O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou no Brasil na segunda-feira passada, vindo das índias e com isso continuar o processo de embarque do Centrão ao seu Governo. Com sempre ele não perdeu a oportunidade de falar abobrinhas no exterior.

Por Antônio Coelho de Carvalho

Lula assumiu a presidência do G20 (grupo que reúne as maiores economias do mundo) em uma cúpula tensa, marcada por atritos envolvendo o conflito da Ucrânia e pela ausência de dois líderes importantes – Vladimir Putin (presidente russo) e Xi Jinping (presidente chinês).

Ofensa

Sem exceções em suas viagens, o presidente Lula sem cerimônia mente a respeito do Brasil ou cria narrativas para defender países com viés esquerdista e ditaduras. Em sua última viagem à África ele ofendeu o Congresso Nacional e o Judiciário ao tentar reeditar a história das pedaladas fiscais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Acostumado

Não é a primeira vez, nem será a ultima que o petista tenta reescrever a história, vendendo-se de mentiras e com isso confundir a população e até a comunidade internacional, dando a entender que a Justiça teria declarado agora que as pedaladas fiscais não existiram, sim elas existiram levaram a cassação da ex-presidente.

Farsa

O Partido dos Trabalhadores, (PT), apresentou uma proposta ao Congresso Nacional para tentar desfazer o impeachment de Dilma. A presidente do partido deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), alegou na proposta que a decisão do Tribunal Federal de Recursos da Primeira Região (TRF-1) “deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa. Já Lula disse, durante sua viagem pelo continente africano que “o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana”. O que de fato aconteceu foi que (TRF-1) se eximiu de julgar a ex-presidente Dilma Rousseff. Que foi julgada e condenada pelo Congresso Nacional.

Milionário

Outra mentira em Angola foi quando Lula, que adora contar lorotas para a plateia, mandou mais uma. Disse que não é frustrado “por ser pobre”. Ele mentiu: nas eleições, o milionário petista declarou R$7.423.725,78 em bens. Ao invés de ficar a contar suas lorotas Lula deveria reparar o Brasil e os brasileiros dos prejuízos causados por Dilma, disse o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), aqui no caso é o sujo falando do mal lavado.

Prova dos nove fora

Que as pedaladas existiram é fato concreto, tanto que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se Dilma Rousseff (PT) poderia ter continuado com seus direitos políticos mesmo após o impeachment. O Supremo marcou o julgamento para os dias 15 a 22 deste mês. Em seu julgamento no Senado sob a presidente do Ministro do (STF) Ricardo Lewandowski e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a dosimetria não existiu, resgou-se a constituição, Dilma não teve os direitos políticos cassados, como determina a Carta Magna.

Companheiros

Não é segredo para ninguém que Lula ao mesmo tempo em que articula sua base de apoio no Congresso, sendo forçado a ceder nacos de poder ao Centrão, ele se empenha na permanente estratégia de aparelhar o Estado brasileiro, trazendo de volta à administração pública amigos, antigos companheiros de partido e sindicalistas. A mudança na Leis da Estatais foi somente para acomodar o companheiro Aluízio Mercadante (PT), condenado (tráfico de influência e obstrução à justiça) teve conversas gravadas... esse sem reversão.

Boquinha

Já Esses ai não conseguiram 

Outro companheiro que está em situação mais complicada é o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que foi condenado junto a ex-presidente Dilma, e não pode assumir cargo no governo federal. Mas Lula é um cabra bom, não deixa companheiro na chuva, por muito ele acalentava um plano de emplacar o ex-ministro Guido Mantega que foi a figura central no caso das "pedaladas fiscais"  no comando da Vale, a maior empresa privada do país, não deu certo, (não foi aceito nem a peso de ouro) logo esse recuso do TRF1 em não julgar a companheira Dilma, terá um efeito, reverso, e será feito uma manobra para descolar um boquinha para Mantega, anotem.

Transparência

Durante o programa “Conversa com o Presidente”, sua live semanal, Lula defendeu que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a ser sigilosos e não abertos e transmitidos como ocorre atualmente. “A sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. O cara tem que votar, ninguém precisa saber, votou a maioria — 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber, porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, disse. Lula acumula casos de falta de transparência no governo e agora quer voto sigiloso no STF. Os gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente, a lista de entradas e saídas do Ministério da Economia, a relação dos 3,5 mil convidados que participaram do coquetel de posse no Itamaraty no início do ano são alguns exemplos em que o petista contraria a promessa de campanha de aumentar a lisura e o acesso às decisões do governo federal. São apenas alguns entre outros, pra quem reclamara de sigilo impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ele está se saindo bem.

Tribunal de Haia

Nas vergonhas que Lula passa a ultima foi ele falando balela ao dizer que Vladimir Putin não seria preso caso viesse ao Rio de Janeiro, em 2024, para participar da reunião do G20, o que gerou muita polemica, uma vez que o Brasil e signatário do Tribunal Penal Internacional. Ele foi criado pelo Estatuto de Roma, é um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Lula diz “desconhecer” a existência do Tribunal Penal Internacional (TPI), mas ele mesmo indicou a juíza Sylvia Steiner, que foi juíza do Tribunal Penal Internacional entre 2003 e 2016. Lula também entrou com representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no mesmo Tribunal o que não deu em nada. Existe uma corrente de analista que veem essa declaração como um balão de ensaio para o Brasil sair do TPI.

Dinheiro

Maduro confirma entrada da Venezuela no Banco dos Brics, o anúncio foi feito pelo presidente venezuelano durante sua passagem pela China e encontro a presidente do banco Dilma Rousseff,  “Visitamos o magnífico e imponente edifício que é a sede do Banco dos Brics e lá encontramos uma grande amiga da Venezuela, a presidente Dilma Rousseff”, destacou Maduro. A visita tem o objetivo de mobilizar recursos para investir em projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em mercados emergentes. Essa e a estratégia do banco para o período entre 2022 e 2026 . Aumentar o Financiamento do Desenvolvimento para um Futuro Sustentável. Só Deus pode saber o futuro da Venezuela.

Dólares

Já o companheiro Alberto Fernández presidente da Argentina já recebeu um PIX de U$ 600 Milhões de Dólares, dinheiro esse que chega em boa hora, a Argentina passa por uma séria crise financeira e escassez de dólares, o que dificulta a compra dos produtos brasileiros. Estamos emprestando dinheiro para eles comprem nossos produtos, até aí nada de mais, o seria bom memso seria se eles pagassem e não derem o cano como outros vizinhos que o PT ajudou. continuam inadimplementos nos pagamentos a Venezuela (US$ 740 milhões), Moçambique (US$ 122 milhões) e Cuba (US$ 261 milhões), em um valor total de US$ 1,1 bilhão acumulado até junho de 2023. Outros US$ 497 milhões estão por vencer desses países.

Anulação

A decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou a anulação das provas da delação da Odebrecht, disparou uma revisão completa da história do judiciário e na política brasileira. Os milhões que foram devolvidos aos cofres públicos, qual será o destino, voltaram as mãos dos acusados, em suas contas no exterior. Os crimes cometidos, a delação de 70 executivos da empreiteira e dos processos contra os mais de 400 políticos acusados de corrupção, vão por água abaixo, são muitas perguntas. Em sua decisão o ministro chama a prisão de Lula pela Lava Jato de “armação” e pede providências contra os agentes públicos envolvidos. O que colocou a Polícia Federal no encalço do ex-juiz Sergio Moro e o do ex-procurador Deltan Dallagnol.

Contra

A canetada do ministro Toffoli, levou Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou uma petição para recorrer da decisão, que no dia 6 de setembro, de tardezinha, na boquinha da noite, antes de um feriado nacional, o ministro anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. Ficou acordado que a Odebrecht deveria pagar R$ 2,72 bilhões ao longo de 22 anos, com correção pela taxa Selic, podendo atingir cerca de R$ 6,8 bilhões ao final do prazo, segundo a CGU. Outros acordos também foram firmados entre a empresa e autoridades de outros 12 países, mas sem que passassem pelo crivo do Ministério da Justiça brasileiro.

A bolada vez

A Advocacia Geral da União (AGU) pretende abrir processos administrativos contra os procuradores da Lava Jato e contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PA) para apurar a responsabilidade civil “pelo uso de provas ilícitas para punir e causar prejuízos à União e outros agentes”. A determinação foi feita pelo ministro Dias Toffoli, na decisão que ele anulou provas da força-tarefa e afirmou que a prisão do presidente Lula foi uma “armação”. A informação foi dada pelo G1. Sergio Moro, reagiu nas redes sociais: “A corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de 6 bilhões foram devolvidos à Petrobras”.

Só vou ficar bem quando foder com o Moro', dizia Lula na prisão.

Cachorrão é preso

Membro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e procurado pela Interpol é suspeito do atentado contra duas juízas paraguaias, no sábado, 9, em Pedro Juan Caballero, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Waldemar Pereira Rivas, o “Cachorrão”, é acusado de ser o mandante da execução do jornalista Léo Veras, em fevereiro de 2020, em Pedro Juan. As juízas, Mirna Carolina Ocampos Ramírez e Vivian Marina Quiñónez Vargas, que são irmãs, tiveram a casa em que moram alvejada por mais de 50 disparos de armas de fogo.

Jornalista morto com 12 tiros

O jornalista Lourenço Veras, mais conhecido como Léo Veras, jantava com a família, em fevereiro de 2020, quando um grupo invadiu sua casa. Após receber os primeiros tiros, o jornalista correu para os fundos do imóvel, mas foi alcançado. Ele foi atingido por 12 disparos. Os atiradores fugiram em um Jeep de cor branca, veículo que estava em nome de Rivas. Brasileiro que morava em Pedro Juan, Veras denunciava o tráfico de drogas e armas na fronteira, área de atuação do PCC.

Mais uma viagem

Menos de uma semana depois de voltar da Índia, o presidente Lula embarcará para Cuba na próxima sexta-feira, 15 de setembro, onde se reunirá com uma parte significativa do mundo em desenvolvimento: o G77, formado por 134 países. Esperamos que ele não cometa tantas gafes, mas é da personalidade dele é só deixar ele fale que Lula mostra sua verdadeira face

Sob a presidência do senador Eduardo Gomes, a CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital promoveu Audiência Pública Interativa com a presença do ministro da justiça, Flávio Dino.

Com Assessoria

Em sua fala, o ministro afirmou: “respeitando a autonomia do poder legislativo, o ministério da Justiça vai apresentar sugestões, a partir das experiências do nosso cotidiano. Temas da maior relevância estão na ordem do dia, a transparência e responsabilidade no uso das redes sociais; o dever de cuidado que já está no Marco Civil da internete; o rol de conduta para combater o incentivo ao suicidio sendo transmitido ao vivo com a participação de crianças e adolescentes, chegando muitas vezes a um final trágico; o dever de cuidado expresso de forma mais clara; crimes digitais e fraudes bancárias que atingem principalmente aos idosos.

Ministro da Justiça Flavio Dino e o Senador Eduardo Gomes 

A CCDD pode desempenhar papel fundamental na defesa desses direitos”. O ministro foi interpelado pelos senadores Fabiano Contarato, Veneziano Vital do Rego, Marcelo Castro, Eliziane Gama, Zenaide Maia, Augusta Brito, Jorge Kajuru, Rodrigo Cunha, Mauro Carvalho, Izalci Lucas, Alessandro Vieira e Lucas Barreto e respondeu também questões enviadas interativamente pela internete.

O senador Eduardo Gomes encerrou a sessão ressaltando a importância da CCDD ao tratar de temas tão atuais, fundamentais e que fazem parte da vida de todas as pessoas e informando que a comissão continuará seu trabalho de maneira célere, para dotar o Brasil de leis e instrumentos que protejam os cidadãos.

Se condenado, pena de Aécio Pereira pode chegar a 30 anos

Por André Richter

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nesta manhã, o Supremo iniciou o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Aécio chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa.

O réu responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Em caso de condenação pelo STF, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Durante a sessão, o subprocurador da República Carlos Frederico Santos disse que os acusados agiram contra a democracia ao participarem dos atos de vandalismo. Santos afirmou que o julgamento dos acusados representa “novo marco” na democracia brasileira.

“Buscou-se derrubar um governo que foi legitimamente eleito através do sufrágio universal, a pretexto de ter ocorrido fraudes nas eleições”, afirmou.

O julgamento prossegue para a manifestação da defesa do acusado. Em seguida, será iniciada a votação dos ministros.

A Corte julga os primeiros quatro denunciados pela participação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Estão na pauta de julgamento mais três ações penais que têm como réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.

Eles também são acusados pela PGR de participarem efetivamente da depredação do Congresso e do Palácio do Planalto. Todos serão julgados individualmente.

Da Assessoria

Nesta quarta-feira (13), o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) participou da assinatura do ato que autoriza a realização do concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins. “Este é um desejo antigo da população tocantinense. Fazer parte deste momento histórico e esperado há 15 anos é uma honra para mim. Quero parabenizar o presidente da Casa, Amélio Cayres pelo empenho em tornar este sonho, realidade”, comemorou o deputado.

Segundo o documento, as vagas serão para os seguintes cargos: policial legislativo, técnico legislativo, técnico em enfermagem, técnico em segurança do trabalho, tradutor e intérprete de Libras, técnico em design gráfico, analista legislativo - administração, auditoria e controle interno, ciências contábeis, ciências econômicas, cerimonial, direito, enfermagem, análise de sistema, análise de suporte em informática, suporte técnico em informática, desenvolvimento de sistema, web designer, jornalismo, medicina, pedagogia, psicologia, publicidade, relações públicas, revisão, engenharia, arquitetura e técnico jurídico.

Estão previstas 110 vagas e os próximos passos devem ser anunciados ainda este semestre. 

Subsídios para energia solar e Pequenas Centrais Hidrelétricas, em discussão no Senado, podem gerar um custo adicional para os consumidores de energia de R$ 4 bilhões ao ano, nos próximos 22 anos, aponta levantamento realizado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Com Estadão

Segundo a entidade, serão R$ 238 bilhões em subsídios, que é a soma dos cerca de R$ 150 bilhões já previstos com o adicional de R$ 88 bilhões que os senadores podem acrescentar, o que vai elevar a conta de luz em 5,4% no período.

A prorrogação dos subsídios foi proposta no PL (Projeto de Lei) 2.703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).

Originalmente, o texto tratava da extensão do prazo para ter acesso aos benefícios na instalação de painéis solares na categoria de GD (Geração Distribuída), que abarca micro e minigeração. Os interessados teriam 12 meses adicionais para acessar descontos previstos na Lei 14.300.

Um adendo à proposta, no entanto, conferiu as mesmas vantagens para novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (megawatts) no Centro-Oeste.

Aprovado com urgência na Câmara, o texto agora está sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

A expectativa era que o PL seria engavetado na Casa, pois os senadores têm sido mais sensíveis para barrar propostas da Câmara que elevam custos para os consumidores de energia. O lobby dos segmentos beneficiados, porém, tem sido muito forte, e o PL começou a andar.

Os subsídios previstos na lei original já custam R$ 6,8 bilhões ao ano na conta de luz. Com o adicional em avaliação no Congresso dentro do PL 2.703, a conta sobe para R$ 10, 8 bilhões ao ano, de 2024 a 2045, para os consumidores de energia.

Cerca de R$ 1,6 bilhão seria destinado para subsídios, cobrados dentro da CDE (Conta de Desenvolvimento Econômico) que recai na conta de luz. Outro R$ 1,4 bilhão, em média, cobriria a sobrecontratação das distribuidoras (o valor poderia varia para mais ou menos, a depender do volume de projetos).

Os consumidores ainda teriam de arcar com algo em torno de R$ 1 bilhão em impostos ao ano.

“Esse volume de subsídios afeta, inclusive, a inflação do país, porque mais de 200 milhões de brasileiros, que ganham menos, estão pagando subsídios para os 2 milhões que ganham mais e não precisam desse tipo de ajuda”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

O índice oficial de inflação referente a agosto, divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi puxado justamente pela alta no preço da energia.

Em carta enviada aos senadores nesta terça, a entidade explica que os subsídios para as energias renováveis perderam o sentido, uma vez que os projetos dessas fontes atualmente são rentáveis.

Também diz que, no caso da Geração Distribuída, os subsídios equivalem à transferência de renda. São pagos por consumidores sem recursos para financiarem essa geração privada e beneficiam consumidores com alto poder aquisitivo e até grandes empresas que têm acesso ao crédito para bancar a instalação dos painéis.

“Não há razão econômica, social ou ambiental para a ampliação de subsídios a uma modalidade que já prosperou, superando as suas próprias projeções de crescimento, graças aos benefícios já concedidos”, diz a carta enviada aos senadores.

Micro e minigeração distribuída já somam 23,5 GW (Gigawatts) instalados, mais de duas usinas de Itaipu, segundo balanço setorial divulgado nesta terça pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Somente em 2023, 446,9 mil sistemas foram instalados em todo o país, com uma oferta de 5,3 GW.

Quando apresentou a proposta, Russomanno argumentou que os geradores de GD teriam sido prejudicados pelo atraso da Aneel na regulamentação da lei. Também seria uma alternativa para quem foi prejudicado por distribuidoras que estavam demorando para fazer a conexão, colocando em risco a concessão dos benefícios previstos na lei.

A Aneel e as distribuidoras sempre refutaram a argumentação, alegando que os benefícios estavam garantidos para quem entrou no prazo legal.

Neste caso, a prorrogação, afirmam especialistas, favoreceria quem busca vantagens para ingressar no negócio de fazendas de GDs.

Esse segmento oferece energia mais barata para grandes redes de varejo, pequenas empresas, bancos, entre outros empreendimentos, usufruindo dos descontos sustentados principalmente pela conta de luz de consumidores residenciais.