Imagem da fachada do prédio da comarca de Araguaína; parte superior na cor marrom; paredes com vidraças e, na frente, em branco, uma placa com a logo e nome do Poder Judiciário - Fórum Comarca de Araguaína

Da Assessoria

Após ampla discussão acerca da implantação do sistema de prontuário eletrônico e do sistema de controle eletrônico de jornada de trabalho em unidades de saúde de Araguaína que estão sob a gestão do governo do Estado, durante audiência de conciliação, foram fixados prazos para o cumprimento de medidas. A audiência, que foi realizada dia 1º de setembro, atende a ação civil pública de caráter estruturante ajuizada pelo Ministério Público em desfavor do Estado do Tocantins.

No que se refere ao sistema de prontuário eletrônico, que segundo foi informado em audiência está em fase de implantação, a juíza Milene de Carvalho estabeleceu prazo de 48 horas para que o Estado apresentasse nos autos o cronograma de implantação do sistema informatizado de gestão hospitalar.

Nesse cronograma deverão constar: fases da implantação, com previsão de início, término e funcionamento; unidades de saúde que serão contempladas, em especial o HRA, que será o primeiro hospital porte III a ser contemplado, conforme pactuado em audiência; e empecilhos que possam gerar atrasos e dificultar o cumprimento do cronograma.

Também foi fixado prazo de 15 dias para que seja apresentado nome e matrícula dos servidores que serão capacitados durante o período de treinamento; e para apresentação do nome e matrícula dos servidores do hospital que participarão da implantação do sistema informatizado e execução do processo de trabalho. Nesse mesmo prazo deverão ser informados os dados (nome, endereço e e-mail) da empresa Salux, que será responsável pela implantação do sistema de gestão informatizado.

Controle de escala

Sobre falhas apontadas no sistema de registro e controle da escala, a juíza determinou que fosse informado, em 48 horas, se fora feito remanejamento para outro setor do hospital, pois a servidora estava, de forma irregular, na função de elaboração de escala. Foi estabelecida ainda a apresentação, *no prazo de 30 trinta dias, do ato normativo interno discipłinando como serão as regras a respeito da escala médica, conforme convencionado em audiência.

Também deverá ser informado, até o dia 10 do mês subsequente ao cumprimento da escala sobre o batimento, com a indicação dos motivos entre a escala publicada e a que fora cumprida, devendo ainda ser informado todos os pedidos de abertura da escala, motivos e providências adotadas pela Superintendência de Gestão de Pessoas.

Além disso, foi determinado que se informasse até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao cumprimento da escala, a respeito da conferência/batimento entre a escala publicada e escala cumprida, no período entre a data da publicação até o bloqueio do sistema, com a indicação dos motivos de eventuais divergências entre a escala publicada e a que fora cumprida, devendo ainda ser informado todos os pedidos de abertura da escala, motivos e providências adotadas pelo departamento.

Unidades

O cronograma de implantação do sistema de prontuário eletrônico será apresentado pelo Superintendente de Unidades Próprias- SES/TO, Andreis Vicente da Costa, sendo que Araguaína será o primeiro hospital de porte III a ser contemplado com o sistema.

As medidas convencionadas visam à solução dos problemas apontados na ação pelo Ministério Público e devem ser cumpridas nos prazos fixados, competindo a todos os envolvidos, inclusive o Ministério Público, monitorar o cumprimento.

Participação

Participaram da audiência a juíza Milene de Carvalho; a promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro; a procuradora do Estado, Simone Pires (remotamente); o superintendente de Unidades Próprias- SES/TO, Andreis Vicente da Costa; o diretor-geral do HRA, Claudivan de Abreu; o diretor técnico do HRA, Pedro Paulo Abrão Martins de Oliveira; a diretora de Integração Multiprofissional, Fabiana Lima de Sousa; o programador do Sistema, Paulo de Sousa Burgue; o gerente de Folha de Pagamento e Controle, Paulo Tasso Saboia; a técnica do Núcleo de Frequência, Meyriane de Albuquerque Sousa; o advogado do HRA, Mainardo Paes da Silva; o diretor de Governança e Conformidade Hospitalar da SUP, Fernando Werlamg Mendes; Denise Barbosa Figueira Sousa; e Diego Segger Ferreira.

Encontro com secretários e presidentes de autarquias ocorreu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, nessa terça-feira, 19

Por Alechandre Obeid

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizou uma reunião administrativa com secretários e presidentes de autarquias nessa terça-feira, 19, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, para balanço dos trabalhos desenvolvidos nos dois primeiros quadrimestres de 2023 e alinhar novas ações a serem executadas pelas pastas do Executivo Estadual, como a programação dos 35 anos do Tocantins.

Durante a reunião, o Governador ressaltou a importância do trabalho de todas as pastas do Governo do Tocantins para atender às demandas da administração pública de forma eficaz, enfatizou a necessidade de alinhamento estratégico e da cooperação intersecretarial na implementação de políticas que promovam avanços na gestão. "Na nossa equipe de Governo temos pessoas que confiamos para fazer o melhor para os tocantinenses e agradeço pelo trabalho dedicado e resultados alcançados. Foram feitos os demonstrativos de todas as áreas, do que foi realizado até aqui, dos indicadores alcançados e do que precisamos fazer", ressaltou o Governador.

Reunião administrativa visou fazer um balanço dos trabalhos desenvolvidos e alinhar novas ações a serem executadas pelas pastas do Executivo Estadual 

Realizamos o balanço administrativo dos dois primeiros quadrimestres e um planejamento das principais ações para fechar o terceiro quadrimestre, discutimos durante a reunião sobre governança,monitoramento de gestão, prestações de contas e os resultados do Plano Plurianual (PPA), para prepararmos a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", ressaltou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.

O Secretário-chefe da Casal Civil apontou ainda outra questão discutida na reunião que foi a boa avaliação do Governo do Tocantins referente ao seu desempenho fiscal. "Ficou claro no encontro que a gestão Wanderlei Barbosa tem muito o que comemorar, já que possui a melhor avaliação do país entre os governadores e também se encontra bem classificada no Tesouro Nacional". Deocleciano Gomes ressaltou que a gestão pretende continuar com o trabalho rigoroso na manutenção de sua nota referente à sua Capacidade de Pagamento (Capag), que hoje se encontra como B, para que no próximo ano consiga a classificação A.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, o encontro foi importante para o alinhamento da gestão, fazendo uma apresentação da execução orçamentária com previsão de receita e despesa. "Foi uma demonstração de como o Governo do Tocantins se encontra, sua capacidade de investimento, e de como planeja encerrar o exercício de 2023", esclareceu, ao apontar também que o Estado hoje se mantém regular e cauteloso em relação ao equilíbrio fiscal de suas contas.

Durante sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) solicitou ao Governo do Estado que sejam feitos os procedimentos necessários para o tombamento da Praça dos Girassóis.

Da Assessoria

A iniciativa pretende valorizar a representatividade que a praça possui em relação à história do Tocantins e da capital mais jovem da federação. “Ao promover o tombamento de um dos maiores patrimônios que temos, estaremos preservando a memória daqueles, que como o eterno governador Siqueira Campos, pisaram nestas terras vermelhas e vislumbraram um Estado”, relembrou Mantoan.

De acordo com o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, capítulo I, Artigo 1º, os bens tombados em nível federal devem primeiramente atender ao preceito de relevância, cuja “conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

No documento, Mantoan pede que a solicitação seja encaminhada à presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, no Tocantins. “A relevância em requerer o tombamento da Praça dos Girassóis tem não só respaldo jurídico, como é justificada pelo altíssimo valor histórico, artístico e cultural. Além de impedir que esta parte importante da nossa história sofra modificações, perdendo as características idealizadas pelos célebres artistas que a criaram”, ressaltou o deputado.

Revitalização e manutenção

O parlamentar também pediu ao Governo do Tocantins que sejam feitas a manutenção e a revitalização da Praça dos Girassóis e de seus monumentos, como o lago, a escadaria, o Memorial Coluna Prestes e o piso em pedras portuguesas.

“Considerando que a praça central da Capital é uma das principais atrações turísticas do município e abriga as sedes dos poderes Executivos, Legislativos e Judiciários do Tocantins, é necessária uma manutenção regular com maior frequência”, afirmou Mantoan. 

Cartão postal de Palmas, a Praça dos Girassóis conta com 571 mil metros quadrados, sendo a maior da América Latina, a segunda maior praça urbana do mundo e abriga o maior relógio de sol horizontal do Brasil. 

Pastores alvos de operação divulgavam fake news e atribuíam a veículos de comunicação, mostram mensagens

Com site Itatiaia 

Os 11 pastores alvos de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) nesta quarta-feira (20) disseminavam notícias falsas nas redes sociais após o segundo turno das eleições do ano passado, segundo mostram mensagens registradas nos celulares dos investigados.

Em uma delas, um suspeito pergunta sobre uma suposta morte do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “Essa história de Lula estar morto será verdade? Pois tem lugares que diz estar em Bahia com esposa descansando.”

Outra mensagem cita, erroneamente, a CNN: “Um jornalista da CNN acabou de apurar a notícia que Alexandre de Moraes acabou de mandar uma notificação extrajudicial para Anatel que vai ser passada agora para as empresas de internet a partir das 22h todos os servidores de internet do Brasil vão ser desligados para evitar que seja coordenada.”

Essa informação nunca existiu e a CNN jamais divulgou qualquer linha sobre o assunto.

Para a Polícia Civil, o grupo disseminava fake news para ludibriar fiéis da igreja e de redes sociais para aplicar golpes milionários usando o nome do então ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes.

O pastor evangélico goiano Osório José Lopes Júnior afirmava que os títulos oferecidos já contariam com autorização do governo federal, por meio do ex-ministro, para serem pagos.

Além do nome do ministério, Osório usa também logomarca de entidades financeiras, como Banco Mundial e o Banco do Brasil, em uma plataforma de investimento conduzida pelo grupo, para dar credibilidade ao negócio.

O golpe aplicado pelo pastor já dura pelo menos nove anos. Segundo a polícia, ele viaja pelo país com a ajuda de outras pessoas para captar novos investidores interessados em receber até 100 vezes o valor aportado assim que os títulos estiverem prontos para serem resgatados.

Operação

Onze pastores são alvos da Polícia Civil do Distrito Federal nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (20). O grupo é investigado por usar o nome do ex-ministro da Economia Paulo Guedes para aplicar golpes milionários em fiéis das igrejas, bem como em lives na internet.

A polícia aponta o pastor goiano Osório José Lopes Júnior como líder do grupo.

Ele é acusado de aplicar um golpe milionário em fiéis com a venda de títulos que, segundo ele, são lastreados em ouro e apresentados por ele como Letra do Tesouro Mundial.

A ação é da Delegacia de Combate ao Crime Organizado com a Delegacia de Repressão ao Crime Tributário.

Segundo a Polícia Federal, organização criminosa extraía ouro de garimpo ilegal em áreas indígenas

Por Felipe Moraes

A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta 4ª feira (20.set), em parceria com a Receita Federal, a operação Eldorado, que mira organização criminosa suspeita de liderar ações de contrabando e venda ao exterior de ouro extraído de garimpos ilegais na Terra Yanomami e na Venezuela. O esquema teria movimentado quase R$ 6 bilhões. A corporação ainda deflagrou outras duas forças-tarefas para apurar os mesmos crimes no dia de hoje (veja mais abaixo).

Na Eldorado, a corporação cumpriu, ao todo, dois mandados de prisão preventiva e 40 de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista (RR), nos estados de Roraima, Amazonas, Goiás e Distrito Federal. Além dos mandados, a Justiça determinou a indisponibilidade de ativos financeiros, veículos e aeronaves do suspeitos.

De acordo com a PF, os investigados contrabandeavam ouro venezuelano, que entraria ilegalmente no Brasil como forma de pagamento pela exportação de alimentos por mercados de Roraima e do Amazonas. Os suspeitos também teriam envolvimento na exploração clandestina do minério na Terra Yanomami e em garimpos localizados em outros estados.

"Transportadoras contratadas esconderiam no interior de caminhões o ouro contrabandeado, que entrariam em Roraima sem os procedimentos necessários e pagamento de tributos", diz a corporação.

Ainda segundo a PF, o ouro seria comprado por outros integrantes do esquema e enviado a empresas do ramo de exploração de minério aurífero, "responsáveis por concretizar o pagamento aos supermercados e às distribuidoras de alimentos".

Operação Emboabas

A PF também realizou a operação Lupi, com um mandado de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única Justiça Federal - Subseção Judiciária de Gurupi (TO), nas cidades de Anápolis (GO) e Manaus (AM).

"A polícia investiga a hipótese de que o ouro extraído ilegalmente de reservas indígenas e unidades de conservação federal vinha sendo 'esquentado', mediante documentos ideologicamente falsos, nos quais o grupo declarava origem diversa da real, como se o metal tivesse sido extraído de área autorizada", diz a corporação.

A Lupi, que ainda investiga lavagem de dinheiro, bens e ativos de origem ilícita, é decorrente das operações Kukuanaland e Bullion, deflagradas, respectivamente, em fevereiro e maio deste ano pela PF.

Outra ação da Polícia Federal, batizada de Emboabas, promoveu desarticulação de esquemas criminosos envolvendo mineração ilegal e contrabando de ouro.

Nessa operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 16 de busca nas cidades de Manaus (AM), Anápolis (GO), Ilha Solteira (SP), Uberlândia (MG), Areia Branca (RN), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e Santa Maria das Barreiras (PA)

Segundo a investigação, a PF identificou indícios de contrabando de ouro para a Europa depois da prisão em flagrante de suspeito que transportava 35 kg de ouro e que teria intenção de entregar o minério a dois norte-americanos, supostos sócios de uma empresa em Nova York.

"Também foi identificado que o alvo principal realiza o esquentamento do ouro através de um austríaco que se naturalizou brasileiro e afirma ter mais de mais R$ 20 bilhões em barras de ouro em um suposto país independente criado pelo próprio investigado", explicou a corporação.