A Câmara dos Deputados aprovou um dispositivo que permite ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagar um piso menor da saúde em 2023, numa tentativa de resolver o impasse jurídico e orçamentário criado pela sanção do novo arcabouço fiscal.

POR IDIANA TOMAZELLI E JOÃO GABRIEL

O artigo foi incluído na última versão do parecer ao projeto de lei complementar que trata da compensação da União a estados e municípios pelos cortes no ICMS, imposto estadual, em 2022. A alteração foi feita pelo relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que também é líder da sigla na Câmara.

A medida está alinhada aos interesses da equipe econômica, que tem buscado soluções para o problema, como mostrou a Folha de S. Paulo.

A sanção do novo arcabouço fiscal criou um impasse ao revogar de forma imediata a regra do teto de gastos, que previa um piso menor para as áreas de Saúde e Educação, corrigido apenas pela inflação anual.

Com isso, voltam a valer as regras constitucionais que destinam 15% da RCL (receita corrente líquida) para a Saúde e 18% da RLI (receita líquida de impostos) para a Educação.

No último relatório bimestral do Orçamento, divulgado em 22 de julho, o governo tomou como base uma RCL de R$ 1,258 trilhão.

Nesse cenário, a proporção mínima de aplicação na Saúde seria de R$ 188,7 bilhões. A dotação reservada, porém, está em R$ 170,65 bilhões, segundo o relatório resumido de execução orçamentária do mês de julho.

O valor é maior do que o piso de R$ 147,9 bilhões da regra do teto de gastos, mas R$ 18 bilhões menor do que seria o mínimo vinculado às receitas.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse em entrevista coletiva em 31 de agosto que exigir do governo o cumprimento dessa regra imporia um apagão ("shutdown") aos demais ministérios. O cenário é considerado inviável.

Para resolver o problema, Zeca Dirceu incluiu um artigo que fixa a RCL prevista na Lei Orçamentária, sancionada em janeiro, como a referência para o piso da Saúde em 2023. Nesse documento, a receita foi estimada em R$ 1,138 trilhão, e 15% disso resulta em um mínimo de R$ 170,76 bilhões --bem mais próximo da dotação atual.

Se ainda assim for necessário fazer alguma complementação, o projeto prevê ainda que ela será destinada a transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde de estados e municípios.

O governo vinha discutindo a apresentação de uma consulta sobre o tema ao TCU (Tribunal de Contas da União). A tese do governo é que a lei complementar do novo arcabouço fiscal prevê a manutenção dos limites máximos para gastos já aprovados para 2023, e a mesma lógica deveria ser aplicada aos mínimos constitucionais.

Até agora, porém, o governo não formalizou a consulta ao TCU, o que tem gerado desconforto no tribunal. Há uma leitura de que o Executivo tenta se esquivar do desgaste político de deixar sua digital em um documento que pode ser visto como um pedido para descumprir os mínimos de saúde e educação.

Na terça-feira (12), o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que a solução para cumprir os mínimos constitucionais de recursos em saúde e educação em 2023 ainda estava em aberto.

Ele reiterou a intenção do governo de enviar a consulta ao TCU, mas admitiu que os próximos passos seriam avaliados diante da existência de uma representação do Ministério Público junto ao TCU sobre a mesma questão. O processo foi aberto em 5 de setembro.

Na ocasião, ele disse que "é a intenção do governo" prosseguir no assunto, mas "o importante é a tese".

Após a aprovação do projeto na Câmara, fontes do governo afirmaram, reservadamente, que o dispositivo representa "uma boa solução" para o problema.

Novidade desta edição da CasaCor, que conta com o apoio do Governo do Tocantins e estará aberta ao público a partir desta sexta-feira, 15, foi a destinação de um espaço para os artesãos tocantinenses

Por Jarbas Coutinha

A primeira-dama do estado do Tocantins, Karynne Sotero, participou nessa quinta-feira, 14, da abertura da 3ª Mostra de Arquitetura, Design e Paisagismo CasaCor Tocantins, realizada no estacionamento do Capim Dourado Shopping, em Palmas. O evento estará aberto ao público a partir desta sexta-feira, 15, e segue até o dia 29 de outubro, com apoio do Governo do Estado.

Com o tema Corpo & Moradia, esta terceira edição da mostra conta com um espaço destinado aos artesãos tocantinenses, atendendo uma solicitação do Governo do Tocantins, por meio da primeira-dama Karynne Sotero, por entender a importância do espaço para valorizar e dar maior visibilidade à arte e à cultura local. "Agradeço o desprendimento das diretoras da mostra, que nos atenderam com o espaço destinado aos nossos artesãos e povos originários. Esse evento constitui a maior mostra do gênero no Estado e o Governo do Tocantins está sempre apoiando os nossos profissionais, entendendo que é também uma oportunidade para mostrar a riqueza da nossa arte", frisou Karynne Sotero, destacando o olhar especial dedicado aos artesãos do povoado Mumbuca, na região do Jalapão. A primeira-dama ressaltou que o espaço é fundamental para que os artesãos tocantinenses possam comercializar as suas peças durante o evento, principalmente as confeccionadas com capim-dourado. “Entendo que o Estado deve ser um fomentador dos projetos que valorizem os nossos povos tradicionais”, acrescentou.

O evento constitui a maior mostra de arquitetura, paisagismo e design de interiores das Américas, onde serão valorizados os profissionais tocantinenses, lojistas e fornecedores do segmento. Segundo os organizadores, essa edição é a primeira no Tocantins no formato original da mostra depois da pandemia e traz uma abordagem inspiradora sobre a era do cuidado, com foco na diversidade e em questões pertinentes ao mundo atual.

“A expectativa é muito grande em torno deste evento, onde o público poderá visitar os ambientes, experimentar e sentir tudo que está sendo apresentado, que é o melhor na arquitetura, design, paisagismo, com o posicionamento da nossa identidade regional na cultura, na arte e na arquitetura", ressaltou a diretora da Casacor Tocantins, Patrícia Schuller.

Sobre o tema Corpo & Morada, Patrícia explicou que é um convite a repensar as relações no que diz respeito ao lar. “Esse tema nos convida a repensar as nossas relações no morar, com o corpo, com as pessoas e com o planeta. Depois da pandemia o que se viu foi a identidade com essa união da forma como você mora, como você se relaciona, como se cuida e o tema nos convida a essa análise”, pontuou.

A mostra conta com 25 ambientes e envolve mais de 30 profissionais tocantinenses, tendo novidades como o artesanato, a arte tocantinense, experiências gastronômicas, além de ambientes destinados às crianças e área de eventos.

Evento foi um momento de compartilhamento de ensinamentos entre os países participantes e os representantes das várias regiões do Brasil para discutir meios de garantir no futuro a disponibilidade de água no planeta

Por Shirley Cruz

A 1º edição do Seminário Internacional Águas para o Futuro chegou ao fim na quarta-feira, 13, mas não as discussões sobre a gestão dos recursos hídricos do planeta. Com avaliação positiva e participação diária de mais de 500 pessoas, a idealizadora do evento junto com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) do Governo de Goiás, antecipa que o encontro passa a ocorrer de forma anual.

Conforme Andréa Vulcanis, titular da Semad, o evento foi um momento de compartilhamento de ensinamentos entre os países participantes e representantes das várias regiões do Brasil. “Fomos convidados a promover o evento de forma anual e vamos aceitar esse desafio e receber cada vez mais pessoas aqui para compartilhar a agenda da água e do futuro das armas”, afirmou Andréa numa mensagem em favor da sustentabilidade e da paz. Em sua avaliação, a Secretária também fez menção especial à participação do Tocantins no Seminário.

Andréa Vulcanis agradeceu a presença do Governo do Tocantins, representado no evento pelo presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, e pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis. Ela ressaltou o fato de Goiás e Tocantins serem estados coirmãos e frisou as políticas públicas que os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Wanderlei Barbosa, do Tocantins, estão implementando para o meio ambiente e pelas quais estão comprometidos.

Ándréa Vulcanis, titular da Semad/Goiás, um pouco antes das apresentações do presidente do Naturatins, Renato Jayme; e Marcello Lelis, da Semarh

Da parte de Caiado, Andréa Vulcanis refere-se à assinatura do Pacto pela Governança da Água junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que permitirá que a gestão do recurso natural no estado possa receber cerca de R$ 7 milhões nos próximos cinco anos. No tocante a Barbosa, ela agradeceu a presença do governador no Seminário e observou que ele veio trazer a mensagem de seu governo, “um governo transparente, eficiente e que cuida da sustentabilidade, da proteção ao meio ambiente”, frisou Andréa ao recordar os temas abordados pelos representantes do Estado no painel O Cerrado, o Clima e as Águas Sob a Perspectiva dos Estados.

No painel em questão, o presidente do Naturatins, Renato Jayme, apresentou o tema Plano de Segurança Hídrica e Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos na bacia do Rio Formoso; e o secretário Marcello Lelis, o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, por meio dos eixos da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável.

Gêmeos

Andréa Vulcanis reforçou a coirmandade de Goiás/Tocantins, afirmando que são como irmãos gêmeos, pois compartilham o mesmo território, o mesmo bioma (Cerrado), as mesmas bacias hidrográficas. Observou que boa parte das águas que chegam no Tocantins saem de Goiás. “Estamos num plano mais elevado, central, com as águas descendo em direção ao Tocantins. Então, importante ressaltar que a gestão compartilhada é fundamental para garantir o desenvolvimento para o futuro das gerações que estão por vir e para a economia dos dois estados”, finalizou.

Sobre o evento

O Seminário Internacional Águas para o Futuro ocorreu entre os dias 10 e 13 de setembro, em Rio Quente (GO). Realizado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o evento buscou discutir meios de garantir no futuro a disponibilidade de água no mundo. Além da comitiva tocantinense, participaram do Seminário representantes de outros estados brasileiros e do setor produtivo de 22 países.

PAULO MOURÃO NÃO FICARÁ SEM PALANQUE EM PORTO NACIONAL

Um dos políticos portuenses com ótimo conceito entre a sociedade, o ex-deputado federal e estadual, Paulo Mourão, que também já foi prefeito de Porto Nacional, não ficará omisso ao processo sucessório no município em 2024.

O Observatório Político de O paralelo 13 tomou conhecimento da decisão de Mourão por meio de uma fonte, que assegurou que a opção do ex-parlamentar não será nenhum dos candidatos já colocados no tabuleiro sucessório.

“Será uma candidatura nova e de conceito, que terá a participação ativa de Paulo mourão nas ruas e no palanque”, assegurou a fonte.

Pelo sim e pelo não, é melhor esperar o tempo mostrar...

CANDIDATOS A PREFEITO DE WANDERLEI COMEÇAM A SER REVELADOS

Nos últimos dias o governador Wanderlei Barbosa vem percorrendo dezenas de municípios e, em alguns deles, já vem tornando público os nomes dos seus candidatos a prefeito.

Pelo visto, começa a destravar a estratégia palaciana de definir seu apoio para 2024 e, nos próximos dias, outras candidaturas com apoio do conglomerado político comandado pelo governador, devem ser reveladas.

Sair na frente, sempre é bom!

CRESCE AVALIAÇÃO NEGATIVA DO GOVERNO LULA

A nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (14/9), mostra que a avaliação negativa do governo Lula subiu: antes classificada como "ruim" ou "péssimo" por 27%, em junho, a gestão agora é vista assim por 31% do eleitorado entrevistado pelo levantamento.

A variação de quatro pontos percentuais na taxa de reprovação está no limite da margem de erro estimada para cada uma das pesquisas (de dois pontos para cima ou para baixo), configurando um improvável empate técnico entre os indicadores.

A aprovação do governo Lula é maior entre moradores do Nordeste (49%), pessoas com menos escolaridade (53%) e mais pobres (43%).

Já a reprovação é maior na região Sul do país (39%), entre os mais escolarizados (39%), os que ganham de 5 a 10 salários mínimos (44%) e evangélicos (41%).

ESSE CABRA É MACHO!

O desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva declarou que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) são, atualmente, “as pessoas mais odiadas do país”. A afirmação aconteceu durante seu tempo de fala como advogado de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelo STF por participação nos atos de 8 de Janeiro.

Nos minutos finais da sua manifestação, o advogado criticava a fixação de multa de R$ 100 milhões defendida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por danos morais coletivos e fala em “indignação” pelos rumos do país.

“Eu quero dizer, com muita tristeza, que nessas bancadas aqui, nesses dois lados, estão as pessoas mais odiadas desse país. Infelizmente. Quantas fotos tenho com ministros dessa Corte? Vossas excelências têm que ter a consciência que são pessoas odiadas desse país. Essa é uma realidade que alguém tem que dizer e vossas excelências têm que saber disso”, afirmou.

Sebastião Coelho da Silva também classificou o julgamento em curso como “político” e pediu que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, se declare impedido de proceder com a análise da ação.

SUPREMO CONDENA TRÊS PRIMEIROS RÉUS PELO 8 DA JANEIRO

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 14, os três primeiros réus pelos atos golpistas do 8 de janeiro. Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lazaro receberam 17 anos de prisão cada, enquanto Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos. A sessão do julgamento foi encerrada na Suprema Corte por volta das 19h.

Os três réus foram julgados e condenados por cinco crimes: golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estádio Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

CÂMARA APROVA COMPENSAÇÃO A ESTADOS POR PERDA DE ICMS

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. A proposta será enviada ao Senado.

Aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, o texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.

O projeto, enviado pelo Poder Executivo, é resultado de um acordo entre a União e os estados após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194/22.

MUNICÍPIOS TAMBÉM TERÃO COMPENSAÇÃO

Resultado também das negociações, haverá um repasse parcial para os fundos de participação de estados e de municípios.

No caso dos estados, a União depositará no FPE a diferença entre os repasses de julho e agosto de 2022 e os repasses de julho e agosto de 2023, a fim de recompor o mesmo patamar desse período no ano passado, quando os montantes foram maiores.

Quanto ao FPM, a sistemática será a mesma, envolvendo os meses de julho, agosto e setembro dos dois anos, mas o valor de 2022 será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para fins de comparação.

STF JULGA DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, a partir da meia-noite desta sexta-feira (15), um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment.

A petista continuou elegível mesmo depois da condenação pelo Senado Federal porque as votações foram fatiadas: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.

PARTIDOS UNIDOS CONTRA DILMA

Partidos e políticos acionaram o STF ainda na época do impeachment, concluído em agosto de 2016.

Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixassem Dilma desde logo inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública.

Agora, os ministros analisarão o mérito das ações. O caso será julgado em sessão do plenário virtual entre os dias 15 e 22 de setembro. No formato, não há debate, e os magistrados apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

As ações foram movidas pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (hoje Cidadania), MDB, PSL e Democratas (os dois últimos fundiram-se para criar o União Brasil).

LULA DIZ NÃO A PERNAMBUCO E SIM À CUBA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou a participação em evento na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest) marcado para essa sexta-feira (15). A agenda será remarcada para uma data futura.

A avaliação, segundo o Palácio do Planalto, foi que a agenda em Pernambuco pode ser feita em outra data e não numa escala a caminho para Cuba.

Enquanto isso o povo de Pernambuco fica à espera de que Lula anunciasse investimentos para a região. A medida faria parte do pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Matheus Lima de Carvalho Lázaro foi preso na Esplanada com um canivete

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão.

Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação das sedes dos Três Poderes.

Matheus é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.

Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Defesa

Durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição.

A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem.

“Em que momento Matheus entrou nos três prédios e quebrou tudo? Fala para mim! Em cinco minutos? Só se ele fosse um super-homem”, declarou.

Mais cedo, o STF condenou mais dois réus pelos cinco crimes. Aécio Pereira, preso no plenário no Senado, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Thiago Mathar, preso dentro do Palácio do Planalto, recebeu pena de 14 anos.