“A democracia é o caminho mais curto para a democracia”. A frase foi destaque no discurso proferido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (Republicanos), durante solenidade de posse do governador e do vice-governador eleitos, Wanderlei Barbosa (Republicanos) e Laurez Moreira (PDT), respectivamente.

Da Assessoria

O pronunciamento não poupou agradecimentos às parcerias firmadas com os demais poderes constituídos durante seu mandato, balanço das ações realizadas em sua gestão à frente da Aleto, finalizando com o compromisso de lealdade a Wanderlei e a os tocantinenses. “Estaremos juntos nesta nova caminhada”, completou.

Balanço

Ao iniciar seu discurso se referindo à implantação do sistema de vigilância, Andrade ressaltou as conquistas adquiridas pela Escola do Legislativo, reimplantada e reestruturada em sua gestão. “Capacitamos mais de 15.800 pessoas, dentre funcionários da Casa, vereadores e profissionais diversos, e fechamos o ano com oferta de 5.500 vagas em uma dezena de cursos online”, citou.

A atuação dos deputados estaduais no processo de instituição do curso de Medicina em Augustinópolis, região do Bico do Papagaio, também foi lembrada pelo presidente, além da revitalização da TV Assembleia. “Aumentamos o alcance do sinal, implantado nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis, Paraíso e Araguaína”, disse.

Ainda na Comunicação, o presidente falou da atualização do site da Casa. Mais interativa, a nova ferramenta permite um espaço específico para cada deputado divulgar suas ações.

Infraestrutura e Saúde

Segundo Andrade, o setor de Infraestrutura foi beneficiado em decorrência da atuação dos deputados. “Contribuímos com a duplicação de TO’s, revitalização de rodovias e estradas vicinais”. Ele também citou a aprovação de cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos, contraídos pelo Executivo de forma a beneficiar os setores de Infraestrutura, Saúde, entre outros.

Outra ação mencionada foi a contribuição dos legisladores na área da Saúde. Durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, emendas parlamentares foram utilizadas para fins diversos, relacionados ao processo de prevenção, atuação imediata e assistência social a pacientes e familiares. “Cortamos R$ 19 milhões de nosso Orçamento para investimento no combate à doença”, lembrou Andrade.

Ainda no setor da Saúde, o empenho dos parlamentares por meio da destinação de emendas auxiliou o Governo na realização de mais de 10 mil cirurgias eletivas este ano. 

Com a atualização do Código Tributário, prefeito de Araguaína alivia a carga de impostos e promove a justiça fiscal

Com Assessoria

A Prefeitura de Araguaína fez uma atualização do Código Tributário Municipal e revogou quase 50 taxas e tarifas municipais nas áreas da indústria, comércio, prestação de serviço, transportes, saúde e feiras livres. O Projeto de Lei Complementar nº 134 foi aprovado na Câmara de Vereadores em sessão extraordinária e não remunerada, e está publicado no Diário Oficial do último dia 20 de dezembro. As mudanças começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

O prefeito Wagner Rodrigues destacou que o Município está passando por transformações significativas, principalmente na forma de gerir os recursos públicos. “Esse é um compromisso que temos com a população de Araguaína e a forma responsável que conduzimos a gestão está nos permitindo aliviar a carga tributária sobre os nossos cidadãos e empresas, para que a cidade continue produzindo e crescendo”.

O secretário da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, Fabiano Souza, reforça que Araguaína vem se destacando no cenário nacional no processo de transformação digital a partir de uma série de iniciativas nas áreas da inovação, uso de tecnologias e desburocratização dos processos administrativos. Diante de todos esses investimentos, a Prefeitura decidiu pela atualização do Código Tributário Municipal para alcançar uma maior justiça fiscal.

Prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues 

“A arrecadação das receitas de impostos de competência municipal vem registrando um crescimento médio real superior à inflação e com tendência de alta no decorrer dos anos. Essa margem permite a melhor redistribuição dos tributos municipais por meio da atualização do código”, informa o secretário.

Menos taxas, mais produção

Mais de 100 atividades econômicas da indústria, comércio e prestação de serviço foram isentas da taxa de vistoria sanitária para licenciamento. No setor de transportes, a Prefeitura revogou taxas para transporte coletivo urbano, fretamento, transporte escolar, táxi e mototáxi, como a renovação anual do termo de permissão, vistoria para autorização, criação de ponto por vaga, inclusão de permissionário, renovação anual do cadastro de condutor auxiliar, vistorias, entre outras.

Para o trabalho dos ambulantes e feirantes das feiras livres do Mercado Municipal, Entroncamento e Bairro JK, o projeto de lei revogou as taxas de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos. Nos serviços vinculados à Secretaria da Saúde e Vigilância Sanitária, ficam revogadas as taxas relacionadas a alterações cadastrais, emissão de segunda via de auto de infração, licença sanitária, notificação e inspeção.

Já os usuários selecionados em chamamento público no edital da Nova Feirinha, e também os que já utilizam o espaço público mediante acordo judicial, terão desconto de 50% no piso superior e 70% no piso inferior sobre o valor da taxa calculado sobre o metro quadrado.

“A redução da carga tributária cria uma expectativa de crescimento na arrecadação, uma vez que, quanto mais contribuintes aptos a suportar o valor do imposto devido, maior a possibilidade de pagamento em dia dos tributos”, explicou o secretário da Fazenda.

Mais benefícios

Bares e restaurantes com entrada livre e que cobram couvert artístico de apresentações musicais ao vivo estão isentos da taxa municipal de autorização. Proprietários de outdoors receberam um desconto de mais de 50% na taxa anual e por placa da licença para exercício de publicidade. O novo valor será de R$ 500,00. Os painéis de LED também tiveram redução da taxa, de R$ 800,62 para R$ 550,00 por ano e por metro.

Isenção e descontos no IPTU

Também começam a valer em 2023 as isenções e descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na Taxa de Lixo. Estão isentos os contribuintes beneficiários de imóvel de programa habitacional, com inscrição no CadÚnico (Cadastro Único), entre outros critérios. Já os descontos no IPTU podem ser concedidos para quem está com o imposto em dia, com cadastro atualizado, que possui calçadas padronizadas, geração de energia solar, entre outros fatores. Os descontos são cumulativos e podem chegar a 40%.

Deputada é investigada por ter apontado arma e perseguido homem no Jardins, em São Paul; assessoria fala em ‘medida invasiva’ e argumenta que armamentos são para defesa pessoal

Por Fátima Meira

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira, 3, dois mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As ações foram autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a apreensão de três armas em posse da parlamentar.

Em nota, a assessoria da parlamentar informou que as armas são usadas para defesa pessoal de Zambelli, falou em medida “invasiva” e reforçou: “Caso qualquer atentado à vida da deputada, agora desprotegida, aconteça, já sabemos o responsável”. “Hoje eu sofri busca e apreensão a mandado do STF para entrega de outras três armas que eu tenho. Apesar de ter entregue espontaneamente minha G3C 9mm, eles levaram também agora minha 380 Taurus, uma Ruger 9mm e uma arma de coleção 38 que eu tinha”, disse Zambelli, em vídeo compartilhado.

A decisão acontece após o episódio onde a parlamentar perseguiu um homem no Jardins, área nobre de São Paulo, com a arma apontada para ele, na véspera do segundo turno das eleições. Em 20 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes já havia determinado que a deputada federal entregasse a pistola Taurus G3C 9mm, assim como outros armamentos e suspendeu por porte de armas.

A entrega do armamento aconteceu oito dias depois, em 28 de dezembro, de forma voluntária. Na ocasião, a assessoria da deputada informou que aguardava apreciação do seu recurso, em posse dos seus advogados, e defendeu que a posse de arma é essencial para sua proteção. Nesta terça, Carla Zambelli falou ainda em “frustração” pelas recentes decisões da Corte, pediu apoio da população e prometeu não desistir. “O que me causa frustração, e não só muita frustração, mas também revolta, é saber que o mesmo STF tem agido para proibir ações em morros, onde a gente sabe que tem armas ilegais”, concluiu.

Financiamento é para os hermanos concluírem o segundo trecho do gasoduto Néstor Kirchner

POR MARTA SFREDO

Argentina já dá como certo US$ 689 mi do BNDES para gasoduto Secretária de Energia do país vizinho, Flavia Royón, anunciou que os recursos serão liberados; ainda sob Bolsonaro, BNDES diz não haver pedido...

A secretária de Energia da Argentina, Flavia Royón, anunciou que seu país conseguiu um empréstimo de cerca de US$ 700 milhões (quase R$ 4 bilhões) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O financiamento é para os hermanos concluírem o segundo trecho do gasoduto Néstor Kirchner, de 600 quilômetros, na Província de Santa Fé. A obra vai aumentar a produção e ampliará a capacidade de transporte de gás em 30%.

“Economizaremos US$ 2 bilhões em importações”, disse Flavia Royón, em um evento. Além disso, obtivemos financiamento de US$ 689 milhões do BNDES e outros US$ 540 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina.”

Em nota, o BNDES disse que houve consulta da Argentina para o empréstimo, mas negou que a instituição tenha liberado o dinheiro. “O governo argentino, por meio de sua embaixada em Brasília, e empresas brasileiras entraram em contato com o BNDES e com o Ministério da Economia em consulta sobre eventual financiamento à exportação de bens brasileiros”, comunicou o BNDES. “Não há pedido formal de financiamento protocolado no BNDES.”

Desde o resultado do segundo turno das eleições, o presidente Alberto Fernández tem se aproximado de Lula (PT). O peronista veio ao Brasil para parabenizar o petista e confirmou presença posse, em 1° de janeiro.

Técnicos e promotores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) já estão analisando o Relatório Anual de Queimadas, produzido pelo Laboratório de Geoprocessamento (Labgeo) do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), para identificar possíveis ilegalidades e prática de crimes cometidos por proprietários rurais.

Com Assessoria

Segundo o coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, o recém-criado Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) já delineou o foco da sua atuação em 2023 para as áreas que registraram incêndios de forma repetida. Ou seja, aqueles que tiveram queimadas em três anos consecutivos (2020, 2021 e 2022), em dois anos seguidos (2020 e 2021 ou 2021 e 2022) ou em dois anos intercalados (2020 e 2022).

Dados do relatório apontam que 311 imóveis rurais tiveram a incidência de fogo três anos seguidos (2020, 2021 e 2022). Outros 610 registraram queimadas em 2021 e 2022, e 1.439 áreas queimaram em 2020 e 2022.

Os dados do relatório foram obtidos por meio de imagens feitas por satélites. O mapeamento deu-se durante o período crítico de queimadas em que havia proibição do uso do fogo no Estado, estabelecido pela portaria do Naturatins n. 112/2022, de 27 de julho a 15 de outubro. O mapeamento subsidiará a atuação do MPTO no início do ano que vem.

“O Caoma está elaborando peças técnicas para apoiar as ações dos órgãos do MPTO com atribuição ambiental. Inicialmente se buscará uma solução extrajudicial para a composição civil dos danos identificados, com objetivo de que a prática seja prevenida e evitada. Prevê-se apenas a judicialização dos casos em que sejam frustradas as tentativas de conciliação administrativa”, afirmou o procurador José Maria.

Números

Em 2022, foram identificadas 13.318 cicatrizes de queimadas, que atingiram 2.046.416 hectares – o que corresponde a quase 10 vezes a área do município de Palmas. O número revela um aumento de 24% na área queimada em relação ao ano de 2021, quando foram registrados 1.651.177 hectares incendiados.

Do total de área queimada neste ano, 63% (1.301.442 ha) correspondem a imóveis rurais identificados. Nessa categoria, o aumento de área incendiada foi de 78% na comparação com 2021.

Foi registrado um aumento de queimadas também em relação às Unidades de Conservação Estaduais (ECE), de 52,24% (24.989 ha), em relação a 2021, ficando um pouco abaixo do constatado em 2020 (25.419 ha). Em terras indígenas foi verificada a queima de 341.315 ha, o que representa uma redução de 16% em relação ao ano passado.

Houve queda também das áreas queimadas das Unidades de Conservação Federais (-23%), e de áreas rurais não identificadas (-5%).

De acordo com José Maria, o desafio para o futuro é georreferenciar as áreas em que foram realizadas ações de manejo integrado do fogo pelos órgãos do Estado e da União. (João Alberto Pedrini/MPTO)