Servidores do Executivo Estadual tem mais 15 dias para realizarem seus processos avaliatórios referentes a 2022; prazo encerra em 12 de maio

Por Angel Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad) ampliou o prazo para realização da Avaliação Periódica de Desempenho (Aped) em 15 dias. Os servidores do Executivo Estadual têm até 12 de maio para realizarem suas avaliações. Para fazer as avaliações, basta acessar o Portal do Servidor e iniciar o processo avaliatório referente ao ano de 2022.

A Avaliação abrange os servidores dos Quadros: Geral; da Educação; de profissionais da Defesa Agropecuária; de profissionais da Extensão Rural; da Defesa de Análise; Inspeção e Fiscalização Ambiental, bem como o quadro de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

“A Aped é uma ferramenta que permite mensurar o alcance das metas de trabalho e assim também desenvolver estratégias para maior eficiência na gestão pública oferecendo subsídios para investimentos em melhorias das condições de trabalho dos servidores, por exemplo”, pontua o secretário da Administração Paulo César Benfica Filho.

O gerente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional da Secad, Rangel Gomes de Moraes, explica que a Secad é órgão responsável pela gestão central de Recursos Humanos do Executivo Estadual e utiliza as informações obtidas para avaliar o desempenho dos servidores.

“Além de ser um instrumento utilizado para concessão de promoções e progressões a Aped mensura produtividade, pontualidade, relacionamento interpessoal, conhecimento técnico, entre outros aspectos”, acrescentou.

Sobre a Aped

A Aped é realizada em duas etapas. Na primeira etapa, o servidor deve entrar no Link do Saped, que está dentro do Portal do Servidor( https://sistemas.ati.to.gov.br/portal/login/index.xhtml) e realizar a sua autoavaliação e também indicar um colega para o avaliar;

Na segunda etapa, que consiste na avaliação de colegas indicados, o servidor deve acessar o “Sistema de Avaliação Periódica” (http://sistemas.secad.to.gov.br/saped/login/index.xhtml) e realizar as avaliações. Lembrando que o login é o mesmo do Portal do Servidor.

O processo avaliatório é totalmente online, sem necessidade de impressão de formulários e suas etapas podem ser acompanhadas através do Portal do Servidor. Para mais informações, o servidor deve procurar o setor de Recursos Humanos do seu respectivo órgão.

Compõem a equipe avaliatória: chefe imediato, servidor avaliado, indicado do chefe e indicado do servidor avaliado. Cada membro da comissão de avaliação deve ser imparcial durante o ato da avaliação, de forma objetiva e garantir um sistema de gestão de avaliação de desempenho justo e eficiente, que aponte aos servidores onde estes precisam se aprimorar.

Dados do Caged divulgados nesta quinta-feira (27\4) mostram Brasil com saldo positivo de 195 mil vagas e estoque de emprego de 42,97 milhões, o maior já registrado na série histórica que teve início em janeiro de 2002

Da Secom Br

Com saldo positivo de 1.821 vagas, Tocantins teve o segundo melhor desempenho na geração de vagas formais de trabalho em março entre os Estados da região Norte. Foram 11.547 contratações e 9.726 demissões.

Lider do ranking regional, o Pará alcançou saldo positivo de 4.033 novas vagas. No acumulado do ano, Tocantins contabiliza saldo positivo de 4.856 novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais chegou a 224.528.

Com saldo positivo de 195 mil vagas no mês, o Brasil alcançou estoque de 42,97 milhões de vagas formais ativas, o maior já registrado na série histórica que tem início em janeiro de 2002. Os empregos criados em março de 2023 representam quase o dobro de postos gerados em março de 2022, mês que fechou com saldo positivo de 98.786 no país. No acumulado do ano, entre janeiro e março, o saldo ficou positivo em 526.173 postos formais.

REGIÕES -- A Região Sudeste foi a que mais se destacou na geração de empregos formais em março. Somados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo apresentaram um saldo de 113.374 novos postos, com todos os quatro estados tendo registrado saldo positivo no terceiro mês deste ano.

Em seguida, aparece a Região Sul, com 37.441 novos postos. A Região Centro-Oeste foi a terceira que mais gerou empregos formais: 22.435 vagas. A Região Nordeste teve saldo positivo de 14.115 e a Região Norte, de 10.077 postos criados no terceiro mês de 2023.

UF - Entre as Unidades Federativas, São Paulo lidera o ranking das que mais geraram empregos formais em março, com 50.768 novos postos. O estado é seguido por dois representantes do Sudeste: Minas Gerais, com 38.730, e o Rio de Janeiro na sequência, com 19.427.

A Bahia é o representante da Região Nordeste com maior destaque, com saldo positivo de 9.324 postos. Na Região Norte, o Pará foi o estado que mais abriu vagas, com 4.033. O Paraná, com 13.387 empregos criados, lidera na Região Sul e Goiás ocupa esta posição na Região Centro-Oeste, com 13.667 novas vagas.

POPULACIONAIS - No recorte populacional, o saldo ficou positivo em 111.105 postos ocupados por homens e 84.066 preenchidos por mulheres. O Novo Caged registrou ainda um saldo positivo de 570 vagas ocupadas por pessoas com deficiência. Já no critério de raça/cor, o saldo foi positivo para pardos (50.366), brancos (10.393) e pretos (10.376), mas registrou números negativos para indígenas (-2.360) e amarelos (-94).

No saldo por faixa etária, o maior número de vagas em março foi ocupado por pessoas entre 18 e 24 anos, que preencheram 124.095 postos. Na sequência aparecem as vagas ocupadas por trabalhadores até 17 anos (31.629), seguidas por pessoas entre 25 e 29 anos (16.298) e por aquelas com mais de 30 anos (23.149).

O Novo Caged também trouxe informações sobre faixas salariais. A maior parte das vagas ocupadas em março, 148.222, foram preenchidas em cargos entre 1 e 1,5 salários mínimos. Na sequência aparecem aqueles com remuneração de um salário mínimo (44.282), seguido por 1,5 a 2 salários mínimos (14.935).

No que diz respeito ao grau de instrução, a maior parte das vagas foi preenchida por brasileiros com ensino médio completo: 160.310, com outras 17.393 ocupadas por pessoas com ensino médio incompleto. As vagas com preenchidas por profissionais com curso superior somaram 14.290.

SETORES - O setor de Serviços foi o grande destaque de março, responsável por 122.323 postos, ou 62,6% dos 195.323 empregos formais criados no mês. A Administração Pública (defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais) obteve o maior saldo (+44.913), especialmente na educação (+22.334) e saúde humana e serviços sociais (+14.214).

O setor de Construção Civil foi o segundo maior gerador de postos de trabalho no mês, com saldo de 33.641 postos formais. O destaque ficou para Obras de Infraestrutura, com saldo de 14.279 postos de trabalho.

Em seguida veio a Indústria, com saldo positivo de 20.984 postos, com a Fabricação de produtos alimentícios (4.698) como maior empregador. O Comércio, com saldo de 18.555, ficou em quarto, com destaque para o Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios -- Supermercados (+7.036). A Agropecuária foi o único setor sem resultado positivo em março: 332 postos perdidos de saldo.

Da Redação

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 registrou um grande momento de confraternização durante café da manhã em homenagem ao aniversariante desta sexta-feira, 28, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A anfitriã foi a deputada estadual  Professora Janadi Valcari (PL-TO).

A convite de Janadi compareceram ao café da manhã o presidente da Assembleia Legislativa, deputado  Amélio Cayres (Republicanos) os deputados federais Carlos Gaguim (União Brasil) e Filipe Martins (PL); os deputados estaduais Valdemar Junior (Republicanos), Leo Barbosa (Republicanos), Moisemar Marinho (PSB) e Eduardo Fortes (PSD); prefeitos de Rio dos Bois,  Moacir Oliveira, vice-presidente da ATM, e Porto Nacional, Ronivon Maciel; e o empresário  ex-presidente do PSDB e ex-secretário da Indústria e Comércio no Tocantins, Ernane Siqueira.

Os oradores foram unânimes em reconhecer o excelente trabalho realizado pelo senador Eduardo Gomes em prol do Estado e dos municípios tocantinenses,  assim como seu relacionamento e fidelidade aos amigos e lideranças políticas, empresariais e comunitárias.

Inicialmente serão investidos R$ 4.721.000 para recuperação do pavimento das vias da cidade

Por: Anne Karianny Moreira

Teve início nesta quinta-feira, 27, serviços de recapeamento asfáltico nas ruas de Porto Nacional. A ação da prefeitura para recuperação da malha viária está sendo executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, e pela Agência de Regulação de Porto Nacional, que foi peça chave para assegurar os recursos a serem investidos nesse trabalho. O valor de aproximadamente R$ 4.721.000, é uma forma de compensação por danos causados em ruas e avenidas em decorrência de obras da empresa BRK Ambiental.

O presidente da Agência Municipal de Regulação (ARPN), Fabrício Machado, destacou: "É uma grande obra que se inicia, fruto do trabalho da Agência de Regulação, da revisão dos planos municipais de saneamento de água e esgoto. No total 11 vias diferentes do município serão recapeadas com o recurso advindo da BRK. Estamos trabalhando bastante para deixar nossas ruas em perfeito estado, para maior segurança dos usuários”, pontuou.

O prefeito Ronivon Maciel esteve pela manhã acompanhando os trabalhos, e comemorou o feito.

“Hoje é um dia muito importante para nós, para nossa população, agradeço primeiramente a Deus por essa oportunidade. Estamos iniciando um trabalho que estava planejado, anunciado pela gestão e sendo muito esperado pela nossa população de Porto Nacional, que é a recuperação asfáltica em CBUQ nas ruas da cidade. Neste primeiro momento serão investidos R$ 4.721.000 em CBUQ, nas ruas da cidade. Esse revestimento tem uma garantia de 10 anos, e isso nos traz muita felicidade, em estar entregando o que é de direito da população, uma malha asfáltica renovada e com mais qualidade, para que os buracos não sejam mais um incômodo. Ainda em 2023 investiremos muito mais para estarmos realizando esse serviço no maior número de ruas possível”, explicou.

O vice-prefeito, Joaquim do Luzimangues, também acompanhou os trabalhos e falou de sua felicidade em ver a cidade ganhando cara nova. “Fico muito feliz na condição de vice-prefeito, de estar fazendo essa entrega juntamente com o prefeito Ronivon Maciel e todo o secretariado. É uma demanda antiga, que agora graças ao empenho da gestão municipal se torna realidade. Mais feliz ainda por saber que a partir de julho o distrito de Luzimangues também será contemplado. Estamos honrando a confiança que nos foi depositada pelos munícipes”, frisou.

Quem também presenciou o início da ação foi o secretário municipal de infraestrutura, Marcos Lemos, que deu detalhes do que será executado nos próximos meses. “Esse é um trabalho necessário pois a nossa malha viária já é antiga. Esse serviço é continuidade do que já estamos fazendo desde 2022, trazendo qualidade para quem trafega por essas ruas, contemplando várias regiões de Porto Nacional, além dos R$ 4.721.000 que serão investidos agora, compreendendo aproximadamente 50.000 metros quadrados de recapeamento, também foi licitado mais R$ 10.000.000 para melhorar ainda mais a nossa malha viária. Então, nos próximos períodos chuvosos teremos menos problemas e uma melhor qualidade no tráfego. Essa é uma cobrança do nosso prefeito, juntamente com o vice, e um anseio da população que está sendo atendido”, concluiu.

Os ministros analisaram um recurso do município de Salvador contra uma decisão da Justiça da Bahia

Relator defendeu que pagamento é responsabilidade do governo federal

Por André Richter

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) validar o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente, o valor é de R$ R$ 2.424.

O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal 12.994 de 2014, norma que estabeleceu o piso nacional da categoria, que deve ser seguido em todo o país.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator, Para o ministro, o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal. Dessa forma, não há invasão de competência na autonomia dos estados.

Segundo a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Fenasce), o país tem cerca de 291 mil agentes de saúde e 100 mil profissionais para combate às endemias.

A constitucionalidade do piso nacional foi definida em um caso envolvendo a prefeitura de Salvador, que contestou uma decisão da Justiça Federal determinando o pagamento do salário dos agentes municipais com base na lei federal e definiu o alcance da expressão do piso salarial.