Prefeitura assina novos contratos de financiamento, amplia acesso ao crédito e anuncia novas linhas para impulsionar o empreendedorismo, a geração de emprego e renda na Capital
Texto: Lumara Brito
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), realizou nesta quarta-feira, 15, a assinatura simbólica de novos contratos de financiamento do Banco do Povo, consolidando uma nova fase da política municipal de incentivo ao empreendedorismo. Com os novos contratos, o programa ultrapassou a marca de R$ 1 milhão em crédito liberado em apenas 30 dias, ampliando o acesso de micro e pequenos empreendedores a financiamentos com condições facilitadas.
Nesta etapa, 57 empreendedores foram contemplados. Representando simbolicamente os beneficiários, a empreendedora Selma Cristina de Araújo Rocha, proprietária do Espetinho da Crista, assinou o contrato durante a solenidade.
Durante o evento, na Sedeem, o prefeito Eduardo Siqueira Campos anunciou que o Banco do Povo prepara a ampliação das linhas de financiamento para atender novos segmentos econômicos e ampliar o alcance da política municipal de microcrédito.
O prefeito lembrou que a gestão reativou instrumentos que estavam paralisados, permitindo investimentos em feiras, no Centro de Comércio Popular e em outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia local, além de apoiar comerciantes e profissionais autônomos da Capital, ressaltando que a Casa do Empreendedor conquistou o primeiro lugar no número de atendimentos realizados em todo país. “Hoje temos um conselho ativo e um fundo de desenvolvimento bem administrado para cuidar daqueles que precisam de crédito. Facilitar o empreendimento, modernizar a administração pública, entregar resultados concretos. Como é bom viver isso”, declarou.
Crédito que gera desenvolvimento
Os recursos do Banco do Povo são destinados ao fortalecimento dos pequenos negócios, permitindo investimentos na aquisição de equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, capital de giro e melhoria da estrutura das empresas.
Para Selma Cristina, o financiamento representa uma oportunidade para crescer de forma sustentável. “Esse recurso chega em boa hora. Vou investir em equipamentos para começar a produzir meus próprios espetinhos, reduzindo custos e aumentando minha margem de lucro. Além disso, o Banco do Povo oferece juros acessíveis e um prazo de carência que permite investir com segurança.”
Nova fase
O superintendente do Banco do Povo, Edivan Damaso, destacou que o programa passa por um processo contínuo de expansão. “O Banco do Povo vive um novo momento. Além das linhas de crédito já oferecidas, estamos estruturando novas modalidades de financiamento para ampliar o atendimento aos empreendedores, fortalecendo pequenos negócios e criando mais oportunidades para quem deseja investir, crescer e gerar renda em Palmas.”
Gestão moderniza o crédito
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, ressaltou que os resultados refletem o trabalho de modernização realizado desde o início da gestão. “O Banco do Povo passou por uma completa modernização. Implantamos um novo sistema de governança, estruturamos o Comitê de Crédito, digitalizamos processos e desburocratizamos o acesso ao financiamento. O resultado aparece rapidamente: ultrapassamos R$ 1 milhão em crédito liberado em apenas 30 dias. Esse recurso chega diretamente na ponta, fortalece pequenos negócios, movimenta a economia e gera emprego e renda. Essa é a orientação do prefeito Eduardo Siqueira Campos: transformar crédito em oportunidade, desenvolvimento e crescimento para quem empreende em Palmas.”
Ministério Público pediu a declaração de nulidade das vendas, o cancelamento dos registros dos imóveis e a devolução das áreas ao patrimônio municipal
Texto: Lidiane Moreira
A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) garantiu decisão judicial que tornou indisponíveis dois imóveis pertencentes à Prefeitura de Rio Sono. As áreas são alvo de Ação Civil Pública (ACP) que pede a anulação de vendas consideradas irregulares pelo órgão ministerial.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo após investigação realizada em Inquérito Civil Público. O procedimento apurou a transferência de duas áreas públicas ao então prefeito de Rio Sono, Francisco Barbosa Bezerra, e a Arnon Coelho Bezerra.
Conforme o promotor de Justiça João Edson de Souza, as vendas ocorreram sem autorização da Câmara Municipal, sem avaliação prévia dos imóveis e sem licitação, exigências previstas em lei para a alienação de bens públicos.
“A primeira área é uma gleba de aproximadamente 14 hectares, vendida em 1996 por R$ 209,08. A segunda é uma chácara de cerca de 5 hectares, vendida em 2005 por R$ 600,00, em uma negociação em que o então prefeito atuou, ao mesmo tempo, como representante do Município e comprador do imóvel", detalhou o promotor de Justiça.
Durante a investigação, a Prefeitura de Rio Sono informou que não possui documentos sobre as alienações. O Cartório de Registro de Imóveis também não apresentou registros que comprovassem a regularidade dos procedimentos administrativos que antecederam as vendas. O MPTO aponta ainda a participação da então oficial do cartório, que também responde à ação judicial.
Ao analisar o pedido, a Justiça concluiu que havia elementos suficientes para conceder a liminar. Na decisão, o magistrado destacou que os documentos indicam, em tese, a venda de patrimônio público sem o cumprimento das exigências legais. Com isso, a Justiça determinou a indisponibilidade das matrículas.
O que pede o MPTO
Na ação, o Ministério Público pediu a declaração de nulidade das vendas, o cancelamento dos registros dos imóveis e a devolução das áreas ao patrimônio municipal.
O MPTO também solicitou a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados aos cofres públicos, o que inclui os rendimentos que os imóveis poderiam ter gerado durante o período em que permaneceram em propriedade particular.
Representantes de terreiros destacam que levantamento dessa população pode ampliar a visibilidade e fortalecer o combate ao racismo religioso
Texto: Tácio Pimenta
A Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas (Seirdh) realizou, nesta terça-feira, 14, uma reunião de apresentação e alinhamento do Censo dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. O encontro, ocorrido às 15 horas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), reuniu lideranças religiosas, representantes de comunidades tradicionais e a equipe técnica da secretaria para discutir a construção da iniciativa.
O levantamento tem como objetivo mapear os povos e comunidades tradicionais de matriz africana existentes no município, reunindo informações que irão subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas ao reconhecimento, à proteção e à promoção dos direitos dessas populações.
Sob o lema ‘Conhecer para reconhecer. Reconhecer para garantir direitos’, a reunião marcou o início do diálogo entre o poder público e as comunidades para definir os encaminhamentos e a metodologia do censo.
Construção coletiva
Durante a abertura do encontro, o secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joelson Soares, destacou que o levantamento integra um planejamento mais amplo da gestão municipal, baseado na escuta das próprias comunidades tradicionais. Eles ressalta que a participação das lideranças é fundamental para que o diagnóstico reflita a realidade vivida pelas comunidades e contribua para a formulação de ações públicas mais efetivas.
"Quem mais entende do que eles precisam são eles (os povos tradicionais). Quem sabe das dores que passam? Quem sabe das injustiças que sofrem? A nossa equipe é esse elo que vai unir as comunidades à gestão municipal; somos o canal que vai viabilizar essas políticas públicas para eles," afirmou Soares.
Expectativa das comunidades
Para William Vieira, babalorixá do Ilê Odé Oyá, localizado no Jardim Aureny II, o levantamento representa um passo importante para o fortalecimento das políticas voltadas às comunidades de matriz africana. "A maior importância deste censo é que, a partir dele, seja possível construir um plano municipal para as comunidades de matriz africana e que, a partir das políticas públicas que venham a surgir dessa iniciativa, seja possível combater a intolerância e o racismo religioso que afetam nossa comunidade".
A expectativa também é compartilhada por Pai Marcelo de Oxóssi, dirigente de um terreiro de matriz africana no Jardim Taquari. Para ele, o reconhecimento institucional das comunidades fortalece sua atuação e reafirma sua importância social. "O censo é de total importância. A partir do momento em que a gente faz esse levantamento e a secretaria nos abraça, a gente se sente visto. Fazer com que isso aconteça é de grande importância, porque os filhos (de santo) são agraciados dentro de uma casa de axé, toda uma comunidade é agraciada dentro de uma casa de axé, e isso nos traz a relevância de que existimos, estamos ali e somos resistência", destacou Marcelo.
A Família Paralelo 13, nas pessoas de Edivaldo, Edson e Edimar Rodrigues, lamenta profundamente o falecimento de DIRCE ROLDÃO DE CARVALHO NEIVA, mãe do eputado federal Ricardo Aires, e o abraça na solidariedade e no carinho nesse momento de profunda dor.
Que o Nosso Amado Deus, na Sua Infinita Bondade, a acolha na sua morada e submeta ao universo da luz e paz da eternidade.
Ministro deu prazo de 10 dias para que políticos informem o processo de destinação das emendas por suspeita de "terceirização" dos recursos
Por Ighor Nóbrega
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (15) os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional e deu prazo de 10 dias para que os dirigentes partidários expliquem o processo de destinação de emendas parlamentares.
Ao todos, foram intimados os presidentes de 21 siglas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
A decisão de Dino foi motivada por entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à GloboNews nesta terça (14). Na ocasião, o político foi questionado se os presidentes dos partidos interferem na destinação das emendas. Valdemar afirmou que sim.
“A função do presidente é cuidar do partido", declarou o ex-deputado, que disse ainda que outros dirigentes fazem o mesmo.
“O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou “cedidas” aos Presidentes de partidos políticos, escreveu Dino na decisão.
O ministro do Supremo pediu que os chefes das legendas partidárias esclareçam seis pontos sobre as emendas parlamentares. São eles:
se os presidentes dispõem de cotas de alocação de emendas;
caso possuam cotas, qual sua natureza, finalidade e abrangência;
quem autoriza e delibera sobre sua utilização;
o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
como tais mecanismos são formalizados;
o procedimento adotado para a definição e destinação dos recursos.
Terceirização das emendas
Na terça-feira (14), Flávio Dino já havia publicado um despacho cobrando um posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e mandando recados sobre a “terceirização” desses recursos públicos.
O magistrado determinou que a AGU apresente, em 30 dias, um relatório atualizado sobre as medidas de responsabilização civil e administrativa dos agentes envolvidos em irregularidades e as ações para recuperação dos recursos públicos. A Polícia Federal também foi oficiada.
Tanto essa decisão quanto a desta quarta (15) se deram no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que determinou o fim do "orçamento secreto" e impôs regras de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares.
No despacho, Dino afirmou que a "terceirização" de emendas para agentes privados ou ex-políticos de “práticas obviamente ilegais”, em referência às recentes investigações da PF sobre as atuações de Valdemar Costa Neto e de Eduardo Cunha, que tiveram seus bens bloqueados pela suposta indicação irregular de emendas.