MPTO acionou Justiça para interditar frigorífico e reforçar fiscalização sanitária em Natividade

 

 

Texto: Lidiane Moreira

 

 

A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) resultou na interdição de um abatedouro localizado em Natividade, no sudeste do estado, após a Justiça deferir pedido apresentado em Ação Civil Pública (ACP). A medida foi adotada porque o estabelecimento permaneceu funcionando com graves irregularidades sanitárias, mesmo após sucessivas notificações e sem promover as adequações exigidas pelos órgãos de fiscalização.

 

A ACP foi proposta pelo promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos, da Promotoria de Justiça de Natividade, como parte de uma investigação de âmbito municipal que apura a comercialização de carne sem procedência e o funcionamento de abatedouros clandestinos. Conforme a ação, as apurações iniciaram em 2016 e apontam a persistência de irregularidades no referido estabelecimento, apesar das notificações realizadas ao longo dos anos.

 

Inconformidades

Durante vistoria técnica realizada em maio deste ano pelo MPTO e pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), foram identificadas diversas inconformidades no frigorífico. Entre elas, a ausência de equipamento adequado para insensibilização dos animais antes do abate (procedimento que visa evitar a dor), barreira sanitária sem utilização, esterilizadores de facas desligados, utensílios inadequados para manipulação da carne e falhas nas condições de higiene do estabelecimento.

 

A ação também relata que inspeções anteriores já haviam constatado problemas considerados graves, como a presença de insetos em câmaras frias, utilização de produtos químicos em área de armazenamento de carnes, ausência de refrigeração adequada das carcaças, transporte em veículos sem condições sanitárias e realização de abates sem acompanhamento permanente de médico-veterinário oficial, requisito previsto na legislação.

 

Omissão da Prefeitura

Conforme o Ministério Público, além das irregularidades atribuídas ao frigorífico, a Prefeitura de Natividade teria deixado de exercer, de forma efetiva, o poder de controle sanitário, permitindo a continuidade das atividades mesmo diante das inconformidades identificadas. A ACP sustenta que a ausência de fiscalização permanente contribuiu para a manutenção dos riscos à saúde pública e à segurança alimentar dos consumidores.

 

Na ação, o MPTO destaca que a permanência das atividades nas condições verificadas pode expor a população a doenças transmitidas por alimentos contaminados, intoxicações e outros agravos à saúde, razão pela qual considera necessária a adoção de medidas urgentes para impedir a continuidade das irregularidades.

 

Pedidos de urgência

 

Em pedido de urgência, o Ministério Público requereu à Justiça a imediata interrupção das atividades de abate, processamento e comercialização de carnes pelo frigorífico, com lacração do estabelecimento; e que eventual reabertura ocorra somente após comprovação técnica da correção integral das irregularidades, atestada em nova vistoria dos órgãos fiscalizadores. Em relação à Prefeitura, o MPTO requer que realize fiscalização permanente das atividades de abate e impeça o funcionamento de estabelecimentos que operem sem inspeção sanitária obrigatória ou em desacordo com a legislação.

 

Com o deferimento da liminar, a Justiça determinou a interdição do abatedouro, que somente poderá retomar suas atividades após comprovar a regularização integral das inconformidades, mediante nova vistoria dos órgãos competentes.

 

 

 

 

Posted On Quarta, 15 Julho 2026 04:03 Escrito por

Especialista orienta sobre registros da carreira e caminhos em casos de atraso, negativa ou divergência

 

 

Com Assessoria

 

 

Para parte do funcionalismo estadual, 2026 trouxe uma movimentação importante na carreira: a publicação de listas de servidores aptos a progressões horizontais e verticais. Segundo informações da Secretaria de Estado da Administração, mais de 10 mil servidores efetivos do Tocantins aparecem como aptos ao benefício. As concessões referentes a 2025 tiveram implantação prevista para a folha de julho, enquanto as relativas a 2026 seguem previstas para novembro.

 

Na prática, a progressão pode representar avanço na carreira, melhora na remuneração e reconhecimento por requisitos cumpridos ao longo dos anos. No Tocantins, a Secad informou que mais de 149 mil progressões funcionais já foram publicadas desde 2021, número que ajuda a dimensionar o alcance do tema entre diferentes categorias do Poder Executivo.

 

Embora a publicação das listas seja uma etapa importante, cada caso depende das regras previstas no plano de carreira correspondente. Tempo de serviço, avaliações de desempenho, capacitações e regularidade nos registros podem fazer parte da análise. Por isso, manter documentos organizados e acompanhar portarias evita que o servidor só descubra uma pendência quando a progressão já deveria ter sido reconhecida.

 

 

Segundo o advogado Allander Moreschi, do escritório Moreschi Lipczynski, a progressão funcional precisa ser acompanhada com atenção porque interfere diretamente na valorização do servidor. “A progressão pode impactar remuneração, histórico profissional e perspectiva de crescimento na carreira. Guardar certificados, avaliações, contracheques, portarias e protocolos ajuda o servidor a demonstrar que cumpriu os requisitos, principalmente se houver atraso, erro ou necessidade de revisão”, orienta.

 

Entre os pontos que costumam gerar dúvidas estão avaliações de desempenho, cursos exigidos, tempo de serviço e registros incompletos. Em algumas situações, o problema não está necessariamente na ausência do direito, mas na falta de comprovação adequada, em informações divergentes ou na demora para obter uma resposta da administração pública.

 

O ano eleitoral também exige atenção, já que atos relacionados a pessoal e despesas públicas passam a seguir regras mais rígidas no período que antecede as eleições. Para Allander, a busca por orientação jurídica é recomendada quando há atraso prolongado, negativa formal, divergência nos registros ou ausência de resposta. “Antes de pensar em qualquer medida, é importante entender o caso concreto e reunir a documentação. Um advogado pode avaliar se os requisitos foram cumpridos, se houve omissão do poder público e qual caminho faz mais sentido, seja na via administrativa ou, quando necessário, judicial”, explica.

 

 

 

Posted On Terça, 14 Julho 2026 15:58 Escrito por O Paralelo 13

Sete estabelecimentos participam da programação com objetivo de aproximar o público da gastronomia local durante o período de férias

 

 

Texto: Josiane Mendes

 

 

A programação do Palmas Férias vai além dos shows e das atividades esportivas. Quem passar pela Praia da Graciosa também poderá conhecer um pouco dos sabores da culinária tocantinense. Sete restaurantes da região participam do Circuito Gastronômico Graciosa, oferecendo pratos com ingredientes que valorizam a identidade gastronômica local.

 

A iniciativa é realizada pelos estabelecimentos em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Tocantins e integra a programação do Palmas Férias, da Prefeitura de Palmas, proporcionando uma experiência que une lazer e gastronomia para moradores e turistas.

 

Os estabelecimentos prepararam opções de entradas, pratos principais e sobremesas, utilizando ingredientes típicos da região, entre eles peixes de água doce e frutas como a banana-da-terra. Os pratos são variados, incluindo risoto, carne na chapa, peixe frito e também ao molho com camarões, panelinha e pizza.

 

Para a secretária municipal de Turismo, Ana Paula Setti, o circuito amplia as experiências oferecidas durante o Palmas Férias e fortalece o turismo na Capital. "O Circuito Gastronômico valoriza a culinária regional, incentiva os empreendimentos locais e mostra que a Praia da Graciosa também é um destino para quem busca uma boa experiência à mesa", destaca.

 

O presidente da Abrasel Tocantins, Neto Cabral, ressalta que a parceria também contribui para fortalecer os restaurantes da região. "É um convite para que moradores e turistas conheçam a diversidade da nossa culinária. Além de aproveitar a programação nas praias, o público poderá viver uma experiência gastronômica que valoriza os ingredientes regionais e movimenta os restaurantes participantes", afirma.

 

Palmas Férias

 

O Palmas Férias é uma realização da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, e segue até o dia 1º de agosto com programação de sexta a domingo nas praias da Graciosa, das Arnos e do Caju. A agenda reúne atrações musicais, atividades esportivas, recreação, cultura e gastronomia. As ações esportivas são coordenadas pela Secretaria Municipal de Juventude e Esportes (Sejuves), que também promove atividades na Praia dos Buritis.

 

Restaurantes participantes do Circuito Gastronômico da Graciosa

 

Bella Park

Dona Maria Beach

Tastro

Rosa Madalena

Choupana

Tucum

Oliviê

 

 

Posted On Terça, 14 Julho 2026 15:56 Escrito por O Paralelo 13

Portaria publicada no Diário Oficial da União fortalece a estruturação da política estadual

 

 

Por Ananda Santos

 

 

O Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT), elaborado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), foi homologado pelo Ministério da Saúde (MS). A homologação foi oficializada por meio da Portaria SAES/MS nº 4.353, publicada na última sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU).

 

A homologação é resultado do trabalho desenvolvido pela SES-TO, que envolveu a qualificação das equipes, a organização dos fluxos assistenciais e a implantação do Ambulatório de Pré-Transplante Renal no Hospital Geral de Palmas (HGP), responsável pela avaliação dos pacientes encaminhados por médicos nefrologistas.

 

Com vigência de 2026 a 2029, o Plano Estadual de Doação e Transplantes representa um importante avanço na estruturação dos serviços no Estado e consolida a habilitação do HGP para o procedimento e as ações preparatórias para a realização do primeiro transplante no Tocantins.

 

O nefrologista do HGP, Bruno Pinheiro, destaca que a homologação do plano é um passo importante para ampliar o acesso dos pacientes com doença renal crônica à avaliação para o transplante renal, garantindo o preparo necessário para o ingresso na lista de espera.

 

 

Posted On Terça, 14 Julho 2026 14:09 Escrito por

Sistema Único de Saúde garante acompanhamento especializado e vacinação contra doenças hepáticas na rede municipal

 

 

Texto: Rodrigo Marques

 

 

A campanha Julho Amarelo chama a atenção para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento das hepatites virais, infecções que atingem o fígado e, em muitos casos, evoluem de forma silenciosa. A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) oferta orientações e testagem gratuita para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em todas as Unidades de Saúde da Família (USFs) de Palmas.

 

A coordenadora técnica das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) da Semus, Larissa Timponi Medeiros, destaca que a informação e a testagem são fundamentais para o diagnóstico precoce. "As hepatites virais podem permanecer por muitos anos sem apresentar sintomas. Por isso, a realização do teste é essencial para que o diagnóstico seja feito precocemente e o tratamento seja iniciado o quanto antes, evitando complicações e interrompendo a cadeia de transmissão", explica.

 

Larissa ressalta que as hepatites virais podem ser causadas pelos vírus A, B, C, D e E. Entre elas, as hepatites B e C merecem atenção especial por poderem permanecer durante anos sem apresentar sintomas. “A transmissão da hepatite B e C ocorre principalmente pelo contato com sangue contaminado, compartilhamento de objetos perfurocortantes e relações sexuais desprotegidas”, pontuou.

 

Diagnóstico

O diagnóstico pode ser realizado por meio de testes rápidos, disponíveis gratuitamente nas Unidades de Saúde da Família (USFs). Caso o resultado seja reagente, o paciente é encaminhado para exames complementares e feito o acompanhamento especializado e, se necessário, o tratamento que é gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A prevenção inclui a vacinação contra a hepatite B, conforme calendário de imunização, vacinação contra hepatite A aos 15 meses de vida (dose única) e para grupos especiais, o uso de preservativos nas relações sexuais, a não utilização compartilhada de objetos como alicates de unha, lâminas de barbear, escovas de dentes e seringas, além da escolha de estabelecimentos que utilizem materiais esterilizados para procedimentos como tatuagens e piercings.

 

Programação

Como parte das atividades da campanha, a Semus realizará, na sexta-feira, 24, uma palestra para trabalhadores da Energisa. A ação reunirá as equipes do Julho Amarelo e do Julho Verde para orientar os participantes sobre a prevenção das hepatites virais e do câncer de cabeça e pescoço, ampliando o acesso à informação e incentivando o cuidado com a saúde.

 

Na segunda-feira, 27, a partir das 14 horas, a USF da Arne 64 (508 Norte) também promoverá a Campanha no Vale da Cachoeira, oferecendo consultas médicas, atividades educativas voltadas para hepatites virais e testagem rápida para ISTs.

 

Posted On Terça, 14 Julho 2026 14:07 Escrito por
Página 188 de 4082