Jucetins implanta o Simplifica exclusivamente digital, que adota o uso exclusivo de assinatura digital, com a opção da assinatura avançada que é gratuita

Por Philipe Ramos

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) inicia, no dia 1º de agosto, a implantação do Simplifica exclusivamente digital. A partir desta data, o registro e a formalização de empresas (abertura, alteração e baixa) serão exclusivos pela internet por meio do portal Simplifica Tocantins.

O protocolo de processos físicos em papel será extinto na autarquia. Com isso, o uso de assinatura digital se torna obrigatório. Podem ser utilizados a assinatura avançada ou o certificado digital.

Assinatura avançada é gratuita

Agora que o Simplifica permite a assinatura avançada, que além de ser gratuita, depende apenas de um cadastro no portal gov.br e tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita, ficou mais fácil e acessível o envio totalmente eletrônicos de documentos, explica a presidente da Jucetins, Thaís Coelho.

“O Simplifica exclusivamente digital é um avanço histórico. O Portal está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em qualquer lugar com internet, onde o usuário economiza tempo, não precisa de papel, evita deslocamentos desnecessários e ainda tem segurança jurídica”, enfatiza Thaís Coelho.

Cronograma

A mudança passa a valer em 1º de agosto para Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas, Empresário e Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli).

Para as demais naturezas jurídicas, o prazo para uso exclusivo de assinatura digital começa a valer em 1º de setembro.

Manuais

Para auxiliar os usuários nesta nova fase, a Jucetins disponibiliza manuais em seu site (to.gov.br/jucetins) com o passo a passo para realizar os principais procedimentos, como a abertura de empresas.

Os manuais são intuitivos e mostram do início ao fim, com textos curtos e imagens, o registro e a formalização de empresas pelo Simplifica.

A instituição é gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e conta com a colaboração de instituições parceiras, além de parceiros e voluntários

Por Eliane Tenório

“A Casa de Apoio é uma Casa com vida e representa pra nós a extensão do nosso lar. Aqui temos comidas no horário certinho. Casa bem limpinha, lençóis de camas, tudo higienizado”, afirmou Eliene Mendanha Roder, 56 anos, que mora em Formoso do Araguaia, e conhece os serviços da instituição, há oito anos, quando foi encaminhada para tratar um câncer de mama.

Esse mês, ela está hospedada para novo tratamento de saúde e conta como se sente na instituição “Sempre fui bem tratada aqui. Os funcionários nos tratam com carinho, como se fossemos família deles. Estando aqui me sinto segura, sinto que já venci”, afirmou.

De janeiro a junho de 2021, a Casa de Apoio do Governo do Tocantins atendeu mais de 6,4 mil beneficiários. A Casa hospeda gratuitamente, pacientes de hospitais públicos, dos 139 municípios do Tocantins, e a todas as pessoas que estão em tratamento de saúde em Palmas e não têm onde ficar hospedadas durante o tratamento.

A instituição é gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e conta com a colaboração de instituições parceiras, além de grupos e pessoas voluntárias. Está localizada a 200 metros do Hospital Geral de Palmas (HGP), o que facilita o acesso dos pacientes aos tratamentos de saúde.

Voluntariado

Além do custeio contínuo do Governo do Tocantins, a instituição conta com as doações de instituições parceiras e grupos colaboradores voluntários, que ajudam de diversas formas.

Ivonaldo da Silva Soares, junto com cerca de 20 amigos, faz parte do Projeto ACE Brasil, que colabora com a Casa de Apoio doando o café da manhã, apoio espiritual com oração, há mais de quatro anos, todos os sábados. “Cada um colabora com alguma coisa, ajudamos com doações de remédios, despesas pessoais, entre outras”. O projeto também ajuda a outras instituições e o foco é compartilhar. “Cumprir os mandamentos bíblicos, fazer não porque vai ajudar a se sentir bem, mas, porque é necessário”, afirma o voluntário.

“Agradeço em primeiro lugar a Deus e também a todos que nos ajudam. Sempre tem alguém disposto a nos ajudar. Além do apoio espiritual, os voluntários trazem café da manhã, lanches, frutas, leite e bolachas, entre outros”, afirma Eliene Mendanha

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destacou a importância do trabalho realizado pela Casa de Apoio com colaboração dos voluntários e agradeceu e convidou os interessados a serem parceiros da ação. “A Casa de Apoio é referência para os municípios e até para outros estados. O Governo do Tocantins mantém a estrutura que comporta mais de 120 atendimentos diários, com conforto e qualidade. Contamos também com parceiros que ampliam as formas de atendimento a esse público. Graças a esses amigos podemos ofertar apoio emocional, espiritual, capacitações, entre outras ajudas”, ressalta o gestor.

Estrutura física

As instalações são equipadas com mais de 120 leitos, beliches, ar-condicionado, ventiladores, cozinha, brinquedoteca, sala interdisciplinar, parquinho, área de convivência social e capela. Diariamente, a instituição tem capacidade para atender 126 pessoas.

Os hóspedes são selecionados e encaminhados pelas assistentes sociais dos hospitais públicos de Palmas. Endereço: Quadra 203 Sul, Avenida LO-05, APM-01. Telefone: 3218-2465

CPI NÃO TIRA FÉRIAS

O presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse nesta terça-feira, 6, que a comissão vai funcionar durante um eventual recesso parlamentar em julho.

Os parlamentares poderão entrar em recesso na segunda quinzena do mês caso o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 17 de julho.

"Nós não temos o direito, como senadores e senadoras, de tirar férias enquanto as pessoas estão morrendo", disse Aziz. "Nós temos a vida toda para tirar férias, agora não dá pra tirar férias com pessoas sendo vítimas da covid pelo negacionismo, pela falta de espírito público", complementou.

PACHECO DIZ SIM À URNA E NÃO AO IMPEACHMENT

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a manutenção do atual sistema eletrônico de votações, em entrevista. O senador declarou que não identifica indícios de fraudes em eleições e que confia na Justiça eleitoral.

"A minha posição é de plena confiança na Justiça eleitoral brasileira. Não identifico indício algum de fraude nos resultados eleitorais do Brasil. Portanto, essa é uma opinião que tenho, que o sistema eleitoral deveria continuar pelo sistema eletrônico. No entanto, como presidente do Senado, devo permitir que as divergências possam coabitar e discutir um resultado que seja eventualmente diferente daquilo que eu prego ou penso", disse.

Na entrevista, Pacheco voltou a dizer que o impeachment "não pode ser banalizado''. "É um instituto que existe no ordenamento jurídico e que gera muita desestabilização. Acaba sendo uma ruptura, de modo que tem que ser tratado com muita responsabilidade, sobretudo no momento em que o Brasil precisa de união, pacificação e consenso", disse.

LULA QUER BOLSONARO “INTERDITADO”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid como "primoroso". Segundo o petista, se for provada fraude do governo federal na compra de vacina Covaxin, é preciso interditar a governança do presidente Jair Bolsonaro. "Se for provada a corrupção como tem acontecido, obviamente que tem a orientação do presidente da República, porque o Ministério da Saúde não tomaria a decisão sem consultar a presidência", avaliou.

Na avaliação de Lula, as investigações da CPI seguem no caminho certo. "Não pode ter algo mais triste, mais deprimente, com um País precisando de vacinas, com muita gente que morreu por falta de vacina, e a gente agora fica sabendo de que pessoas estavam tentando ganhar dinheiro", lamentou o ex-presidente à Rádio Salvador.

DATENA QUER O SENADO

José Luiz Datena desmentiu a informação de que teria se filiado ao PSL para concorrer à Presidência da República, em conversa ao vivo com Cátia Fonseca, na Band, nesta terça-feira (6).

A declaração foi dada depois de o apresentador ser questionado pela colega sobre sua possível candidatura. “Não. Disseram isso, né? Eu me filiei ao partido, ao PSL, e tem projetos aí do partido. Meu foco continua sendo o Senado, eu sempre disse para todo mundo que o meu foco é o Senado”, afirmou.

E prosseguiu: “Mas o Tancredo dizia que política é destino, né?”.

Em seguida, Datena ainda tentou desconversar. “Eu acho que você querer adiantar qualquer coisa agora é precipitado. Estamos no meio de uma pandemia, falar de eleição agora é precipitado. Mas…”.

MANDATOS TAMPÃO PODEM INFLUENCIAR PRESIDÊNCIA

Os candidatos à Presidência no ano que vem poderão encontrar uma configuração diferente do atual cenário de palanques regionais. Em ao menos 10 Estados os atuais governadores estão no segundo mandato e, como não podem tentar a reeleição, deverão se desincompatibilizar em abril se quiserem concorrer a um novo cargo.

Caso isso aconteça, eles deixariam o comando das máquinas públicas estaduais nas mãos de vices de partidos e alinhamento eleitoral diferentes do titular. Na prática, portanto, os mandatos 'tampão' podem mexer com os acordos regionais no período da campanha eleitoral.

"O fato de um governador apoiar um candidato presidencial tem um peso enorme, que é a máquina. Com a caneta na mão, o chefe do Executivo tem um espaço enorme nas administrações municipais e capacidade de aglutinar. O governador tem muita relação com o poder local", avaliou o cientista político Túlio Velho, da Fundação Joaquim Nabuco.

VACINA PARA CORREIOS E BANCÁRIOS

O Ministério da Saúde informou que incluiu as categorias dos bancários e dos trabalhadores dos Correios entre os grupos prioritários do Plano de Operacionalização da campanha de vacinação contra a covid-19.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo ministro Marcelo Queiroga, ao lado de outros ministros, e comunicado por meio das redes sociais da pasta.

Não foi detalhado nos comunicados pelas redes sociais em que ordem de prioridade essas categorias foram inseridas.

POUPANÇA REGISTRA CAPTAÇÃO RECORDE NO ANO

Impulsionada pela nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial e pela alta recente nos juros, a aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros registrou o melhor desempenho do ano. Em junho, os brasileiros depositaram R$ 7,09 bilhões a mais do que sacaram na caderneta de poupança, informou ontem o Banco Central (BC).

Apesar do desempenho positivo, a captação é inferior à registrada em junho do ano passado. Naquele mês, os brasileiros tinham depositado R$ 20,53 bilhões a mais do que tinham retirado da poupança.

Com o desempenho de junho, a poupança acumula retirada líquida de R$ 16,53 bilhões nos seis primeiros meses do ano. Essa é a maior retirada acumulada para o primeiro semestre desde 2016, quando os saques tinham superado os depósitos em R$ 42,61 bilhões.

5,1 BILHÕES PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar para os pequenos produtores rurais R$ 5,1 bilhões do Plano Safra 2021/2022. Os recursos estão disponíveis até o dia 30 de junho de 2022. De acordo com o presidente do banco, Gustavo Montezano, é a primeira vez que a instituição destina ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) R$ 1 a cada R$ 4 disponibilizados no Plano Safra.

Os recursos para o Pronaf tiveram expansão de 58%. Na safra anterior, os pequenos agricultores receberam R$ 3,3 bilhões. No total, serão oferecidos no Plano Safra vigente R$ 20 bilhões ao setor agropecuário nacional, sendo R$ 17,1 bilhões em recursos subvencionados pela União e cerca de R$ 3 bilhões em linha própria do BNDES, para acesso por produtores rurais, empresas e cooperativas do setor.

O BNDES esclareceu que os recursos sujeitos à subvenção econômica serão aplicados por meio de dez programas, dos quais nove são destinados à agricultura empresarial, com total de R$ 11,9 bilhões, e taxas de juros entre 5,5% e 8,5% ao ano. Já o Pronaf terá taxas anuais entre 0,5% e 4,5%. Por meio do Programa BNDES Crédito Rural, que não conta com subvenção econômica e mantém recursos disponíveis durante todo o ano, os produtores deverão contar com cerca de R$ 3 bilhões em financiamento.

CESTA BÁSICA MAIS BARATA EM SEIS CAPITAIS

Em junho, o custo da cesta básica caiu em nove das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais capitais analisadas na pesquisa, o custo da cesta básica subiu.

As maiores altas foram registradas em Fortaleza (1,77%), Curitiba (1,59%) e Florianópolis (1,42%). Já as maiores quedas ocorreram em Goiânia (-2,23%), São Paulo (-1,51%), Belo Horizonte (-1,49%) e Campo Grande (-1,43%).

No mês de junho, a cesta básica mais cara do país era a de Florianópolis, onde o custo médio dos produtos que compõem a cesta chegavam a R$ 645,38. A cesta mais barata era a de Salvador, onde o custo médio era de R$ 467,30 em junho.

BOLSONARO PRORROGA AUXÍLIO EMERGENCIAL

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

GOVERNO RECUPERA R$ 7,1 BILHÕES DESVIADOS DE AUXÍLIO EMERGENCIAL

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse durante entrevista ao programa Sem Censura da TV Brasil, que o trabalho da CGU permitiu que a União economizasse R$ 7,1 bilhões em valores pagos indevidamente no auxílio emergencial. “Foi o valor que foi suspenso pelo Ministério da Cidadania. Essa é a nossa estimativa pelo número de beneficiários que foram suspensos pelo programa. Foi um trabalho bastante importante porque, além da gente cortar [as fraudes], a gente permite que quem realmente necessite receba o recurso”, disse o ministro.

Durante o programa, Wagner Rosário também falou, entre outros temas, sobre o trabalho da CGU, o combate à corrupção, acordos de leniência, a CPI da Covid e a divulgação de salários de aposentados e pensionistas pelo Portal da Transparência.

O ministro explicou que utilizou o cruzamento de base de dados para detectar fraudes no pagamento do auxílio emergencial. “Nós tínhamos basicamente três grandes grupos que estavam no auxílio emergencial, um era o pessoal do bolsa-família, o outro era o pessoal do Cadastro Único do governo, ou seja, estão vinculados a outros programas, mas não ao Bolsa Família, e também quem se cadastrou junto à Caixa Econômica Federal tendo a necessidade de recebimento deste recurso. Nós passamos a cruzar essas bases de dados com diversas outras bases”, explicou.

Presidente da comissão lamentou a morte de um amigo e criticou a postura de servidores, incluindo a depoente Regina Célia

Por Marcelo Montanini

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou, nesta terça-feira (6/7), que a comissão não vai parar durante o recesso legislativo, programado para ocorrer no período entre o próximo dia 18 de julho até 1º de agosto.

Aziz lamentou a morte de um amigo, Otávio Raman Neves, por Covid-19 e criticou a postura da servidora Regina Célia, do Ministério da Saúde, antes de avisar sobre a continuação dos trabalhos do colegiado.

“Essa CPI não vai parar. Essa CPI não vai ter recesso. Como senadores e senadoras, não temos direito de parar enquanto as pessoas estão morrendo. Não temos direito e ninguém vai nos obrigar a ter esse direito. Temos a vida toda para tirar férias”, declarou Aziz.

“Agora, não dá para tirar férias com pessoas sendo vítimas da Covid-19, pelo negacionismo, pela falta de espírito público, como temos visto servidores se reunirem em restaurante para tratar de propina, como vejo a senhora que poderia ter feito esse relatório antes de tirar férias, mas esperou para fazer depois. Enquanto a senhora estava de férias, e nós, de férias, estará morrendo gente. Por isso, não haverá recesso”, acrescentou.

Opresidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já avisou que votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 nos próximos dias, o que automaticamente estabelece o recesso. Ainda não está definido como os senadores da CPI vão proceder.

Conversas entre Luiz Dominguetti e empresa Davati devem revelar negociações com o Ministério da Saúde pela vacina Astrazeneca

Do R7

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta terça-feira (7), durante depoimento da servidora do Ministério da Saúde que aprovou a compra da Covaxin, que as mensagens de outro escândalo por corrupção, que envolve a suposta compra de 400 milhões de doses da vacina da Astrazeneca/Oxford, serão reveladas.

Ele deu a informação em resposta a pedido do senador Rogério Carvalo (PT-SE) para que as mensagens do denunciante Luiz Dominguetti com o representante da empresa Davati Meddical Supply, Cristiano Carvalho, sejam divulgadas.

"Recebemos o conteúdo dessa apreensão e este conteúdo está rotulado como sigiloso. Senhor presidente tendo em vista que o depoente ofereceu as informações à CPI sem qualquer restrição e ainda o fato do rótulo de sigilo não ter sido determinado por essa comissão, solicito levantamento do sigilo do material contido no telefone celular do senhor Dominguetti", escreveu o parlamentar no solicitação.

Em depoimento à imprensa e à CPI, Dominguetti acusou o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias de pedir para que ele aumentasse em US$ 1 o valor de cada uma das 400 milhões de doses em negociação.

Ele também afirmou que seu colega na Davati, o representante Cristiano Alberto Carvalho, foi informado da oferta de propina.