ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE PALMAS 2024: PPA MUDA CENÁRIO

A possibilidade de Wanderlei Barbosa e Cinthia Ribeiro estarem em um só palanque nas eleições municipais de Palmas em 2024, ganhou força após as falas dos dois nas discussões do Plano Plurianual,

A junção das duas maiores lideranças políticas de Palmas para eleger um candidato abre uma grande fissura entre os apoiadores de outras candidaturas, com assentos no Senado, na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, todos da base de apoio ao palácio Araguaia.

Chegou a hora de “descer do muro”.

“Servir a dois senhores” não será mais aceito.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024: A BALANÇA QUE MEDIRÁ PESO E TAMANHO DOS PARTIDOS

Os partidos políticos do Tocantins poderão medir seu peso e seu tamanho no tabuleiro sucessório de 2026 após os resultados da eleição municipal de 2024.

Muitos nem chegarão a ser chamados a sentar à mesa de decisões para a formação das chapas majoritárias e proporcionais, para a disputa das duas vagas para senador, oito para deputado federal, 24 para deputado estaduais, governador e vice-governador.

MDB e PT passarão por um teste de vida ou morte. Os dois não conseguiram eleger nenhum candidato nas últimas eleições, no Tocantins.

Será que conseguirão virar esse jogo?

Como diz São Tomé: só acredito, vendo!

DIVISOR DE ÁGUAS

As eleições municipais em Palmas, em 2024, serão um divisor de águas, um separado do joio do trigo, uma definição de quem é quem e quem está com quem.

A senadora Dorinha Seabra, o deputado federal Carlos Gaguim e o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres são os principais, mas serão vários que já declararam apoio à candidatura de Janad Valcari à prefeita, e, agora, veem a aproximação entre o governador Wanderlei Barbosa e a prefeita Cinthia Ribeiro, embalada pelo PPA.

Não há muro. Há apenas dois caminhos: ficar com o Palácio Araguaia ou ficar com a candidatura de Janad Valcari e devolver os cargos de seus aliados no governo do Estado.

MINIRREFORMA ELEITORAL NÃO DEVE VALER PARA 2024

A minirreforma eleitoral chegou ao Senado Federal após ser aprovada na Câmara, no entanto, sua tramitação não deve ser concluída a tempo de valer para as eleições de 2024. Para isso, seria necessário que ela fosse aprovada pelos senadores até o dia 5 de outubro, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, já advertiu que a análise da temática não será feita às pressas.

– Nós temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas ou não. De qualquer forma, nós não podemos produzir uma legislação na pressa e especialmente uma licitação dessa natureza. Mas vamos avaliar – declarou.

GILMAR INTIMIDA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL I

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ao se manifestar, neste sábado (16), sobre a morte da menina Heloisa dos Santos Silva, de apenas 3 anos, após ser baleada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), deu uma declaração intimidando a instituição policial.

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o magistrado declarou que a PRF “merece ter a sua existência repensada”.

– Ontem, Genivaldo foi asfixiado numa viatura transformada em câmara de gás. Agora, a tragédia do dia recai na menina Heloisa Silva. Para além da responsabilização penal dos agentes envolvidos, há bem mais a ser feito. Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses – e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais -, merece ter a sua existência repensada. Para violações estruturais, medidas também estruturais – disparou o ministro.

GILMAR INTIMIDA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL II

O posicionamento de Gilmar Mendes, inicialmente, tem como “pano de fundo” as mortes de Genivaldo e da menina Heloisa, mas em seguida, sem qualquer relação com as mortes citadas por ele, o decano revela uma outra motivação, fora de contexto: uma suposta atuação da PRF para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição do ano passado.

Gilmar não faz questão de esconder suas posições políticas e expõe sem qualquer parcimônia sua ojeriza ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

GILMAR INTIMIDA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL III

Fossem as mortes o motivo legítimo para Mendes ameaçar acabar com a PRF, o magistrado proporia o fim de todas as instituições policiais que cometeram equívocos resultantes em mortes, e até mesmo as Forças Armadas, como, inclusive, o Exército Brasileiro, que em abril de 2019, no Rio de Janeiro, fuzilou – por engano – com 62 tiros um carro na avenida Brasil, em Guadalupe, Zona Norte da cidade.

POLÍCIA MILITAR DO DF PROTESTA CONTRA MORAES I

A diretoria da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal divulgou um posicionamento condenando a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acerca da participação de coronéis da corporação nos atos radicais de 8 de janeiro.

Moraes protagonizou uma discussão com um de seus pares, o ministro André Mendonça, na última quinta-feira (14), onde atribuiu aos comandantes da PM do Distrito Federal a falha na segurança que culminou na invasão às sedes do Três Poderes.

No entendimento da associação, Alexandre de Moraes “demonstrou de forma inequívoca que, em sua opinião, os oficiais da PMDF presos, ainda em instância de inquérito, são culpados. A entidade declarou “indignação” com as falas proferidas pelo ministro do STF.

POLÍCIA MILITAR DO DF PROTESTA CONTRA MORAES II

Moraes interrompeu a fala de Mendonça durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira – o primeiro réu dos atos radicais de 8 de janeiro – e afirmou que houve omissão por parte da polícia no tocante aos acessos de manifestante extremistas ao interior das instalações públicas e alegou que a Força Nacional não poderia ser acionada sem que houvesse autorização do governo do DF.

– As investigações demonstram claramente o porquê dessa facilidade. Cinco coronéis comandantes da PM do DF estão presos, exatamente porque, desde o final das eleições, se comunicavam dizendo exatamente que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a Polícia Militar não reagir – disse Moraes durante a discussão em plenário.

33% DOS BRASILEIROS DESAPROVAM CONGRESSO NACIONAL

Pesquisa do Datafolha divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo" aponta que 33% dos brasileiros consideram o trabalho de deputados e senadores do Congresso Nacional ruim ou péssimo. Apenas 16% avaliam como bom ou ótimo, e 48% os consideram regular. Outros 4% não souberam responder.

Veja o resultado da pesquisa:

33% consideram o trabalho de deputados e senadores ruim ou péssimo

48% avaliam como regular

16% acham bom ou ótimo

4% não souberam ou não opinaram.

LIRA CONFIRMA PP NA BASE DO GOVERNO

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que, após receberem ministérios, as bancadas do Progressistas e do Republicanos na Casa farão parte da base do governo. Ele também confirmou que as negociações envolvem a Caixa Econômica Federal, e que as 12 indicações políticas para as vice-presidências do banco passarão por ele.

O Progressistas e o Republicanos foram contemplados com dois ministérios - Esportes e Portos e Aeroportos, que foram respectivamente para os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Falando pelo seu partido, o PP, Lira garantiu que a sigla agora faz parte da base, à revelia do líder da legenda, o ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, senador Ciro Nogueira. "Estamos tratando de base de apoio. Não estamos tratando de outros tipos de projetos [políticos], por enquanto. Não quer dizer que [isso] não possa avançar, mas por enquanto nós estamos falando de apoio político no Congresso", explicou.

A área de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a entrada da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) nas investigações para apurar se um cartel de empresas de pavimentação atuou para fraudar licitações da estatal Codevasf que somaram mais de R$ 1 bilhão.

Por Flávio Ferreira -O Estado de São Paulo

O requerimento foi feito em relatório de julho no qual os auditores apresentaram novas evidências da ação do cartel do asfalto em concorrências públicas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Enquanto a apuração caminha sem medidas restritivas contra as empresas, a gestão Lula (PT) continua reiniciando ou prorrogando contratos da empreiteira Engefort, a principal suspeita de liderar o suposto conluio entre as construtoras, jogando a execução de obras para 2024.

O mais recente aditivo favorável à Engefort foi assinado em meados de agosto.

A empreiteira nega irregularidades. Codevasf afirmou que os contratos foram firmados em exercícios anteriores e que os processos passaram por aprimoramentos.

No trabalho de julho, os técnicos do TCU avançaram no entendimento quanto à gravidade do caso e já vislumbram a possibilidade de exigir que as empreiteiras paguem pelos prejuízos decorrentes do cartel, além de serem proibidas de assinar contratos com o poder público.

O relatório configura mais um episódio do embate entre os auditores e o ministro do TCU Jorge Oliveira, que é relator dos casos que envolvem a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) na corte de contas.

Enquanto os técnicos do tribunal de contas já fizeram vários trabalhos apontando irregularidades em licitações da estatal, chegando a pedir a concessão de uma medida cautelar para impedir a assinatura de novos contratos, o plenário do TCU determinou que os auditores procurem "casos de sucesso" no modelo afrouxado de concorrências da Codevasf inflado no governo Bolsonaro.

Oliveira foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República de Bolsonaro antes de ser indicado pelo ex-presidente ao TCU.

Avenida Manoel Ribeiro em Imperatriz (MA), que recebeu pavimentação precária da Engefort, a empreiteira suspeita de liderar um cartel em licitações da estatal Codevasf - Adriano Vizoni-30.mar.22/Folhapress

A investigação sobre o cartel do asfalto começou com base em reportagens da Folha que mostraram que a Engefort havia passado a dominar as licitações da Codevasf, ganhando mais da metade das concorrências de 2021, e em parte delas era acompanhada por uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios, com o objetivo de simular disputa pelos contratos.

Segundo os auditores, na atual fase do caso, "aumenta-se a importância de o TCU contar com a expertise e aparato instrumental de outros órgãos da rede de controle, a fim de seguir aprimorando as análises, que podem desbordar em sanções de inidoneidade a diversas sociedades empresariais".

"Tal item justifica proposta de levar cópia do presente trabalho à Polícia Federal, à CGU e ao MPF, dentro de um esforço de atuação coordenada por parte do Estado", completa a auditoria.

O requerimento dos auditores apresentado em julho passado foi realizado dentro de um novo processo que tinha sido iniciado em outubro para investigar especificamente a suposta atuação do cartel. Ainda em 2022, no processo de origem das apurações, o TCU também determinou o envio do primeiro laudo produzido sobre a combinação de resultados à PF, ao Ministério Público e à CGU.

Procurada pela Folha para falar sobre a comunicação de outubro, a PF afirmou que "não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento". O Ministério Público Federal informou que abriu apurações sobre o caso na Bahia. A CGU relatou que está atuando em duas frentes de trabalho, uma investigativa e outra referente a auditorias.

A diferença agora, com o novo pedido de julho, é que os técnicos querem o "compartilhamento de novas provas indiretas ou, principalmente, de provas diretas" com esses órgãos. Os auditores indicam que PF, Ministério Público e CGU têm mais meios investigativos para obtenção de provas que o TCU, e a partir de agora é fundamental que eles atuem para o aprofundamento das apurações.

O requerimento foi encaminhado ao ministro Jorge Oliveira em agosto para que ele decida os próximos passos do caso.

O relatório de julho da área técnica do TCU chamada AudUrbana contesta argumentos apresentados por Oliveira em voto da sessão de outubro do TCU que negou a concessão da medida liminar.

O trabalho recorda quatro fortes indícios da atuação do cartel já apontados no fim do ano passado.

O primeiro deles é que entre 2018 e 2021 houve grande queda no número médio de empresas participantes nas licitações. A diminuição foi de 18 para 4 construtoras.

O segundo está no fato de os descontos dados pelos licitantes ter caído de 30,5% para 5,30 % no mesmo período.

Outra situação suspeita é que a redução nos descontos ocorreu "mesmo diante de um salto expressivo no montante dos valores leiloados (de R$ 86,9 milhões para R$ 2,5 bilhões)".

Os auditores ainda indicam "o agravante de se estar sob um cenário de objeto executável por muitas empresas de engenharia, pois que as firmas atuantes nos anos anteriores, presume-se, não perderam o know-how e não se trata de uma tipologia de obra impactada decisivamente por avanços tecnológicos para tão curto prazo".

Em seguida, os auditores apresentaram vários novos cálculos relacionando dados econômicos das licitações.

Um dos estudos, por exemplo, mostrou que ocorreu um desconto 77,5% menor nas licitações consideradas suspeitas. "E ainda, se o lote foi suspeito, a probabilidade de se ter um desconto simbólico (menor do que 1%) é multiplicado por 43 vezes", de acordo com o exame.

Para os técnicos do TCU, as reportagens da Folha e os indícios de conluios em 2021 mostram " a hipótese de favorecimento ilícito por meio de fraudes e distanciamento do interesse público".

Ainda segundo o trabalho, "não se trata de uma possibilidade, mas de uma probabilidade crível, a hipótese de prática de atos colusivos" e "paira, além da dúvida razoável, a existência de indícios vários e relevantes acerca da colusão".

Codevasf e empreiteira dizem que cumpriram a lei nas licitações

Procurado por meio da assessoria de imprensa do TCU, o ministro Jorge Oliveira informou que "vai se manifestar apenas nos autos".

A empreiteira Engefort afirmou em nota que cumpriu a lei em todas as licitações e repudia "veemente quaisquer alegações de indícios formação de cartel, conluio e fraude".

"A Engefort Construtora não compactua com quaisquer ilicitudes", segundo a nota.

A Codevasf afirmou que "os contratos objeto de análise foram firmados em exercícios anteriores" e os processos da estatal em obras de pavimentação passaram por aprimoramentos nos últimos anos.

Segundo a empresa pública, todas suas licitações são feitas de acordo com a lei e "a prorrogação de contratos assegura a prestação de serviços em benefício de milhares de famílias".

Equipe tocantinense volta da China com saldo positivo após consolidarem relações e abrirem portas para visitação de várias empresas chinesas com interesse em investir no Estado

Por Nayara Borges

O vice-governador Laurez Moreira, acompanhado do secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, retornaram ao Brasil com um saldo positivo após participarem da 23ª Feira Internacional de Investimentos e Comércio da China (Cifit), e demais reuniões com diversas empresas chinesas, durante a agenda da equipe tocantinense no país.

As últimas reuniões foram com o grupo Xiamen ITG Agricultural Products CO. LTD e com a empresa XGMA Global. O grupo Xiamen ITG Agricultural Products CO. LTD, está expandindo seus negócios no território brasileiro e o Tocantins tem um grande potencial. Durante o encontro foi alinhada uma visita ao Estado do Tocantins, entre os meses de outubro e novembro, para que se possa discutir melhor o início de uma relação bilateral. A XGMA Global, é uma empresa alicerçada em produtos da linha amarela da construção, é uma grande exportadora de equipamentos e máquinas pesadas, inclusive com revenda em Palmas.

O vice-governador do Estado do Tocantins, Laurez Moreira, ressaltou que a missão da equipe tocantinense foi marcada por importantes encontros e negociações que trarão ações positivas para o Estado. “A participação na 23ª Cifit [Feira Internacional de Investimentos e Comércio da China], foi uma experiência incrível, cheia de trocas e diálogos que me permitiram mergulhar em uma série de conhecimentos, de novas tecnologias. Tenho certeza de que todo esse conhecimento agregado será fundamental para o desenvolvimento do nosso Tocantins, além de trazer investimentos. Tive a oportunidade de apresentar as potencialidades do Estado e me reunir com diversos empresários chineses. Estou animado em dizer que, dentro de seis meses, muitas das empresas virão conhecer o Tocantins. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa, por me confiar essa importante missão. Ações positivas surgirão dessa viagem, que só foi possível graças à sua visão e liderança em colocar o nosso Estado à frente do que há de mais moderno no mundo. Parabéns, governador”, finalizou Laurez Moreira.

Missão na China

Missão foi marcada por diversos momentos que consolidaram relações e abriram portas para futuras colaborações

A missão foi marcada por diversos momentos que consolidaram relações e abriram portas para futuras colaborações.

A primeira etapa da visita foi a 23ª edição da Feira Internacional de Investimento e Comércio da China (Cifit), iniciada em 8 de setembro. Durante o evento, o vice-governador Laurez Moreira destacou as potencialidades do Estado com o intuito de atrair os investidores chineses. A feira objetivou estabelecer relacionamentos diretos entre as províncias chinesas e os estados brasileiros, não se limitando às relações entre governos federais. Nesse cenário, o Tocantins ganhou visibilidade, despertando o interesse de diversas empresas chinesas.

Foram realizadas reuniões estratégicas com diferentes empresas chinesas que demonstraram interesse em estabelecer parcerias no ramo de mineração e agronegócio; no ramo farmacêutico que buscam por colaborações para a distribuição de seus produtos na região norte do Brasil. Além da High Frozen, uma importante importadora de proteínas brasileiras, deseja explorar oportunidades com os empreendedores tocantinenses.

A segunda etapa incluiu reuniões com a Intelligent Technology Company que desenvolve software e trabalha com inteligência artificial, assim como uma empresa chinesa que desenvolve estrutura de chips, ambas buscando parcerias para expandir suas operações no Brasil. Além disso, o vice-governador Laurez Moreira, se encontrou com os empresários da Hyan Rubber Group Corporation, uma gigante global de pneus para veículos off-road. O prefeito de Putian, província de Fujian, local da sede da empresa, Lin Xunyang, também acompanhou a visita e participou da reunião, na qual falaram do interesse de estudar a possibilidade de estabelecer um centro de distribuição no Tocantins.

Foram realizadas reuniões estratégicas com diferentes empresas chinesas que demonstraram interesse em estabelecer parcerias com o Estado

Na terceira e última etapa da viagem, em Xangai, Laurez Moreira e sua equipe estiveram em reunião com a atual presidente do Banco do Brics (New Development Bank - NDB), Dilma Rousseff, no âmbito da política pública, o Vice-governador apresentou o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Pics), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). O conteúdo do programa prevê três projetos no eixo da infraestrutura e logística: a duplicação da rodovia que liga a BR-153 no município de Araguaína até o distrito de Novo Horizonte; a duplicação da ponte que liga a capital Palmas ao distrito de Luzimangues, em Porto Nacional; e a duplicação da TO-080 até o Parque da Ferrovia, sentido Paraíso do Tocantins, onde será implantado um distrito industrial no local; e por fim, um anel viário na cidade de Gurupi com uma alça na entrada pela região sul do município e outra pela região norte.

O secretário da Sics, Carlos Humberto, destacou os pontos positivos conquistados durante esses dias de reuniões e visitas na China, que atualmente é responsável por 54% de toda a exportação do Tocantins, sendo o maior parceiro do Estado.

“Saímos daqui com a previsão de recebermos a primeira equipe que está prevista para visitar o Tocantins nos meses de outubro e novembro. Também já iniciamos as tratativas para recebermos mais três comitivas político empresariais vindo da China conhecer o nosso Estado, com prospecção de construir e ampliar a nossa relação bilateral com esse país que é o nosso maior parceiro comercial, responsável por 54% de tudo que o Tocantins exporta”, concluiu Carlos Humberto.

A missão na China marcou um momento crucial na busca por oportunidades de cooperação econômica entre o Estado do Tocantins e a República Popular da China. As negociações estabelecidas e os projetos apresentados são passos significativos em direção a futuras parcerias benéficas para ambas as partes, sinalizando um potencial crescimento econômico e desenvolvimento estratégico para a região.

As discussões em torno do PPA – Plano Plurianual 2024/2027 – com a participação em peso da bancada federal do Tocantins, deputados estaduais e prefeitos, vereadores, secretários municipais, lideranças políticas e representantes de entidades classistas da microrregião central do Estado, como os de Porto Nacional, Abreulândia e Tocantínia, entre outros, que reuniram mais de duas mil pessoas, deram o tom de prestígio ao governo de Wanderlei Barbosa.

Por Edson Rodrigues

O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.

Podemos também entender que o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação do Governo. Ele determina como serão realizadas grandes obras (hospitais e escolas) e serviços públicos (atendimento de saúde, policiamento e ensino) que contribuem com a qualidade de vida da população.

POLÍTICA

Pela primeira vez, tanto o governador Wanderlei Barbosa quanto a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, deram declarações sobre estar juntos em um mesmo palanque, mesmo que, no momento, nenhum dos dois tenha um “candidato oficial” definido.

Wanderlei e Cinthia discorreram “parábolas” sobre a situação de seus adversários que estão incomodados com a força política que cada um deles, governador e prefeita, vai representar nas eleições municipais.

Cinthia, inclusive, foi além, falando na tentativa da oposição de ganhar as eleições no ‘tapetão”, citando os boatos e as fake News acerca das operações federais em Palmas, segundo ela, “encomendadas” em Brasília, tendo tanto ela quanto o governador como alvos, e se disse aberta ao diálogo para que os dois possam estar em um só palanque.

O aceno de harmonia foi acompanhado pelo governador Wanderlei Barbosa, o que representa a formalização de parcerias de gestão e atuação política entre o Palácio Araguaia e a Prefeitura da Capital.

“SEM CORTINA”:  ÀS CLARAS

Deputada estadual Janad Valcari (PL)

Com a consolidação desta união, o cordão umbilical que passa a conectar Wanderlei Barbosa e Cinthia Ribeiro é o mesmo que será cortado entre o grupo palaciano e a candidatura da deputada estadual Janad Valcari, e entre Cinthia e o clã dos Abreu – senador e presidente estadual do PSD Irajá Abreu e sua mãe, ex-senadora Kátia Abreu, que já declararam não subir no mesmo palanque em que estiver Wanderlei Barbosa.

Essa união inicia, então, a separação do “joio do trigo”, lembrando que os deputados federais e estaduais aproveitam o momento da discussão do PPA para, juntos, formarem um “cinturão de proteção” em volta do governador Wanderlei Barbosa das ações injustificadas vindas de Brasília, com a tentativa de desestabilizar ou, até mesmo, interromper uma gestão de conceito, que vem encantando o povo tocantinense, que o brindou com 86% de aprovação.

E pode provocar efeitos colaterais de curto, médio e longo prazo.

EFEITOS COLATERAIS 

Deputado federal Carlos Gaguim (União) e a senadora Dorinha Seabra (União)

Com essa nova conformação política resultando das discussões do PPA, os efeitos colaterais podem ser sentidos já a partir desta próxima semana, com Janad Valcari, candidatíssima à prefeitura de Palmas e líder nas pesquisas de intenção de voto, passando a ser oposição ao Palácio Araguaia, justamente pelo fato da deputada estadual fazer uma oposição canina à gestão de Cinthia Ribeiro. Essa provável união entre o governo do Estado e a gestão de Cinthia Ribeiro cria um impasse interessante: como se posicionarão a senadora Dorinha Seabra e o deputado federal Carlos Gaguim.

Tanto Dorinha quanto Gaguim são apoiadores de primeira hora da candidatura de Janad Valcari mas, também, são governistas por conveniência, e terão que escolher se ficam no palanque palaciano ou no de Janad Valcari, tendo que, na segunda hipótese, devolver os cargos ocupados por seus apadrinhados no governo do Estado.

Dorinha, que já estava distanciada de Cinthia Ribeiro pelo apoio à Janad Valcari, tem se mostrado uma política pouco atuante no tocante à política municipalista, principalmente nos municípios onde apoia algum candidato.

As impressões de que sua conduta nunca vem ao encontro dos interesses do Palácio Araguaia, não fala a mesma língua, será posta à prova com esse afunilamento das decisões de apoio do grupo político comandado por Wanderlei Barbosa, principalmente em Palmas, mas nos principais colégios eleitorais do Estado.

Com certeza os ecos das discussões do PPA trarão, ainda, muitas surpresas... e em breve!

Aguardem!

O Partido Novo pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo crime de falsidade ideológica

Por André Shalders

Para o Novo, o ministro incorreu em crime quando sua pasta não forneceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos do acordo de cooperação do caso Odebrecht. No dia 06 de setembro, o ministro Dias Toffoli anulou a validade das provas do acordo de leniência da empreiteira apontando ausência de acordo de cooperação com a Suíça – que, no entanto, aconteceu. Dias depois da decisão, o Ministério da Justiça (MJ) achou a documentação.

A representação do Novo também pede que seja investigada a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), Carolina Yumi. O DRCI é o departamento responsável por centralizar todos os pedidos de cooperação internacional dirigidos ou recebidos de outros países. Na representação, o Novo ressalta o fato de que Yumi era diretora-adjunta do DRCI entre 2015 e 2017 – justamente no período em que a cooperação internacional com a Suíça foi negociada.

Como mostrou o Estadão, ao fazer a busca, o DRCI limitou-se a usar o número de um processo que só seria firmado mais tarde – o pedido de cooperação à Suíça é de 2016, mas o processo usado como termo de busca é de 2017. O Departamento também não usou o termo de busca mais óbvio: os números dos ofícios, que inclusive já estavam públicos no processo onde Toffoli deu a decisão anulando as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Já o DRCI alega que não dispunha dos números dos ofícios e que cumpriu sua obrigação ao pesquisar somente pelos termos pedidos pelo STF – ou seja, o número do processo e as palavras “Drousys” e “MyWebDay”.

“Esta (Carolina Yumi) é a mesma servidora que está lá desde 2015, e que estava envolvida no pedido de cooperação internacional. Então, o que a gente entende é que não dá para alegar que a resposta dela (ao STF) foi emitida sem o conhecimento e a aprovação do Dino, que é o superior hierárquico dela”, diz a advogada do Novo, Carolina Sponza.

“Se é a mesma pessoa que estava lá desde 2015 diz primeiro que não houve cooperação internacional, e agora diz que houve, a gente entende que isso é má fé. E a gente entende que o ministro da Justiça tinha conhecimento disso”, diz ela.

Em resposta a questionamentos anteriores do Estadão, Yumi disse que o DRCI tem por obrigação realizar as buscas nos termos do pedido do STF.

“Ao DRCI cabe cumprir as solicitações de informação recebidas nos exatos termos indicados e as pesquisas internas foram realizadas seguindo as orientações fornecidas, não sendo identificados procedimentos que obedecessem a esses critérios”, disse ela, em nota.

A diretora do DRCI disse ainda que “não foi franqueado acesso ao inteiro teor do processo (a Reclamação 43.007) para que fossem realizadas buscas em todos os documentos ali existentes, incluindo ofícios”. O processo, no entanto, é público, e pode ser acessado por qualquer pessoa com um certificado digital válido.

O que diz o Ministério da Justiça

Questionado pelo Estadão sobre este mesmo assunto em outra reportagem, o Ministério da Justiça disse que se limitou a fazer a busca solicitada pelo STF, por meio da solicitação de Dias Toffoli.

O pedido do STF “continha três parâmetros de busca: um número de processo e o nome de dois sistemas informáticos. O número de processo continha um erro e a pesquisa através dos nomes restou infrutífera. Está aí porque o primeiro ofício resposta do DRCI informou sobre a não localização de referida cooperação jurídica”, disse a pasta.

O MJ disse ainda que só teve acesso aos números dos ofícios depois, quando estes foram divulgados em uma nota pública da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Com base nessas novas informações o DRCI procedeu outra busca e foi possível encontrar os documentos da cooperação jurídica. No mesmo momento, de forma espontânea, o MJSP comunicou tal fato ao ministro Dias Toffoli do STF”, diz nota.

A pasta diz ainda que o acordo de cooperação internacional só foi concluído no dia 02 de outubro de 2017 – e que qualquer uso das provas antes deste período “constitui desrespeito aos trâmites legais de uma cooperação jurídica internacional”. “Caberá agora ao STF avaliar as novas informações prestadas”, diz a pasta.