Os moradores do setor Santa Clara, em Paraíso do Tocantins, realizaram denúncias relatando que o desabastecimento vem ocorrendo desde o início desta semana.

Por Luciene Lopes

Devido a interrupção no fornecimento de água no setor Santa Clara, em Paraiso do Tocantins, nesta sexta-feira, 13, o Procon notificou a concessionária BRK Ambiental, levando em consideração denúncias dos moradores que relataram desabastecimento desde o início desta semana.

Por meio da notificação, embasada no artigo 55 parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), combinado com o artigo 33, parágrafo 1º do Decreto Federal nº 2.181/1995, o Procon requisitou a concessionária justificativa para os referidos problemas enfrentados por aquela comunidade, devendo, ainda, apresentar as ações preventivas e mitigadoras, porventura adotadas pela a empresa.

“Firmamos um prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para que a BRK Ambiental nos envie as referidas explicações. Estamos falando de um serviço essencial e o desabastecimento não pode acontecer, uma vez que a concessionária é obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes e contínuo” explicou Walter Viana, superintendente do órgão de defesa do consumidor.

Denuncie

Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o cidadão tocantinense pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

Órgão é chefiado por Augusto Aras, criticado e pressionado por seus pares em razão do alinhamento com o Palácio do Planalto

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo

Após a Polícia Federal prender o ex-deputado Roberto Jefferson, investigado por integrar suposta organização criminosa "de forte atuação digital com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota afirmando que enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contra a medida cautelar. A Procuradoria indicou que a decisão "atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores" e apontou que seu entendimento é o de que a "prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão".

A nota do órgão chefiado por Augusto Aras, criticado e pressionado por seus pares em razão do alinhamento com o Palácio do Planalto, registra ainda: "A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente, de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos".

A prisão de Roberto Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito das milícias digitais, aberto em julho em um desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos. O magistrado atendeu um pedido da Polícia Federal que alegou "um agravamento da atuação incisiva" do presidente do PTB, "que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas mesmo tempo em que incita pretensos seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito".

Na decisão de 38 páginas em que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson, ordenou buscas na casa do político e ainda bloqueou uma conta do Twitter atribuída ao aliado do presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes registrou que a Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas deixou o prazo transcorrer "em branco".

Em um primeiro momento, a PGR afirmou que não divulgaria nota sobre o caso, dizendo que "houve manifestação no tempo devido". No entanto, o gabinete de Alexandre reforçou que "não havia qualquer manifestação" do órgão chefiado por Augusto Aras até esta quinta-feira, 12, quando Alexandre deferiu as medidas cautelares. A nota divulgada pelo STF registra que a representação da PF contra Jefferson chegou à corte no dia 5 de agosto e que, no mesmo dia, ela foi entregue à PGR com prazo de 24 horas para manifestação.

Agora, em nota, a Procuradoria afirma que houve "manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade". O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo nesta quinta-feira, seis dias após se esgotar o prazo para a manifestação. Segundo apurou o Estadão, até a manhã desta sexta, 13, quando foi cumprida a ordem de prisão de Jefferson o documento não havia sido juntado aos autos da investigação.

Ela foi denunciada pela morte do ex-marido, Anderson do Carmo de Souza

Por Vladimir Platonow

A ex-deputada Flordelis teve sua prisão requerida pelo Ministério Público. O pedido foi feito hoje (13) à 3ª Vara Criminal de Niterói. Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados cassou seu mandato por quebra de decoro.

Em agosto de 2020, ela e outras dez pessoas foram denunciadas pelo assassinato, em 2019, de Anderson do Carmo de Souza, então marido da parlamentar. Na época, Flordelis não teve sua prisão pedida por ter imunidade parlamentar.

“Com a perda do mandato, a situação jurídica da ré deve ser revista para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas, os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal”, disse o pedido encaminhado à Justiça.

No documento, o Ministério Público destacou que ficou claro que a liberdade da ré colocava em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal e que, mesmo sendo cabível e necessária sua prisão preventiva, a decretação só não havia sido possível devido à imunidade parlamentar.

No início da noite, a ex-deputada foi presa em casa, devendo ser levada para o sistema prisional.

A defesa de Flordelis foi procurada para se pronunciar sobre a prisão, mas ainda não se manifestou.

Ex-deputado e presidente nacional do PTB foi preso na manhã desta sexta-feira (13/8) pela Polícia Federal

Por Tácio Lorran

O ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi preso, na manhã desta sexta-feira (13/8), por suposta participação em organização criminosa digital montada para atacar a democracia.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o político faz parte do núcleo do grupo que tem, como um de seus objetivos, desestabilizar as instituições republicanas.

A prisão foi autorizada por Moraes e efetuada pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Petição (PET) nº 9844.

De acordo com o despacho que autorizou os mandados de prisão e de busca e apreensão, a PF citou ataques feitos pelo ex-deputado federal, em redes sociais e entrevistas, contra integrantes de instituições públicas, como o STF e o Congresso Nacional.

A PF relatou também que Roberto Jefferson comparou a comunidade LGBTQIA+ a criminosos, xingou ministros do STF de “satanases” e “bruxos”, e chamou o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, de “macaco”.

Roberto Jefferson é investigado no inquérito das fake news, conduzido por Alexandre no Supremo Tribunal Federal, que apura a disseminação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades

“Esses elementos demonstram uma possível organização criminosa — da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político —, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, assinala Moraes.

Veja as principais falas de Roberto Jefferson que motivaram a prisão:

“A Corte venezuelana começou a prender os conservadores, censurar as rádios conservadoras, fechar as tevês conservadoras, prender os deputados conservadores, mudar os calendários das eleições, anular sem explicação as eleições, mudar na apuração quem foram os eleitores… Toda hora tem denúncia de fraude na eleição. Olha como é que as coisas são semelhantes ao Brasil… ‘Narcoministro’. Hoje já há várias suspeitas no Brasil. […] A ‘narcocorte’ constitucional da Venezuela – porque o narcotráfico, em vez de gastar dinheiro para comprar 600 [ juízes], compra 11 [ministros].”

Intervenção militar

“Nós precisamos fazer uma Constituinte pra mudar tudo, mas eu acho que vai atrasar demais o país. O país não pode esperar mais. Eu defendo o artigo 142 da Constituição. Uma intervenção do poder moderador e garantidor das Forças Armadas.”

Urubus

“Eles queriam denunciar o presidente num crime de mandato, porque essa turma do Supremo, esses 11 urubus que estão lá aceitariam a denúncia contra o presidente e, se [for] aceita a denúncia, ele está afastado.”

Fraudes nas eleições

“As eleições são fraudulentas. Eles não querem o voto publicado, impresso, porque eles não querem o escrutínio público. […] Porque a eleição centralizada no Tribunal Superior Eleitoral, como fez nessa eleição agora, o Barroso, é para fraudar, como eles fraudaram o resultado das eleições para prefeitos e vereadores.”

Pescoção

“Se nós, o povo, fizermos uma pressão no dia da CPI, invadirmos aquele troço e colocarmos pra fora, a pescoção, os senadores que compõem a comissão de inquérito…. Começando pelo Renan. Com um pescoção no pé da orelha dele, porque moleque a gente trata a pescoção. Aquele Osmar (sic) Aziz… Moleque a gente trata a pescoção. E jogar todo mundo dentro daquele lago em frente ao Congresso Nacional, pra ver se eles fazem um batismo em água e Deus entra no coração daqueles satanases”.

Satanases

“Eles não voltarão. O artigo 142 é constitucional. Eles não voltam. O 142, que permite uma intervenção militar, agora é sob o comando do comandante-chefe das Forças Armadas, o presidente Bolsonaro. É o governo democrático e civil. O artigo 142 é constitucional. É democrático. Você faz uma intervenção agora… Aposenta 10 ministros do Supremo – menos o Kassio, que tá tendo uma posição discreta, correta e que ouve, e que o Bolsonaro nomeou –, mas pega aqueles 10 satanases. As duas bruxas e os oito satanases você aposenta.”

Bruxas

“O TCU é o puxadinho da esquerda. Aquilo lá é igualzinho o Supremo, é igualzinho o Tribunal Superior Eleitoral. Nós estamos precisando fazer uma limpeza. Começando pelo Supremo, o ninho dos urubus e das bruxas. As duas bruxas e os nove urubus. Nós temos que começar a limpar, aposentando aquela turma.”

LGBTQIA+, drogados e traficantes

“Quem é que tá com o Lula? LGBT, drogado, traficante, assaltante de banco. Esse é o povo do Lula. [Após ser questionado se coloca a população LGBTQIA+ no mesmo nível que drogados e traficantes, diz:] Coloco. Coloco. Demolição moral da família. Não tem homofobia nenhuma. Coloco. É a demolição da família. Colocar a mulher numa posição de capacho. Hoje a agenda da esquerda não é uma agenda de trabalhismo. É identitária. Ela quer jogar a mulher contra o homem. Quer apassivar o homem. Quer virilizar a mulher.”

E assim será, para desespero dos partidos sem voto e das siglas de aluguel

Por Ricardo Noblat

Se dependesse unicamente de Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados não teria aprovado uma nova lei eleitoral. Se aprovasse, ela não mexeria no sistema proporcional de votação, nem permitiria a volta das coligações partidárias, proibidas desde 2017.

Mas, sabe como é… Para eleger-se presidente da Câmara, Lira prometeu o que seus pares queriam, e a esmagadora maioria deles está em pânico com a eventual possibilidade de uma derrota no ano que vem. Fazer o que, então?

Na noite em que a reforma foi aprovada, Lira jantou com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, e pediu-lhe que desse um jeito de segurar mais essa. Pacheco, depois, em conversa com senadores, comentou: “Lira jogou a reforma no peito da gente”.

O sistema proporcional de votação ficou como era, mas as coligações partidárias voltaram para salvar os pequenos partidos que carecem de poucos votos e que poderiam ser extintos. Pacheco já disse que o Senado passará o rodo na reforma. A conferir.