Entre outras informações, Estado deverá informar se algum procedimento cirúrgico está inoperante no HGP

Com Assessoria do MP TO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, obteve uma importante decisão que beneficiará pacientes oncológicos tratados na rede pública de saúde do Estado. No último dia 14, a Justiça acolheu os pedidos de uma Ação Civil Pública (ACP), que já está em fase de cumprimento de sentença, e tem objetivo de agilizar o atendimento de pessoas com câncer.

Segundo a decisão judicial, a secretaria estadual de saúde deverá apresentar o cronograma de execução do projeto de adequação da "ambiência e climatização" do espaço físico da recepção do setor de oncologia do Hospital Geral de Palmas (HGP), informando se a obra iniciou e qual o prazo de entrega.

O Estado deverá informar ainda, em que fase está a aquisição dos seguintes itens: cadeira odontológica, raio-X panorâmico para realização do exame da cavidade bucal e demais equipamentos odontológicos oncológicos para o HGP.

Entre as providências, a Justiça ainda determinou que sejam apresentadas as listas atualizadas de pacientes aguardando próteses mamárias e a de demanda reprimida de cirurgias oncológicas do HGP – com especificação do usuário, data de ingresso na fila, nome do procedimento cirúrgico indicado, unidade hospitalar de referência e número de dias que está na fila.

Por fim, o Estado deverá relatar se algum procedimento cirúrgico está inoperante no HGP, e na sequência, indicar as razões técnicas para a não realização das operações (se por falta de material ou de pessoal qualificado).

A ACP é da 27ª Promotoria, que tem como titular a promotora de Justiça Araína Cesárea. (Texto: João Pedrini/MPTO)

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Por Gianlucca Gattai 

A Justiça determinou que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirem o Telegram do ar imediatamente. A decisão acontece após o aplicativo de mensagens não entregar à PF todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma solicitados pela corporação.

De acordo com a PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o Google a Apple, responsável pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store vão receber o ofício sobre a suspensão do Telegram ainda nesta tarde (26).

O Telegram chegou a entregar parte dos dados pedidos pela PF na sexta-feira (21), após a pedir uma intervenção do Judiciário brasileiro.

Porém, a PF quer contatos e dados dos integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista. E, segundo a corporação, o Telegram não forneceu os números de telefone.

A Justiça também ampliou a multa aplicada ao Telegram por não entregar os dados de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer os dados.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, cumpriu agenda em Palmas nesta terça-feira, 25, onde se reuniu com o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o vice-governador Laurez Moreira, para discutir o projeto de construção da via Perimetral Sul. A obra visa interligar as rodovias BR’s-153 e 242, por meio de uma alça viária, para retirar o tráfego de veículos pesados do centro da cidade

Por Fernando Vieira

Na oportunidade, acompanhou a prefeita na audiência o secretário chefe de gabinete, José Carlos Bessa. Também participaram da reunião o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, e o presidente da Agência Tocantinense de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Márcio Pinheiro.

A Prefeita reforçou ao Governador a importância da realização da obra, bem como o apoio do Governo do Estado para a execução do projeto. Uma das sugestões apresentadas na reunião foi a realização da primeira etapa da obra, que consiste na construção de uma das duas pistas, o que já contribui com a retirada do trânsito pesado das vias centrais da cidade.

“O governador Wanderlei Barbosa está bem sensibilizado em apoiar a realização desta obra, orçada em R$ 55 milhões para pista dupla. Mas a sugestão levantada no encontro é realizar um projeto para construirmos inicialmente uma das pistas e deixar outra encaminhada no projeto para futuramente ser construída. Apesar de ser apenas uma pista, vamos tirar o tráfego pesado do centro da cidade e fazer essa alça ligando as duas rodovias”, disse a prefeita Josi Nunes.

A gestora destacou ainda que a construção da Via Perimetral Sul trará inúmeros benefícios para a cidade. “É uma obra estratégica para Gurupi e trará desenvolvimento para toda a região, mais segurança e tranquilidade no trânsito, preservação de vidas, menos danos na malha asfáltica, além de uma melhor logística para os empresários, fora outras vantagens futuras”, citou.

Via Perimetral Sul

Visando melhorar as condições de trafegabilidade para os empresários e para a comunidade, a Prefeitura de Gurupi projetou a implantação da Via Perimetral Sul, que será uma ligação direta entre as BR’s 153 e 242 e também com o pátio da Ferrovia Norte/Sul. Uma pista de cerca de 12 km de extensão, que vai retirar o trânsito pesado do Centro da cidade, reduzindo a possibilidade de acidentes, diminuindo prejuízos aos empresários e otimizando o transporte de cargas.

A Perimetral Sul terá início em frente à Ceasa, às margens da BR-153, passando pela estrada da antiga fábrica Colorin, seguindo pelos fundos do campus da UFT e chegando ao Centro Administrativo da Prefeitura de Gurupi na BR-242.

LANÇAMENTO DO LIVRO “30 ANOS DE JULGADOS”, EM PORTO NACIONAL

O vereador de Palmas Jucelino Rodrigues esteve em Porto Nacional prestigiando o lançamento do livro “30 Anos de Julgados”, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Wagner Praxedes, na terça-feira, 25/04, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE). A cerimônia foi prestigiadíssima.

Juscelino tem muitos laços de amizade em Porto Nacional, onde já trabalhou como agente da respeitada Polícia Civil tocantinense.  O vereador é um velho e brilhante amigo da família o PARALELO13

EDUARTO GOMES (PL-TO) DEBATE REGULARIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL NA USP 

O evento aconteceu no dia 24, segunda-feira, a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pelo site do Instituto de Estudos Avançados da Universidade (IEA), da USP. Com o tema DESAFIOS REGULARTÓRIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL, o evento contou com a participação do senador Eduardo Gomes, relator das propostas elaboradas pela comissão de juristas de regulamentação da inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA) e de especialistas nas áreas do direito, tecnologia e ética, visando a debater o crescimento da inteligência artificial (IA), como ela afeta a vida do cidadão comum e quais medidas de segurança devem ser adotadas para evitar que a ferramenta agrida os direitos fundamentais da humanidade.

O encontro teve a presença do professor Virgílio Almeida, titular da Cátedra Oscar Sala da USP, Laura Schertel Mendes, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional, Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Telecomunicações, e do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta sobre marco legal da inteligência artificial no Congresso Nacional. A mediação será de Luiz Fernando Martins Castro, doutor em Informática e Direito pela Universidade de Montpellier, na França.

Segundo o senador, há um consenso no seio da sociedade para regulamentar o assunto. “Uma legislação sólida pode ajudar a estabelecer padrões, garantir a privacidade, a proteção dos dados e outros direitos dos cidadãos e promover a competividade das empresas no mercado nacional”, afirma Eduardo Gomes.

SUCESSAO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL

JÚNIOR GEO TRABALHA POR UNIÃO DAS CANDIDATURAS DO AGRONEGÓCIO

O deputado Júnior Geo (PSC-TO) falou com o OBSERVATÓRIO POLÍTICO DE O PARALELO 13 na manhã de terça-feira, 25/04, que, para a “terceira via” ter um pré-candidato competitivo em Porto Nacional, é preciso que os pré-candidatos se unam. E é nesse sentido que está trabalhando. Os pré-candidatos do agronegócio à sucessão municipal em Porto Nacional que se apresentaram até agora são: Maurício Bunfam, Álvaro da A7, Nelcir e Romey da Nutrisal.

O próprio Júnior Geo é tido como um dos pré-candidatos a prefeito da Capital da Cultura do Tocantins. O parlamentar já deixou claro que só aceitaria se fosse candidato de consenso, porém está focado em sua pré-candidatura a prefeito de Palmas.

ÁLVARO COLOCARÁ PŔE-CANDIDATURA NA RUA

O empresário Álvaro da A7 articula nos bastidores a construção de um grupo de líderes políticos de Luzimangues e Porto Nacional par colocar sua pré-candidatura a prefeito do município nas ruas, mantendo o respeito aos demais pré-candidatos. Ele acredita que o momento é de cada um cuidar de sua pré-candidatura, procurando ocupar espaço político, respeitando a todos, para que no próximo ano possam voltar a conversar. Quem estiver melhor colocado na opinião pública poderá ser o candidato de consenso, através de um pacto entre os pré-candidatos atuais.

CÍNTHIA RIBEIRO AJUSTA EQUIPE

A prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro, fez uma mini-reforma no começo desta semana, visando dar mais agilidade à máquina administrativa, para dar largada ao reinício das obras após o término do período chuvoso. Também são aguardadas ordens de serviço para o início de outras dezenas de obras, assim como colocar em prática os programas voltados para agricultura familiar, beneficiando chacareiros da Capital, o que deve ser fortalecido com a chegada do novo secretário da Agricultura de Palmas, Carlos Braga.

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (Ciptea)

O Estado do Tocantins já está apto a expedir a Carteira de Identficação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O decreto governamental que dispõe sobre o assunto foi publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 24/04.

O documento é válido em todo o território estadual e sua apresentação visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Com a publicação, o Governo tem 30 dias para disponibilizar no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), formulários para que as famílias possam preencher e requerer o documento. O acesso ao formulário também poderá ser feito nos Centros e Serviços de Reabilitação de Palmas, Porto Nacional, Colinas e Araguaína.

CANDIDATURA DE ÁLVARO DA A7 RACHA EMPRESARIADO

Caso o empresário Álvaro da A7 realmente confirme sua candidatura a prefeito de Porto Nacional, estará, neste ato, sacramentando um racha no empresariado portuense, inclusive – e principalmente – no agronegócio.

Álvaro argumenta que já cedeu, na última eleição, para que Ronivon Maciel fosse o candidato e que, desta vez, só há um caminho: quem estiver melhor posicionado junto à opinião pública em abril de 2024, será om candidato do grupo político.

Até lá, cada um cuida da sua pré-candidatura.

PROTOCOLADO PEDIDO DE PRISÃO DE FLÁVIO DINO

Deputados da oposição protocolaram um pedido de prisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A notícia-crime menciona o depoimento prestado pelo general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na oitiva, Dias afirmou à Polícia Federal (PF) que os atos de vandalismo do 8 de janeiro poderiam ter sido evitados caso o governo tivesse seguido os relatórios da inteligência apresentados na véspera.

Os deputados acusam Dino de omissão imprópria, conforme o artigo 1 do Código Penal, e de crime de responsabilidade (artigo 8 da Lei nº 1.079/1950), por não informar ao GSI sobre o risco de invasão na Praça dos Três Poderes.

DILMA PERDE AÇÃO CONTRA BOLSONARO

A ex-presidente e atual diretora do Banco dos Brics, Dilma Roussef (PT), perdeu uma queixa-crime contra Jair Bolsonaro (PL) na Justiça do Distrito Federal. O processo foi arquivado porque o juiz do caso, Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, entendeu que não houve crime.

Dilma acusa Bolsonaro de tê-la injuriado através de uma publicação que ele fez no Twitter no dia 8 de agosto de 2019. Na ocasião, o então presidente relembrou seu discurso na Câmara dos Deputados em novembro de 2014 sobre a Comissão da Verdade - órgão que investiga violações a direitos humanos durante a Ditadura Militar.

LULA VIRA PIADA NA INTERNET CHINESA

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China na última semana virou motivo de piadas entre os internautas chineses. O chefe do executivo brasileiro foi trending topics (assunto mais comentado do dia) no Weibo, espécie de Twitter dos chineses.

Um dos temas a viralizar com mais força foi uma declaração de Lula em entrevista ao famoso jornalista chinês Wang Guan. O presidente disse que "às vezes acompanha os jogos de futebol na China que passam na TV brasileira".

O campeonato chinês não é transmitido por nenhum canal ou plataforma de streaming no Brasil desde 2020. A Band, por meio do canal Bandsports, chegou a exibir o campeonato nas temporadas de 2016 e 2017.

TARCISIO MAIS FORTE QUE MICHELLE

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, teria mais força política para concorrer à Presidência em 2026 do que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, aposta do PL para participar da corrida eleitoral. Segundo o parlamentar, é natural que Tarcísio venha a disputar a vaga no Planalto caso o ex-presidente Jair Bolsonaro esteja inelegível, deixando aberta a cadeira para um eventual novo nome em São Paulo.

Na manhã desta terça-feira, 25, Nogueira participou da Convenção Nacional do Partido Progressista, em Brasília, e foi reconduzido à presidência da sigla, a mesma do presidente da Câmara, Arthur Lira.

LULA SOFRE DERROTA EM COMISSÃO DA CÂMARA

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) parecer favorável a um projeto que suspende o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com isso, restabelece a flexibilização da venda de armas e munições estabelecida durante o governo Jair Bolsonaro.

O projeto não é terminativo, ou seja, não tem o poder de suspender o decreto de Lula imediatamente. O texto ainda precisa por votação no plenário da Câmara, o que não tem data para ocorrer.

MORAES QUER MAIS PODER PARA O STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriu ao Congresso transformar em lei a autorização para que o órgão derrube perfis que disseminem notícias falsas sobre as eleições e a democracia.

A medida faz parte do pacote de sugestões entregue nesta terça-feira (25) pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para o projeto de lei das fake news ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“A produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral, autoriza à Justiça Eleitoral a determinação de suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais, observados, quanto aos requisitos, prazos e consequências, o disposto no art. 24-A”.

PARLAMENTARES QUEREM IMUNIDADE

O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende incluir na versão final da proposta — ainda a ser apresentada — um artigo que prevê imunidade parlamentar nas redes sociais.

A ideia da imunidade parlamentar pode, a depender do caso concreto, contrastar com o que defende o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que hoje apresentou quatro propostas para o texto, uma delas que seja transformada em lei a autorização para que o órgão derrube perfis que disseminem notícias falsas sobre as eleições e a democracia.

No entanto, a imunidade nas redes pode ser crucial para a aprovação do projeto de lei.

MORO QUER PERTICIPAR DA CPMI DO 8 DE JANEIRO

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem procurado parlamentares da legenda para se viabilizar como um dos indicados do partido para compor a CPMI que irá investigar os atos criminosos do dia 8 de janeiro.

Opositor do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moro tem prometido que, se indicado, vai atuar para apontar responsabilidades do governo federal na destruição provocada na Praça dos Três Poderes. Há resistência dentro do partido à ideia de indicá-lo.

O União Brasil tem, além de Moro, outros dois senadores postulando uma vaga na Comissão: Soraya Thronicke (MS) e Alan Rick (AC), sendo este último considerado também um opositor ao governo Lula.

Dentre as novidades previstas no Profe está o pagamento de bolsa permanência a estudantes e reajustes salarial a professores

Da Assessoria

A educação no Tocantins acaba de ganhar um reforço que visa colocar o Estado nos primeiros lugares dos indicadores nacionais de qualidade no ensino. Foi lançado nesta terça-feira, 25, o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) – uma política pública colaborativa entre as redes públicas de ensino do Estado do Tocantins. O Profe é o maior programa de educação já lançado no Tocantins, que vai beneficiar, diretamente, cerca de 350 mil estudantes.

As ações serão implementadas por meio de colaborações entre a rede pública estadual de educação e secretarias municipais, como ressaltou o governador Wanderlei Barbosa no lançamento do projeto. “Nós buscamos melhorar a educação dos filhos tocantinenses e, para isso, precisamos de integração com municípios porque a educação é continuada, começando nas séries iniciais, até a universidade. Então, estamos fazendo essa integração para melhorar a qualidade do ensino e nossos indicadores”, enfatizou.

Uma das novidades anunciadas pelo governador Wanderlei Barbosa, por meio do PROFE, é o pagamento de bolsa permanência a alunos das escolas estaduais de tempo integral;

Centenas de professores, diretores e técnicos de ensino prestigiaram o lançamento do programa, realizado no Palácio Araguaia. Prefeitos e secretários de educação de diversos municípios também acompanharam o evento e já estão levando para seus municípios o termo de adesão ao programa. As ações serão implementadas nos 139 municípios do Estado, em uma colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e secretarias municipais.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, a educação precisa ser descentralizada e pensada como território. “Não existe mais rede estadual separada de rede municipal. A formação dos estudantes é resultado do trabalho conjunto do Estado e Municípios. Através do Profe, vamos levar formação aos professores, investimentos e infraestrutura com recursos repassados também para as escolas municipais”, disse.

Novidades

Autoridades políticas e institucionais participam do lançamento do PROFE no auditório do Palácio Araguaia 

O programa será implementado através de oito eixos norteadores, e institui metas a serem cumpridas, com o objetivo de fortalecer a aprendizagem e elevar a qualidade do ensino, valorizando e reconhecendo boas práticas de profissionais da educação.

Uma das novidades anunciadas pelo governador Wanderlei Barbosa, por meio do Profe, é o pagamento de bolsa permanência a alunos do 9° ano e do ensino médio de tempo integral. “O aluno vai receber uma bolsa de nove parcelas de R$ 100 e mais uma parcela de R$ 1000 no final do ano. Isso é para melhorar a vida das famílias e combater a evasão escolar”, disse.

O chefe do Executivo também anunciou uma série de incentivos que serão concedidos aos profissionais da educação. “Estamos concedendo, neste mês de abril, 11% de reajuste aos professores concursados e contratados; também vamos conceder uma gratificação de até R$ 700 para professores concursados em sala de aula, orientadores e coordenadores educacionais. Também vamos conceder, em maio, uma data-base de 5%. Fico muito feliz em valorizar o profissional da educação de nosso Estado, porque aplicar em educação não é gasto, mas sim investimento”, comemorou o Governador.

Por meio do Profe, o Governo do Tocantins vai distribuir, já a partir desta semana, 13 mil chromebooks para os alunos e mais notebooks para professores das escolas de fomento. De acordo com Fábio Vaz, a previsão é de que até o ano de 2026 sejam adquiridos mais 136 mil dispositivos que serão distribuídos a todos os estudantes da rede.

O secretário da Seduc anunciou ainda a construção de cinco novas escolas de tempo integral; 10 novas escolas indígenas; aportes anuais de R$ 100 milhões para reformas e ampliações de unidades escolares por ano para os municípios que atenderem critérios que serão pré-definidos; e a entrega de 900 laboratórios de química, física e biologia nas escolas da rede estadual.

O secretário da Seduc Fábio Vaz

O gestor também destacou o repasse de recursos para os municípios com a implementação do ICMS Educacional – medida de incentivo à educação que vai investir R$ 120 milhões a municípios que cumprirem quesitos, como disponibilidade de vagas em creches, política de educação especial e escolas de tempo integral. “O município que ofertar qualidade em educação terá mais dinheiro disponível para investir no próprio sistema educacional. Esses 10% do ICMS do Estado do Tocantins vem contribuir para uma educação melhor”, disse Fábio Vaz.

O prefeito de Aparecida do Rio Negro, Suzano Lino Marques, se comprometeu com a qualidade da educação no município e saiu do evento já com o termo de adesão assinado. “Um gestor que se preze tem que priorizar a educação. Essa parceria com o Governo do Tocantins é extremamente importante para que continuemos transformando a realidade por meio da educação,” disse.

“A educação é a chave para o desenvolvimento, não só na vida do ser humano, mas da sociedade como um todo. A parceria proposta por meio do Profe tende a ser muito exitosa, porque é no município que a educação das crianças começa”, destacou a prefeita de Lizarda, Suelene Lustosa Matos.