Da Assesoria

 

 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) é um dos parceiros da 4ª Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se), que foi aberta nesta segunda-feira, 13, e segue até sexta-feira, 17, em Palmas. A iniciativa visa facilitar o acesso dos cidadãos aos documentos básicos por meio da emissão gratuita e simplificada.

 

O mutirão foi aberto com uma solenidade na tarde de segunda-feira, 13, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Karajá II, localizado no setor Santa Bárbara, na região sul de Palmas. Na ocasião, o MPTO foi representado pelo chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o promotor de Justiça Juan Rodrigo Carneiro Aguirre.

 

Durante a solenidade, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, falou sobre o impacto positivo do evento na vida das pessoas. “Para muitas pessoas, a semana do Registre-se marca o início de uma nova história, com nome, identidade e pertencimento”, avaliou.

 

Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, lembrou que o mutirão é capitaneado pelo Poder Judiciário, mas ressaltou que a ação só consegue alcançar inúmeras pessoas graças à união de esforços com os parceiros. Ele também falou sobre o impacto social, lembrando que o acesso a documentos civis básicos abre portas para o acesso a direitos fundamentais e para o exercício da cidadania.

 

Serviços prestados

No Registre-se, são emitidas a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Também são iniciadas ações de reconhecimento de paternidade e prestados atendimentos voltados à conciliação e resolução consensual de conflitos, entre vários outros serviços.

 

CRONOGRAMA E LOCAIS DE ATENDIMENTO:

 

Os atendimentos acontecem em locais diferentes ao longo da semana, mas sempre entre 8h e 18h.

13 e 14 de abril (segunda e terça-feira)

CRAS Karajá II (Santa Bárbara)
Rua 10 APM 16, ao lado da Unidade de Saúde, Santa Bárbara

15 de abril (quarta-feira)

CRAS Karajá I (Aureny III)
Rua 30, Qd 151, Lt 16, Aureny III

16 de abril (quinta-feira)

CRAS Krahô (1.304 Sul)
Quadra 1.304 Sul, Rua 8, QI 6, Plano Diretor Sul

17 de abril (sexta-feira)

CRAS Kanela (407 Norte)
Quadra 407 Norte, Alameda 01, Lt 07, Plano Diretor Norte

 

 

Posted On Terça, 14 Abril 2026 13:40 Escrito por

O apoio foi firmado durante vista da senadora ao Legislativo municipal na manhã desta segunda-feira, dia 13

 

 

Da Assessoria

 

 

A senadora Professora Dorinha (União) saiu da Câmara de Palmas nesta segunda-feira (13) com um saldo de apoio de 20 dos 23 vereadores da capital ao seu projeto eleitoral, resultado de uma reunião em que combinou escuta ativa e apresentação objetiva das suas propostas.

 

Selaram apoio à pré-candidatura da senadora os vereadores Marilon Barbosa, Marcos Júnior, Thiago Borges, Zé Branquim, Alex Mascarenhas, Balaio, Carlos Amastha, Delma Freitas, Dian Carlos, Folha, Joatan de Jesus, Josmundo Vila Nova, Juarez Rigol, Karina Café, Márcio Reis, MaryCats, Professora Iolanda, Rubens Uchôa, Tamires do Coletivo Somos e Walter Viana.

 

Durante o encontro, a senadora abriu espaço para ouvir as demandas dos vereadores e, ao mesmo tempo, apresentou os eixos da sua visão de gestão, com foco no desenvolvimento do estado e no fortalecimento da relação com os municípios.

 

 

O presidente da Câmara, Marilon Barbosa, destacou a atuação da senadora Professora Dorinha, especialmente na destinação de recursos e no apoio a projetos estruturantes para a capital. Em seguida, entregou um ofício solicitando novos investimentos para a reforma e modernização da sede do Legislativo municipal e declarou apoio ao seu projeto político. “A senadora tem serviços prestados por Palmas, conhece a realidade da nossa cidade e tem condições de ser a primeira governadora do Tocantins”, afirmou.

 

Presente na reunião, o prefeito Eduardo Siqueira Campos exaltou o trabalho de Dorinha em favor de Palmas e que tem contribuído significativamente com a capital. “A senadora chega em qualquer lugar, é bem articulada. É a nossa “Cruz Vermelha”, disse o prefeito.

 

A senadora destacou a importância do trabalho conjunto com as lideranças municpipais. “É fundamental construir um projeto ouvindo quem está na ponta, que conheça de perto a realidade da população. Esse diálogo com os vereadores fortalece nosso compromisso com um Tocantins mais justo e desenvolvido”, afirmou.

 

 

 

Posted On Terça, 14 Abril 2026 02:29 Escrito por

Já os que responderam não ter tido nenhum conhecimento sobre o tema correspondem a 30% da população

 

 

POR RENATA GALF

 

 

Segundo a mais recente rodada do Datafolha, 55% dos brasileiros tiveram conhecimento das suspeitas de ligação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o caso do Banco Master e acreditam que haja magistrados da corte envolvidos no episódio.

 

Outros 4%, por outro lado, dizem não acreditar que exista algum nível de participação dos membros do tribunal no caso, enquanto uma parcela de 10% diz não saber se há ou não envolvimento dos ministros.

 

Esses três grupos somados totalizam quase 70% dos entrevistados que dizem ter tomado conhecimento, ao menos de ouvir falar, das suspeitas de envolvimento de membros do STF neste que tem sido um dos principais motivos de desgaste da corte nos últimos meses.

 

Já os que responderam não ter tido nenhum conhecimento sobre o tema correspondem a 30% da população. Não foi questionada a opinião desde grupo quanto a se acreditavam haver ou não ligação dos ministros com o caso.

 

Ao todo, foram ouvidas 2.004 pessoas pelo instituto de 7 a 9 de abril, em 137 municípios pelo Brasil. A margem de erro para a amostra total é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-03770/2026.

 

Desde o fim do ano passado, revelações sobre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, aproximando-os do escândalo do Banco Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, têm sido um dos principais combustíveis da crise pública em que a corte se vê implicada.

 

Em meio a isso, ocorre a pressão pela aprovação de um código de ética mais detalhado e aplicável aos membros do tribunal, bem como movimentações em defesa de que os ministros sejam investigados.

 

A pesquisa Datafolha mostra ainda que a opinião sobre a existência ou não de elos de integrantes da corte com o episódio varia quando se olha para intenção de voto declarada pelo respondente.
Enquanto 42% daqueles que dizem que pretendem votar em Lula (PT) na eleição deste ano acreditam no envolvimento de ministros no caso Master, esse índice salta para 70% entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL). Entre aqueles que declaram voto em branco, nulo ou em nenhum candidato, esse percentual é de 48%.

 

Se, na amostra geral, 30% dizem não conhecer os relatos das suspeitas que pairam sobre os ministros, entre os mais jovens, de 16 a 24 anos, esse percentual chega a 48%. Também tem patamar mais alto, na casa dos 42%, entre os que têm apenas o ensino fundamental e também entre quem diz que vai votar em branco ou nulo.

 

Como mostrou a Folha de S. Paulo, críticas recentes vocalizadas tanto pelo presidente Lula contra o tribunal quanto por alguns de seus aliados foram uma forma de tentar conter o desgaste político causado pelo escândalo do Banco Master. A intenção é impedir que a direita tenha vantagem eleitoral com o caso.

 

Em entrevista na última semana, Lula relatou ter dito a Moraes para que não deixasse que o “caso do Vorcaro” jogasse fora sua biografia como ministro, destacando sua condução do julgamento do 8 de Janeiro.

 

Entre os questionamentos ao ministro estão o contrato do Master com o escritório de sua esposa, Viviane Barci. Documentos da Receita Federal divulgados na semana passada indicam transferências que chegaram a R$ 80,2 milhões em dois anos. O escritório admitiu publicamente em março, pela primeira vez, que prestou serviços ao banco e, sobre os valores, se restringiu a dizer que não confirmava “informações incorretas e vazadas ilicitamente”.

 

Outro motivo de desgaste a Moraes foi a relevação de que ele teria trocado mensagens com Vorcaro, inclusive no dia em que o ex-banqueiro foi preso pela primeira vez. O ministro nega.

 

Toffoli, por sua vez, que foi o primeiro relator do caso Master na corte e tomou uma série de decisões controversas nesse período, só deixou o caso após intenso desgaste. Mesmo sua saída se deu de modo bastante atípico, após uma reunião a portas fechadas com seus pares, da qual saiu uma nota declarando apoio ao ministro. Naquela semana, a Polícia Federal tinha encaminhado um relatório ao presidente da corte, Edson Fachin, relatando suspeitas sobre o caso.

 

Pesam contra Toffoli a indicação de pagamentos feitos à empresa Maridt, que tem o ministro entre os sócios, e que vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, a um fundo de investimentos usado na engrenagem de fraudes do Master. O magistrado diz que a transação foi devidamente declarada e nega ser amigo ou ter recebido dinheiro de Vorcaro.

 

Outro ministro que foi atingido pelo caso Master é Kassio Nunes Marques. Documentos indicam que ele viajou em um avião da Prime Aviation, empresa que tinha Daniel Vorcaro como um dos sócios, de Brasília para Maceió, em novembro. A viagem foi organizada e paga pela advogada Camilla Ewerton Ramos, de acordo com o próprio ministro. Ela atua para o banco.

 

 

 

 

 

Posted On Terça, 14 Abril 2026 02:26 Escrito por

Ex-deputado está detido por questões migratórias, com visto vencido e passaporte irregular

 

Por Cézar Feitoza

 

 

O ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) já era monitorado por autoridades americanas do ICE, o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos, quando foi detido nesta segunda-feira (13) por questões migratórias.

 

O monitoramento teve início ainda no ano passado, quando um oficial de ligação da Polícia Federal brasileira que atua no ICE, em cooperação internacional, levantou informações sobre como Ramagem se mantinha nos Estados Unidos.

 

Foi por meio dessa cooperação internacional que se descobriu que Ramagem comprou este ano um carro em Orlando, na Flórida, usando o passaporte diplomático cassado que ele mantém no território americano.

 

Ramagem tinha direito ao passaporte diplomático quando era deputado federal. O documento perdeu validade quando ele foi condenado pelo STF pela tentativa de golpe de Estado e acabou com o mandato cassado na Câmara dos Deputados.

 

A Polícia Federal brasileira até tentou abrir um processo contra Ramagem pelo uso do documento ilegal para a compra do carro nos Estados Unidos, mas a Justiça americana negou o pedido.

 

Antes da detenção desta segunda, portanto, o ICE já detinha todas as informações sobre Ramagem: o endereço, o modelo do carro e a situação do passaporte e do visto vencido.

 

Infração de trânsito

Na manhã desta segunda, Alexandre Ramagem saiu de casa em seu carro comprado com o passaporte vencido.

 

Policiais abordaram Ramagem sob o argumento de que o ex-deputado teria cometido uma infração de trânsito.

 

O ex-parlamentar apresentou seu passaporte diplomático brasileiro para as autoridades. No sistema do ICE, porém, havia o registro de que Ramagem estava irregular nos Estados Unidos.

 

Ele foi detido e enviado a um centro do ICE na Flórida. Sua defesa deve apresentar em breve um pedido de soltura, por meio de fiança, para responder às acusações em liberdade.

 

A defesa de Ramagem ainda não se manifestou. O jornalista Paulo Figueiredo defende que o ex-deputado está em situação legal nos Estados Unidos, com um pedido de asilo político pendente de análise pela administração de Donald Trump.

 

 

Posted On Terça, 14 Abril 2026 02:24 Escrito por

Decisão destaca que dispensa de chamamento seguiu a Lei 13.019, que trata da parceria com organização social

 

 

Por Aline Sêne

 

 

O juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Valdemir Braga de Aquino Mendonça, negou o pedido de liminar na ação popular ingressada contra o termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para realizar a gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. Um dos pontos destacados pelo magistrado é que a gestão municipal ao adotar a dispensa de chamamento público cumpriu a Lei nº 13.019/2014 e que o rito adotado - qualificação prévia e posterior justificativa - tem respaldo na lei federal e na norma municipal.

 

Em relação ao concurso público da Saúde, que está em vigência, o juiz pontua que não impede que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) opte por modelos de gestão compartilhada ou parcerias. E que essa decisão tem respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a gestão pública pode suprir demanda de profissionais através de organizações da sociedade civil.

 

Controle social

Sobre a Semus não ter submetido o termo de cooperação da gestão compartilhada a aprovação no Conselho Municipal de Saúde (CMS), a decisão traz: “não merece acolhimento, tendo em vista que a celebração de parcerias e termos de colaboração constitui ato de gestão típico e privativo do Poder Executivo, a quem incumbe a direção superior da administração e a implementação das políticas públicas de saúde.”

 

O magistrado ainda frisa a decisão do STF que consolidou o entendimento que os Conselhos de Saúde terem competência deliberativa ou poder veto sobre contratos e convênios firmados pela gestão pública afrontam o princípio da separação dos poderes.

 

Orçamento e publicidade

Em relação à previsão orçamentária para o projeto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, a decisão pontua que a mesma lei prevê autorização para abertura de créditos suplementares, possibilitando ajustes financeiros. Sobre o valor da parceria, o juiz, com base nas documentações apresentadas pela gestão, não vê percepção de ilegalidade.

 

Sobre a transparência da parceria com a Santa Casa, a decisão destaca a ausência de vício, reconhecendo a comprovação das devidas publicações e a observância dos prazos estabelecidos na lei. Sendo destacada a publicação do extrato do termo de cooperação no Diário Oficial do Município (DOM) em 24 de de março deste ano, com o pagamento sendo realizado no dia 1º de abril, respeitando o prazo legal de cinco dias para eventuais impugnações.

 

Parceria

As UPAs já estão funcionando no modelo da gestão compartilhada, com início oficial nesta segunda-feira, 13. Essa parceria da Semus com a entidade filantrópica foi uma estratégia desenhada para acabar com a falta de profissionais e escalas incompletas, garantir abastecimento regular de insumos e medicamentos, melhoria de equipamentos e mobiliário e a oferta de especialidades inéditas: ortopedia e pediatria.

 

Integra da decissão 

 

 

 

Posted On Terça, 14 Abril 2026 02:20 Escrito por
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