Ainda falta um entendimento entre as duas Casas Legislativas - O Senado e Câmara Federal – sobre a discussão da Reforma Política que definirá as regras eleitorais para 2022, referentes aos deputados federais e estaduais.

Por Edson Rodrigues

A Comissão responsável pela reforma na Câmara dos Deputados está enviando aos gabinetes as propostas e os artigos que serão votados contendo a Reforma Política, tendo como meta a discussão sobre “distritão” ou “distritão misto”, que foi duramente criticada pelos principais juristas eleitorais brasileiros e por grande parte dos senadores e presidentes de partidos de médio e pequeno porte.

TOCANTINS

Enquanto isso, no Tocantins, o vice-governador Wanderlei Barbosa precisa viabilizar sua candidatura ao governo para não ficar, no fim, como “bobo da corte”.  Independentemente de o governador Mauro Carlesse renunciar ou não ao seu mandato para ser candidato ao Senado, Wanderlei precisa, em primeiro lugar, ter um partido para se filiar e, depois, buscar apoio interno para sua candidatura, leia-se estrutura política e financeira.

Vice governador Wanderlei Barbosa

A atual situação de Wanderlei abre brechas para o próprio Ministério Público Eleitoral fazer indagações a respeito de abuso de poder econômico em sua pré-campanha, uma vez que vem participando de atos do governo do Estado, fazendo uso da palavra e assumindo o protagonismo, mesmo que de forma não intencional.

Essas suas “aparições” podem estar sendo documentadas para serem usadas, no momento certo, via redes sociais, como denúncias, por envolver a distribuição de cestas básicas e até de uso inapropriado das imagens  das pessoas que receberam esse benefício.

É certo que não há a intenção de uso eleitoreiro desses eventos por parte do vice-governador, mas, a impressão que pode passar, de acordo com o uso que as imagens terão, pode configurar não só abuso de poder econômico, como humilhação e constrangimento de quem tem seu rosto associado a uma situação de carência.

Tudo isso acaba recaindo negativamente para o próprio governo de Mauro Carlesse, por mais importantes que sejam essas ações sociais colocadas em desenvolvimento em tempos de pandemia, desemprego e inflação, e estejam sob o comando da secretaria estadual do Trabalho e de Ação Social, capitaneada por José Messias de Araújo.

Uma boa e oportuna ação social, pode acabar ofuscando a imagem do governador Mauro Carlesse e prejudicando as pretensões do seu vice, Wanderlei Barbosa.

Em matérias publicadas aqui, em O Paralelo 13, temos mostrado a folha de serviços prestados por Wanderlei Barbosa e sua família, desde o início de Palmas, com seu pai sendo o primeiro prefeito de Palmas e sua mãe a primeira-dama –modelo do Tocantins, com ações sociais que inspiraram dezenas de outras primeiras-damas.  Por outro lado, tem mostrado, também, a necessidade do vice-governador em profissionalizar a sua pré-candidatura, com assessoria jurídica e assessoria de marketing  à altura da suas pretensões, que lhe permita ganhar musculatura política, angariar apoios e fazer de sua candidatura uma candidatura real e factível.

AINDA HÁ TEMPO DE ORGANIZAR

Ainda há tempo para que Wanderlei Barbosa consiga consolidar sua candidatura.  Nos próximos cinco meses ele precisa conseguir pontuar nas pesquisas de intenção de votos e deixar de ser considerado apenas uma “possibilidade”, tanto pelo Palácio Araguaia quanto pela Assembleia Legislativa, pois ambos ainda têm pudores em manter a candidatura de um pretendente ao governo do Estado que não tem partido e que oferece perigo aos pretendentes a deputado estadual, federal e a senador, o que faria da campanha para 2022 um Titanic pronto para afundar com seus comandantes e passageiros.

O Paralelo 13, por meio do seu Observatório Político vem percebendo um outro fato político que precisa ser notado, também, prelos pré-candidatos a deputados estadual e federal, que é o partido pelo qual colocarão suas pretensões eleitorais à apreciação popular.

As duas modalidades em pauta na Reforma Política – distritão ou distritão misto – ou, mesmo, a manutenção das atuais normas eleitorais, farão os deputados federais provarem do mesmo veneno que os vereadores, que aguardam os candidatos a deputado federal bater em suas portas para lhes darem grandes “nãos”, por conta da falta de apoio no processo eleitoral municipal.  Principalmente os que não conseguiram se eleger vereadores.

PSL E MDB

O PSL e o MDB podem concentrar o maior número de fortes candidatos a deputados estaduais e federais, principalmente à reeleição, sempre lembrando o número de vagas em disputa – 24 para deputado estadual e oito para deputado federal.

Carlesse, Kátia e Marcelo candidatos ao senado !?

Para a vaga de senador, apenas uma em disputa, no momento, existem três nomes fortes na disputa.  A ex-ministra da Agricultura e atual senadora, Kátia Abreu, o ex-governador por três mandatos, Marcelo Miranda, e o atual governador, Mauro Carlesse, um político com estrela, que conseguiu vencer três eleições em um mesmo ano para o governo do Estado, após a sua primeira eleição para o parlamento estadual.

Seu governo tem vários feitos importantíssimos, como o reenquadramento do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que o Tocantins pudesse voltar a receber recursos e convênios federais, a manutenção dos salários dos servidores em dia, assim como progressões e promoções, e está construindo obras de Estado, daquelas que ficarão para sempre, como a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, o novo Hospital Regional de Gurupi, o novo Hospital Regional de Araguaína, e a regionalização do hospital de Tocantinópolis, dentre outras.

Logo, as três candidaturas são fortes e seus postulantes são pessoas que possuem qualificações para representar o Tocantins no Parlamento Maior, a partir de 2023.  Mas, apenas isso não basta.  Para ser eleito é preciso ter uma chapa forte, um candidato a governador puxador de votos e profissionais responsáveis por popularizar seus nomes entre os eleitores e os formadores de opinião.

Mas, nem tudo são facilidades para esses três nomes.  Eles vão precisar ter um grupo de candidatos a deputado federal e estadual a lhes apoiar, que cumpram com esmero a função de “ponte” entre suas postulações ao Senado e os eleitores.  São os candidatos a deputado federal e estadual que conhecem todos os rincões do Tocantins, e que servirão de avalistas dos candidatos ao Senado perante os eleitores.  A função de “pedir” o voto será deles.

O candidato a senador que não der o devido valor aos candidatos a deputado, dificilmente terá êxito nas eleições, sejam nas de 2022, seja em qualquer outra.  Entrar nessa disputa sem eles, será como entrar em uma guerra sem soldados.  Ou seja, a chance de derrota é bem maior que a de vitória.

Mas, o item mais importante para todos os postulantes aos cargos em disputa em outubro de 2022 é um conjunto de fatores que se sobrepõem a nome, importância política ou histórico político: estrutura partidária.

Nesta eleição será preciso que todos os componentes de uma chapa caminhem na mesma direção, tenham o mesmo objetivo e falem a mesma linguagem e, principalmente, dividam igualitariamente a estrutura partidária, com as mesmas chances para todos, dividindo os recursos do Fundo partidário e os custos de campanha, assim como o Horário Gratuito de Rádio e TV e o tempo de palanque.

O candidato a governador tem que ser puxador de voto e figurar muito bem nas pesquisas, sob o risco de toda a chapa virar um Titanic político com data marcada para afundar.

Toda e qualquer candidatura de improviso, seja para o Executivo, seja para o Legislativo, terá, obrigatoriamente que seguir as premissas acima e ter conteúdo político, planejamento de marketing e assessoria jurídica.

E não adianta trazer profissionais de fora do Tocantins, que não conheçam as peculiaridades políticas do nosso Estado.  Tem que ser gente daqui, que conheça do “Zé da Venda” ao “catedrático das letras” e saiba “conversar” com todos os públicos.  Que conheça a força das redes sociais, uma “faca de dois gumes” e saiba usar apenas o gume certo para não cair em descrédito e virar um semeador de fake news, assim como conheça, também, a força dos veículos de comunicação tradicionais do Estado, que têm entrada franqueada na casa e na mente da população.

Sem isso, nem milagre salva qualquer candidatura de virar um “voo de pato”.

As candidaturas de improviso simplesmente não têm probabilidade nenhuma de sucesso, pois são coisas de um passado já distante.

Por hoje é só.  Até breve!

Ontem a Secretaria de Saúde alertou que a baixa cobertura da vacina pode deixar a população vulnerável a variantes do coronavírus

Da Redação

No Tocantins atualmente, apenas as vacinas CoronaVac e a AstraZeneca possuem casos de moradores com a segunda dose em atraso. Com 13.285 moradores que estão com a segunda dose de alguma das vacinas contra a Covid-19 atrasadas. Faz acender uma luz de alerta para as autoridades.

A maioria das vacinas utilizadas contra a Covid-19 usa duas doses para imunização. CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer, vacinas que fazem parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e precisam das duas doses, em intervalos diferentes, para que o esquema vacinal seja completo. A única exceção, até o momento, é o imunizante desenvolvido pela Johnson&Johnson, que utiliza apenas uma dose. O governo do Tocantins faz campanha para conscientizar a população da importância de se tomar essa segunda dose. Veja os números no fim da matéria.

Os números 

O Tocantins contabilizou 541 novos casos confirmados da Covid-19, sendo 51 das últimas 24h. O restante é de exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados inseridos no sistema, pelos municípios, na data de ontem.

Dos 541 novos casos, 367 foram detectados por RT-PCR, 29 por sorologia e 145 por teste rápido.

Atualmente, o Tocantins contabiliza 604.227 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 201.174 casos confirmados. Destes, 184.472 estão recuperados, 13.412 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 3.290 foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

Pessoas com 2ª dose em atraso

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

A decisão coloca em xeque os planos de filiação do presidente Jair Bolsonaro e sua família ao partido

Por Lauriberto Pompeu

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu acatar um pedido da ala do Patriota contrária à filiação de Jair Bolsonaro e afastar Adilson Barroso do comando do partido. A decisão é passível de recurso, mas já significa um revés para Bolsonaro, que quer se filiar ao Patriota para lançar sua candidatura ao segundo mandato.

"Foram anuladas todas as atitudes dele (Adilson Barroso), que nós chamamos de irregulares. Estão voltando todos os delegados (afastados pelo presidente) e contrários a filiação de Bolsonaro), está afastando Adilson e Ovasco Resende assume a presidência", afirmou Jorcelino Braga, secretário-geral do Patriota, ao Estadão.

Uma convenção nacional do Patriota decidiu, no dia 24 de junho, afastar por 90 dias Adilson Barroso da presidência do partido. A reunião foi convocada pelo vice-presidente da sigla, Ovasco Resende, que assume o comando de forma interina. A mudança ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro negocia a filiação à legenda para lançar sua campanha à reeleição. Barroso é a favor da entrada de Bolsonaro no partido e Resende, contra.

A articulação de Bolsonaro para se filiar ao Patriota e controlar diretórios estratégicos deflagrou uma guerra entre correligionários. Barroso, por exemplo, já promoveu duas convenções com o objetivo de abrir caminho para a filiação de Bolsonaro, mas uma ala contestou a validade dos encontros por delegados da Executiva Nacional terem sido trocados. A convenção do último dia 24 foi a terceira em menos de um mês.

Resende disse ao Estadão que Bolsonaro está exigindo o comando dos diretórios do Patriota em São Paulo, Rio e Minas Gerais, os três maiores colégios eleitorais do País. Desde que deixou o PSL, em novembro de 2019, o presidente procura uma sigla para abrigar sua candidatura a um novo mandato, em 2022. Tentou montar o Aliança pelo Brasil, mas a empreitada não deu certo.

Presidente criticou a Comissão e voltou a dizer que a cúpula só está preocupada em "desgastar o governo"

Por Leticia Moreira

Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não vai se manifestar sobre a carta enviada a ele pela cúpula da CPI da Covid na tarde de hoje cobrando um posicionamento sobre a declaração do deputado Luis Miranda (DEM-DF) à Comissão.

"Eu não vou entrar em detalhes sobre essa CPI do Renan Calheiros e do Omar Aziz, que dispensa comentários, né? E não vou responder nada para esses caras. Eu não vou responder nada, em hipótese alguma", disse o presidente. "Não estão preocupados com a verdade e sim em desgastar o governo".

"Hoje foi o Renan, o Omar e o 'saltitante', fizeram uma festa na Presidência, entregando documento para eu responder. Vocês sabem qual é a minha resposta, pessoal? Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada", acrescentou.

Mais tarde, direcionado ao relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Bolsonaro disse: "Dorme aí e fica esperando uma resposta, eu não vou responder para gente sem qualificação como você".

Ações de fiscalização foram realizadas em postos de combustíveis nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi

Por Kaliton Mota

Foi deflagrada a Operação Petróleo Real, nesta quinta-feira, 8, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a coordenação operacional do Procon Tocantins e participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Palmas, Polícia Militar (PM/TO), Polícia Civil (PC/TO), Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). As ações de fiscalização foram realizadas em postos de combustíveis nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi.

As equipes percorreram postos para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados, validade dos produtos, aferição de bombas de abastecimento, preços, documentação, dentre outros pontos. São de responsabilidade da ANP, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores. Todos os dados da ação nacional serão divulgados durante coletiva do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira, 9.

Operação Real foi realizada pelo Ministério da Justiça em postos de combustíveis de todo o Brasil

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca os principais objetivos da operação. “É necessário essas operações integradas e articuladas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das forças de segurança, no sentido de coibir práticas abusivas contra os clientes e crimes tributários. Aqui estamos buscando garantir os direitos e o bem-estar de quem vai receber o produto, o consumidor”. Walter Viana ressalta ainda o empenho das demais instituições. “Essa integração é, sem dúvida, positiva. Com essa união, certamente o compromisso com o cidadão tocantinense é ainda mais garantido”, destaca o superintendente.

A Petróleo Real é uma ação inédita e atende o decreto nº 10.634/2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Operação integrada

O delegado-chefe da Divisão Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), Vinicius Mendes de Oliveira, destacou que o combate aos crimes contra o consumidor deve ser intensificado. "Hoje, essa operação representa um avanço importante para coibir crimes também contra a ordem tributária", afirmou.

Já o presidente da AEM, Rérison Castro, afirmou que a operação nacional tem uma relevância fundamental em defesa do consumidor, assim como para a economia. "O preço do combustível tem sofrido alterações frequentes e muitas das vezes os fornecedores se utilizam destas alterações para justificar o aumento abusivo no preço, bem como para cometer fraudes nas bombas", pontuou.

Já para a Secretaria da Fazenda, a ação é para coibir fraude e a sonegação que impulsiona a concorrência desleal no setor.