GCoM concedeu duas medalhas à Capital tocantinense referente às ações apresentadas em 2022

Por: Georgethe Pinheiro 

Palmas acaba de receber mais uma condecoração de uma entidade internacional por seu compromisso e iniciativas para enfrentamento da crise climática. Desta vez, o reconhecimento veio por parte da Global Covenant of Mayors for Climate & Energy - Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia - (GCoM). Esse reconhecimento foi expresso por meio de duas medalhas, sendo uma pelas ações empreendidas na mitigação do clima e outra, pelas ações na adaptação ao clima. A concessão das medalhas foi baseada em dados do município, reportados por meio do Sistema Unificado de Reporte CDP-ICLEI em 2022.

“Receber este reconhecimento internacional mostra que as ações que estamos desenvolvendo em prol do enfrentamento da crise climática são assertivas. É uma honra ver que estamos no caminho certo, cuidando de Palmas e do nosso planeta”, frisa a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

A presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), Meire Carreira, detalha que o reconhecimento é reflexo das ações e programas que vêm sendo executados pela Prefeitura de Palmas. Por exemplo, a arborização urbana, a coleta seletiva de lixo, o Programa Palmas Solar, a substituição na iluminação pública das lâmpadas comuns pelas de LED, entre outros.

“Esse reconhecimento coloca Palmas em um nível de governos comprometidos, voluntariamente, com a mitigação dos gases de efeito estufa e que busca caminhos para a resiliência, frente às mudanças climáticas”, reforça Meire. E, ainda reforça o compromisso da gestão em manter e ampliar a política ambiental, privilegiando iniciativas que visem à preservação dos recursos naturais e que impactam de forma positiva o meio ambiente.

“Por meio de seu compromisso ativo para uma ação climática ambiciosa, Palmas faz parte de uma resposta histórica e poderosa das cidades do mundo para enfrentar a crise climática. O compromisso de Palmas com o GCoM conecta a cidade à maior aliança global comprometida com a liderança climática das cidades, com base no compromisso de mais de 12.600 governos locais de seis continentes, representando mais de um bilhão de cidadãos em todo o mundo”, diz o comunicado da entidade, para informar que a Capital recebeu esse reconhecimento.

Entidade

O GCoM é uma convenção internacional, que reúne prefeitos de várias partes do mundo, que estão comprometidos com a busca de alternativas que privilegiem a sustentabilidade, o uso de energias limpas, dentre outras ações de proteção e preservação do meio ambiente.

De acordo com o GCoM, as cidades comprometidas concordam em avançar em ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, identificar e se adaptar aos riscos associados às mudanças climáticas e aumentar o acesso à energia limpa e acessível. “À medida que Palmas implementa seus compromissos climáticos, seu progresso é reconhecido por um sistema de medalhas compartilhadas com a comunidade global.”

Com o objetivo de ouvir as demandas e discutir políticas públicas voltadas para as mulheres da Capital, a Secretária da Mulher, Berenice Barbosa esteve reunida com presidentes de bairros de Palmas

Por Silvia Alecrim

O encontro aconteceu na Sala de Reuniões do Palácio do Araguaia, na última sexta-feira, 28, onde foram oportunizados diversos diálogos sobre futuras parcerias e os próximos projetos que serão lançados pelo Governo do Estado em favor das mulheres.

No encontro, a Gestora Estadual da Pasta da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou que esses encontros ampliam os níveis de articulação entre as esferas, além de estimular a criação de novos organismos de políticas para as mulheres nos municípios e contribuir com a integração de políticas públicas para as mulheres em todos os níveis da gestão pública.

“Importante sabermos como funciona cada esfera e o que compete a cada uma. E o que podemos fazer com relação a isso? Podemos buscar os encaminhamentos adequados, sentarmos com quem é responsável pelo município, levar as demandas, acompanhar, cobrar pedir, enquanto Secretaria”.

Sobre a reunião, Berenice Barbosa ressaltou ainda que “Foi um momento muito importante para conversarmos, nos conhecermos, e nos aproximarmos, parabéns pela história de luta de cada presidente, sabemos que só chegamos a conquistar nosso espaço quando levamos isso para que outras pessoas possam ver, não podemos ficar só dentro de quatro paredes”, pontuou.

A Secretária, frisou a importância de formar grupos de trabalhos, para que, de forma organizada, os resultados sejam efetivos. Na oportunidade, Berenice falou das ações que já foram realizadas nos 100 dias de gestão e dos projetos em andamento. Mensurou a importância da saúde da mulher e que esta, é prioridade da Secretaria da Mulher a nível de Estado. Comentou ainda que, o Governador Wanderlei Barbosa vai lançar até o fim do ano, a licitação do primeiro hospital de referência da mulher do Estado do Tocantins, será um hospital que atenderá todas as necessidades da mulher.

A unidade hospitalar tratará de forma qualificada as demandas de saúde de pacientes do sexo feminino, sendo ainda um espaço de atenção com serviços de tratamento, atendimento e reabilitação, além de ser um ponto de referência e apoio para as mulheres do Tocantins.

Mário, da região sul de Palmas, agradeceu pela imensa satisfação em participar do momento, “Sabemos da importância da Secretaria da Mulher, o quanto é necessária para que este movimento de defesa, de assistência chegue às comunidades, chegue às famílias e as mulheres que são as chefes dos lares, a mulher que é o pilar da sociedade, é a mulher que sofre com o assédio, então em todos os aspectos são as mulheres, e nós como lideranças comunitárias, precisamos fazer com que a Secretaria da Mulher chegue na região norte, chegue no Taquari, chegue no Santa Bárbara, no Santa Luzia, em Taquaralto, e de todas as ações que nós venhamos desenvolver lá na nossa comunidade, nós temos que pensar primeiramente na mulher”, ressaltou.

Texto apresentado à Câmara não prevê punição a membros do Legislativo que compartilharem conteúdo ilegal on-line

Por Hellen Leitea

A versão do projeto de lei das Fake News apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) estabeleceu que a imunidade parlamentar deve ser estendida para o ambiente on-line. Assim, deputados e senadores não serão punidos por compartilhar conteúdo, mesmo que ilegal, nas plataformas digitais.

O projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, deve ser votado no plenário na próxima terça-feira (2).

A posição sobre a imunidade parlamentar na internet contrapõe a visão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que defende que o direito à liberdade de expressão não pode ser usado como alegação para cometer agressões contra as instituições democráticas.

O ministro entregou ao Congresso Nacional uma proposta com quatro sugestões ao projeto de lei. Uma delas é a inserção de crimes tipificados no Código Penal que poderiam autorizar a remoção de conteúdo sobre "fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral".

Pela proposta de Moraes, a Justiça Eleitoral poderia, além de remover o conteúdo, aplicar multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil aos provedores de redes sociais por hora de descumprimento.

Natália Piasentin, membro da Comissão de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups da OAB-DF, afirma que a garantia da imunidade parlamentar às redes sociais pode desvirtuar a essência do projeto de lei.

"Admitir que manifestações parlamentares deliberadamente desproporcionais devam ser mantidas em alguma plataforma de acesso a informação, por conjecturar proteger falácias e fraudes pelo manto da imunidade parlamentar, inviabiliza a autorregulação e dá tratamento diferenciado a uma classe 'privilegiada', que estaria liberada a propagação fake news", afirma.

Relator do projeto deputado Orlando Silva (PC do B)

Ao defender a manutenção da imunidade parlamentar na internet, Orlando Silva afirmou que a lei não tem a intenção de censurar empresas ou usuários de redes sociais, e que casos de disseminação de notícias falsas devem ser investigados.

"Está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para investigação de quem for responsável pela disseminação de fake news", disse.

Para o advogado e professor de direito constitucional Antônio Carlos Freitas Junior, as redes sociais são uma extensão da tribuna política, e a liberdade de opinião dos parlamentares é uma garantia constitucional.

"Acho importante isso estar no texto para inibir interpretações diversas, mas, na verdade, esse texto apenas clarifica a irradiação direta da imunidade parlamentar no mundo virtual", opina.

"Lembrando que a imunidade parlamentar não é uma regalia. Os parlamentares têm como trabalho emitir a opinião dos seus eleitores e representados, então, esse é um jeito de garantir a ferramenta da palavra, que é a principal ferramenta de um parlamentar", completa.

PL das Fake News

O projeto conhecido como PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso e que configurem ou incitem golpes de Estado, atos de terrorismo, suicídios, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infrações sanitárias.

Outra mudança no relatório final foi a retirada da criação de uma agência reguladora para as plataformas digitais no país. O órgão seria responsável pela fiscalização e punição de empresas que descumprissem a lei. Esse foi o último ponto a ser discutido no texto, e era motivo de desentendimento na própria base do governo.

Jogos de azar têm 52º maior impacto no cálculo do IPCA e reajuste médio de 15% das apostas será observado no índice de maio. Reajustes de R$ 0,50 foram anunciados pela Caixa Econômica Federal no último dia 10 de abril

Com Rede TV

 O reajuste médio de 15% no valor das apostas da Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Timemania e Dia de Sorte começa a valer a partir deste domingo (30). No entanto, não deve alterar o movimentro de altas menores da inflação, observado nos últimos dois meses.

"O reajuste dos jogos lotéricos não é suficiente para reverter a tendência de desaceleração do IPCA, que deve ser mantida até o final deste primeiro semestre", afirma André Braz, economista do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

O efeito esperado leva em conta que os jogos de azar correspondem ao 52º maior peso, de 0,43%, no cálculo mensal do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial. “Com esses 15% de aumento, o impacto vai ser em torno de 0,05 ponto percentual na inflação de maio”, calcula Braz.

Os jogos da Quina e do Dia da Sorte terão os maiores reajustes, de 25%, e o valor de cada aposta subirá de R$ 2 para R$ 2,50. Já para os concursos da Mega-Sena, loteria mais popular do Brasil, a alta é de 11,1%, de R$ 4,50 para R$ 5.

Ainda que os aumentos não tenham um impacto estrondoso no índice oficial de preços, André Braz destaca que o reajuste representa uma despesa permanentemente mais alta para o bolso das famílias que buscam mudar de vida com os sorteios.

"Não é aquele aumento que acontece agora e depois desaparece porque os jogos lotéricos têm um preço tabelado. Se ele ficou mais caro, é inflação na veia. É uma alta permanente, diferente de um artigo de higiene ou dos alimentos, cujos preços podem subir em determinado período, mas cair em outro", explica o economista.

Confira novos valores das loterias:

Mega-Sena: de R$ 4,50 para R$ 5

Quina: de R$ 2 para R$ 2,50

Lotofácil: de R$ 2,50 para R$ 3

Lotomania: de R$ 2,50 para R$ 3

Timemania: de R$ 3 para R$ 3,50

Dia de Sorte: de R$ 2 para R$ 2,50

As alterações entrarão em vigor já neste domingo (30) para a Mega-Sena, a Quina, a Lotofácil e a Lotomania. A partir de 3 de maio, os reajustes passam a valer também para os jogos da Timemania e do Dia de Sorte.

O MST (Movimento dos Sem Terra) aceitou o convite feito pelo presidente Lula (PT) e estará representado na nova versão do Conselhão —grupo consultivo com expoentes da sociedade civil e do empresariado criado no primeiro governo do petista e retomado agora.

Com Estadão

A participação do MST foi confirmada neste sábado (29) pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), em publicação no Twitter.

O movimento vem sendo um dos principais alvos da extrema direita desde a posse de Lula, sendo alvo de diversas notícias falsas.

O convite ao MST foi mantido mesmo com a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o movimento na Câmara dos Deputados, articulada pela oposição.

As assinaturas para criar a CPI foram coletadas após o abril vermelho, período em que o movimento ampliou as ocupações de propriedades e sedes do Incra.

A CPI foi articulada por integrantes da bancada ruralista, que são antagonistas históricos do MST.

O movimento diz que só ocupou fazendas improdutivas, que pela legislação podem ser desapropriadas para assentar famílias.

Padilha criticou a CPI, que, segundo o ministro, não tem "fato determinado".

O QUE É O CONSELHÃO?

O grupo serve para dar sugestões ao presidente da República e é composto por representantes de vários segmentos da sociedade civil, incluindo economia, educação, inovação, saúde, entre outros.

Estes conselheiros prestam assessoria direta a Lula em todas as áreas de atuação do Governo, e esta é a principal diferença para outros conselhos, focados em uma área específica.

O Conselhão foi criado por Lula em 2003 e extinto por Jair Bolsonaro.

Os conselheiros são escolhidos pelo presidente e não são remunerados pela participação.