Título foi assegurado ao chefe do Estado por meio do Decreto Legislativo nº 005/2024, apresentado pela vereadora da cidade, professora Rita Lopes

 

 

 

Por Ivan Trindade

 

 

No município de Guaraí, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta sexta-feira, 13, o título de Cidadão Guaraiense. A honraria, considerada o maior prestígio dedicado a pessoas que contribuíram ou contribuem com o município e o povo da cidade, foi entregue em solenidade realizada no Plenário Vereador Zeca Noleto, na Câmara Municipal.

 

“Este é um momento importante que eu irei sempre lembrar, pois estamos encerrando o ano com uma solenidade tão significativa para a minha história como político deste estado. Receber a comenda mais importante deste município, em reconhecimento aos serviços que prestamos a essa cidade, é uma grande honra. Quero dizer que assim continuaremos, porque é isso que transforma a realidade dos nossos municípios e do nosso Tocantins: o trabalho feito pelo nosso povo”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

 

 

Presente na ocasião, a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, ressaltou o quanto o ato reforça o carinho que o povo tocantinense tem pelo chefe do Executivo estadual. “Governador, o senhor é alguém que cuida das pessoas, que anda ao lado do seu povo, sempre zelando e trabalhando para melhorar a qualidade de vida de todos. Hoje [sexta-feira, 13], temos a honra de chamá-lo de cidadão de Guaraí”, pontuou a prefeita.

 

Honraria foi entregue em solenidade realizada nesta sexta-feira, 13, no Plenário Vereador Zeca Noleto, na Câmara Municipal

 

Durante a manhã, Wanderlei Barbosa também prestigiou a entrega da revitalização da Praça Vereador Zé Magalhães e da reforma da Câmara Municipal de Guaraí. “Para nós, da Câmara Municipal de Guaraí, entregar, à Vossa Excelência, o título de Cidadão Guaraiense é motivo de muita honra. Ficamos muito felizes em homenagear quem realmente faz a diferença por Guaraí. E essa honraria, apesar de simples, é a maior que temos no nosso município. Ela representa nosso reconhecimento e nosso agradecimento por todo o zelo que o senhor teve por nosso município. Seremos sempre gratos”, salientou o presidente da Câmara, vereador Gleidson Bueno.

 

Honraria de Guaraí

 

O título foi assegurado ao chefe do Estado por meio do Decreto Legislativo nº 005/2024, apresentado pela vereadora da cidade, professora Rita Lopes, e aprovado por unanimidade pelos demais legisladores. “Entregamos essa homenagem ao senhor, governador Wanderlei Barbosa, não apenas por ter contribuído com Guaraí, sendo um grande parceiro enquanto gestor, mas também porque nos orgulhamos da pessoa e do cidadão que o senhor é. Sua vida política tem sido dedicada em prol do povo”, comentou a vereadora responsável pela indicação da honraria.

 

 

Posted On Sexta, 13 Dezembro 2024 14:47 Escrito por

Consultas periódicas ao oftalmologista são essenciais para detectar doenças silenciosas e preservar a qualidade da visão

 

 

Com Assessoria 

 

 

Cuidar da saúde dos olhos vai além de corrigir a visão com óculos ou lentes de contato. Realizar exames oftalmológicos periódicos é essencial para identificar problemas oculares antes mesmo do surgimento de sintomas evidentes. Contudo, uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Datafolha em parceria com a farmacêutica AbbVie revelou um dado preocupante. O levantamento apontou que 58% dos brasileiros não têm o hábito de consultar um oftalmologista pelo menos uma vez ao ano, mesmo que metade da população relate dificuldades para enxergar.

 

O levantamento apontou ainda que 34% das pessoas fizeram a última consulta há dois anos ou mais, enquanto um terço dos entrevistados admitiu que nunca visitou um especialista. Essa falta de acompanhamento regular aumenta o risco de diagnósticos tardios de doenças oculares silenciosas, como Glaucoma, Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) e Retinopatia Diabética.

 

Para a oftalmologista Dra. Lorena Dupin, do Hospital de Olhos de Palmas, o exame de rotina é como um termômetro da saúde ocular, permitindo detectar alterações precoces e tomar as medidas adequadas para prevenir danos maiores. "Se identificamos o glaucoma em um estágio inicial, por exemplo, conseguimos iniciar um tratamento que pode preservar a visão do paciente por muitos anos. Sem esse acompanhamento, as chances de cegueira irreversível aumentam consideravelmente", explica a oftalmologista.

 

Além de prevenir doenças graves, os exames oftalmológicos periódicos também são fundamentais para ajustar graus de refração e melhorar o desempenho em atividades diárias. "Muitas pessoas convivem com dores de cabeça, cansaço visual e dificuldades no trabalho ou nos estudos porque não percebem que precisam de correção na visão. Um exame pode ajudar a melhorar a qualidade de vida", destaca.

 

Os especialistas recomendam uma consulta anual para todas as idades, mas essa frequência pode ser ajustada de acordo com o histórico familiar e a presença de fatores de risco, como diabetes e hipertensão. "É um cuidado simples que pode fazer toda a diferença. Visitar o oftalmologista regularmente é um ato de autocuidado e proteção para o futuro", conclui Dra. Lorena Dupin.

 

 

Posted On Sexta, 13 Dezembro 2024 14:45 Escrito por

De janeiro até o momento, a Hemorrede realizou 2.520 cadastros e atualmente o Estado tem 60.674 pessoas no REDOME

 

 

Por Ananda Santos

 

 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) celebra a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, realizada nos dias 14 a 21 de dezembro. Atuante em programações em todo o decorrer do ano, a Hemorrede Tocantins (HEMOTO) alcançou o número máximo de cadastro de doadores voluntários de medula óssea para o ano de 2024, conforme a Lei nº 11.930 em 22 de abril de 2009, que são 2.520 cadastros. Em todo o Estado, atualmente são 60.674 doadores cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

 

Tendo em vista o alcance do teto máximo de 2.520 cadastros no final de novembro, o Hemoto não realizará programação especial para alcançar novos cadastros de medula óssea. Contudo, a Hemorrede apoia a mobilização nacional e incentiva doações de sangue em todo o Estado, para abastecimento nas unidades hospitalares.

 

“Neste ano nós já conseguimos alcançar a nossa meta nacional de cadastros de doadores de medula óssea, por isso, agradecemos muito a todos que fizeram o cadastro, em benefício ao próximo. Aproveitamos a oportunidade para lembrar o doador já cadastrado para atualizar o cadastro no REDOME e incentivar doações de sangue”, afirmou a enfermeira da captação Hemocentro Coordenador de Palmas (HCP) Chiara Stella.

 

A semana

 

A semana nacional foi instituída com a Lei nº 11.930 em 22 de abril de 2009, para incentivar campanhas sobre a importância da doação de medula óssea. Foi aprovada junto à lei, a frase "neste natal, dê um presente a quem precisa de você para viver: cadastre-se como doador de medula", para ser difundida em todas as ações.

 

Dados nacionais

 

Segundo dados do REDOME, retirados em 10 de dezembro de 2024, no Brasil são 5.784.307 doadores cadastrados como doadores de medula óssea. Em 2024, o REDOME viabilizou 247 células de doadores nacionais e internacionais para pacientes brasileiros, tendo sido confirmados 219 transplantes não aparentados até o momento.

 

 

Posted On Sexta, 13 Dezembro 2024 14:43 Escrito por

Governo prevê amplitude salarial de até 150% ao longo da carreira docente com benefício imediato para mais de 4.600 educadores ativos e 6.533 servidores inativos aposentados por regime de paridade

 

 

Por Núbia Daiana Mota

 

 

Chegar à melhor remuneração da região Norte e à 5ª do Brasil são algumas das metas do Governo do Tocantins com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. As tabelas foram apresentadas pelo governador Wanderlei Barbosa, nesta quinta-feira, 12, para a Comissão de Elaboração do PCCR, que fará as últimas análises do texto, antes de ser enviada para a Assembleia Legislativa. Dentre os avanços do novo PCCR estão os aumentos progressivos da remuneração dos professores. O salário inicial dos servidores efetivos estabilizados será de R$ 5.885,28, podendo chegar ao final da carreira docente com remuneração de R$14.999,06.

 

Conforme o governador, a intenção é que as melhorias para os educadores da rede estadual sejam implementadas no próximo ano. “O último PCCR é de 2014. São 10 anos de distorções e esse é o início do processo de uma reparação histórica. Então não queremos que os professores esperem mais, por isso realizamos o processo com celeridade, em uma força conjunta entre as pastas e ouvindo os anseios dos nossos professores, para que os nossos profissionais sejam beneficiados já em 2025”, frisou.

 

O novo PCCR terá impacto imediato nos salários dos professores, beneficiando com o aumento cerca de 4.600 professores que já passaram pelo estágio probatório. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por regime de paridade.

 

O impacto financeiro na folha de pagamento da Educação será de R$ 150.538.392,58 anuais. O montante adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87,192.392,58 e de R$63.346.000,00 para os inativos.

 

Construção do PCCR

 

O presidente do Sintet, José Roque Santiago, disse que a categoria anseia por essa proposta de tabela do Executivo Estadual.

 

O novo PCCR propõe a evolução funcional mediante desempenho e qualificação do servidor, estimulando-o a buscar o desenvolvimento na carreira. Além disso, institui novas perspectivas de carreira e melhoria salarial significativa mediante as progressões. A proposta também foi construída de forma que seja assegurada a sustentabilidade fiscal para execução do novo plano dos profissionais da Educação Estadual.

 

Para a construção do novo plano foi instituída a comissão pelo Decreto 6.802, de 6 junho de 2024, com o objetivo de elaborar novas propostas aos profissionais da educação, visando criar um plano de carreira robusto, transparente, eficaz e sustentável, que atenda às necessidades dos educadores e promova a qualidade da educação no Tocantins.

 

A comissão é composta por seis instituições representativas: a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria do Planejamento, Instituto de Previdência Social – IGEPREV e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

 

Amplitude remuneratória

 

O secretário da Educação, o Fábio Vaz, garantiu essa proposta apresentada pelo governador Wanderlei Barbosa coloca o Tocantins entre os cinco melhores PCCR do Brasil

 

Atualmente, a evolução funcional dos professores contempla duas modalidades de progressão a cada três anos. A horizontal leva em conta o tempo de serviço e a avaliação de desempenho periódica. Para ter direito à progressão vertical, o servidor precisa ter bom desempenho nas avaliações além de apresentar nova titulação acadêmica. A tabela tem quatro níveis: graduação, especialização, mestrado e doutorado.

 

Além das mudanças de evolução na carreira, agora baseada em desempenho e desenvolvimento profissional, outra importante mudança foi a simplificação da tabela remuneratória trazendo transparência para os servidores. Agora o posicionamento será em uma tabela única conforme titulação do docente em 11 referências horizontais.

 

Com a nova proposta do PCCR, a apresentação da tabela será simplificada buscando facilitar para o servidor a identificação da sua posição na carreira. O novo modelo traz a amplitude remuneratória, que é o aumento real ao longo da carreira docente. A proposta apresenta um grande salto em relação da amplitude atual que passará dos atuais 43% para até 150% da licenciatura ao doutorado.

 

Para os professores com licenciatura a amplitude até o final da tabela será de 97%. No caso dos docentes com especialização a diferença salarial entre o início e término da carreira passará dos atuais R$9.443,79 para R$12.619,19. No nível de mestrado, o salto será de R$10.217,10, para R$13.754,91. Para aqueles com título de doutorado a evolução salarial durante a carreira saltará dos atuais 81% para 150%, chegando ao final da tabela com remuneração de R$ 14.999,86.

 

Serão beneficiados todos os professores efetivos com licenciatura, especialização, mestrado e doutorado. Conforme a nova tabela, por exemplo, um docente que atualmente está no Nível II - letra J e recebe R$ 8.390,00 passará a receber, imediatamente, R$11.793,63, o que representa um aumento real de 28,85%.

 

Nova carreira do magistério

 

O PCCR da Educação em tramitação possibilita melhorias salariais significativas para os servidores efetivos e novas perspectivas de evolução funcional, mas também contempla aspectos relacionados à formação continuada, à valorização profissional e às condições de trabalho.

 

“Nossos grandes desafios eram atender os anseios dos professores com um plano de desenvolvimento profissional que fosse baseado em desempenho, em formação continuada e com uma estrutura remuneratória que incentiva o profissional a permanecer na rede e a melhorar suas práticas de ensino. Com a reformulação do PCCR, além de contemplar esses importantes eixos, também contemplamos os servidores aposentados que tanto contribuíram para a Educação do Tocantins”, elencou o secretário Fábio Vaz.

 

A proposta da nova carreira dos professores elevará o Tocantins para o 1º lugar da região Norte com relação à amplitude salarial. Com aumento percentual entre 43% e 150%, o Tocantins sairá da 19º colocação nacional para a 7ª maior do Brasil, no doutorado, e da 11ª para a 5ª, na licenciatura, chegando assim ao topo do ranking da região Norte.

 

Escuta dos profissionais

 

Os professores da rede estadual de ensino participaram ativamente da elaboração do novo PCCR. Os anseios e demandas dos profissionais foram ouvidos por meio de pesquisa realizada no mês de setembro, com o intuito de que a reformulação do plano contemple as reais necessidades dos educadores. Participaram cerca de 3.900 professores efetivos, o que representa quase metade dos docentes concursados da rede estadual.

 

Os resultados da pesquisa sobre o PCCR apontam que os servidores demonstraram insatisfação com relação à remuneração e aos critérios de progressão. Os dados também indicam que a maioria dos profissionais valorizam a qualificação e o desenvolvimento contínuo como componentes fundamentais para a carreira docente.

 

O plano atual não corresponde às expectativas de crescimento profissional de 73% dos professores regentes. A pesquisa também concluiu que 99% dos docentes concordam que a qualificação e o desenvolvimento profissional devem ser valorizados como parte fundamental da evolução na carreira.

 

“Não poderíamos criar esse novo plano sem ouvir os principais interessados. A reformulação do PCCR foi consolidada conforme as expectativas dos professores, alinhadas às sugestões do comitê para que nossos professores tenham um plano de carreira que verdadeiramente valorize e incentive os profissionais da educação para a contínua evolução da qualidade da educação pública tocantinense”, afirmou o governador.

 

Benefícios para os professores

 

Desde o início da gestão do governador Wanderlei Barbosa já foi concedido aumento salarial de 11% para professores, além de concessão de gratificação do PROFE de até R$ 700 para os professores efetivos que atuam nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

 

Em 2021, a remuneração do professor em início de carreira no Tocantins era de R$4.553,02. No ano seguinte, já na atual gestão, o valor passou para R$ 4.826,20. Em 2023 o salário saltou para R$ 5.674,75 e atualmente o valor é de R$ 5.865,28. Incluindo a gratificação do PROFE, o salário inicial da carreira do professor da rede estadual é de R$6.585,00.

 

Sob a gestão de Wanderlei Barbosa, o governo quitou dívidas históricas e realizou pagamentos de datas-bases e progressões dos servidores, que estavam em atraso desde 2014, o que resultou em um investimento de mais de R$ 275.927.258,00 destinados ao pagamento de direitos dos professores.

 

Entre 2022 e 2024, foram inúmeros os benefícios do Governo do Estado destinado aos professores buscando a valorização e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais, imprescindíveis para a efetivação das práticas pedagógicas de sucesso.

 

Atendendo ao anseio dos professores, o Estado realizou o Concurso da Educação com a oferta de 5.674 vagas para a educação básica. Com as sete chamadas já publicadas, foram contemplados 4.302 aprovados.

 

O Governo do Tocantins também entregou 14 mil notebooks para os professores, inclusive para os novos aprovados no concurso. O investimento foi superior a R$ 49 milhões. A Seduc também adquiriu mais de 90 mil licenças google e está ofertando formações na área de tecnologia para os educadores de todas as escolas estaduais.

 

Para garantir espaços educacionais confortáveis, seguros e adequados para professores, estudantes e demais servidores, só neste ano, 17 unidades de ensino foram inauguradas e outras 26 estão com obras em andamento. O valor é superior a R$ 119 milhões em investimentos para a construção, reforma e ampliação de escolas.

 

Nunca antes, os educadores tocantinenses haviam sido contemplados com tantas ações destinadas à formação continuada. Mais de R$ 50 milhões em recursos do Tesouro Estadual foram destinados para a capacitação dos servidores da rede estadual, de 2022 a 2024. Nesta gestão, também foram ofertados dois editais de mestrado profissional, aumentando as oportunidades de evolução na carreira docente por meio da titulação acadêmica.

 

Também inéditas são as premiações instituídas pelo Governo do Estado, com o intuito de reconhecer as boas práticas dos educadores do Tocantins. O Prêmio Escola que Transforma está na 2ª edição com R$ 2 milhões anuais destinados a premiar as iniciativas transformadoras nas escolas tocantinenses. Com o Prêmio Ideb Mais, o Estado concede um salário extra para os servidores das unidades de ensino que mais se destacaram nos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica.

 

Posted On Sexta, 13 Dezembro 2024 06:46 Escrito por

Bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao 'imposto do pecado' ; armas e munições também foram poupadas

 

 

Por Mariana Carneiro

 

 

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 12, por 49 votos a 19, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar com as regras para o funcionamento da reforma tributária. Os senadores analisam agora os destaques - sugestões de mudança ao texto principal.

 

Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados, o que deve ocorrer na próxima semana.

 

 

Durante a tramitação no Senado, as bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado "Imposto do Pecado", criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente. Também foram poupadas as armas e munições, cuja tributação foi sugerida pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), mas não recebeu o apoio da maioria dos senadores.

 

Braga fez concessões a atividades que, segundo cálculos que apresentou, tiveram impacto de alta de 0,13 ponto porcentual na alíquota padrão. Durante a votação, ao longo dessa semana, outras concessões foram feitas.

 

A mais relevante delas foi a inclusão do saneamento básico nos serviços de saúde - só essa medida tem impacto de 0,5 na alíquota padrão. Com os acréscimos, a alíquota padrão passa de 28,7%.

 

O secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, acompanhou a votação com sua equipe. Os cálculos oficiais da Fazenda sobre o impacto dos acréscimos feitos pelo Senado ainda não foram divulgados.

 

Além desses dois itens de maior impacto, houve outras concessões de menor monta e que ainda não foram computados.

 

Academias de ginástica ganharam desconto na tributação de 30% em relação à alíquota de referência. Os agrotóxicos também obtiveram vantagem: terão a alíquota do novo IVA reduzida em 60%. Os biscoitos de consumo popular entraram na tributação reduzida equivalente a 60%.

Braga, que já foi governador do Estado do Amazonas, ampliou os benefícios concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus em relação ao projeto que havia sido aprovado na Câmara e extrapola os incentivos oferecidos hoje às empresas da região.

 

Embora o tema tenha sido alvo de críticas de senadores, como o paranaense Sergio Moro (União-PR), não houve alterações em relação ao que apresentou Braga. Ao contrário, diante de queixas de senadores dos demais Estados da Região Norte, Braga estendeu vantagens às áreas de livre comércio instaladas nos vizinhos AC, AP, RO e RR e esticou a validade delas de 2050 para 2073.

 

O relator também incluiu um dispositivo que concede à única refinaria instalada na Zona Franca, que pertence à distribuidora Atem, vantagens tributárias. Procurada, a Atem não respondeu à reportagem.

 

"Isso é uma questão de sobrevivência, não foi negociada com o governo. É simples: ou a refinaria tem os benefícios da Zona Franca de Manaus ou a Petrobras recompra a refinaria", disse Braga, na noite de quinta-feira. "O que não pode é a única refinaria da Amazônia ser fechada porque o Brasil deu as costas para a Amazônia, que produz óleo e gás em terra firme a menos da metade do pré-sal."

 

 

Posted On Sexta, 13 Dezembro 2024 06:44 Escrito por
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