O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relembrou nesta terça-feira (21) que, durante o período em que esteve preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, costumava falar para procuradores que iam visitá-lo que iria "foder esse Moro".

POR RENATO MACHADO

A declaração foi dada durante entrevista ao vivo para o portal Brasil 247.

Lula se emocionou no momento em que respondia a perguntas sobre o seu período preso em Curitiba. Disse que sentiu muita mágoa e citou as perdas da sua esposa Marisa Letícia e de um de seus irmãos.

"É engraçado que eu fiquei naquela cadeia lá e foi um momento muito rico da minha vida de resistência. Quantas vezes eu deitava naquela cama e ficava de barriga pra cima olhando o teto", afirmava o presidente, quando começou a chorar.

Afirmou na sequência que os métodos da força-tarefa Lava Jato levavam as pessoas a delatarem, porque não aguentavam a pressão. Disse que o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) não aguentou "uma capa da revista Veja".

"De vez em quando ia um procurador, entrava lá de sábado, dia de semana, para perguntar se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores e perguntavam: 'está tudo bem?' '[Eu respondia:] não está tudo bem. Só vai estar tudo bem quando eu foder esse Moro. Vocês cortam a palavra 'foder'", afirmou o presidente durante a entrevista.

Lula foi preso em 2018 e passou 580 dias na carceragem da PF em Curitiba.

Lula também comentou os rumores de que vai indicar o seu advogado, Cristiano Zanin, para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) que será aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Disse que ainda não sabe quem vai indicar e que não tem compromisso assumido com nenhum candidato.

Por outro lado, exaltou Zanin.

"O Zanin foi a grande revelação jurídica nesses últimos anos. O Zanin foi muito criticado ao fazer a defesa de Lula na Lava Jato, porque não era criminalista, muita gente pediu para mim 'você tem que contratar fulano', muita gente do meu partido mesmo", afirmou.

Lula também acrescentou que o eventual estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo é assunto que "vai discutir proximamente", embora não tenha tomado posição ao ser perguntado sobre esse formato.

O mandatário também foi questionado sobre a possibilidade de indicar a recondução do procurador-geral, Augusto Aras, para um novo mandato. Lula não quis responder diretamente, apenas repetiu que não vai seguir a lista tríplice que será apresentada pelo Ministério Público Federal. E culpou a força-tarefa Lava Jato, a quem chamou de "moleques", ao justificar a sua posição.

"Única coisa que tenho certeza é que eu não vou escolher mais lista tríplice. E o Ministério Público Federal tem que saber que eu não vou escolher por irresponsabilidade da força tarefa do Paraná que foi moleque, que prejudicou a imagem do Ministério Público Federal, que quase destruiu a imagem da seriedade do Ministério Público, banco de moleque irresponsável. Eles jogaram fora uma coisa que só eu tinha feito, escolher a lista tríplice", afirmou o presidente.

"Não tenho ninguém em vista ainda. Não vou indicar ninguém que seja meu amigo. Não quero indicar ninguém para fazer benefício para mim", completou.

Falta de componentes e cenário econômico desfavorável motivam decisão

Por Elaine Patricia Cruz

Diversas montadoras anunciaram neste mês que vão conceder férias coletivas aos funcionários e paralisar a produção de veículos em suas plantas no Brasil. Os motivos são diversos. Vão desde a falta de equipamentos, agravada pela pandemia de covid-19, até problemas provocados pelo cenário econômico brasileiro, principalmente com a alta dos juros e da inflação, o que levou à queda nas vendas de veículos.

A primeira a interromper a produção foi a Volkswagen, que parou com as atividades em fevereiro em São Bernardo do Campo (SP), São José dos Pinhais (PR) e na fábrica de motores de São Carlos (SP) por falta de peças. As três unidades já voltaram a operar normalmente, mas a montadora anunciou que vai adotar 10 dias de férias coletivas na fábrica de Taubaté (SP), a partir do próximo dia 27, “para manutenção de produção da unidade e também em razão da instabilidade na cadeia de fornecimento de componentes”.

Na Hyundai Motor Brasil, as férias coletivas começaram segunda-feira (20) para os três turnos de produção e equipes administrativas da fábrica em Piracicaba, no interior de São Paulo. As férias coletivas vão até o dia 2 de abril, mas não atingem as operações da fábrica de motores, localizada no mesmo complexo industrial. Segundo a empresa, o objetivo é adequar os volumes de produção para o mês de março, evitando a formação de estoques. A empresa informou que acompanhará a dinâmica do mercado interno de veículos para o primeiro trimestre deste ano.

A Mercedes-Benz do Brasil informou que vai conceder férias coletivas, de forma parcial, na fábrica de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. As férias serão entre os dias 3 de abril e 2 de maio por “necessidade de ajuste no programa de produção”. De acordo com a montadora, a medida é necessária por causa da falta de componentes na indústria automotiva global e nacional e para adequação dos volumes de vendas do mercado de veículos comerciais.

As montadoras GM e Stellantis também vão conceder férias coletivas aos funcionários, paralisando a produção nas fábricas em São José dos Campos, em São Paulo, e Goiana, em Pernambuco.

Em entrevista nesta terça-feira (21) à Agência Brasil, o professor Antônio Jorge Martins, coordenador dos cursos automotivos da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), disse que as paralisações e as férias coletivas foram motivadas basicamente pelo aumento dos custos que, como consequência, fez subir o preço dos veículos e elevar os custos dos financiamentos.

“O mundo passou por grandes mudanças ao longo dos últimos anos e, em particular, após a pandemia. A pandemia, de forma geral, até por conta do início da digitalização das empresas mundiais, fez com que aumentassem os custos de várias peças e componentes da área automotiva, em particular, dos semicondutores”, disse o professor.

Com o aumento dos custos das partes, peças e componentes, aliado à desvalorização cambial no país e à alta dos custos de frete e logística, o setor automotivo precisou aumentar o preço dos veículos. “E esse aumento nos preços não foi acompanhado pelo aumento da renda da sociedade como um todo”, destacou Martins. “Isso, de forma geral, fez com que o mercado deixasse exatamente de se equilibrar de forma adequada, gerando, como consequência, a necessidade de paralisação das fábricas para uma adequação a uma nova realidade de demanda”, acrescentou.

De acordo com Martins, o segundo motivo da paralisação da produção foi o cenário econômico brasileiro, principalmente por causa da alta dos juros. “A taxa de juros praticada pelo mercado financeiro também afetou a demanda de veículos até porque, na prática, de 60% a 70% das vendas são feitas por meio de financiamentos. Então, se a sociedade já está com o poder de compra abalado e, paralelamente, ainda tem dificuldades de cumprir os novos custos decorrentes de financiamentos, isso de forma geral acabou reforçando a necessidade de paralisação das montadoras que, por sua vez, não têm interesse em produzir para estoque”, afirmou.

A Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef) já havia alertado sobre tal cenário em seu último boletim. Segundo a Anef, o ano de 2022 foi fortemente impactado pela alta de preço dos veículos, bem como pelo aumento da inadimplência e dos juros. A associação ressaltou que a inadimplência de pessoas físicas com pagamentos em atraso superior a 90 dias chegou a 5,9% em 2022, o maior índice dos últimos anos.

Para Martins, a paralisação da produção de veículos não deve se prolongar ou durar muito tempo. “A estratégia das montadoras não é ficar muito tempo parada. As que têm estoque vão parar um pouquinho mais. Aquelas que têm menor estoque param menos, mas a estratégia é realmente adequar a produção a uma nova realidade de demanda.” O professor estima que, neste ano, o setor automotivo feche com crescimento entre 2% e 5% em relação ao ano passado.

Procurada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) respondeu que não se manifestaria sobre as paralisações nas montadoras. No início de março, porém,ao divulgar dados sobre a indústria automotiva no país, a Anfavea informou que o fechamento provisório de algumas fábricas em fevereiro decorreu da falta de semicondutores ou da necessidade de ajustes na linha de montagem e que havia preocupação com a falta de crédito no país.

O projeto Minicidadão será coordenado pelo MPTO e contará com a participação do Instituto de Identificação do Estado, da Receita Federal e da Semed

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu órgãos parceiros nesta terça-feira, 21, em Palmas, para articular a execução do projeto Minicidadão, uma nova iniciativa que se destina a emitir documentos para crianças e adolescentes que ainda não possuem identificação. O objetivo principal é facilitar o reconhecimento de desaparecidos, além de simplificar o acesso a serviços públicos e garantir outras facilidades.

Para assegurar um amplo alcance ao projeto, as equipes parceiras irão até as escolas da rede pública, onde emitirão gratuitamente a primeira via da Identidade e do CPF para os estudantes, após promoverem uma ação inicial de mobilização e conscientização.

Segundo explicou a coordenação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, esta nova iniciativa está integrada às ações do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Ela considerou importante que as crianças tenham o acesso aos documentos de identificação e que o Estado tenha cadastrado os dados biométricos deste público.

Na fase inicial, o projeto Minicidadão será executado em Palmas e terá como público-alvo as crianças matriculadas na rede pública municipal. A intenção é iniciar as atividades na Escola Mestre Pacífico Siqueira Campos, onde 113 alunos matriculados não possuem documento de Identidade.

Segundo levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Educação (Semed), 23.217 crianças com idade de zero a 12 anos, matriculadas em 70 unidades públicas educacionais, não possuem Identidade (ou Registro Geral). Isso equivale a cerca de 50% dos alunos matriculados.

Foram aplicados 55 autos de infração referente aos produtos vencidos e 19 notificações por ausência de preços

Por : Annady Borges*

Mais de cinco mil produtos impróprios para o consumo foram apreendidos pelo Procon Tocantins na Operação de Olho no Prazo de Validade que ocorreu entre os dias 6 a 20 de março. A ação é em alusão ao Dia do Consumidor comemorado no último dia 15.

"A Operação de Olho no Prazo de Validade tem como objetivo assegurar que os produtos comercializados atendam às exigências sanitárias impostas pelos órgãos competentes, para garantir os direitos e a saúde dos consumidores", explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Ao todo foram apreendidos 5.357 produtos fora do prazo de validade. A Operação fiscalizou 127 estabelecimentos comerciais em Palmas, Gurupi, Araguaína, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas, Guaraí, Augustinópolis e Araguatins.

Produtos apreendidos

Entre os produtos retirados de comercialização estão: carnes, refrigerantes, alimentos naturais, temperos, café, massa para bolos, biscoitos, produtos de limpeza, óleo para cabelo, chocolate, produtos de higiene pessoal, dentre outros.

"Nossa equipe de fiscalização tem intensificado as ações para coibir práticas que causem qualquer prejuízo ao consumidor. Este tipo de produto, quando comercializado, também compromete a saúde. Nesta ação, foram aplicados 55 autos de infração referente aos produtos vencidos e 19 notificações por ausência de preços", afirma Magno Silva, gerente de fiscalização.

Em Palmas, os fiscais retiraram das prateleiras dos estabelecimentos 2.053 itens. Já em Araguatins, com 1.072 produtos; seguida de Augustinópolis, com 636. Em Colinas, foram apreendidos produtos vencidos; já em Dianópolis o total foi 325. Nas cidades de Araguaína 289, em Guaraí 280 e em Gurupi, 102 itens.

Denuncie

O Procon Tocantins ressalta que é fundamental que o consumidor também faça a sua denúncia, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

O que diz a legislação

A conduta de ofertar produtos vencidos, infringe o artigo 18, inciso 6º, parágrafo I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

Além disso, são impróprios ao uso e consumo, os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos. A Lei Nº 8.137/1990.

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX - Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

Produtos sem preços também infringem o artigo 31, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Estagiária sob a supervisão da jornalista Thaise Marques*

Por Isadora Fontes

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) propôs, na tarde desta terça-feira, 21, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

Na ocasião, Geo usou a tribuna para explanar sobre a necessidade de esclarecer questões inerentes à má administração do Instituto através da CPI. “Hoje eu trago um assunto que eu tenho certeza que é muito importante, principalmente para os servidores estaduais. Desde 2005 há um mau uso, má gestão, desvios e aplicações irregulares no Igeprev. Valores atualizados já apontam mais de R$ 6 bilhões desviados. Nós temos mais de 30 fundos que estavam à beira da falência que foram utilizados para aplicações que, atualizadas, chegam a R$ 2 bilhões”, destacou.

Assinaturas

Após sua fala, Geo entregou o documento aos demais deputados que estavam presentes para que eles tomassem ciência sobre a solicitação. Para que a CPI possa ser solicitada, Geo precisa recolher oito assinaturas e, assim, formalizar o pedido à presidência da Casa de Leis.

“Até quando nós vamos deixar fazer o que fazem dentro da Previdência dos servidores do Estado em que ninguém é punido? Vem reforma, vai reforma e quem paga a conta é só o servidor. É exatamente por isso que eu insisto na necessidade da CPI e preciso de oito assinaturas para darmos início a Comissão Parlamentar”, disse.