O ministro Raimundo Carreiro do Tribunal de Contas da União completa 75 anos em setembro de 2023. Pela lei, ele atinge nessa data a idade-limite e se aposenta compulsoriamente. Na sequência, caberá ao Senado Federal indicar um substituto para a vaga.

Por Edson Rodrigues, com informações de Veja

Uma curiosa convergência de interesses, envolvendo o governo, o congresso, o próprio TCU e até parlamentares de oposição, promete antecipar todo esse processo em 2 anos. Se o plano der certo, até o fim do mês o presidente Jair Bolsonaro vai indicar Carreiro para ocupar um posto diplomático no exterior, e os senadores já terão escolhido um nome de consenso para o cargo – tudo costurado para acontecer de maneira harmoniosa sem embates políticos, sem trocas de acusações, diferentemente do texto tornando a rotina da prática política em tempos de polarização.

Antes considerado um repositório de políticos em fim de carreira ou de candidatos com dificuldades de reeleição, o TCU ganhou protagonismo a partir de 2015, depois que condenou a então Presidente Dilma Rousseff no caso das pedaladas fiscais, e abriu caminho para o processo de impeachment. Desde então, o tribunal vem se distanciando da pecha de mero carimbador de orçamento ou bedel de formalismos que, no máximo, conseguiram paralisar algumas obras e licitações. A corte de Contas, hoje, tem sido muito demandada, especialmente pela oposição para fustigar o governo. Há, portanto, interesse do Planalto em ter no cargo alguém mais amigável. Há o desejo particular de determinados senadores em ocupar a vaga e a vontade do Congresso de ampliar seu raio de influência. E, por último, encaixou no processo a intenção do ministro Carreiro de morar no exterior.

No início de junho, uma comitiva de autoridades brasileiras foi a Nova York conhecer instalações tecnológicas e redes privativas de internet 5G no país. Estavam presentes, entre outros, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, os senadores Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira, e o ministro Raimundo Carreiro.

Nessa viagem foi alinhavada a proposta que atenderia a todos os interessados. O ministro do TCU já havia recebido as primeiras sinalizações de que poderia se tornar embaixador do Brasil em Portugal, caso realmente antecipasse a aposentadoria.

A notícia vazou para alguns gabinetes, e começaram a surgir os primeiros pretendentes ao posto. Dois nomes surgiram de imediato: Antonio Anastasia, do PSD, e Kátia Abreu, do Progressistas, ambos, em princípio, oposicionistas. Esse detalhe, porém, foi superado.

Nos últimos dias, Kátia Abreu aproveitou o recesso do Congresso Nacional para descansar numa praia do Rio Araguaia onde, de acordo com sua assessoria, permaneceria isolada. Foi um exílio proposital. A senadora foi aconselhada a submergir, enquanto seus aliados juntam as últimas peças da articulação para que ela assuma uma cadeira no TCU.

Uma das vozes mais agudas do Senado, a parlamentar era, até outro dia, filiada ao MDB. Apesar da mudança de partido, ela ainda é muito próximo ao Senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid-19, e a um grupo importante que ela vem reunindo com frequência em sua casa, durante a pandemia, para traçar estratégias com vistas a desgastar o governo federal.

Mesmo com esse perfil, o nome da senadora ganhou o apoio dos parlamentares ligados ao Centrão, que convenceram o presidente Bolsonaro de que essa solução pode render bons dividendos a todos: ao próprio Centrão, que amplia sua área de influência, à senadora, que assumirá um cargo de altíssima relevância, e ao governo, que aposta que contará com uma oposicionista a menos no Congresso.

Sob a liderança do cantor sertanejo e ex-deputado Sergio Reis, uma promessa de paralisação das atividades dos caminhoneiros ganhou força nas redes sociais neste domingo, 15. Pelas mensagens postadas, os profissionais deverão cruzar os braços em 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, em um movimento que engrossaria outras manifestações públicas já programadas a favor do governo de Jair Bolsonaro. Lideranças dos caminhoneiros, no entanto, afirmam que o artista não os representa, e o Ministério da Infraestrutura, nos bastidores, não leva a mobilização a sério.

Com Estadão

Em um áudio e um vídeo atribuídos ao cantor e que circulam em grupos de WhatsApp e no Twitter, Sergio Reis convoca uma greve nacional de caminhoneiros para protestar contra os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos alvos de ataques do presidente, de quem o músico é aliado. No sábado, 14, por meio das redes sociais, Bolsonaro disse que apresentará ao Senado um pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso.

"Nós vamos parar 72 horas. Se não fizer nada, nas próximas 72 horas, ninguém anda no País, não vai ter nem caminhão para trazer feijão para vocês aqui dentro", disse Reis em uma reunião, em Brasília, com representantes do agronegócio, sentado ao lado do presidente da Aprosoja, Antonio Galvan. "Nada vai ser igual, nunca foi igual ao que vai acontecer em 7, 8, 9 e 10 de setembro, e se eles não obedecerem nosso pedido, eles vão ver como a cobra vai fumar, e ai do caminhoneiro que furar esse bloqueio", ameaçou Reis no vídeo.

O ex-deputado foi procurado pela reportagem, mas não quis se manifestar, tampouco confirmou se o áudio e o vídeo são mesmo de sua autoria. A assessoria do Republicanos também foi questionada, mas não respondeu às mensagens da reportagem. Sergio Reis foi deputado federal pelo Republicanos, antigo PRB, entre 2015 e 2019. Fontes, no entanto, garantem que ele não representa o partido.

Em um dos áudios, o cantor sugere que o movimento conta com apoio financeiro para manter os manifestantes hospedados e alimentados em Brasília por mais de um mês. Seria uma forma de forçar os senadores a aprovarem o afastamento dos ministros do STF e o voto impresso. O artista dá a entender que o presidente Jair Bolsonaro apoia o movimento. Ele afirma ter chegado de Brasília, onde teria almoçado com Bolsonaro e participado de uma reunião com produtores de soja, além de integrantes do Ministério da Defesa e do Exército, Marinha e Aeronáutica. "Todos os fortes. São pessoas importantes que não tinha ideia do que estava sendo preparado pelos caminhoneiros", disse.

'Ordem' a Pacheco

Sergio Reis diz ainda que pretende se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para apresentar uma "intimação". Segundo ele, "não será um pedido, mas uma ordem". "Já entramos com pedido de o presidente do Senado nos receber no dia 8 de setembro, vou eu e dois líderes dos caminhoneiros, e dois líderes do sindicato da soja, para entregar a ele uma intimação, não é um pedido, é uma intimação, como se fosse um oficial de Justiça que fala 'cumpra-se'", disse o cantor.

"Enquanto o Senado não tomar essa posição que nós mandamos fazer, nós vamos ficar em Brasília e não saímos de lá até isso acontecer. Uma semana, dez dias, um mês e os caras bancando tudo, hotel e tudo, não gasta um tostão. E se em 30 dias eles não tirarem aqueles caras, nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra."

O ministério foi contatado para comentar a ameaça de paralisação, mas a assessoria informou que não se manifestaria sobre o tema. O Broadcast apurou que a preparação da paralisação, pelo menos por enquanto, não está sendo levada a sério pelo governo. Representantes da administração de Bolsonaro mantém diálogo direto e monitoram o ânimo da categoria constantemente.

A maior paralisação dos caminhoneiros ocorreu em maio de 2018, durante o governo de Michel Temer. O alcance do ato, que gerou desabastecimento de combustíveis em todo o País, foi atribuído a suspeitas de locaute - quando os patrões, e não os trabalhadores, é que lideram a paralisação e impedem os empregados de exercer suas atividades. Diferentemente da greve, que tem amparo na Constituição, o locaute é proibido por lei. No áudio, o cantor afirma já ter sido dono de uma transportadora. Em 2015, os caminhoneiros também organizaram greves em vários Estados a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Representantes dos caminhoneiros consultados pela reportagem negam a adesão ao movimento e rechaçam a participação em qualquer manifestação política. "A grande maioria não vai participar, pelo menos dos nossos associados", afirmou o presidente da Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB), José Roberto Stringasci, ao Broadcast. Segundo ele, a entidade representa atualmente cerca de 45 mil motoristas autônomos.

Wallace Landim, o Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), também negou o envolvimento da categoria no ato. "Não nos envolvemos com política, nem a favor de governo ou contra governo, nem a favor do STF (Supremo Tribunal Federal) ou contra o STF", disse ele, em vídeo enviado ao Broadcast.

Chorão ainda mandou um recado direto para o cantor e ex-deputado. "Nosso saudoso, grandioso cantor Sergio Reis. O senhor, quando deputado federal, o senhor nunca subiu na tribuna para falar em nome dos caminhoneiros", lembrou. Entre os projetos de sua autoria no site da Câmara, não há nenhum relacionado à atuação dos motoristas de caminhão.

Fonte: Estadão Conteúdo

Segundo anúncio, pedido será apresentado ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para instaurar processo contra os ministros do STF

Por Renato Vasconcelos

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 14, que vai apresentar um pedido para que o Senado abra um processo de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. De acordo com Bolsonaro, o pedido será oficializado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima semana.

Ainda de acordo com o presidente, a instauração do processo sobre ambos estaria fundamentada no artigo 52 da Constituição, que estabelece como competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do STF por crimes de responsabilidade.

"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", escreveu Bolsonaro em suas redes sociais no começo da manhã de sábado.

Na série de publicações, o presidente também critica diretamente Moraes, que decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson na sexta-feira, 13, no âmbito do chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. A prisão do presidente do PTB teve reação imediata por parte de parlamentares bolsonaristas, que classificaram a decisão como "arbitrária" e contrária à liberdade de expressão.

Bolsonaro não mencionou o caso de Roberto Jefferson diretamente, mas, nas críticas direcionadas a Moraes, ecoou o argumento de sua base aliada, afirmando que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los", escreveu.

O embate com Barroso e Moraes vem crescendo nas últimas semanas, a partir da reação do STF e do TSE aos ataques à urna eletrônica e ameaças à realização de eleições sem voto impresso.

Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos em andamento. O mais recente, aberto por Alexandre de Moraes, apura o vazamento de investigação sigilosa da PF durante a live em que o presidente prometia apresentar prova de fraude nas urnas eletrônicas.

Parcela da população adulta totalmente imunizada chega a 31,1%

Por Agência Brasil

O Brasil ultrapassou hoje (14) os 200 milhões de doses distribuídas de vacinas a estados e municípios para o combate à covid-19, anunciou hoje (14) o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Em postagem na rede social Twitter, ele disse que o número ressalta que o país tem uma das maiores campanhas de vacinação do mundo.

“Alcançamos a marca de 200 milhões de doses distribuídas para todo o país. Isso é resultado de muito trabalho e esforço incansável do governo do presidente Jair Bolsonaro para garantir a proteção da nossa população”, escreveu o ministro.

 

??Alcançamos a marca de 200 MILHÕES de doses distribuídas para todo o país! Isso é resultado de muito trabalho e esforço incansável do governo do PR @jairbolsonaro p/ garantir a proteção da nossa população. O ?? tem uma das maiores campanhas de vacinação contra a #Covid do ?! ?

 

— Marcelo Queiroga (@mqueiroga2) August 14, 2021

Nesta tarde, o Painel da Vacinação do Ministério da Saúde marca 202.588.402 doses distribuídas para os governos locais. Desse total, 184.831.994 chegaram aos municípios e 17.726.408 doses foram recebidas pelos estados e estão sendo repassadas aos municípios.

Até agora, segundo o painel, 113.498.601 pessoas receberam a primeira dose do imunizante, o que equivale a 71,8% da população com mais de 18 anos. Um total de 49.240.466 pessoas (31,1% da população adulta) receberam as duas doses ou dose única, no caso de quem se vacinou com a Janssen.

Transferência de Flordelis para a unidade prisional descumpre decisão de juíza

Por Agência O Globo

A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza foi transferida para o mesmo presídio onde está sua neta, Rayane dos Santos Oliveira, presa desde agosto do ano passado.

Rayane também é acusada de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, seu avô, marido de Flordelis. Ambas estão no Instituto Penal Santo Expedito, que fica ao lado do Complexo do Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

A transferência de Flordelis para a unidade prisional descumpre decisão da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3a Vara Criminal de Niterói, determinou que a pastora fique em presídio diferente das demais rés no processo da morte de Anderson. Flordelis é acusada de ser mandante do crime.

Questionada, a secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que manterá Flordelis e Rayane em galerias diferentes e na segunda-feira será enviado um esclarecimento à Justiça sobre a necessidade de transferência de uma das presas para unidade feminina de Campos dos Goytacazes.

Além de Rayane, duas filhas de Flordelis estão presas pela morte de Anderson - Simone dos Santos e Marzy Teixeira. A primeira está presa no Instituo Ismael Sirieiro, em Niterói, junto com a mulher de um PM, Andrea dos Santos Maia, acusada de envolvimento em uma trama para atrapalhar as investigações do crime. Já Marzy está na penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó.

Na Região Metropolitana do Rio há apenas essas três unidades femininas - Santo Expedito, Ismael Sirieiro e Talavera Bruce - para as quais Flordelis poderia ser encaminhada. Como também há restrição para que Rayane, Simone e Marzy tenham contato, a secretaria fará a comunicação sobre a necessidade de transferência à Justiça.
Neste sábado, a Justiça manteve a prisão preventiva de Flordelis em audiência de custódia realizada no início da tarde . A pastora foi presa nesta sexta-feira em sua casa em Pendotiba , Niterói, pro agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo.

Na mesma noite, ela foi transferida pra a Cadeia Pública José Frederico Marques, porta de entrada do sistema prisional, onde passou sua primeira noite presa. Flordelis foi transferida para o Santo Expedito no início da tarde de sábado, após passar pela audiência de custódia.