Da Assessoria

A 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi atendeu aos pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou o bloqueio de recursos provenientes do repasse da Concessionária Ecovias do Araguaia ao município de Aliança do Tocantins. Os valores bloqueados serão depositados em conta judicial e destinados exclusivamente à implementação das medidas de controle de zoonoses e proteção animal.

A decisão judicial obriga o município a, em até 15 dias, disponibilizar um local apropriado e os insumos necessários para o trabalho do médico veterinário e o recolhimento de animais em situação de rua. Caso o município não cumpra as determinações, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 conforme fixado pela decisão.

O bloqueio dos recursos foi uma medida adotada para assegurar que o município implemente, de forma efetiva, as ações necessárias para o manejo e controle da população de cães e gatos, além de combater os riscos de zoonoses. “O bloqueio é um instrumento para garantir que as políticas públicas sejam executadas, protegendo tanto o bem-estar animal quanto a saúde da população”, afirmou a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, autora da ação.

A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi diante da ausência de políticas adequadas no município. Além de combater a proliferação de zoonoses, as medidas visam criar condições dignas para os animais em situação de abandono.

Um dos principais contistas da literatura brasileira faleceu de causas naturais, na residência em que morava sozinho, na capital paranaense

Por Jorge de Sousa

Dalton Trevisan, conhecido como o Vampiro de Curitiba, morreu nesta segunda-feira (9), aos 99 anos. O escritor é considerado um dos principais contistas da literatura brasileira e faleceu de causas naturais, na residência em que morava sozinho na capital paranaense.

Trevisan recebeu o apelido Vampiro de Curitiba pelo perfil reservado e por raramente conceder entrevistas, fazer aparições públicas e não aceitar ser fotografado.

O contista nasceu em 14 de junho de 1925 em Curitiba e sempre morou na capital paranaense, cidade que inspirou Trevisan a criar personagens e universos da maioria dos livros.

Antes de iniciar a carreira de contista, Trevisan trabalhou na juventude na fábrica de vidros da família e se graduou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Enquanto estava na faculdade, a carreira como contista também começou para Trevisan. Os primeiros contos do autor eram publicados em folhetos menores, a maioria feitos por estudantes da UFPR.

Mas em 1946, Trevisan lançou a revista Joaquim, que rapidamente fomentou a produção literária na capital paranaense.

Nomes como Antonio Cândido, Mário de Andrade, Otto Maria Carpeaux e Carlos Drummond de Andrade publicaram textos no folhetim, que ainda contava com traduções de obras de Joyce, Proust, Kafka, Sartre e Gide.

A publicação foi mantida até 1948 e contou com os dois primeiros livros escritos por Trevisan: Sonata ao Luar e Sete Anos de Pastor. Curiosamente, o contista renegou ambas as obras anos depois.

Curitiba ganhou mais destaque com as obras de Trevisan com obras como Guia Histórico de Curitiba, Crônicas da Província de Curitiba, O Dia de Marcos e Os Domingos ou Ao Armazém do Lucas, todas lançadas na década de 1950.

Trevisan sempre reforçou a importância da capital paranaense em suas produções, em especial, as tramas cotidianas de uma capital, que carrega e preserva as origens provincianas no dia a dia.

Em 1959, Novelas Nada Exemplares foi lançado e com essa publicação Trevisan se tornou de forma definitiva reconhecido nacionalmente. A obra rendeu ao contista o Prêmio Jabuti, sendo essa a principal premiação da literatura brasileira.

A década de 1960 marcou o lançamento de alguns dos principais livros de Trevisan como Morte na Praça, Cemitério de Elefantes, O Vampiro de Curitiba e A Guerra Conjugal, sendo que esse último foi adaptado para o cinema e exibido na edição de 1975 do Festival de Cannes.

Em 1994, Trevisan lançou um dos trabalhos mais laureados da carreira. Ah, é?. O livro conta com ilustrações do renomado artista plástico Poty Lazzarotto, a obra aborda de forma minimalista e irônica diversas situações cotidianas da capital paranaense.

Um dos últimos livros publicados por Trevisan é A Polaquinha, o único romance lançado pelo autor na carreira.

Por Luciano Moreira

Presente, juntamente com a primeira-dama do Estado Karynne Sotero, à entrega do novo sistema de captação e tratamento de água do município de Novo Alegre, o governador Wanderlei Barbosa fez questão de ressaltar que, a partir de agora, uma nova política municipalista começará a ser implantada no Tocantins, em que o trabalho conjunto com o senador Eduardo Gomes e com a senadora Dorinha Seabra dará o tom da atuação do governo do Estado, sem o embate de forças opositoras, como ocorreu nas eleições municipais, e com o foco voltado exclusivamente para as demandas da população.

“Essas conquistas que a cidade de Novo Alegre recebe hoje, nasceram do esforço do senador Eduardo Gomes, que viabilizou os recursos. Eu me encontrei em Brasília,com o prefeito Fernando Pereira, que vem cuidando muito bem da cidade e,. junto com o povo escolheu a sua sucessora, e ele me solicitou auxílio para que as obras, cujos recursos já estavam garantidos pelo senador Eduardo Gomes, em relação às autorizações e licenças. Imediatamente entrei em contato com o Naturatins e iniciei a tramitação disso que estamos inaugurando. Um sistema de captação e tratamento de água que beneficia não só Novo Alegre, mas Combinado e Lavandeira. A partir de agora o nosso Estado será assim, olhando para todas as comunidades, das pequenas às maiores, que precisam de grandes investimentos”, afirmou.

 

A HORA DO POVO

Wanderlei Barbosa fez questão de ressalgar que agora a reeleição acabou e a hora é de cuidar do povo do Tocantins. 

“Nós temos que cuidar do Estado, às vezes setores criticam o governo, e isso é salutar. As críticas são pontuais. Algumas maldosas, mas a maioria serve como norte para as ações do governo. Se falam que faltou uma cirurgia no HGP para uma pessoa, é porque nós fizemos com as outras, e assim funciona com a Educação, com a infraestrutura, com as estradas. Estamos aumentando hospitais, aparelhando hospitais, melhorando e aparelhando as escolas, as estradas ´para que o Estado seja diferente.  Hoje você recupera uma estrada, daqui a dois anos ela vai precisar de outra obra, porque são caminhões – cada vez mais, e mais pesados com o crescimento econômico do Estado – que estarão passando por ali. Então, temos que cuidar da nossa economia para que possamos cuidar bem das pessoas.  Eu não posso baixar a cabeça para crítica”, frisou.

E Wanderlei Barbosa finalizou suas palavras afirmando que precisa, mesmo, do trabalho da oposição: “as críticas são necessárias. Elas precisam continuar nos ajudando, mostrando onde se deve agir. E o governo vai agir sempre, pois ele é perene, não pode parar. Eu estou aqui em Novo Alegre, por exemplo, o telefone toca, daqui, mesmo, eu já dou a ordem.  Eu passei, ontem, por Porto Alegre e Almas, e de dentro do veículo em que estava já dei a ordem para a Regional de Dianópolis viesse, imediatamente, melhorar a situação da rodovia, que estava com muitos buracos.  Eu brinco com o senador Eduardo Gomes, que não gosta de andar de avião, e anda de carro, que ele tem muito mais chances de ver os problemas das nossas estradas, nas escolas em beira de rodovia.... então, hoje, de carro, eu pude fazer esse mesmo tipo de observação in loco e, acreditem, será assim que o governo vai agir a partir de agora, estando muito mais presente em todos os municípios e eliminando grande parte da burocracia para que as obras aconteçam para o povo.

Por Luciano Moreira

Depois de ser o autor da Lei Geral de Proteção de Dados, o senador tocantinense Eduardo Gomes é o relator sobre Projeto de Regulamentação do uso da Inteligência Artificial, que deve ir à votação nesta terça-feira, dia 10, no Plenário no Senado.

Em entrevista exclusiva a O Paralelo 13, o senador se disse muito feliz com a aprovação unânime do seu relatório na Comissão criada para debater o tema, e em poder contribuir para que o Brasil saia na frente em relação ao uso correto e legal da Inteligência Artificial.

“Fizemos um relatório que prioriza o incentivo à inovação, à tecnologia de uma forma que o Brasil Não perca essa oportunidade de crescimento efetivo no mundo digital. Da mesma forma, o Brasil será o primeiro país do mundo a juntar à essa regulamentação, a defesa da propriedade de conteúdo, seja jornalístico, artístico e intelectual. Não se pode admitir que no mundo digitas se ganhe dinheiro sobre obras já desenvolvidas e seus autores. São grandes desafios, mas estamos muito felizes, porque o relatório foi acatado por unanimidade dentro ca Comissão e esperamos que o mesmo aconteça no Plenário” afirmou.

A proposta estabelece os riscos e direitos relacionados ao uso e ao desenvolvimento de IAs no Brasil. Em seu parecer, Gomes disse ter buscado equilibrar a garantia da preservação de direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento tecnológico.

PRIORIDADE  É EVITAR MAU USO

A matéria tramita desde o ano passado e é considerada prioritária pelo presidente do Senado, e foi entregue ao senador tocantinense por se entender que, como criador da LGPD, seria mais coerente que ele relatasse o tema da Inteligência Artificial na Casa Alta.

Eduardo Gomes entende que o primeiro passo após a aprovação é o estabelecimento de regras rígidas que não permitam o mau uso da Inteligência Artificial em campanhas eleitorais, como se viu nas eleições municipais deste ano, por exemplo.

“O primeiro passo é a regulação. Para isso existem as agências reguladoras do governo federal. A pior regulação é aquela que não existe. Então precisamos dar o primeiro passo e estabelecer padrões de humanidade, de ajuste entre a sociedade pra conviver com as novas tecnologias”, frisou.

Gomes alterou o texto para incluir a garantia de proteção dos direitos autorais como um dos fundamentos da lei, ao lado de propriedade intelectual e “segredo comercial e industrial”.

O projeto estabelece as definições de sistemas de inteligência artificial, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de “conteúdos sintéticos” — imagens, vídeos, áudio e texto, que foram significativamente modificadas ou geradas por IA.

Também é definido que o sistema de IA de “alto risco” é aquele com potencial para impactar de forma adversa pessoas ou grupos.

A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e determina que ele será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados divulgados pelo IBGE apontam que a população tocantinense na linha da pobreza caiu de 42,8% em 2021 para 28,6% em 2023

Por Patricia Fregonesi

Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgados na quarta-feira, 4 de dezembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Tocantins chegou ao seu menor percentual de população na linha de pobreza desde 2012, registrando 28,6% em 2023, uma redução de 14.2 pontos percentuais (p.p) em relação a 2021, quando a linha da pobreza estava a alarmantes 42,8% dos tocantinenses num cenário pós-pandemia.

Numericamente, durante a gestão do governador Wanderlei Barbosa, a população na faixa da pobreza recuou de 682 mil em 2021 para 465 mil em 2023, um dado significativo que colocou mais de 217 mil tocantinenses fora dessa condição.

O Tocantins registrou a 2ª menor taxa de pobreza na Região Norte e Nordeste , ficando atrás apenas de Rondônia (24,4%). No ranking nacional, temos a 13ª menor taxa de pobreza no Brasil.

O governador Wanderlei Barbosa destaca os esforços da gestão para dar oportunidades para quem mais precisa. “Saber que as condições de trabalho e renda da nossa população estão melhores e tirando os tocantinenses da pobreza é o que motiva o nosso Governo e dá sentido a todo o esforço de desenvolvimento, atração de empresas e geração de emprego que estamos fazendo. Seguiremos trabalhando com foco nos bons projetos e nos bons resultados para nossa população”, afirma o chefe de estado.

A proporção da população tocantinense abaixo da linha de extrema pobreza recuou de 7,6% em 2021 para 4,2% em 2023, uma diferença de 3,3 pontos percentuais, também a menor proporção desde 2012. Em números absolutos, a população na extrema pobreza recuou de 120 mil em 2021 para 69 mil em 2023, mais de 50 mil (50.934) pessoas saíram dessa condição.

O secretário do planejamento e orçamento, Sergislei de Moura, vê os números como resultado de um planejamento governamental conjunto. “O Governo do Tocantins vem trabalhando para tornar o estado mais atrativo, competitivo e com mais oportunidades para nosso povo, então estes números refletem essa dedicação de todas as pastas do governo com a melhoria das condições e oportunidades para nossa população. Esse esforço não vai parar, porque queremos que este número seja cada vez menor”, ressalta.

Para fazer a análise, o IBGE considerou as linhas do Banco Mundial segundo o Poder de Paridade de Compra (PPC), que monitoram o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 (Erradicação da Pobreza). O Banco Mundial leva em conta o valor de R$ 665 per capita por mês no núcleo familiar para identificar a pobreza e R$ 209 para a extrema pobreza.

População Ocupada

A população ocupada em 2023 foi de 755 mil pessoas, um incremento de 101 mil pessoas em relação a 2021 (654 mil). E o rendimento domiciliar médio per capita das pessoas em 2023 foi R$ 1.544 e em 2021 era de R$ 1.193.

Importante ressaltar as oportunidades diretas geradas pelo Governo do Tocantins, como o programa Jovem Trabalhador, ajudou diretamente no aumento do rendimento da população e da sua saída da linha da pobreza.

O Programa Jovem Trabalhador é um programa de aprendizagem e envolve tanto atividades teóricas como práticas, e busca oportunizar qualificação profissional a adolescentes e jovens para o primeiro emprego formal remunerado, garantindo o direito à educação e ao trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). Os jovens assinaram um contrato de trabalho formal, que pode ter duração de até 24 meses e recebem salário mínimo, uniforme, crachá, vale-transporte (quando houver necessidade), 13° salário, seguro de vida, férias e atendimento psicossocial e psicopedagógico. O público-alvo do programa engloba jovens em situação de risco social ou pessoal por situação de trabalho infantil, medida socioeducativa, acolhimento institucional e/ou deficiência, entre 16 e 21 anos.

Os projetos sociais e assistenciais do Governo também contribuem para que a população em vulnerabilidade não fique na faixa de extrema pobreza.

O Governo segue atuando na geração de oportunidades, capacitação e melhores condições de vida para que a população possa se desenvolver, crescer e melhorar sua qualidade de vida, nesse sentido, os projetos de médio e longo prazo, feitos com planejamento estratégico e desenvolvimento das comunidades, são fundamentais para que resultados como estes sejam melhores a cada ano.

Dados Brasil

No Brasil o percentual da população do país com rendimento abaixo da linha de pobreza adotada foi de 27,4%, a menor proporção desde 2012. Numericamente, essa população recuou de 67,7 milhões em 2022 para 59,0 milhões em 2023, seu menor contingente desde 2012. Em um ano, 8,7 milhões de pessoas saíram da pobreza no país. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024, divulgada hoje pelo IBGE.

A proporção da população do país com rendimento abaixo da linha de extrema pobreza recuou de 5,9% para 4,4%, a menor proporção desde 2012. Pela primeira vez, esse indicador ficou abaixo dos 5,0%. Em números absolutos, a população na extrema pobreza recuou de 12,6 milhões para 9,5 milhões de pessoas, também o menor contingente desde 2012. Em um ano, cerca de 3,1 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza.