Auditoria identifica ainda 21% dos voos com até cinco ocupantes; custo estimado chega a R$ 285 milhões e tribunal cobra novas regras

 

 

Por Felipe Gelani

 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de desperdício e baixa eficiência no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, com registros de voos realizados com ocupação mínima e alto custo aos cofres públicos. Entre janeiro de 2020 e julho de 2024, foram contabilizados 111 voos com apenas um passageiro e 1.585 operações, o equivalente a 21% do total, com até cinco ocupantes. No mesmo período, os gastos estimados com esse tipo de transporte somaram cerca de R$ 285,2 milhões.

Os dados fazem parte de auditoria operacional que analisou 7.491 missões aéreas realizadas pela FAB, responsáveis pelo transporte de mais de 73 mil passageiros. O tribunal aponta que a taxa média de ocupação das aeronaves foi de 55%, indicando subutilização recorrente da capacidade disponível. Para os auditores, o quadro revela falhas de planejamento e ausência de mecanismos que priorizem o uso compartilhado dos voos.

 

O relatório também destaca que o uso da aviação oficial é, em média, 6,4 vezes mais caro do que a alternativa comercial, mesmo em rotas amplamente atendidas por companhias aéreas. Ainda assim, segundo o TCU, faltam justificativas consistentes para a escolha das aeronaves da FAB em detrimento de voos de carreira, o que compromete o princípio da economicidade no uso de recursos públicos.

 

Além da baixa ocupação, a auditoria identificou falhas estruturais no controle do sistema. Em uma amostra de 266 processos analisados, mais de um quarto não foi localizado ou sequer existia, e cerca de 70% dos voos tinham passageiros sem identificação adequada. Também foram registrados casos sem indicação da finalidade da viagem ou da agenda oficial das autoridades, o que dificulta a verificação do interesse público das missões.

 

Outro ponto crítico é a atuação da própria FAB, que, segundo o tribunal, funciona apenas como executora dos pedidos, sem avaliar se os requisitos legais para o uso das aeronaves foram cumpridos. Essa ausência de controle interno, combinada com lacunas nas normas vigentes, cria um ambiente que, na avaliação do TCU, favorece o uso pouco eficiente e potencialmente irregular do serviço.

 

Diante das falhas, o TCU determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica apresentem, em até 30 dias, um plano conjunto para reformular as regras do transporte aéreo de autoridades. Entre as exigências estão a definição de critérios objetivos para justificar o uso da FAB, a comprovação da necessidade de integrantes das comitivas e a identificação completa dos passageiros, incluindo cargos e CPF. A decisão prevê ainda que as novas diretrizes sejam implementadas em até 180 dias .

 

Na decisão, o TCU exige a fixação de critérios objetivos, como demonstração efetiva da necessidade do emprego de aeronave da FAB e não da aviação comercial, da presença dos membros da comitiva na missão oficial e do risco para a segurança da autoridade em voo de carreira, além da identificação dos passageiros, com descrição dos cargos e CPF.

 

Também fazem parte das determinações do TCU a definição de critérios objetivos para ocupação de vagas remanescentes nos voos e para demais autoridades não autorizadas a usar avião da FAB, além de uso compartilhado de voo como medida para melhorar a eficiência do emprego das aeronaves.

 

Outra determinação é a criação de um sistema eletrônico específico para realizar a gestão integral do serviço de transporte aéreo de autoridades, desde o recebimento dos pedidos até a autorização dos voos, "de forma a assegurar, entre outros requisitos de governança de tecnologia da informação."

 

 

 

Posted On Quinta, 16 Abril 2026 13:49 Escrito por

Segundo a apuração, ele teria atuado diretamente para permitir a operação enquanto ocupava o comando da instituição financeira

 

 

POR RAQUEL LOPES E CONSTANÇA REZENDE

 

 

O Ministério Público identificou indícios de que o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, teve papel central na viabilização da aquisição de carteiras consideradas fraudulentas pela investigação no caso do Banco Master.

 

Segundo a apuração, ele teria atuado diretamente para permitir a operação enquanto ocupava o comando da instituição financeira. Em contrapartida, de acordo com o órgão, Costa teria recebido vantagem indevida por meio da transferência de seis imóveis de alto padrão localizados em São Paulo e no Distrito Federal.

A informação conta na decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Os bens são avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais cerca de R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos, conforme os elementos reunidos até o momento.

 

A investigação aponta que os imóveis fariam parte de um esquema de pagamento de propina vinculado à aprovação das operações suspeitas.

O Ministério Público sustenta que a posição ocupada por Costa à frente do banco foi determinante para a concretização das transações, consideradas irregulares. O caso está em análise no Judiciário e integra um conjunto de apurações sobre supostas fraudes envolvendo a aquisição de ativos financeiros pelo BRB.

 

A defesa do ex-presidente não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

 

“Na condição de então Presidente do BRB, foi peça essencial para viabilizar a aquisição das carteiras fraudulentas e, em contrapartida, recebeu vantagem indevida consistente em seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146.582.649,50, dos quais R$ 74.604.932,47 já teriam sido efetivamente pagos”, disse a decisão.

 

 

 

Posted On Quinta, 16 Abril 2026 13:48 Escrito por

Ação do TCETO ocorreu entre os dias 12 e 15 deste mês e busca identificar fragilidades no atendimento à população

 

 

Da Assessoria

 

 

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realizou, entre os dias 12 e 15 deste mês, mais uma etapa do projeto TCE de Olho, com vistorias nos hospitais de pequeno porte dos municípios de Miranorte e Marianópolis.

 

A iniciativa integra o conjunto de ações de fiscalização do TCETO voltadas à melhoria dos serviços públicos essenciais, com foco na área da saúde. Durante a ação, técnicos da Corte de Contas estiveram nas unidades hospitalares para avaliar aspectos estruturais, administrativos e operacionais, verificando as condições de funcionamento e atendimento oferecido à população.

 

O trabalho segue o modelo de fiscalização colaborativa, que tem como objetivo identificar fragilidades no funcionamento das unidades de saúde dos municípios e, consequentemente, no serviço prestado aos usuários do sistema público. A proposta é atuar de forma preventiva e orientativa, contribuindo para o aprimoramento da gestão municipal.

 

A partir das informações coletadas durante as visitas, será elaborado um relatório técnico detalhado. O documento será posteriormente encaminhado à Relatoria responsável pelos municípios fiscalizados, que dará prosseguimento às análises e eventuais encaminhamentos necessários.

 

O projeto TCE de Olho reforça o compromisso do Tribunal de Contas com a transparência, o controle externo e a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos no Tocantins.

 

 

 

Posted On Quinta, 16 Abril 2026 13:47 Escrito por

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

 

 

As pré-candidaturas majoritárias ao governo, Senado e proporcionais, mesmo entre os veteranos, ainda se comportam como se o último dia de filiações tivesse encerrado o processo político. Por enquanto, há apenas um pacto tácito entre filiados e partidos, sem movimentações mais incisivas. Mas, o Observatório Político de O Paralelo 13 alerta aos candidatos oposicionistas que ainda há muito chão a ser percorrido para o embate com a candidatura governistas, que tem um candidata consolidada e segura, e bastante confiante face à estrutura que encontrará para lhe sustentar durante a campanha.

 

INFRAESTRUTURA DE CAMPANHA

 

Atualmente, duas pré-candidaturas oposicionistas ao governo se mostram capazes de chegar às convenções partidárias em condições competitivas contra a candidata governista. No entanto, o caminho é longo e repleto de obstáculos. O principal desafio será consolidar a infraestrutura partidária para enfrentar a força da máquina governamental, que conta com mais de cem prefeitos e com um imenso fundo eleitoral.

 

Sem condições mínimas de oxigenar as candidaturas majoritárias e proporcionais, dificilmente as chapas oposicionistas conseguirão provocar um segundo turno. Vale lembrar que o governo ainda não entrou de corpo e alma na campanha.

 

GOVERNISTAS: PREPARAÇÃO PARA O EMBATE

 

 

 

As eleições sucessórias ao governo ainda estão em fase de costura dentro da base governista. O governador Wanderlei Barbosa esteve em Brasília nesta semana, onde, segundo observadores, teria se encontrado com a pré-candidata da base palaciana, senadora Dorinha Seabra, e com o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes.

 

Apesar de não ter renunciado ao mandato para disputar o Senado — onde liderava com folga — o governador deve entrar 100% na sucessão estadual apenas após as convenções de julho de 2026, com o objetivo de eleger sua candidata ao governo.

 

COMUNICAÇÃO: SINAIS DE MUDANÇA 

 

Já há sinais positivos de mudanças na comunicação da pré-candidata governista. Por meio do diretório estadual do Republicanos, notícias e materiais de campanha da senadora Dorinha Seabra vêm sendo divulgados em novo formato, demonstrando maior aproximação com a imprensa e com as bases partidárias. Esse movimento fortalece a frente de partidos e líderes que começam a se alinhar em torno de sua candidatura.

 

AQUECIMENTO DA OPOSIÇÃO

 

 

 

A oposição, dividida em dois grupos, promete novidades. Uma reunião entre os três maiores líderes do PSDB e MDB — Vicentinho Júnior, Amélio Cayres e Alexandre Guimarães —, segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, está marcada para a próxima segunda-feira. O encontro deve definir o preenchimento da segunda vaga ao Senado.

 

 

 

Nos bastidores, o nome da ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, surge como favorito para ser sacramentado como candidata ao Senado, formando dobradinha com o deputado Alexandre Guimarães.

 

Entre abril e julho, até as convenções partidárias, muitas idas e vindas podem ocorrer, inclusive fatos surpreendentes e inesperados.

 

NAVEGANTES DA SUCESSÃO

 

Como bem lembram os analistas políticos, “a aeronave da sucessão estadual só decolará em julho, após as convenções partidárias”. Até lá, todos devem ficar atentos aos sinais sonoros da hora da decolagem.

 

Vale destacar que o processo sucessório coloca em disputa uma vaga para governador e vice, duas vagas ao Senado, oito para deputados federais e vinte e quatro para deputados estaduais.

 

Quem errar menos, fica com os louros da vitória.

 

Até breve!!

 

 

 

Posted On Quinta, 16 Abril 2026 07:31 Escrito por

Com Assessoria 

 

 

 

A análise de indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o fortalecimento do sistema de Justiça marcaram a agenda desta quarta-feira, 15, no Senado Federal, com atuação direta do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. Durante a programação, o senador também recebeu reconhecimento nacional por sua atuação em defesa da Defensoria Pública.

 

No início da agenda, Eduardo Gomes recebeu a juíza da 3ª Vara do Trabalho, Noemia Aparecida Garcia Porto, cujo nome foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do processo de escolha de autoridades para o CNJ.

 

Também participaram do encontro a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Maria do Carmo Cardoso, e a presidente da associação da Defensoria Pública, Luciana.

 

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou, nesta quarta-feira, reunião para sabatinar indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), etapa obrigatória no processo de composição dos órgãos.

 

Reconhecimento nacional

 

Durante a agenda, o senador foi homenageado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) com a Grã-Medalha Carolina Maria de Jesus, concedida a personalidades que contribuem para o fortalecimento da Defensoria Pública e para a ampliação do acesso à Justiça no Brasil.

 

“O Senado cumpre um papel decisivo na avaliação de nomes que vão atuar diretamente no equilíbrio e na fiscalização das instituições. Nosso compromisso é garantir critérios técnicos, independência e respeito à Constituição nesse processo. Além disso, seguimos apoiando o fortalecimento da Defensoria Pública como instrumento essencial de acesso à Justiça para quem mais precisa.”, concluiu o senador.

 

Posted On Quinta, 16 Abril 2026 07:28 Escrito por
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