A determinação de bloqueio é de segunda-feira (6), mas se tornou pública neste domingo (12)
POR RAQUEL LOPES
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga a possível ingerência ilícita de Cunha no direcionamento de verbas públicas, mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016.
A determinação de bloqueio é de segunda-feira (6), mas se tornou pública neste domingo (12).
Cunha foi procurado pela reportagem por mensagem de WhatsApp, mas ainda não retornou o contato.
A Polícia Federal afirma ter indícios de que Eduardo Cunha atuava como um “vetor relevante” na definição e remanejamento de emendas, utilizando-se da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.
Segundo as investigações, Tuca operava como braço direito de Cunha dentro da Casa Legislativa, ignorando fluxos formais para materializar as decisões do ex-deputado.
Análises de mensagens telemáticas revelaram que Cunha coordenava diretamente a destinação de, pelo menos, 29 emendas da Comissão de Saúde, totalizando um valor de R$ 6,15 milhões.
O caso envolve municípios de Minas Gerais, estado que Cunha usa como nova base política para tentar voltar à Câmara as próximas eleições.
“Em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas. Várias foram as trocas de municípios e indicações, tudo conforme diretrizes repassadas diretamente pelo ex-deputado”, diz o ministro, na decisão.
O ministro suspendeu ainda a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas identificadas, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento.
A Câmara dos Deputados foi intimada a fornecer, em 10 dias, todos os documentos de tramitação interna das emendas citadas na investigação.
Dino enfatizou que o orçamento secreto não pode degradar o erário à condição de patrimônio privado e que a falta de transparência e rastreabilidade fere os princípios constitucionais da administração pública.
O ministro ressaltou que a conduta configura, em tese, o crime de peculato-desvio, uma vez que Cunha, um agente privado sem autorização institucional, interferia na alocação de recursos federais para fins pessoais e eleitorais.
Em janeiro, reportagem da Folha mostrou que o ex-presidente da Câmara enviou para a cidade de João Pinheiro (MG) uma emenda de R$ 1 milhão assinada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
Cunha passou mais de três anos preso em decorrência de investigação na Operação Lava Jato e posteriormente conseguiu a anulação de suas condenações.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi alvo de bloqueio de bens, também por ordem de Dino, na última semana. A suspeita é de que ele direcionava as verbas de emendas mesmo sem ter mandato parlamentar.
Da Assessoria
Em Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada na manhã deste sábado (11), em Colinas do Tocantins, o presidente da CIADSETA, pastor Paulo Martins, declarou apoio da congregação à reeleição do senador Eduardo Gomes. Também receberam apoio da entidade a senadora Professora Dorinha, pré-candidata ao Governo do Estado, deputado federal Ely Borges, pré-candidato a senador; Henrique Martins, pré-candidato a deputado federal e deputado estadual Jipão, pré-candidato à reeleição.
O pastor Paulo Martins, presidente da Convenção Interestadual das Assembleias de Deus do SETA no Tocantins (CIADSETA), destacou que a parceria da Convenção com o senador Eduardo Gomes (PL-TO) é antiga e expressou gratidão ao parlamentar pela contribuição que tem ajudado a viabilizar a realização da assembleia ao longo dos anos. "O senador Eduardo Gomes, os irmãos sabem, tem sido muito generoso com a nossa convenção", afirmou o pastor presidente.
Já o vice-presidente do Senado Federal, que foi líder do governo Bolsonaro por três anos e meio, demonstrou seu alinhamento com o segmento evangélico. "Nunca votei para regulamentar bets (as loterias eletrônicas que estão causando efeito nefasto nas famílias brasileiras). Qualquer cerceamento à igreja não terá meu voto. Sabemos que Igreja tem competência para combater dependência química e realizar assistência social onde às vezes o estado não chega. Em suma: fui escolhido para defender a família brasileira" afirmou.
O evento
A 91ª AGO da CIADSETA acontece entre os dias 9 e 12 de julho no Templo Sede da AD SETA Colinas-TO, reunindo pastores, líderes, obreiros e membros da convenção para momentos de comunhão, aprendizado, alinhamento ministerial e renovação espiritual.
O tema do evento é “O IDE LEVADO A SÉRIO” , baseado em Marcos 16.15: “Ide por todo o mundo e pregai o evangelho a toda criatura.” A programação reflete o compromisso da convenção com a missão evangelística e a expansão do Reino de Deus.
Etapa obrigatória do concurso contempla a capacitação dos candidatos aprovados e integra o planejamento de recomposição do efetivo da corporação
Por Mara Sousa
A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) iniciará, em agosto, a convocação da primeira turma de 340 candidatos aprovados no concurso público da corporação, entre oficiais e praças, para a apresentação da documentação e posse. Em setembro, terão início o Curso de Formação de Praças (CFP) e o Curso de Formação de Oficiais (CFO), etapa obrigatória do certame destinada à preparação dos futuros policiais militares para o ingresso na carreira.
Além dessa primeira convocação, está prevista uma nova chamada no fim do ano, contemplando mais 240 candidatos, entre oficiais e praças, para a apresentação de documentos e o início dos cursos de formação. O cronograma dessa etapa será divulgado conforme o planejamento do certame.
O resultado final do concurso público da PMTO foi homologado em 2 de julho de 2026, com publicação dos decretos no Diário Oficial do Estado (DOE). O ato reconhece oficialmente a validade do certame e estabelece a formação do cadastro de reserva.
Realizado em 2025, o concurso ofertou 660 vagas para os cargos de Cadete I, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM); Aluno-Praça, do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM); e Aluno-Praça Especialista/Músico, do Quadro de Praças Especialistas (QPE).
Os cursos de formação compreendem atividades teóricas e práticas voltadas à capacitação técnico-profissional dos candidatos. A matriz curricular inclui conteúdos relacionados à atividade policial, legislação, direitos humanos, atendimento de ocorrências, policiamento ostensivo e demais disciplinas necessárias ao exercício da função.

Em setembro, começam os cursos de formação, etapa obrigatória do concurso que prepara os futuros policiais militares para o ingresso na carreira - Crédito: Márcio Vieira/Governo do Tocantins
A formação faz parte do planejamento institucional de recomposição do efetivo da PMTO, considerando a necessidade de reposição de policiais militares em razão da passagem de servidores para a inatividade. Após a conclusão dos cursos e o cumprimento das demais etapas previstas no concurso, os novos militares estarão aptos a atuar nas atividades operacionais da corporação, conforme as necessidades institucionais.
A incorporação gradual dos novos policiais militares contribuirá para recompor o efetivo da Polícia Militar do Tocantins e fortalecer as ações de policiamento ostensivo em todo o estado.A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) iniciará, em agosto, a convocação da primeira turma de 340 candidatos aprovados no concurso público da corporação, entre oficiais e praças, para a apresentação da documentação e posse. Em setembro, terão início o Curso de Formação de Praças (CFP) e o Curso de Formação de Oficiais (CFO), etapa obrigatória do certame destinada à preparação dos futuros policiais militares para o ingresso na carreira.
Além dessa primeira convocação, está prevista uma nova chamada no fim do ano, contemplando mais 240 candidatos, entre oficiais e praças, para a apresentação de documentos e o início dos cursos de formação. O cronograma dessa etapa será divulgado conforme o planejamento do certame.
O resultado final do concurso público da PMTO foi homologado em 2 de julho de 2026, com publicação dos decretos no Diário Oficial do Estado (DOE). O ato reconhece oficialmente a validade do certame e estabelece a formação do cadastro de reserva.
Realizado em 2025, o concurso ofertou 660 vagas para os cargos de Cadete I, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM); Aluno-Praça, do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM); e Aluno-Praça Especialista/Músico, do Quadro de Praças Especialistas (QPE).
Os cursos de formação compreendem atividades teóricas e práticas voltadas à capacitação técnico-profissional dos candidatos. A matriz curricular inclui conteúdos relacionados à atividade policial, legislação, direitos humanos, atendimento de ocorrências, policiamento ostensivo e demais disciplinas necessárias ao exercício da função.
A formação faz parte do planejamento institucional de recomposição do efetivo da PMTO, considerando a necessidade de reposição de policiais militares em razão da passagem de servidores para a inatividade. Após a conclusão dos cursos e o cumprimento das demais etapas previstas no concurso, os novos militares estarão aptos a atuar nas atividades operacionais da corporação, conforme as necessidades institucionais.
A incorporação gradual dos novos policiais militares contribuirá para recompor o efetivo da Polícia Militar do Tocantins e fortalecer as ações de policiamento ostensivo em todo o estado.
Da Assessoria
Lei sancionada elimina brechas na legislação e assegura, de forma expressa, o direito à qualificação continuada dos profissionais da educação básica da rede pública. Mais de 22 mil educadores tocantinenses poderão ser beneficiados.
Uma conquista para a valorização dos profissionais da educação foi transformada em lei com a sanção da Lei nº 15.462/2026, publicada nesta quinta-feira (9). A proposta teve a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União) no Senado e passa a assegurar, de forma expressa, o direito dos professores da educação básica da rede pública à licença remunerada para cursar especialização, mestrado, doutorado e desenvolver pesquisas na área da educação.
Relatora do Projeto de Lei 96/2024, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), Dorinha conduziu a análise da proposta no Senado e defendeu a necessidade de eliminar uma lacuna existente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Embora a legislação já previsse o aperfeiçoamento profissional com licença remunerada, não deixava claro quais atividades estavam abrangidas por esse direito.
Durante a votação da matéria, em junho, a senadora alertou que a falta dessa previsão explícita permitia interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente em relação ao reconhecimento de cursos de pós-graduação e da pesquisa como parte da formação continuada dos docentes.
"Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como atividades integrantes do aperfeiçoamento profissional", afirmou a relatora.
LDB aperfeiçoada
Com a nova legislação, a LDB passa a estabelecer expressamente que o aperfeiçoamento profissional continuado inclui licença periódica remunerada para participação em cursos de qualificação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, além da realização de pesquisas na área da educação. A medida fortalece a valorização dos profissionais da educação e oferece maior segurança jurídica para professores e redes de ensino em todo o país.
Tocantins
Dados do Ministério da Educação apontam que o Brasil tem pouco mais de 1,9 milhão de professores na rede pública de ensino. O Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2025 mostrou que, no Tocantins, são pouco mais de 21 mil professores e cerca de 1,6 mil gestores educacionais (estado e municípios) que poderão ser beneficiados com a proposta, pois passam a ter respaldo legal mais claro para buscar qualificação e progressão na carreira.
Prazo para convenções partidárias, registro de candidaturas, voto em trânsito e início da propaganda já está no calendário da Justiça Eleitoral
Do Estadão conteúdo
O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro. O calendário eleitoral prevê, nas próximas semanas, uma série de prazos que devem ser observados por eleitores, candidatos e partidos, conforme a Lei 9.504 de 1997 e as resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As convenções partidárias poderão ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. É por meio delas que os partidos escolhem e aprovam os nomes que disputarão as vagas em outubro. Depois da chancela das legendas, as candidaturas deverão ser registradas na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
No dia 20 de julho também começa o prazo para pedidos de voto em trânsito, mecanismo que permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia da eleição. Os detalhes da solicitação ainda serão divulgados pela Justiça Eleitoral. O voto em trânsito estará disponível nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. O prazo também vale para pessoas com deficiência solicitarem mudança do local de votação.
A propaganda eleitoral nas ruas terá início em 16 de agosto. A partir dessa data, candidatos poderão participar de carreatas e passeatas entre 8h e 22h, com distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de tribunais, quartéis militares, hospitais, escolas e igrejas. Os comícios poderão ocorrer entre 8h e a meia-noite, e os anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estarão liberados. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será permitida entre 28 de agosto e 1º de outubro.
O segundo turno está previsto para 25 de outubro, se houver necessidade. Nessa etapa, a votação poderá ocorrer nas disputas para os cargos de governador e presidente, caso nenhum dos candidatos obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos brancos e nulos.