No dia 27 de setembro foram realizadas em Araguaína, no Hospital Dr. Eduardo Medrado, dois procedimentos cirúrgicos em crianças

Por Laiany Alves

Tocantins entra para o seleto grupo de estados com serviços de cirurgias cardíacas pediátricas congênitas, procedimento de alta complexidade que irá atender a demanda reprimida de pacientes que estavam sendo encaminhados para outros estados. No dia 27 de setembro foram realizadas em Araguaína, no Hospital Dr. Eduardo Medrado, dois procedimentos cirúrgicos em crianças de dois e quatros anos que aguardavam na Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC). As cirurgias foram um sucesso e ambas crianças passam bem, sendo acompanhadas pela equipe multiprofissional do Hospital.

Os procedimentos foram possíveis após união de esforços do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, a secretaria Municipal de Saúde de Araguaína e o Hospital de Araguaína Dr. Eduardo Medrado. As primeiras cirurgias cardíacas pediátricas realizadas no Tocantins, até então inéditas dentro do Sistema Único de Saúde do Estado, figuram como marco histórico devido à grande demanda de pacientes que necessitam desse tipo de atendimento.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini “a partir de agora as cirurgias cardíacas pediátricas passam a ser realizadas em território tocantinense, sem a necessidade de deslocamentos para outros estados. Esse atendimento no domicílio proporciona aos pacientes e seus acompanhantes uma melhora significativa na qualidade do serviço prestado, além da redução de gastos com a realização das cirurgias dentro do Estado”, ressalta.

De 2016 a 2018, o Estado do Tocantins gastou cerca de dez milhões de reais com transferência de pacientes para outros Estados em busca de tratamento cirúrgico cardíaco, este total foi gasto com a transferência de apenas 52 crianças que buscaram o atendimento via judicial. Se contabilizados os pacientes regulados pela CNRAC, este gasto é muito maior, pois no mesmo período foram transferidas 136 crianças. As transferências são onerosas, pois incluem gastos com transporte UTI aérea ou terrestre, passagens e ajuda de custo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Atualmente existem cerca de 11 centros de tratamentos cardíacos pediátricos no país, sendo que a maioria deles está localizada no Sul e Sudeste. Com a implantação do serviço, o Tocantins se torna referência para a região norte e nordeste, dando um grande salto na qualidade dos atendimentos prestados de alta complexidade para crianças. Araguaína assim se consolida como centro de atendimento de alta complexidade em pediatria, pois já conta com serviços de UTI pediátrica, cirurgias gerais e agora cirurgias cardíacas de alta complexidade.

A cirurgia

Uma equipe de mais de 20 profissionais foi mobilizada na realização de duas cirurgias cardíacas pediátricas. As crianças Rhianna Milhomem Cavalcante, de dois anos e o pequeno Enzo Alves Campos, de quatro anos foram submetidos a procedimentos de ventriculosseptoplastia e atriosseptoplastia.

A equipe foi comandada pelo cardiologista Dr. Arthur Henrique de Souza, cirurgião cardiovascular pediátrico, com experiência de mais de mil procedimentos realizados. O cirurgião foi acompanhado pelo médico cardiologista, João Alberto Pansani. No pós-operatório as crianças recebem atendimento na Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica (UTIped) do Hospital sob o comando do responsável técnico, Dr. Márcio Brito e intensivistas da UTI pediátrica.

Com a implantação do serviço em Araguaína, cerca de 30 procedimentos poderão ser feitos mensalmente, diminuindo as filas de espera e a angústia dos familiares que poderão acompanhar de perto o tratamento as crianças.

As cirurgias foram comemoradas pelas mães das crianças. Maria Márcia Araújo Cavalcante, residente de Paraíso do Tocantins, mãe da Rhianna, relatou seu alívio com a realização da cirurgia. “Com diagnóstico realizado no Hospital Geral de Palmas, começou a espera pela cirurgia, que poderia ser feita em São Paulo, Minas Gerais ou Rio Grande do Sul, locais distantes, o que me deixava angustiada. Agora com a cirurgia feita aqui perto de casa, estou aliviada e logo estaremos em casa,” celebra.

Edivânia Sousa Alves, após a realização da cirurgia do filho Enzo, falou sobre sua satisfação em poder ter o tratamento do seu filho perto de casa. Enzo poderia ser atendido em Goiânia, cidade distante 1.300 km de Sitio Novo, onde mora com a família. “Poder ter este atendimento aqui no Estado vai ajudar muitas famílias, dando oportunidade para muitas crianças. O atendimento do hospital é ótimo, os profissionais são atenciosos, meu sentimento é de gratidão e alívio, estamos tranquilos; agora é aguardar o retorno para casa, felizes”, afirma.

Nesta manhã, a CCJ do Senado analisa o parecer do relator. Plenário deve avançar com debates e votação durante tarde e noite

Com Ag Brasil

O Palácio do Planalto manifestou confiança na aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Senado Federal até a noite desta terça-feira (30).

"A nossa expectativa é muito positiva e esperamos que, de fato, amanhã nós já tenhamos encerrada essa primeira rodada da Nova Previdência, no âmbito do Senado e, logo em seguida, a segunda e, por fim, a sua aprovação final", afirmou hoje (30) o porta-voz do governo federal, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas.

A reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite ou, no máximo, até a quarta-feira (2).

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em plenário. São necessários 49 votos para que a Casa aprove mudanças constitucionais.

O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo a previsão de Alcolumbre, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa.

Para o ex-presidente, não há legitimidade no processo do qual ele é alvo e, de acordo com a defesa do petista, ainda será apresentada manifestação

Com Gazeta do povo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminou de cumprir nesta semana um sexto da pena a qual foi condenado no caso do tríplex no Guarujá. Com isso, o petista já tem direito a progredir do atual regime fechado para uma modalidade mais branda: o semiaberto. A defesa de Lula afirmou que não pedirá o benefício por ainda apostar em recursos que podem colocá-lo em liberdade plena. A lei, porém, permite a progressão de regime, mesmo contra a vontade do petista.

Lula está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em regime fechado. A pena no caso do tríplex, depois de revisões em instâncias superiores, foi fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nesta sexta-feira (27), a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba encaminhou ofício à Justiça solicitando o regime semiaberto para o ex-presidente pelo “bom comportamento carcerário” dele e porque os pré-requisitos exigidos já foram cumpridos.

A Lei de Execuções Penais (LEP) assegura ao Ministério Público a prerrogativa de pedir a progressão de regime, mesmo contra a vontade do réu. O artigo 68 da LEP incumbe ao MP requerer, entre outras coisas, “a conversão de penas, a progressão ou regressão nos regimes e a revogação da suspensão condicional da pena e do livramento condicional”.

Já o artigo 66 da mesma lei prevê que a decisão sobre progressão de regime cabe ao juiz da execução. No caso de Lula, a responsável pela fiscalização da execução da pena é a juíza Carolina Lebbos.

A defesa de Lula afirmou que não pretende pedir a progressão por orientação do próprio petista. “O ex-presidente Lula tem ciência do seu direito de pedir a progressão de regime e optou  por não apresentar o pedido porque busca o restabelecimento de sua liberdade plena, com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sergio Moro”, afirmou o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins.

Segundo Gustavo Polido, especialista em Direito Penal e Processual Penal, o petista não pode recusar de usufruir desse direito. “A progressão de regime é um direito subjetivo do réu, ou seja, ele não pode abrir mão”, explica.

Como funciona o regime semiaberto

No semiaberto, o preso trabalha durante o dia e volta à prisão para passar as noites e os finais de semana. A juíza Carlona Lebbos, responsável pela execução da pena, vai precisar definir como isso será aplicado ao ex-presidente. “A rigor, a lei prevê que tem que cumprir em estabelecimento penal industrial ou Colônia Penal Agrícola”, explica o especialista em Direito Penal e Processual Penal, João Rafael de Oliveira.

Segundo o advogado, porém, há exceções. “Sabemos que são poucos estabelecimentos penais no país que possuem esse formato”, explica. “Há a possibilidade de fazer trabalho externo e depois retornar para a cadeia em período noturno”, diz o advogado.

Segundo Polido, há a opção de que o petista cumpra o regime semiaberto em prisão domiciliar. “O regime domiciliar, por ele ter uma idade um pouco avançada, já teria direito se ele conseguir demonstrar a necessidade”, diz.

“Se for concedido o regime domiciliar para facilitar, ele teria que se recolher a sua casa à noite e não pode sair, não pode frequentar determinados locais, e durante o dia ele pode ter seu trabalho”, explica Polido.

Pagamento de multa é condição

Mas não basta apenas cumprir um sexto da pena para progredir para o regime semiaberto. Segundo Polido, é necessário primeiro pagar a multa estipulada na sentença. “Algumas decisões do STF recentes validaram esse posicionamento de que é necessário pagamento da multa quando o crime cometido for um crime de natureza econômica e financeira. No caso, a lavagem de dinheiro”, explica.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A multa dele foi estipulada em R$ 2,5 milhões pelo STJ, mas em julho, a juíza Carolina Lebbos, recalculou a quantia. O novo valor é de R$ 4,1 milhões."

Tocantins é o único estado brasileiro que possui um contrato de relação comercial com Dubai e os Emirados Árabes, que inicialmente é voltado para a agricultura

Por Melânia Kássia

Na manhã desta segunda-feira, 30, o Governador Mauro Carlesse, juntamente com o Subsecretário de Comércio Exterior e Indústria, do Ministério da Economia da União dos Emirados Árabes, Abdulla Al Saleh, e o Diretor Executivo da Agência de Desenvolvimento de Investimentos de Dubai, Fahad Al Gergawi, assinaram o Memorando de Entendimento entre o Governo do Tocantins e o Governo da União dos Emirados Árabes (UEA). O documento, que inicialmente foi direcionado para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), permite uma condição especial de negociação com a Federação permitindo a entrada de investimentos entre as duas partes em negociações que se seguem.

Em Dubai e nos Emirados Árabes, se algum empresário da Federação quiser investir em outra parte do mundo, ele precisa de autorização do Governo, e assim também serve para o investidor estrangeiro que queira investir nos UEA.  O Memorando é o termo de cooperação das partes, e o Tocantins é o primeiro dos estados brasileiros que tem acesso às portas de negociações dos Emirados Árabes em 2019.

Segundo o governador Mauro Carlesse, esta é uma grande oportunidade para o Tocantins que possui um enorme potencial produtivo a oferecer, carecendo de investimentos. “O Tocantins está pronto para receber investimento em todas as áreas e vamos trabalhar para que isso ocorra e fortaleça ainda mais a nossa economia. Inicialmente abrimos as portas para a Agricultura que é um mercado de interesse para os países que compõe os Emirados Árabes, mas já estamos trabalhando para que essa abertura alcance outras áreas do nosso Estado, fortalecendo ainda mais a nossa economia e melhorando a vida da nossa população”, destacou o Governador.

Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, os Emirados Árabes importam 90% da comida que consome e o Estado do Tocantins possui um grande potencial produtivo que carece de investimento, o que pode ser remediado diante de parcerias com as unidades da federação.

“Levando em consideração a questão da segurança alimentar e as necessidades apresentadas, sabemos que os Emirados Árabes precisam importar proteína e nós podemos produzir essa demanda para eles, mas somos carentes de crédito para apoiar o nosso produtor. Por isso, estamos trabalhando aqui para que o país invista em nossas produções e possamos pagar esse recurso com os produtos, além de negociarmos taxas de juros muito baixas, quase zero”, enfatizou César Halum.

Ainda na comitiva do governador Mauro Carlesse, segue o secretário da Fazenda e Orçamento, Sandro Henrique Armando, o secretário extraordinário de Parcerias Público-Privadas, Claudinei Quaresmin, o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Tocantins (Coapa), Ricardo Khouri, e o empresário, Volney Aquino Santos.

Dubai Investment Week O Dubai Investment Week é uma iniciativa da Agência de Desenvolvimento de Investimentos de Dubai (Dubai FDI), um órgão do Departamento de Desenvolvimento Econômico do Governo de Dubai. Constitui uma plataforma global para descobrir oportunidades de crescimento, construir parcerias público-privadas e promover a inovação. O evento oferece aos participantes a oportunidade de aprender sobre as vantagens estratégicas de Dubai como uma cidade do futuro, porta de entrada para os mercados regionais em crescimento e seu papel crescente como um eixo central na economia global.

Empresário poderá recorrer da decisão que não prevê prisão domiciliar. Eike foi condenado ao pagamento de R$ 82.829.345,52, como forma de reparar o prejuízo ao mercado investidor

Por Machado da Costa

O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos e sete meses de prisão por manipulação do mercado de ações. De acordo com a Justiça Federal do Rio de Janeiro, ele fez uso de informação privilegiada para ganhar vantagem na venda de ações da empresa OSX na bolsa de valores em 2013. A condenação é assinada pela juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio.

Como a condenação é em primeira instância, Eike Batista não deve ser preso. O caso cabe recurso e precisa ser analisado em segunda instância antes de um mandado de prisão ser expedido. Além disso, a decisão não tem relação com a Lava Jato, mas, sim, com a quebra do império X, após diversos negócios do empresário serem desacreditados por investidores.

A Justiça também condenou o empresário ao pagamento de multa de 82,8 milhões de reais. Em valores corrigidos, Eike precisará pagar 118,2 milhões de reais. “Os danos causados ao mercado de capitais são imensuráveis, entretanto, é necessário a reparação mínima para o fortalecimento e credibilidade do Sistema Financeiro, com vistas a fornecer higidez ao mercado de valores mobiliários e permitir mais segurança aos investidores”, sentenciou a magistrada.

A informação foi publicada primeiramente pelo jornal O Globo e confirmada por VEJA. Seu advogado, Fernando Martins, não foi encontrado imediatamente para comentar.

Na terça-feira, 24, Eike foi absolvido no caso que corre na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso, o executivo, que já foi o homem mais rico do país, se livrou de pagar multa de 21 milhões de reais. A absolvição foi proferida pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão recursal ligado ao Ministério da Economia. A votação empatou em 4 a 4 no colegiado e coube a presidente do conselho o voto decisivo.
Entenda o caso Em abril de 2013, Eike passou a vender rapidamente ações da OSX, de sua propriedade, poucos dias após ter acesso a um plano de reestruturação da companhia. O plano só seria anunciado em fato relevante depois da venda de ações. A CVM entendeu que o executivo sabia que a notícia desvalorizaria os papeis da empresa e decidiu se antecipar ao movimento para lucrar. Contudo, este não foi o entendimento do CRSFN, conhecido como “Conselhinho”.

Neste ano, em maio, o empresário foi multado em 536 milhões de reais pelo mesmo crime de informação privilegiada dessa vez com relação às ações da petroleira OGX. A decisão também proibiu o empresário de atuar como administrador de companhia aberta ou no conselho fiscal por sete anos.

O empresário chegou a ser preso pela segunda vez, em agosto, em uma nova fase da Operação Lava Jato, mas foi solto dias depois, após habeas corpus.