Postergação ocorreu após pedido de vista coletivo para que parlamentares da Comissão tenham mais tempo para analisar o texto
Com Estadão Conteúdo
A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 4.443/2025, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A postergação veio após pedido de vista coletiva mais tempo para análise. Ainda será definida nova data para votação.
De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto estabelece uma política para fomentar a pesquisa, a lavra, o beneficiamento, a transformação mineral, a industrialização, a comercialização, a exportação e a mineração urbana de minerais críticos e estratégicos, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva nacional, reduzir a dependência externa e ampliar a competitividade do setor.
Minerais críticos e estratégicos
O texto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e estabelece a Lista Brasileira de Minerais Críticos e Estratégicos (LBMCE), que servirá de referência para a definição de projetos prioritários e políticas de incentivo e financiamento. A lista será definida e revisada periodicamente pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que será instituído.
O substitutivo do relator Wilder Morais (PL-GO) define como minerais críticos aqueles considerados essenciais para setores estratégicos da economia nacional cuja disponibilidade esteja ou possa estar em risco de desabastecimento em razão de limitações na cadeia de suprimento, com potencial para afetar significativamente a economia do País. Entre os setores contemplados estão a transição energética, a segurança alimentar e nutricional, a soberania tecnológica e a segurança nacional.
Já os minerais estratégicos são definidos como recursos minerais relevantes para o País em razão da existência de reservas significativas no território nacional e de sua importância para a geração de superávit comercial, o desenvolvimento tecnológico e regional e a redução das emissões de gases de efeito estufa em suas cadeias produtivas.
Zonas de Processamento de Transformação Mineral
O projeto cria as Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM), áreas destinadas à produção, ao beneficiamento e à transformação industrial de minerais críticos e estratégicos, com o objetivo de estimular a agregação de valor aos minerais produzidos no País e promover o desenvolvimento regional.
As zonas serão criadas por decreto e poderão ser propostas por Estados, Municípios e entes privados.
Financiamento
O texto define mecanismos de financiamento da política mineral, com possibilidade de uso dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), além de permitir recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE).
O substitutivo cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), prevê a emissão de debêntures incentivadas, a concessão de créditos fiscais e a utilização de contratos de streaming para ampliar as alternativas de captação de recursos para projetos estratégicos.
Leilões
O projeto determina que áreas com potencial para minerais constantes da Lista Brasileira de Minerais Críticos e Estratégicos poderão receber tratamento prioritário em ofertas públicas e leilões promovidos pelo poder público, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos e estabelecer as regras para sua realização.
Planejamento e governança
O substitutivo aprovado pela Comissão de Infraestrutura cria instrumentos de planejamento e governança para o setor. Entre eles estão o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PLAN-MCE), que estabelecerá prioridades e metas para o desenvolvimento das cadeias produtivas, e o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos (CNP-MCE), que reunirá os empreendimentos aptos a receber os incentivos previstos na política.
O texto também estabelece o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional e o Certificado Mineral de Baixo Carbono, destinado a reconhecer produtores com menor intensidade de emissões de gases de efeito estufa.
Capacitação abordará as funcionalidades dos sistemas CANDex e Conta+JE
Da Assessoira
Nesta quinta-feira, 16, a Justiça Eleitoral do Tocantins promove um workshop para apresentar aos partidos políticos os novos sistemas CANDex e Conta+JE, ferramentas utilizadas no registro de candidaturas e na prestação de contas eleitorais nas Eleições Gerais de 2026. A capacitação será realizada no Anexo I da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TO), em Palmas, e contará com a abertura do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Adolfo Amaro Mendes.
Os sistemas passaram por reformulação e, neste pleito, passam a operar integralmente em ambiente web, eliminando a necessidade de instalação em computadores. A mudança busca tornar os procedimentos mais ágeis, seguros e acessíveis para partidos, candidatas e candidatos.
Programação
A programação será dividida em dois períodos. Pela manhã, das 8h às 12h, serão apresentadas as funcionalidades do CANDex, sistema utilizado para o registro de candidaturas. À tarde, das 14h às 18h, o treinamento será dedicado ao Conta+JE, ferramenta destinada à prestação de contas eleitorais.
Além de apresentar as novidades das plataformas, a capacitação também permitirá esclarecer dúvidas sobre o uso dos sistemas, contribuindo para que os procedimentos sejam realizados de forma padronizada durante o processo eleitoral.
Participação dos partidos
Cada partido poderá indicar até dois representantes para participar do treinamento de cada sistema. A recomendação é que sejam inscritos os profissionais que atuarão diretamente na operação das plataformas durante as Eleições 2026. As inscrições devem ser realizadas por meio do link informado no convite encaminhado pelo TRE-TO aos diretórios regionais.
O workshop tem como objetivo orientar os representantes dos partidos sobre o funcionamento das novas ferramentas, uniformizar procedimentos e reduzir riscos operacionais durante as Eleições 2026. A iniciativa também busca fortalecer a preparação das legendas para o pleito e contribuir para um processo eleitoral mais seguro, eficiente e transparente.
Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)
Na avaliação de Renan Santos, a decisão ajuda o bolsonarismo a se vitimizar frente a uma suposta perseguição a Corte
Do Estadão Conteúdo
Renan Santos, pré-candidato à Presidência pelo Missão, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Renan Santos, a decisão ajuda o bolsonarismo a se vitimizar frente a uma suposta perseguição a Corte, o que fortalece o senador para concorrer à Presidência nas eleições de 2026.
“O Alexandre de Moraes, na bizarrice dele, se tornou uma espécie de cabo eleitoral do Flávio Bolsonaro”, afirmou.
Nesta segunda-feira, 13, o ministro suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao pai Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar.
A medida é resposta à transmissão ao vivo feita por Flávio no sábado, 11, em que o senador leu uma carta escrita à mão pelo pai. No texto, Bolsonaro pede aos apoiadores que “deixem as diferenças” e chama o filho de “porta-voz em quem confio”.
Para Moraes, Flávio usou o direito de visita com “exclusiva finalidade” de divulgar a carta nas redes sociais. Isso, diz o ministro, configura desvio de finalidade e descumprimento da medida cautelar que impede Bolsonaro de usar as plataformas digitais, inclusive por meio de terceiros.
Já Flávio Bolsonaro afirmou que o ato do ministro seria uma “desculpinha” para tirar o pai da domiciliar e interferir nas eleições.
Renan comparou a decisão com o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso e Fernando Haddad disputou a eleição presidencial de 2018 com o apoio do petista.
“O Haddad fez campanha com uma carta do Lula, recebeu o apoio dele. Aí as pessoas percebem que há dois pesos e duas medidas”, declarou.
Renan afirmou ainda que o ministro oferece ao senador um ambiente político favorável para desviar o foco de outras controvérsias.
“Às vezes eu acho que o Alexandre de Moraes é o marqueteiro do Flávio, porque tudo que ele quer e precisa é de um Bolsonaro para brigar. Aí as pessoas se esquecem do envolvimento dele no escândalo do Banco Master”, afirmou.
Categoria pressiona Senado para votação da Medida Provisória do Piso do Frete, que perde validade na quinta-feira (16)
Por Caio César
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automores (Abrava), Wallace Landim, anunciou que diversos caminhoneiros iniciaram uma paralisação a partir da segunda-feira (13).
O anúncio da mobilização ocorre para tentar pressionar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) a votar a Medida Provisória (MP) do Piso do Frete, que perderá a validade caso não seja pautada até 16 de julho.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Landim, que é conhecido como Chorão, afirmou que luta há duas semanas, junto de outros caminhoneiros, para que a MP entre na agenda de votação do Senado, mas que não obtiveram resposta.
“A orientação é que você não saia para viajar a partir da meia-noite para que a gente possa acompanhar até terça-feira (14) para ver se de fato a MP vai entrar na pauta para votar”, destaca Landim no comunicado.
Além do prazo curto para que a MP do Frete seja apreciada pelo Senado antes de perder a validade, a proximidade com o recesso parlamentar, que ocorre entre 18 e 31 de julho, pode dificultar ainda mais o andamento da pauta.
O texto em questão, aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, cria uma série de penalidade para empresas que descumprirem a oferta do piso mínimo do frete, diminuindo assim o risco de competição desleal no setor.
Apesar do anúncio de greve, ainda não há registros de obstrução. Em Santos, há uma manifestação pacífica com cerca de 70 pessoas reunidas, mas sem obstrução das vias, segundo a Polícia Militar de São Paulo.
Com a via já sinalizada, motoristas já podem usar parte da via que já recebeu o novo pavimento asfáltico
Texto: Alcione Luz
A Prefeitura de Palmas liberou, nesta segunda-feira, 13, o tráfego de veículos em boa parte do trecho da Avenida Siqueira Campos, na região sul da Capital, que estava interditado para obras de requalificação executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação (Seihab). Com mais de 60% da pavimentação asfáltica já concluída e devidamente sinalizada, o fluxo de veículos foi liberado nos dois sentidos da via na maioria do trecho em obras.
A liberação parcial da via representa um importante avanço para a mobilidade na região, especialmente para os moradores da região sul, que contam com mais fluidez no trânsito, mesmo com a obra ainda em andamento. A medida reduz significativamente o impacto dos desvios, restando aproximadamente 500 metros de trajeto alternativo, e contribui para melhorar o deslocamento diário de quem utiliza a avenida.

Morador do Jardim Aureny III e trabalhador da região norte da cidade, Diones Dias de Amorim destacou os benefícios da intervenção. “Ficou bom e muito bonito com o asfalto novo. A gente que passa por aqui sabe bem a importância dessa obra. É outra realidade”, afirmou.
Trecho ainda em obras
Apesar da liberação, a Prefeitura reforça que os condutores devem manter a atenção redobrada ao trafegar pelo local e reduzir a velocidade, já que ainda há frentes de trabalho em andamento. As equipes seguem com a execução de meio-fio, além de serviços de terraplanagem e tratamento da base, com presença de homens e máquinas na pista.

Iniciada no começo do mês de julho, a obra contempla a requalificação completa do trecho entre a ponte sobre o Ribeirão Taquarussu Grande e a rotatória da Avenida L, que dá acesso ao setor Bertaville. O projeto prevê a reconstrução do pavimento com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), com cinco centímetros de espessura, material indicado para vias com grande fluxo de veículos.