

As declarações foram feitas durante sessão da Primeira Turma da Corte, que analisava o direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que afirmou precisar de mais tempo para analisar o processo.

Durante a sessão, Dino chamou a atenção para a decisão tomada pelo STF em 2009, que derrubou a exigência de diploma para o exercício do jornalismo.

“Chamo a atenção, finalmente, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, afirmou.

Segundo o ministro, a ausência da exigência de formação específica cria dificuldades para definir quem deve ser alcançado pelas garantias constitucionais destinadas ao jornalismo profissional. Ele citou como exemplo a possibilidade de grupos criminosos criarem estruturas próprias de produção de conteúdo.

“Então, isto constitui um complicador na medida em que a extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros. Teria, cada um, 100 blogueiros supostamente protegidos por esse conjunto de garantias que se referiam, em 1988, ao jornalismo profissional”, disse.

Dino também afirmou que a liberdade de imprensa somente pode ser considerada plena quando o direito de resposta é respeitado por empresas e profissionais de comunicação.

Moraes concordou com a necessidade de retomar a discussão sobre o diploma e defendeu que a atividade jornalística possa ser regulamentada. Para o ministro, a liberdade de imprensa não pode ser utilizada como justificativa para ofensas ou crimes. Moraes disse ainda que o cenário das redes sociais tornou o debate ainda mais relevante.

“Concordo com Vossa Excelência [Dino] que está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo. [...] Hoje, com as redes sociais em que qualquer pessoa acorda e diz: ‘a partir de hoje, eu sou um jornalista’ e começa, no seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa. Claramente, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério”, declarou.

Ele também defendeu uma eventual regulamentação da atividade, com uma regra de transição para pessoas que já exercem a profissão de forma séria.

“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, afirmou.

A discussão ocorre uma semana depois de se tornar pública uma decisão de Moraes que determinou a quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. O jornalista é alvo de investigação por suposta perseguição a Dino e publicou reportagens sobre o uso de veículos oficiais pela família do ministro.

Moraes determinou a quebra do sigilo do celular do jornalista para chegar a Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão, e a Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís.

A Polícia Federal (PF) sustenta que Cutrim teria utilizado acessos obtidos durante sua atuação no serviço público para consultar sistemas restritos e obter informações sobre veículos relacionados à segurança e à rotina de familiares de Dino. Os dados teriam sido repassados a Luís Pablo.

No caso de Diogo Lima, a PF investiga uma transferência de R$ 100 mil que teria como destinatário o jornalista, mas foi depositada na conta de um terceiro. Lima afirma que o valor correspondia a um empréstimo. A investigação apura se a movimentação financeira teria relação com as publicações.

O caso provocou reação de entidades de imprensa, que manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da investigação sobre a garantia constitucional do sigilo da fonte. Abraji, Abert, ANJ e Aner questionaram a medida e alertaram para o risco de criação de um precedente para o exercício da atividade jornalística.

Guia do Promotor Eleitoral 2026 detalha regras do pleito, combate à desinformação, assédio eleitoral no trabalho e limites da atuação dos agentes públicos em ano eleitoral

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) lança nesta terça-feira, 18, a publicação do Guia do Promotor Eleitoral 2026, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Apoio ao Exercício da Função Eleitoral (GT Eleitoral) do MPTO, que reúne em 98 páginas o conjunto de normas, roteiros e procedimentos do processo eleitoral. A decisão de manter o acesso aberto ao público externo busca dar transparência aos parâmetros de fiscalização da instituição e oferecer um guia de consulta direta para eleitores, candidaturas, partidos políticos e gestores públicos do estado.

A publicação está disponível na íntegra para consulta e download no portal da instituição, no caminho www.mpto.mp.br > Conheça O MPTO > Grupos e Núcleos > Grupo de Trabalho para Apoio ao Exercício da Função Eleitoral (GT Eleitoral) > Material de Apoio. O acesso direto ao arquivo pode ser feito por meio do download do Guia do Promotor Eleitoral 2026 neste link.

Transparência nas regras e fiscalização pela sociedade

A divulgação aberta do conteúdo permite que a sociedade civil conheça os limites da atuação do MPTO e os caminhos formais para a comunicação de irregularidades. O documento esclarece aos cidadãos quais ilícitos podem ser apurados diretamente pelas promotorias eleitorais e quais exigem o encaminhamento a outros órgãos, além de orientar sobre a preservação de provas digitais, como o registro de páginas da internet, endereços virtuais, datas e horários de publicações.

Entre os temas de impacto direto para o eleitor, o material aborda as regras para o dia da votação, a proibição do ingresso com aparelhos celulares na cabine de votação e o funcionamento do transporte de eleitores. A publicação detalha também o combate ao assédio eleitoral nos ambientes de trabalho público e privado, caracterizado pelo uso de relações de poder ou dependência para direcionar ou constranger a escolha do voto. A coordenadora do GT Eleitoral e promotora de Justiça, Janete Intigar, destaca no texto que a transparência dos procedimentos fortalece o exercício cívico, permitindo que a própria população identifique desvios e acione os canais adequados.

Prevenção de irregularidades para candidaturas e gestores

Para candidatos, coligações, partidos e administradores públicos, o material atua na prevenção de condutas ilícitas ao sistematizar as proibições da legislação. O texto detalha os limites da pré-campanha, as vedações ao uso de bens, servidores e recursos públicos em benefício de candidaturas, conhecidas como condutas vedadas aos agentes públicos, e as regras do novo Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), instituído pela Lei Complementar 219/2025.

No campo da tecnologia e propaganda, a publicação enfatiza as normas para o uso de inteligência artificial. É obrigatória a identificação explícita de conteúdos sintéticos manipulados e fica proibido o uso de tecnologias para criação de conteúdos falsos com imagem ou voz de candidatos, os chamados deepfakes. Há ainda a proibição total de publicação ou impulsionamento de novos conteúdos sintéticos no período compreendido entre 72 horas antes e 24 horas depois da votação. O guia trata também do combate à violência política de gênero e dos critérios objetivos para a fiscalização da cota de gênero na distribuição de recursos e preenchimento de vagas.

Entendimento da atuação do promotor de Justiça no pleito geral

O documento explica a divisão do trabalho do MPTO nas Eleições Gerais de 2026, nas quais a competência para o julgamento das ações de cassação de registro, diploma ou mandato de cargos federais e estaduais pertence aos tribunais eleitorais. Nesses casos, cabe ao promotor de Justiça que atua na Zona Eleitoral o trabalho de triagem, colheita e preservação das provas, instruindo o procedimento e remetendo os dados para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ou Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que detêm a legitimidade para o ajuizamento das ações principais. Já na esfera criminal eleitoral, a persecução penal de primeiro grau permanece sob atribuição do promotor de Justiça local para investigados sem foro por prerrogativa de função.

Com decisões desta segunda-feira, responsável por página que ataca Dorinha diariamente chega à terceira condenação de mérito na campanha eleitoral; outros processos ainda estão em andamento

Da Assessoria

O blogueiro Thiago Marasca sofreu duas novas condenações de mérito da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, 17 de agosto, e terá de pagar mais R$ 30 mil em multas. Com as decisões, Marasca chega à terceira condenação de mérito nesta campanha e acumula R$ 83,2 mil em multas. Em uma das ações, a Justiça concluiu que ele divulgou um vídeo manipulado que simulava uma aliança inexistente e uma falsa desistência da candidatura da Professora Dorinha (União Brasil), aplicando multa de R$ 15 mil e tornando definitiva a retirada do conteúdo. Na outra decisão, também com multa de R$ 15 mil, a Justiça enquadrou a página do blogueiro, denominada “Direita Palmense”, como pessoa jurídica de fato e concluiu que Marasca utilizou a estrutura do veículo para veicular propaganda eleitoral negativa contra Dorinha.

O processo registra ainda a atuação política descarada do veículo em benefício de Vicentinho Júnior (PSDB), candidato apoiado publicamente por Marasca, e reúne dados apresentados na ação sobre uma sequência de publicações promocionais ao candidato e negativas contra Dorinha. A sentença tornou definitiva a proibição de novas propagandas negativas contra a candidata no portal e no Instagram do “Direita Palmense”.

As decisões foram expedidas pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-TO. Marasca não apresentou defesa em nenhuma das duas ações dentro do prazo concedido pela Justiça. Além das três condenações de mérito já proferidas (a outra resultou em multa de mais de R$ 53 mil por divulgar pesquisa eleitoral falsa), o blogueiro ainda é alvo de outros processos eleitorais em andamento.

Instrumento político

O advogado da coligação União pelo Tocantins, Leandro Manzano, ressaltou que liberdade de imprensa pressupõe responsabilidade, compromisso com a informação e respeito aos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Neste caso, porém, o Marasca, utilizando o seu veículo de comunicação, abandonou qualquer postura de isenção para assumir verdadeira atuação político-partidária, utilizando sua estrutura de comunicação para favorecer determinado grupo político e, paralelamente, promover ataques reiterados e sistemáticos, bem como desinformações contra a candidatura da Professora Dorinha. “Não estamos diante de episódios isolados. Há uma sucessão de publicações que, em nossa avaliação, revelam uma atuação coordenada e direcionada. Além das várias multas já aplicadas nas diversas ações propostas, adotaremos as providências necessárias para a apuração de responsabilidade criminal dos envolvidos”, declarou Manzano.

AIJE já está em avaliação

O advogado acrescentou que estão sendo avaliadas as medidas necessárias para o ajuizamento de AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), com fundamento em uso indevido dos meios de comunicação social, inclusive para apurar quem efetivamente financia e mantém a estrutura do veículo. “É necessário identificar os responsáveis e os eventuais financiadores dessa atuação, esclarecer a existência de possíveis vínculos político-eleitorais e, comprovadas irregularidades, buscar todas as responsabilizações previstas na legislação eleitoral”, concluiu.

Com 58 mil seguidores na sua página, Marasca, durante o semestre pré-eleitoral, publicou 290 postagens, sendo 210 (72,4%) a favor de Vicentinho e 80 (27,6%) contra Professora Dorinha – incluindo dezenas de manipulações e fabricações deliberadas com mentiras. No site, foram 132 veiculações sobre a eleição, das quais 65 contra Professora Dorinha e 67 promocionais para Vicentinho.

Confira as duas decisões na íntegra.

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou a quebra do sigilo da fonte de um jornalista no Maranhão e afirmou que vê o episódio com “muita preocupação”. Em entrevista à CNN, o ex-magistrado disse que a proteção ao sigilo é uma garantia prevista na Constituição e avaliou que afastá-la representa um risco à atividade jornalística.

Por Fernanda Fonseca

“A preocupação, como cidadão, hoje aposentado já há cinco anos, é chegar-se à quebra do sigilo da fonte. Isso não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Isso não se coaduna com o que nós esperamos que seja, realmente, observado: a Constituição Federal”, afirmou.

A declaração ocorre após a repercussão de uma investigação que envolve o jornalista maranhense Luís Pablo e pessoas apontadas como suas fontes.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas de busca e apreensão contra investigados, entre eles o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim. A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal e teve parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Segundo a investigação, Cutrim teria obtido informações por meio de sistemas públicos e as repassado ao jornalista, que publicou reportagens relacionadas ao ministro do STF Flávio Dino e ao uso de veículos oficiais no Maranhão. Luís Pablo, que teve equipamentos apreendidos pela PF em março, nega ter perseguido Dino ou cometido irregularidades no exercício da atividade jornalística.

Marco Aurélio afirmou que, mesmo diante de uma investigação, os meios empregados pelas autoridades precisam respeitar os limites estabelecidos pela Constituição.

“Se se tem como chegar a certos dados investigando segundo o figurino legal, segundo o figurino constitucional, se chega. Mas, se não se tem, evidentemente há a necessidade de recuar”, disse.

Debate no STF

O episódio também provocou manifestações dos atuais integrantes do Supremo. Na quinta-feira (13), o presidente da Corte, Edson Fachin, defendeu a liberdade de imprensa e a garantia constitucional do sigilo da fonte. Moraes, por sua vez, sustentou que essa proteção não pode funcionar como escudo para a prática de crimes.

Moraes afirmou que há indícios de atuação ilícita de investigados para perseguir Dino e seus familiares e disse que eventuais recursos relacionados ao caso caberão à Primeira Turma do STF.

Marco Aurélio também criticou a possibilidade de um caso dessa natureza ser analisado por uma Turma e defendeu maior protagonismo do plenário do Supremo.

“Acima de qualquer integrante do Supremo, inclusive do presidente, está o colegiado, com a voz do colegiado. E digo mais: com a voz, de forma peremptória e inafastável, a Constituição Federal. Isso é que precisa ser observado”, afirmou.

 

A suspeita da PF é de que houve tentativa de interferência do senador nesse inquérito, que investiga se o homicídio está ligado a uma suposta cobrança de propina por Daniel Brandão, atual presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

POR JOSÉ MARQUES (FOLHAPRESS) 

A Polícia Federal apontou a existência de comunicações reiteradas entre o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins durante o período em que o magistrado relatou uma investigação relacionada a um homicídio em São Luís.

A suspeita da PF é de que houve tentativa de interferência do senador nesse inquérito, que investiga se o homicídio está ligado a uma suposta cobrança de propina por Daniel Brandão, atual presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão. Ele é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).

Atualmente, o caso está sob responsabilidade do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), devido às suspeitas sobre Weverton. A menção aos telefonemas está em uma decisão de Dino sobre o caso tornada pública nesta sexta-feira (14).

Procurado, o senador não se manifestou. O ministro do STJ, que não é investigado formalmente, também foi procurado e não se posicionou.

As comunicações foram identificadas pela PF a partir de uma análise do celular de Weverton apreendido no ano passado na operação que investiga suspeitas de desvios relacionados ao INSS -Dino pediu que André Mendonça, relator do caso, compartilhasse os dados com a investigação do Maranhão.

A PF disse que os dados do celular revelam "a existência de comunicações diretas com o ministro do STJ Humberto Martins, mantidas de forma reiterada entre 25.jan.2023 e 04.out.2025".

"De acordo com a análise, esses contatos ocorreram por meio de diferentes canais, sendo identificadas mensagens de texto, áudios, ligações telefônicas e compartilhamento de mídias, a partir dos terminais vinculados a ambos", afirma o órgão.

"O conteúdo acessível evidencia diálogos que versam sobre encontros pessoais e processos sob relatoria do referido ministro. Inicialmente, evidenciou-se a existência de uma relação de proximidade pessoal entre os interlocutores, que ultrapassa os limites de uma interação meramente formal ou institucional."

A PF afirma o senador fazia pedidos ao ministro sobre ações que tramitavam sob sua relatoria e que houve um encontro pessoal no gabinete do magistrado em agosto do ano passado.

O órgão destaca um registro de 2 de junho do ano passado, em que houve trocas de mensagens e uma ligação atendida de cerca de cinco minutos, seguida de um áudio em que o senador menciona dificuldades de conexão. "Meu irmão, caiu aqui porque é ruim mesmo a internet no Maranhão", afirmou o senador.

 O senador Weverton Rocha (PDT-MA), era o vice líder do governo no senado, ele também é investigado na fraude do INSS 

Na mesma data, Martins determinou a transferência de Gilbson Cesar Soares Cutrim Júnior (condenado por ser o executor do assassinato em São Luís) do presídio de Pedrinhas, na capital maranhense, para Brasília.

O assassinato do empresário João Bosco Sobrinho ocorreu em 2022. Antes de a ação chegar ao STF, Gilbson Cutrim foi considerado executor do crime pela Justiça maranhense e condenado a 13 anos de prisão.

O caso que estava aberto no STJ apurava se o assassinato de Bosco Sobrinho está ligado a uma suposta cobrança de propina por Daniel Brandão, que atualmente está no TCE. Em novembro de 2025, devido às suspeitas relacionadas a Weverton, o caso foi para o Supremo.

Como a Folha mostrou, o episódio virou ponto central nas discussões da corrida pré-eleitoral pelo Governo do Maranhão e tem provocado trocas de acusações entre os grupos que eram ligados a Dino, dissidentes desses núcleos e opositores.

A PF também apura se o assassinato teria relação com suspeitas de desvios de emendas parlamentares de contratos firmados no Maranhão.

Procurados por meio da assessoria, Carlos e Daniel Brandão não se manifestaram. Eles têm negado irregularidadades.

Anteriormente, Carlos Brandão disse em nota que os processos que enfrenta desde 2024 decorrem de narrativas manipuladas e surgiram após ele se distanciar de um grupo que tentava permanecer no poder.

"Fui deputado federal, vice-governador, secretário de Estado e nunca tive nenhum processo contra qualquer atuação. Agora, neste contexto atual, a partir de 2024, surgem todos esses processos, dentro de narrativas manipuladas, que não condizem com a realidade, depois de um distanciamento político de um grupo que persistia em se manter permanentemente nos espaços públicos de poder, de maneira impositiva e sem diálogo", afirmou o governador.

Daniel Brandão disse, também anteriormente, que repudia as "reiteradas tentativas de associar seu nome a fatos criminosos sem qualquer prova" e que o condenado já afirmou em um dos vídeos que circulam sobre o crime que ele, Daniel, "não possui qualquer relação com os fatos".

O presidente do TCE-MA acrescentou que as alegações "decorrem exclusivamente de narrativas" e que tentam vincular o nome dele ao episódio "em períodos de disputa eleitoral que envolvem o grupo político do atual governador".