A Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (15), a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, após pedido feito pelos filhos. A decisão foi assinada pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 2ª Vara da Família e Sucessões.

 

 

Com O Globo

 

 

Segundo o processo, que tramita sob segredo de Justiça, o filho Paulo Henrique Cardoso foi nomeado curador provisório do ex-presidente. A medida tem caráter imediato, mas limitado à administração patrimonial e financeira.

 

De acordo com a decisão judicial, a nomeação se baseia em relatório médico já anexado aos autos e na concordância dos demais familiares. O documento também destaca que havia uma relação de confiança prévia entre pai e filho, inclusive com a existência de procuração anterior.
A interdição foi solicitada pelos filhos de FHC, Paulo Henrique, Luciana e Beatriz, em razão do agravamento do estado de saúde do ex-presidente, diagnosticado com Doença de Alzheimer em estágio avançado.

 

Na prática, Paulo Henrique passa a ser o responsável legal pelos atos civis do pai, incluindo decisões relacionadas à gestão de bens e finanças — função que, segundo a petição, já vinha sendo exercida informalmente.

 

A decisão também determina a citação de FHC para que ele possa se manifestar no processo no prazo de 15 dias. O oficial de Justiça deverá informar à Vara sobre as condições de locomoção e a reação do ex-presidente ao receber a notificação.

 

Além disso, a juíza autorizou a realização de diligências e determinou a verificação de eventuais procurações ainda vigentes em nome de FHC, com consulta a bases como a Censec.

 

O Ministério Público acompanha o caso. A decisão reforça que a curatela provisória deve seguir critérios de legalidade, transparência e proteção dos interesses do curatelado.

 

 

 

Posted On Quinta, 16 Abril 2026 07:11 Escrito por

Por  Lucas Vasques

 

 

O governo federal propôs um salário-mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

 

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

 

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário-mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário-mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário-mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

 

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário-mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

 

 

Posted On Quinta, 16 Abril 2026 07:09 Escrito por

Decano do STF afirma que houve "desvio de finalidade" em tentativa de indiciamento e aciona PGR para apurar conduta de senador

 

 

Por Mariana Muniz

 

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, por abuso de autoridade. A reação ocorre após a apresentação de uma minuta de relatório final da CPI, que chegou a propor o indiciamento de Gilmar, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e também do próprio chefe da PGR, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master. O texto, no entanto, foi rejeitado pela comissão e não seguiu adiante.

 

Pouco após o posicionamento de Gilmar desta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a advocacia da Casa dará apoio a parlamentares que enfrentem questionamentos judiciais no exercício do mandato.

 

No ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Gilmar afirma que houve "desvio de finalidade" na condução dos trabalhos da comissão e sustenta que a conduta do senador pode se enquadrar em tipos penais previstos na Lei 13.869/2019, conhecida como Lei do Abuso de Autoridade, além de outros dispositivos criminais.

 

Segundo o ministro, a proposta de indiciamento incluída no relatório não tem respaldo em elementos concretos e foge do escopo original da CPI, que foi criada para investigar organizações criminosas, como milícias, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

 

O decano do STF afirma que o texto recorre a um "jogo de palavras" para tentar justificar o enquadramento por crime de responsabilidade, categoria que, na avaliação do magistrado, não se confunde com ilícitos penais e, portanto, não poderia ser objeto de apuração por comissão parlamentar de inquérito.

 

Gilmar também sustenta que o relator teria avançado sobre competências que não cabem à CPI nem ao próprio Senado, ao propor um "indiciamento" — ato que, pela legislação, é privativo de autoridades policiais no âmbito de investigações criminais.

 

No documento, o magistrado ainda argumenta que a iniciativa invadiu atribuições do Poder Judiciário ao questionar decisões tomadas no âmbito do STF, como concessões de habeas corpus.

 

"Porquanto a proposta de endereçamento da CPI do Crime Organizado apresentada pelo seu relator não apenas tangencia, como adentra diretamente em matérias afetas ao mérito de decisões concessivas de habeas corpus proferidas pelo requerente, é manifesta a arbitrariedade praticada pelo seu relator quando da realização do pretenso indiciamento", escreve Gilmar.

 

Ao final, Gilmar pede a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis, sustentando que a atuação do relator pode configurar abuso de autoridade.

 

"O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido", diz ainda Gilmar.

 

Como mostrou O GLOBO, já havia dentro do STF a expectativa de que a PGR apure eventual abuso de poder na condução dos trabalhos da comissão, após a crise provocada pelo relatório final que sugeriu o indiciamento de ministros do tribunal. Nos bastidores, integrantes do STF afirmam que houve extrapolação das atribuições da CPI e apontam que o documento avançou sobre decisões judiciais, o que, na avaliação desses ministros, pode configurar desvio de finalidade.

 

 

 

 

Posted On Quinta, 16 Abril 2026 07:07 Escrito por

Ex-deputado federal foi detido pelo ICE por questões migratórias. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira. As razões que levaram à soltura não foram divulgadas pelas autoridades americanas

 

 

Com Agêmcias 

 

Após dois dias detidos, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou a prisão nos Estados Unidos nesta quarta-feira (15/04). Ele havia sido preso na segunda-feirapelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos Estados Unidos, e levado a um centro de detenção no estado da Flórida.

 

Segundo a Polícia Federal (PF), ele foi detido por questões migratórias. O nome do ex-parlamentar não consta mais nos registros de presos da região nem no sistema do ICE. De acordo com informações da TV Globo obtidas pela polícia local que Ramagem foi liberado às 14h52, no horário local (15h52, em Brasília).

 

As razões que levaram à soltura de Ramagem não foram divulgadas pelas autoridades americanas. Ramagem é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro às autoridades dos Estados Unidos.

 

Segundo o portal UOL, o empresário Paulo Figueiredo, que auxilia na defesa de Ramagem nos EUA, afirmou que o ex-deputado já havia solicitado asilo político e que, por isso seria solto, para esperar em liberdade a decisão sobre o pedido.

 

O ex-diretor da Abin no governo de Jair Bolsonaro é considerado foragido da Justiça brasileira, depois de deixar o país e fugir para os EUA. Ele havia sido condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista.

 

Fuga

Em setembro do ano passado, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena de 16 anos de prisão pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF de sair do país. Segundo a Polícia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.

 

No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição determina que a Casa declare a perda do mandato de parlamentar em função de condenação criminal.

 

Trajetória política

Ramagem ingressou na Polícia Federal em 2005, mas ganhou notoriedade ao se tornar o chefe da equipe de segurança de Jair Bolsonaro após o atentado sofrido pelo então candidato à Presidência em 2018 em Juiz de Fora, durante a campanha eleitoral.

 

Após ser eleito, Bolsonaro o indicou para a chefia da Abin. Ramagem acabaria sendo acusado de usar a agência para vigiar ilegalmente adversários políticos de Bolsonaro, na chamada "Abin paralela".

 

Em 2020, Bolsonaro indicou Ramagem para ser diretor-geral da PF, mas Moraes impediu a nomeação em razão de sua proximidade com a família do presidente. Dois anos depois, ele se elegeu deputado federal pelo Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro, mas acabou tendo mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara em dezembro do ano passado, juntamente com Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente que também se encontra em solo americano.

 

Em 2024, Ramagem disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024, terminando a disputa em segundo lugar.

 

 

Posted On Quinta, 16 Abril 2026 07:04 Escrito por

Ex-secretário da Educação inicia agenda política no município onde construiu sua trajetória e anuncia caravana de oficinas participativas pelo Estado.

 

Com Assessoria

 

O pré-candidato a deputado federal Fábio Vaz (Republicanos) anunciou que vai iniciar sua pré-campanha na próxima sexta-feira, dia 17. A cidade escolhida é Palmeirópolis, sua cidade de origem, onde já foi vereador e prefeito por dois mandatos. “É importante olhar para trás neste momento e enxergar minhas origens. Foi em Palmeirópolis, que aprendi muito do que levo pra vida: trabalho, respeito e compromisso. É daqui que quero começar mais esse desafio”, justificou Fábio ao revelar que quer reunir parentes e amigos em sua residência, com presenças confirmadas do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e da pré-candidata a governadora, senadora Dorinha (UB).

 

Ele anunciou também que pretende mobilizar a sociedade para pensar o Tocantins do futuro, por meio de oficinas participativas nas comunidades. Fábio Vaz é professor efetivo da Rede Estadual, formado em Letras, possui mestrado e está cursando doutorado, permaneceu por quatro anos à frente da Secretaria Estadual da Educação, consolidando avanços importantes para a área. “Quero usar toda essa minha experiência na pré-campanha para provocar uma reflexão na sociedade. Vou propor que pensemos juntos soluções para continuarmos avançando. Quero coletar propostas legislativas para levar a Brasília e sugestões para incorporar ao plano de governo da professora Dorinha”, disse.

 

O candidato explicou que o movimento terá o nome de Caravana Pensar Tocantins, com reuniões com educadores e a comunidade em geral para elaborar propostas em formato de oficina participativa.

 

 

A caravana terá início no próximo dia 23, quinta-feira, percorrendo inicialmente os municípios da região sudeste, segundo informou o pré- candidato. Fábio Vaz está confiante de que a educação será a grande protagonista desta campanha. “Minha candidatura é para proteger e ampliar as conquistas que tivemos nos últimos anos. E algumas ideias que deram certo aqui podem ser replicadas em nível nacional”, enfatizou.

 

O evento de largada da pré-campanha terá início às 18h30, na residência do pré-candidato, em Palmeirópolis.

 

 

 

Posted On Quarta, 15 Abril 2026 14:29 Escrito por
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