A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o acesso às decisões e pedidos da Polícia Federal relacionados à investigação sobre o plano do PCC de atacar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pouco depois das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugerindo uma possível "armação" do ex-juiz da Lava Jato no caso.

POR FABIO SERAPIÃO 

A juíza, que substituiu Moro na condução da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, autorizou nesta quinta-feira (23) que a área de comunicação da Justiça Federal enviasse aos órgãos de imprensa que solicitassem os pedidos policiais e as decisões sobre prisões e buscas.

A liberação do conteúdo ocorreu por volta das 15h. Pouco antes, Lula afirmou achar ser "uma armação" de Moro o plano do PCC para atacar o ex-juiz. Em sua declaração, o presidente não apresentou qualquer prova que corroborasse sua tese.

"Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro", disse o presidente. A fala de Lula ocorre mesmo após integrantes do próprio governo petista terem exaltado a operação do dia anterior feita pela PF, que é ligada ao Ministério da Justiça.

A ilação feita por Lula acirrou a disputa com opositores, em meio à divulgação de mais detalhes da investigação policial, e levou Moro a reagir cobrando "decência" do presidente.

Lula também colocou em suspeita a atuação de Hardt.

Vídeo relacionado: Moro rebate Lula após fala sobre PCC: "Não tem decência?" (Dailymotion)

"Vou pesquisar o porquê da sentença. Fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele."

As falas do presidente acirraram novamente a disputa com opositores e, em meio à divulgação de detalhes da investigação, levaram Moro a reagir cobrando "decência" do mandatário".

Dois dias antes, durante uma entrevista ao Brasil 247, uma declaração de Lula sobre o período em que esteve preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Aos entrevistadores, ele disse que costumava falar para procuradores que iam visitá-lo que iria "foder esse Moro".

O material tornado público pela juíza Gabriela Hardt mostra que a PF, no pedido de prisão enviado à Justiça, afirmou que o plano de ataque do PCC era iminente e que a facção monitorou locais onde o ex-ministro frequentava.

Um dos locais monitorados foi o clube em Curitiba onde Moro votou na eleição de 2022. As informações foram utilizadas como base na Operação Sequaz, deflagrada pela PF na quarta-feira (22).

Os investigadores iniciaram a apuração com base em depoimento de um ex-integrante do PCC que se transformou em testemunha protegida da Justiça de São Paulo.

Foi ele quem relatou o plano de sequestro do ex-ministro, posteriormente levado para os investigadores da Polícia Federal.

Na quarta-feira, a PF cumpriu 11 mandados de prisão e uma série de diligências para desarticular plano que estaria em andamento para atacar autoridades, incluindo Moro.

Presidente Lula busca consenso sobre a Medida Provisória junto ao STF e deve apresentá-la na Marcha dos Prefeitos, que acontecerá entre os dias 27 e 30 de março

Ascom/Coren-TO

Em resposta aos protestos de profissionais da enfermagem sobre a demora para viabilizar o pagamento do piso salarial, o presidente Lula revelou nesta quarta-feira, 22, que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tratou ontem mesmo sobre o assunto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O caso foi noticiado pelo G1 em Pernambuco, durante a cobertura da agenda oficial do presidente em Recife.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  o piso salarial nacional da enfermagem

A busca de consenso no STF, segundo o portal JOTA, especializado em notícias sobre os três poderes, é uma estratégia do governo federal para antecipar possíveis questionamentos ao editar a Medida Provisória (MP) sobre os novos salários dos profissionais da enfermagem.

Uma liminar do ministro Barroso suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras (Lei 14.434/22), até que houvesse a definição das fontes de custeio. Entretanto, o Congresso Nacional editou a Emenda Constitucional nº 127/2022 que direciona recursos de fundos superavitários da União aos cofres públicos de estados, municípios e do Distrito Federal, para custear o piso de profissionais da enfermagem que atuam no serviço público de saúde, em entidades filantrópicas e prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entidades da enfermagem representadas no Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) têm apontado a morosidade do Governo Federal em regulamentar a Lei do Piso, fixando as regras para a distribuição dos recursos que já foram garantidos pela EC 127/22. Segundo apuração também veiculadas ontem pelos jornais Valor Econômico e Carta Capital, o presidente Lula vai apresentar a MP durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, que acontecerá entre os dias 27 e 30 de março.

A expectativa é que sejam direcionados aproximadamente R$ 16 bilhões para o custeio do piso da enfermagem.

Força política - Em encontro nesta quinta-feira, 23, com enfermeiros e técnicos de enfermagem que ocupam cargos eletivos no Tocantins, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO), Luana Bispo Ribeiro, reforçou a importância da articulação política para implementar o piso. “Precisamos unir e lutar pelas nossas causas. Os municípios que puderem adiantar o pagamento do piso que o façam, porque estamos prestes a conseguir a liberação em Brasília. E precisamos fortalecer a nossa articulação política e aumentar a nossa representatividade para avançar em outras conquistas de interesse da nossa enfermagem”, defendeu.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, na quarta-feira, 22, recomendação à Secretaria Estadual da Educação orientando que seja providenciada a instalação de uma biblioteca na Escola Estadual Vila União, localizada na quadra 307 Norte, em Palmas.

Com Assessoria

A unidade de ensino conta com cerca de 400 alunos matriculados em turmas do Ensino Médio.

O problema foi informado ao MPTO por meio de denúncia anônima, o que levou a 10ª Promotoria de Justiça da Capital (especializada na defesa da educação) a realizar inspeção e verificar que a escola possui apenas uma biblioteca improvisada, completamente fora dos parâmetros legais.

A situação contraria a Lei Federal n. 12.244/2010, que estabeleceu a obrigatoriedade de instalação de bibliotecas em todas as instituições de ensino públicas e privadas do país até o ano de 2020. Como critério para a diversidade do acervo das bibliotecas escolares, a norma legal exige que haja, no mínimo, um título para cada aluno matriculado.

A realidade da Escola Estadual Vila União também está em desacordo com o Plano Estadual de Educação (Lei n. 2.977/2015), que estabelece como parâmetro que as bibliotecas escolares sejam informatizadas e possuam equipamentos com acesso à internet e acervo atualizado.

No documento, a Promotoria de Justiça requer que a secretaria apresente, em até 30 dias, um cronograma no qual se preveja a instalação da biblioteca no prazo máximo de um ano.

Atuação em nível estadual

A recomendação referente à Escola Estadual Vila União a faz parte de um trabalho mais amplo. A 10ª Promotoria de Justiça da Capital tem em andamento um inquérito civil que apura a existência de bibliotecas nas unidades de ensino das redes estadual e municipal de Palmas.

Para desenvolver os trabalhos, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital está articulando uma atuação em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e com as promotorias que atuam na área da educação no interior do estado.

Peritos classificam condições das cadeias como preocupantes. Relatório aponta tortura e violações em presídios do Rio Grande do Norte

 
Por Pedro Lacerda

Tortura, maus-tratos, alimentos estragados, casos de doenças contagiosas e a falta de atendimento à saúde são algumas das irregularidades encontradas no Complexo Prisional de Alcaçuz e na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, ambos em Natal, capital do Rio Grande do Norte, estado que enfrenta ataques de criminosos há dez dias.

A inspeção nas penitenciárias, realizada entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022, consta no relatório sobre a situação do sistema prisional potiguar divulgado, nessa quarta-feira (22), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O órgão é composto por 11 especialistas independentes, que têm acesso às instalações de privação de liberdade. Caso sejam constatadas violações de direitos, os peritos produzem relatórios com recomendações às autoridades competentes.

No caso dos presídios da Grande Natal, os peritos classificaram a situação como extremamente preocupante. O relatório do MNPCT afirma que é perceptível o emagrecimento dos presos em razão da ausência de alimentação adequada, seja porque está imprópria para consumo, pela pouca quantidade oferecida ou pelo baixo valor nutricional.

"Durante nossa inspeção da alimentação, que incluiu pesagens de marmitas aleatórias e verificação do aspecto da comida, em diversas oportunidades flagramos alimentação imprópria para o consumo, com odor fétido que causava enjoo assim que as tampas eram retiradas", aponta o documento.

Em relação ao acesso à água, só é disponibilizada três vezes ao dia por 30 minutos, às 7h, 12h e 17h. "E essa água serve para todas as seguintes finalidades: limpeza da cela, lavar roupas, higiene pessoal e consumo, ou seja, além do acesso ser bastante limitado, os custodiados não possuem acesso à água potável para ingestão.

Tortura

Na penitenciária de Alcaçuz, em todas as celas inspecionadas havia pessoas machucadas e com lesões. Os peritos relataram que, com base nos depoimentos dos internos, existem diferenças entre as equipes de policiais penais, "sendo que algumas tem um perfil mais torturador e agressivo e escutamos vários relatos de uso de spray pimenta nas celas o que configura tratamento cruel, desumano e degradante". Imagens que ilustram o documento mostram presos feridos, queimados pelo sol e com limitações físicas supostamente provocadas por ações truculentas dos policiais.

De acordo com o MNCPT, existe uma grande dificuldade para se investigar denúncias de tortura, especialmente nos casos de violência psicológica, por exemplo, ao impedir a comunicação do detento com seus familiares ou com o mundo exterior. Também há relatos de redução do número de horas das visitas sociais para apenas uma hora por mês, além da suspensão das visitas íntimas. Segundo o relatório do colegiado, o banho de sol é permitido por uma hora, uma vez por semana.

Sobre a assistência à saúde, foi constatada uma situação bastante precária, especialmente no presídio de Alcaçuz, com a ocorrência de surtos de sarna e diarreia em quase 70% da população carcerária. "A tuberculose também tem um número bem alto de prevalência e o protocolo de separação e cuidados não é seguido; a medicação também falta bastante e a descontinuidade prejudica a recuperação", informa a perita Bárbara Coloniese.

Em 2017, peritos do MNPCT foram acionados após a ocorrência da maior rebelião da história do Rio Grande do Norte, que culminou com a decapitação e esquartejamento de 27 presos ligados ao grupo criminoso Sindicato do Crime (SDC), no Complexo de Alcaçuz.

Na época, a perita constatou uma série de violações aos direitos humanos e mesmo com o relatório final apontando diversas irregularidades, nada foi feito. “De 2017 para 2022 não existiram mudanças. O cenário é ainda mais recrudescido. O emprego da violência é muito forte. A forma de funcionamento desse sistema prisional se baseia na prática sistemática de tortura física e psicológica", afirma.

Os integrantes do MNPCT afirmam que tentaram marcar reuniões institucionais com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o governo estadual, mas sem êxito. "Nós ficamos alarmados com a situação do sistema prisional com muita tortura, violência e violação de direitos. Nós tentamos fazer alertas às autoridades, mas até o momento não conseguimos ter diálogo. Continuamos à disposição para expor as questões e mudar esse cenário com a garantia de direitos fundamentais conforme consta na Lei de Execuções Penais”, ressalta.

O relatório final de 2022 do MNCPT trouxe 138 recomendações ao sistema de justiça, governo estadual e federal para a reversão do quadro. Entre as medidas estão concurso para contratação de policiais penais, capacitação sobre direitos humanos e o uso de câmeras corporais pelos agentes. Também foi solicitada a correção nas falhas no fornecimento de comida, na garantia de higiene e no acesso a saúde, educação e trabalho dos presos.

Governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte informou ter recebido os peritos do Mecanismo Nacional de Combate a Tortura em novembro de 2022, e foram adotadas medidas para controle da qualidade dos alimentos nos presídios, adequação no número de vagas nas unidade. O governo afirmou ter assumido o compromisso de repudiar quaisquer atos que violem a dignidade da pessoa humana, adotando as providências necessárias.

Onda de violência

Desde o dia 14 de março, ações orquestradas por facções criminosas causam terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércios e até residências. As ações são uma retaliação às condições dos presídios, indicam investigações da polícia.

A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado.

O estado já confirmou ao menos 300 ataques criminosos registrados desde o início das ações. Mais 15 suspeitos foram presos nesta quinta-feira por participação nos ataques.

Proposta será submetida à Assembleia Geral de Acionistas, prevista para 27 de abril

Por Marlla Sabino, Gabriel Vasconcelos e Denise Luna

 
A remuneração do presidente, diretores e conselheiros da Petrobras pode ser reajustada em 43,88%. O aumento foi aprovado nesta quarta-feira, 22, em reunião do Conselho de Administração da estatal, no mesmo dia em que os nomes dos sete indicados pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates, foram aprovados para um mandato de dois anos. A proposta será submetida à Assembleia Geral de Acionistas, que está prevista para 27 de abril.

Se aprovado, o aumento será sobre a remuneração fixa. Atualmente, o salário do presidente da Petrobras é por volta de R$ 116 mil. Com o reajuste, passará para quase R$ 167 mil por mês. No comunicado ao mercado sobre a aprovação dos diretores, no fim da noite de quarta-feira, a aprovação do aumento salarial foi omitida.

Segundo o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF) de 2022, que traz informações sobre o exercício de 2021, a remuneração anual da diretoria e do presidente da empresa ficou pouco acima de R$ 3 milhões por ano, equivalente a quase R$ 250 mil reais por mês se considerado o salário fixo, gratificações, participação de lucros e resultados.

O presidente da companhia, Jean Paul Prates

Procurada pela reportagem, a Petrobras confirmou a aprovação do reajuste salarial e afirmou que a remuneração fixa dos administradores da empresa "estava congelada desde 2016?.

Segundo a estatal, a decisão "considerou os resultados positivos obtidos pela companhia e a defasagem da remuneração dos administradores em relação ao mercado". A empresa menciona "pesquisas" apontando que a atual remuneração do presidente da Petrobras equivale a 19% da mediana da remuneração total anual de seus pares no mercado. No caso dos diretores, a remuneração atual equivaleria a 55% do que é percebido pelos pares de outras empresas." Cabe esclarecer que os conselheiros eventualmente beneficiados pelo reajuste se abstiveram de votar.

Assim como, votaram favoravelmente aqueles em vias de deixar o Conselho de Administração, com base em percepção de oportunidade de melhoria dos valores de remuneração atualmente praticados, à luz de referências de empresas com as mesmas características", afirmou a Petrobras em nota.

A empresa ainda informou que a defasagem salarial de administradores ante o mercado foi ampliada nos últimos anos em função do congelamento da remuneração da diretoria, o que não ocorreu com o restante da força de trabalho, que teve sua remuneração atualizada ao longo deste período. Entre 2017 e 2021, o corpo de funcionários da Petrobras teve os salários reajustados em 19,72%, segundo dados divulgados pelo governo.

Conforme apurou a reportagem, o congelamento da remuneração da alta administração da empresa por oito anos foi o argumento usado para justificar a decisão. Um interlocutor de Prates disse à reportagem, sob a condição de anonimato, que os vencimentos do conselho de administração e fiscal ficaram congelados por cerca de oito anos sem ajuste sequer da inflação e o cálculo que resultou na proposta de aumento foi para encerrar essa defasagem.