Novas regras foram divulgadas hoje pelo conselho

Por Paula Laboissière

O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as regras para a publicidade médica. O novo texto permite, por exemplo, que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade de equipamentos disponibilizados em seu local de trabalho e, em caráter educativo, utilize imagens de seus pacientes ou de banco de fotos.

A proposta, de acordo com a entidade, é assegurar ao médico o direito de mostrar à população a amplitude de seus serviços, respeitando as regras de mercado, mas preservando a medicina como atividade meio. A nova resolução autoriza ainda a divulgação dos preços das consultas e a realização de campanhas promocionais.

Imagens

Pelas novas regras, imagens de pacientes podem ser usadas, desde que tenham caráter educativo e obedeçam aos seguintes critérios: o material deve estar relacionado à especialidade do médico e a foto deve vir acompanhada de texto educativo, contendo indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar negativamente o resultado.

A imagem também não pode ser manipulada ou melhorada e o paciente não pode ser identificado. Demonstrações de antes e depois devem ser apresentadas em conjunto com imagens contendo indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e possíveis complicações decorrentes da intervenção.

“Quando for possível, deve ser mostrada a perspectiva de tratamento para diferentes biotipos e faixas etárias, bem como a evolução imediata, mediata e tardia”, destacou o CFM.

A nova resolução também autoriza a captura de imagens por terceiros exclusivamente para partos, excluindo todos os demais procedimentos médicos.

Quando o médico utilizar imagens de banco de fotos, deverá citar a origem e atender às regras de direitos autorais. Já quando a fotografia for dos próprios arquivos do médico ou do estabelecimento onde atua, ele deve obter autorização do paciente para s publicação. Ainda assim, a imagem deve garantir o anonimato do paciente

Pós-graduação

O texto traz um parágrafo específico sobre como o médico deve divulgar suas qualificações. O profissional com pós-graduação lato sensu, por exemplo, pode anunciar o curso em forma de currículo, seguido do termo “não especialista” em caixa alta.

Somente pode se declarar como especialista o médico que tenha feito residência médica cadastrada na Comissão Nacional de Residência Médica ou que tenha sido aprovado em exame aplicado por uma sociedade de especialidade filiada à Associação Médica Brasileira. Nesses casos, o médico deverá informar o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Direitos e vedações

Ao fazer uma distinção entre publicidade e propaganda, a resolução esclarece quais informações devem estar disponíveis nas peças divulgadas pelos médicos, como nome, número do registro e do RQE (quando especialista). Além de visíveis nos estabelecimentos onde o médico trabalha, tais informações devem constar nas redes sociais mantidas por ele.

As selfies, antes proibidas, estão permitidas, “desde que não tenham características de sensacionalismo ou concorrência desleal”. O médico também pode repostar publicações de pacientes ou terceiros, que serão consideradas publicações médicas e deverão atender às regras da publicidade médica.

Permissões

Com as novas regras, o médico pode, por exemplo, mostrar em foto ou vídeo detalhes do seu ambiente de trabalho e de sua equipe, além de revelar resultados comprováveis de tratamentos e procedimentos, desde que não identifique o paciente.

O texto reforça que a postagem não deve adotar “tom pejorativo, desrespeitoso, ofensivo, sensacionalista ou incompatível com os compromissos éticos exigidos pela medicina para com suas instituições, outros colegas, especialidades ou técnicas e procedimentos”.

Além das postagens, o profissional pode participar de peças publicitárias das instituições e de planos e seguros de saúde onde trabalhe ou a quem preste serviço.

Aparelhos

O médico também tem o direito de anunciar aparelhos e recursos tecnológicos de sua clínica, desde que aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizados pelo CFM.

As regras permitem ainda que o médico informe os valores das consultas, meios e forma de pagamento e anuncie abatimentos e descontos em campanhas promocionais. Seguem proibidos promoções de vendas casadas, premiações e outros mecanismos que desvirtuem o objetivo final da medicina como atividade meio, além da oferta de serviços por meio de consórcios e similares.

Cursos

O médico também pode organizar cursos e grupos de trabalho educativos para leigos, anunciando seus valores. O que continua proibido é a realização de consultas em grupo, assim como o repasse de informações que levem ao diagnóstico, procedimento ou prognóstico.

Cursos, consultorias e grupos de trabalho para discussão de casos clínicos ou atualizações também podem ser ofertados, mas devem ser exclusivos para médicos com registro. Estudantes de medicina estão autorizados a participar, deste que sejam identificados e assumam o compromisso de respeito ao sigilo e às normas gerais do grupo.

O profissional poderá anunciar a aplicação de órteses, próteses, fármacos, insumos e afins, desde que descreva as características e propriedades dos produtos utilizados. O anúncio também pode ser feito quando o médico for o criador ou desenvolvedor da órtese ou do insumo, desde que aprovados pela Anvisa e pelo CFM. Em todos os casos, é proibido o anúncio de marcas comerciais e dos fabricantes.

Proibições

O médico, quando não especialista, continua proibido de divulgar que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas. Ele também não pode atribuir capacidade privilegiada a aparelhagens e técnicas, nem divulgar equipamento ou medicamento sem registro na Anvisa.

O profissional não pode participar de propaganda enganosa de qualquer natureza, nem de publicidade de medicamento, insumo médico, equipamento e quaisquer alimentos. Além disso, as entidades sindicais e associativas não podem conferir selo de qualidade a produtos alimentícios, de higiene pessoal ou de ambientes e material esportivo.

O médico também não pode manter consultório no interior de estabelecimentos dos ramos farmacêuticos, ópticos, de órteses e próteses ou de insumos de uso médico. Quando for investidor em qualquer empresa desses ramos, não poderá ter, em seu consultório, qualquer material publicitário das empresas em que é acionista.

“Por fim, a resolução proíbe o médico de portar-se de forma sensacionalista e autopromocional e de praticar a concorrência desleal ou divulgar conteúdo inverídico”, concluiu o CFM.

No Seminário Internacional Águas Para o Futuro, que reúne 22 países para tratar sobre a gestão de recursos hídricos, o projeto de redução da emissão de carbono desenvolvido pelo Estado foi um dos destaques

Por Lidieth Sanchez

O governador Wanderlei Barbosa participou, nessa segunda-feira, 11, da abertura oficial do Seminário Internacional Águas Para o Futuro 2023, realizado na cidade de Rio Quente, em Goiás. Acompanharam o Governador o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo Lelis, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme, e o secretário de Representação em Brasília, Carlos Manzini.

Os projetos do Tocantins voltados à proteção dos recursos hídricos do Estado, uma das principais bacias hidrográficas do país, foram destaques durante o Seminário Internacional, que teve início no domingo, 10, e segue até esta quarta-feira, 13.

Na abertura oficial, as autoridades foram recepcionadas pelo governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado. O evento reúne representantes de 22 países, em busca de soluções inovadoras para o gerenciamento integrado de recursos hídricos do planeta. O objetivo central é fomentar a troca de pesquisas, experiências e diálogos construtivos entre profissionais, pesquisadores e gestores públicos deste setor, que estão em busca de melhorar os indicadores hidro-ambientais e socioeconômicos, vinculado a de recursos naturais.

Governador Wanderlei Barbosa recepcionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado

O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância de investir em políticas públicas de promoção do agronegócio sustentável. “No Tocantins, acreditamos que os nossos potenciais econômicos podem ser desenvolvidos de forma harmoniosa com o meio ambiente. No agronegócio, o nosso grande potencial produtivo, há inúmeros caminhos para que o crescimento seja sustentável, e nós estamos aprimorando a adoção de políticas públicas exemplares que nos levem nessa direção. Vamos transformar o Estado em um modelo de crescimento econômico com a conservação das suas riquezas naturais”, afirmou.

Tocantins é destaque no evento

Governador, acompanhado de gestores e autoridades do Estado, durante abertura do evento que reuniu 22 países

O Tocantins foi um dos destaque do evento ao apresentar o Programa de REDD+ Jurisdicional, que tem o objetivo de reduzir progressivamente as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e da degradação florestal. O programa tornou o Tocantins o primeiro estado do mundo a transacionar os créditos de carbono nessa modalidade e se tornou uma referência para outros estados do país que estão em desenvolvimento de projetos voltados ao mercado de carbono.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, participou do painel “O Cerrado, O Clima e as Águas sob a Perspectiva dos Estados”, quando tratou da implementação bem-sucedida do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins. "O nosso projeto é pioneiro, inovador, e tornou o Tocantins uma referência para o país. O estado do Mato Grosso do Sul já nos procurou, fizemos reuniões, apresentamos a metodologia do nosso trabalho e vamos seguir disseminando a nossa proposta. Os estados de Pernambuco e Goiás também já estão trabalhando em projetos baseados na experiência do Tocantins. Tornar-se referência em um assunto para o qual o mundo está olhando como prioridade pode abrir muitas portas para o Tocantins”, afirmou.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, também participou do painel e afirmou que o Tocantins, além de estar na direção da excelência em gestão de recursos naturais, também está influenciando na elaboração de políticas públicas em nível federal. “O posicionamento do governador Wanderlei Barbosa sobre gestão ambiental, manifestado na participação do Estado nesse evento, é uma demonstração de que o Tocantins está alinhado com a visão de promover um desenvolvimento econômico sustentável, com harmonia entre o agronegócio e a preservação ambiental, tornando-se exemplo para o país”, afirmou.

Principal exemplo da economia criativa jalapoeira, a festa da colheita será realizada de 15 a 17 de setembro; saiba mais sobre a história do capim-dourado

Por Seleucia Fontes

O impulso econômico inicialmente liderado por Dona Miúda continua refletindo na vida dos moradores de toda a região do Jalapão. Um dos momentos mais aguardados é o período liberado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para a colheita do capim-dourado, entre setembro e novembro. Para comemorar, a Comunidade Mumbuca realiza a Festa da Colheita, que este ano ocorrerá entre 15 e 17 de setembro.

A realização conta com apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur). A programação inclui mesa de discussão de temas como manejo do fogo e do capim-dourado e a importância do turismo de base comunitária para Mumbuca. Haverá atividades esportivas, apresentações culturais e shows com artistas diversos, com homenagem a Maurício Ribeiro, que ficou conhecido nacionalmente com a viola de buriti, morto em 2021, vítima da covid-19.

“Ao apoiar eventos como a Festa da Colheita, o Governo do Tocantins atua para valorizar a comunidade local e atrair os turistas, que além de conhecer todas as belezas naturais do Jalapão ainda podem levar como lembrança o belíssimo artesanato em capim-dourado para suas casas”, comemora o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho.

História do Capim-Dourado

De acordo com a associação do Mumbuca, em 2022 a colheita gerou em torno de 15 mil peças.

Desde que o artesanato feito com a Syngonanthus nitens foi apresentado ao mundo, muita coisa mudou na vida dos moradores do Jalapão, uma região conhecida tanto pelas belezas naturais quanto pela escassez de oportunidades econômicas.

O capim diferente, que era usado apenas para fazer peças simples e utilitárias ganhou ares de joia rara após várias capacitações com designers levados ao Jalapão ao longo dos anos, pelo Governo do Tocantins e por entidades privadas. Os artesãos se organizaram em associações cadastradas no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e autorizadas ao manejo, desde que sigam regras para sua preservação.

Este trabalho é a base da economia criativa jalapoeira, que muito deve à Dona Miúda (Guilhermina Ribeiro da Silva, 1928-2010), uma liderança local que se tornou referência cultural do Tocantins.

Os moradores da Comunidade Mumbuca, distrito a 35 km de Mateiros, são originários da Bahia e viveram praticamente isolados por cerca de 150 anos. O início do manuseio do capim-dourado teria começado com Dona Laurinda, que aprendeu e ensinou a outras mulheres o trançado do capim unido pela seda retirada do buriti, palmácea abundante nas veredas úmidas do Jalapão. Coube à Dona Miúda assumir este legado e difundir o artesanato.

“O legado de Dona Miúda, sua pedagogia sem graduação, sem mestrado, sem doutorado, conseguiu ultrapassar fronteiras do Quilombo Mumbuca para Boa Esperança, Rio Novo, Rapadura, Carrapato e, foi à sede de Mateiros, para o Prata, Quilombo do município de São Félix do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Novo Acordo, Lagoa e Santa Tereza do Tocantins, chegou ao sudeste do estado, entrou sem pedir licença, no mundo dos artesãos da capital Palmas. Hoje, vemos a arte e artesãos na Oscar Freire (SP), Curitiba (PR), Brasília (DF) e Goiânia (GO)”, refletem a bacharel em Direito, Janete dos Santos Borges; e o especialista em Gestão Pública e, técnico da Secretaria de Turismo do Estado, José de Ribamar Félix.

Em artigo, os pesquisadores ressaltam: “a economia criativa do Tocantins tem muito a se orgulhar e, ao mesmo tempo, a se empenhar em realçar, fomentar, tamanhas criatividades de negócios e, porque não, premiá-las. Dona Miúda embalou o setor econômico do Turismo, que em muitos momentos se desloca rumo à busca de um produto artesanal que está quase se tornando um atrativo, um produto turístico.”

Diretora executiva da Associação de Artesãos e Extrativistas do Povoado do Mumbuca, Railane Ribeiro, ressalta que o capim-dourado é a principal fonte de sustento da comunidade, a partir do artesanato ensinado de geração em geração, que ganhou o mundo com Dona Miúda. “É o que põe o pão na mesa, dá sustento e visibilidade”, afirma.

Segundo Railane Ribeiro, em 2022, a colheita gerou em torno de 15 mil peças. A expectativa, para este ano, é de colheita farta para garantir a comercialização do artesanato durante todo o ano de 2024.

O jornal O Paralelo 13 se orgulha de ser um dos símbolos da cidade de Porto Nacional, onde fica sua sede há mais de 36 anos, sempre no mesmo endereço, com os mesmos colaboradores e com a mesma linha editorial, compromissada com a verdade e com o povo.  Nossos editoriais, panoramas políticos e análises, geralmente versam sobre o ambiente político, mas, desta vez, o assunto é diferente, embora, no fim, envolva, sim, política.

Por Edson Rodrigues

Abrirmos este espaço para falar da rodoviária de Porto Nacional. Um local centralizado, que funciona 24 horas por dia. Para muitos, apenas um local de passagem, mas para outros o primeiro cartão de visitas da cidade, o primeiro lugar de Porto Nacional que centenas de pessoas conhecem por dia. E de noite.

São mais de 19 ônibus que chegam e saem da nossa rodoviária durante a noite e a madrugada e a nossa pergunta é: quem é o responsável pela segurança dos trabalhadores, comerciantes e passageiros que utilizam o terminal rodoviário de Porto Nacional?

UM OLHAR DE DESPREZO?

Sabidamente, os representantes de Porto Nacional nos parlamentos estadual e federal não se utilizam da rodoviária. Todos têm seus carros oficiais com gasolina paga e motorista, recebem bônus em seus vencimentos para custear viagens aéreas, dentre outras regalias.

Mas, mesmo sem se utilizar da rodoviária, nenhum deles pode se furtar de viabilizar um bom funcionamento do local, assim como garantir a segurança daqueles que o utilizam, dos “simples mortais”. Ao que parece, o olhar que nossos políticos lançam sobre a rodoviária de Porto Nacional é de desprezo, pois raramente ouvimos esse assunto na pauta ou no plano de governo, seja do Executivo, seja do Legislativo, tanto municipal quanto Estadual.

Segurança pública é tão importante quanto educação ou saúde. Em rodoviárias de municípios tocantinenses de mesmo porte, observamos a presença da valorosa Polícia Militar ou das guardas municipais. Em Porto Nacional, raramente algum agente de segurança é visto na rodoviária, principalmente no período compreendido entre as 22h e as 6h da manhã. Os trabalhadores e comerciantes do terminal rodoviário relatam um clima de insegurança, assim como os passageiros, taxistas e familiares que vão buscar seus entes que chegam em ônibus noturnos.

APENAS UM ALERTA

Esta matéria não tem objetivo de denegrir a imagem de nenhum dos nossos representantes nos Legislativos estadual, federal ou municipal, muito menos dos Executivos municipal e estadual.

Nosso objetivo é apenas um alerta, um comunicado, sobre o que vem acontecendo na Rodoviária de Porto Nacional e sobre a necessidade de se proporcionar uma segurança específica para esse local tão importante da nossa cidade, assim como melhorias na iluminação, na limpeza geral e na higiene dos banheiros. Em resumo, que cuidem melhor do que para muitos é a primeira impressão que terão da cidade de Porto Nacional e dos próprios portuenses.

CÂMARA MUNICIPAL "DECORATIVA"

Infelizmente não temos um adjetivo menos pejorativo que não seja “decorativa” para definir a atuação da Câmara Municipal de Porto Nacional, uma Casa de Leis que não tem ações que justifiquem os salário e “penduricalhos” financeiros que regam os bolsos dos nobres edis, oriundos dos recursos dos cofres do Executivo Municipal, resultado dos impostos pagos pelos contribuintes portuenses.

Com exceção de quatro vereadores, os demais precisam ser julgados pelos eleitores nas próximas eleições que, ao final, são as autoridades máximas e, ao mesmo tempo, responsáveis indiretos pelo resultado do trabalho daqueles que escolheram para representa-los.

Por fim, não podemos deixar de ressaltar que cabe aos eleitores portuenses avaliar a forma com que um dos locais mais importantes da cidade vem sendo tratado há anos, por diversas administrações e, se não concordarem com o que veem e vivenciam em nossa rodoviária, as próximas eleições municipais estão a apenas 11 meses de distância.

Tempo suficiente para uma longa reflexão e análise do que cada candidato terá a apresentar sobre esta demanda. Se for o caso, que se inicie a faxina em nossa rodoviária pela “limpeza” das cadeiras do parlamente municipal.

Porto precisa crescer, se desenvolver e mudar em diversos aspectos.

E de limpeza e segurança, também.

Fica a dica!

Laurez Moreira e o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Carlos Humberto Lima, apresentaram programa tocantinense para a presidente do banco, Dilma Rousseff, na missão de buscar apoio para obras de infraestrutura

Por Guilherme Lima

Ainda em missão na China, o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, esteve nesta segunda-feira, 11, na cidade de Xangai, juntamente com secretário de Estado da Indústria e Comércio, Carlos Humberto Lima, em reunião com a atual presidente do Banco do Brics (New Development Bank - NDB), Dilma Rousseff. A visita faz parte da agenda de compromissos institucionais do Governo do Tocantins no país asiático, assim como a participação da comitiva tocantinense na 23ª edição da Feira Internacional de Investimento e Comércio da China (Cifit), iniciada no último dia 8, na cidade de Xiamen.

Na oportunidade, o representante do Governo do Tocantins agradeceu a receptividade de Dilma Rousseff, pontuando o amplo diálogo para a possibilidade de concessão de crédito para importantes obras no Estado. “Fomos muito bem- recebidos pela presidente do Brics, Dilma Rousseff, quando pudemos dialogar e apresentar as nossas propostas e os projetos, que geram benefícios para a população tocantinense”, explicou Laurez Moreira.

Apresentação de projetos

Visita faz parte da agenda de compromissos institucionais do Governo do Tocantins no país asiático.

No âmbito da política pública, o vice-governador apresentou o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Pics), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). O conteúdo do programa prevê três projetos no eixo da infraestrutura e logística: a duplicação da rodovia que liga a BR-153 no município de Araguaína até o distrito de Novo Horizonte; a duplicação da ponte que liga a capital Palmas ao distrito de Luzimangues, em Porto Nacional; e a duplicação da TO-080 até o Parque da Ferrovia, sentido Paraíso do Tocantins, onde será implantado um distrito industrial no local; e por fim, um anel viário na cidade de Gurupi com uma alça na entrada pela região sul do município e outra pela região norte.

“São três obras de grande importância para o Tocantins, estamos cumprindo a missão dada pelo nosso governador Wanderlei Barbosa e vamos fazer de tudo para que os projetos tramitem o mais rápido possível”, ressaltou Laurez Moreira.

Para o secretário Carlos Humberto Lima, a reunião foi extremamente importante e positiva, visto a possibilidade de angariação de recursos para importantes obras no Tocantins, que vão impactar de forma positiva na vida das pessoas. “Dilma sinalizou muita gratidão pela presença do vice-governador na reunião e nos deixou extremamente motivados, já que atenciosamente nos ouviu, mostrando positividade com o pleito do estado do Tocantins”, pontuou.

O secretário também comentou quais serão os trâmites após a reunião. “Agora, a Sics, conjuntamente com a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, vai formatar os projetos dentro dos moldes exigidos pelo Banco, para que sejam protocolados conforme suas normas e submetidos ao comitê de crédito para aprovação ou não”, finalizou Carlos Humberto Lima.

NDB

O Banco NDB ou New Development Bank (Novo Banco de Desenvolvimento) é uma instituição financeira de desenvolvimento criada por cinco países dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com o objetivo de promover o financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento.

Fundado em 2014, o NDB busca fortalecer a cooperação econômica entre as nações Brics e reduzir a dependência de instituições financeiras internacionais tradicionais, como o Banco Mundial. Seu foco principal é apoiar iniciativas que contribuam para o crescimento econômico e a melhoria das condições de vida nas regiões beneficiadas.

Pics

O programa Pics, desenvolvido pelo Governo do Tocantins por meio da Sics, é uma iniciativa voltada para o fomento da indústria, do comércio e dos serviços no Estado. O programa visa estimular o crescimento econômico e a geração de empregos, oferecendo incentivos fiscais e apoio técnico para empresas que desejam investir na região.

Por meio de políticas específicas, o Pics busca atrair investimentos, promover a competitividade do setor empresarial e impulsionar o desenvolvimento sustentável do Tocantins, contribuindo assim para o fortalecimento da economia local e a melhoria das condições de vida da população Em 2022, foram investidos R$ 30.392.271,00, já em 2023 os recursos autorizados superam R$ 70.000.000,00.

Cifit

Desde o dia 6 de setembro, o vice-governador Laurez Moreira está representando o Governo do Tocantins na China, onde segue uma série de compromissos internacionais no país asiático. Na programação, está a participação do Estado na 23ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China (Cifit), realizada pelo Ministério do Comércio da República Popular da China (RPC), em Xiamen, província de Fujian. O evento serve como uma plataforma de alto nível para promover o investimento estrangeiro na China e fomentar o comércio internacional.

Durante a Cifit, empresas, investidores e representantes governamentais de todo o mundo se reúnem para explorar oportunidades de negócios, discutir políticas de investimento e compartilhar conhecimento sobre tendências econômicas globais. Além disso, a Cifit abrange uma gama de setores, incluindo tecnologia, comércio, serviços financeiros, agricultura e muito mais, tornando-a um evento significativo para impulsionar a cooperação econômica internacional com a China.