Vistoria encontra oito salas de cirurgia fechadas no maior hospital do Tocantins. Atualmente, mais de 5 mil pessoas aguardam por cirurgias eletivas no Tocantins. HGP concentra casos de maior complexidade. Como fiscal da lei, o Ministério Público tem o dever de zelar pela oferta dos serviços de saúde à população, assim como a Assembleia Legislativa

Da Redação

Uma vistoria feita recentemente no Hospital Geral de Palmas pela Defensoria Pública do Tocantins encontrou oito centros cirúrgicos sem funcionar na unidade, que é o maior hospital em todo o estado. Segundo a Defensoria, o problema se deve a falta de equipamentos e a necessidade de ampliação da UTI.

A abertura dos novos centros poderia acelerar a fila por cirurgias eletivas no Tocantins. Atualmente, mais de 5 mil pessoas aguardam por um procedimento do tipo. A especialidade com maior número de pacientes é a ortopedia, com 1.367 pessoas na fila de espera, seguida pelas áreas de cirurgia geral, urologia e ginecologia.

Na defesa da saúde, o MPTO atendeu 3.319 casos individuais de pacientes desassistidos pelo SUS em 2019

Quando o filho do eletricista Jeferson Diego foi deixado à espera por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ele percebeu que a demora poderia agravar o quadro de saúde da criança, este pai dirigiu-se à sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pediu a intervenção da promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro. O caso foi levado à Justiça e o poder público viu-se obrigado a disponibilizar o leito, o que ocorreu em menos de 48 horas.

A criança de sete anos ficou internada cinco dias, em decorrência de um procedimento cirúrgico realizado em janeiro deste ano, para retirada de uma pedra no baço. “Hoje ele está muito bem, se recuperando em casa”, conta o pai, que se mostrou satisfeito com a rapidez com que a situação foi resolvida.

Esse não é um caso isolado. Cotidianamente, familiares de pacientes dirigem-se ao Ministério Público para solicitar a intervenção ministerial em casos de desassistência ou ineficiência dos serviços públicos da área da saúde.

Como fiscal da lei, o Ministério Público tem o dever de zelar pela oferta dos serviços de saúde à população. Nesse sentido, a instituição atua nos casos individuais de pessoas que não conseguiram receber o atendimento adequado, bem como acompanha a execução das políticas públicas e fiscaliza o funcionamento dos serviços e das unidades de saúde da rede pública.

Nos casos individuais dos pacientes, o Ministério Público intervém em diversas situações, sendo frequentes a falta de assistência médica e de medicamentos adequados, a indisponibilidade de exames laboratoriais, a ausência de tratamentos especializados e a demora por cirurgias.

No ano de 2019, um total de 3.319 pessoas dirigiu-se ao Ministério Público para relatar que não obteve acesso pleno aos serviços de saúde pública e solicitar a intervenção ministerial.

Este atendimento abrange todo o Estado, sendo prestado nos municípios-sede das 40 comarcas. No caso de Palmas, existem duas promotorias de Justiça especializadas na área da saúde, que realizam esse atendimento individual, além de atuarem também na defesa dos interesses coletivos.

Entenda

O Ministério Público tem entre seus deveres o de zelar pelos direitos individuais indisponíveis, ou seja, os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como a saúde, a vida, a liberdade e a dignidade. Quando o cidadão tem algum desses direitos ameaçados, cabe ao Ministério Público intervir, enquanto fiscal da lei.

Como a Constituição Federal estabelece que é obrigação do poder público implementar os serviços de saúde, o Ministério Público cobra dos governos o acesso a esses serviços e a qualidade no atendimento aos pacientes.

Nos termos da lei, o Ministério Público preza para que seja garantido à população o acesso universal e integral aos serviços de saúde, de modo que todas as pessoas sejam contempladas e atendidas em todas as suas necessidades.  (Flávio Herculano)

Com informações do G1 / Defensoria Pública e Ministério Publico

O procurador-geral participou da abertura da reunião de trabalho com os procuradores regionais Eleitorais. O encontro tem objetivo de discutir os desafios para a atuação do MP Eleitoral no processo municipal

Com Agência Estado

O procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, chefe do Ministério Público Federal, avalia que alguns dos temas mais importantes para atuação do Ministério Público nas eleições deste ano serão os crimes eleitorais e conexos, abuso de poder e desordem informativa.

Durante a abertura de reunião de trabalho com os procuradores regionais Eleitorais, nesta segunda (2/3), em Brasília - evento que se estende até a quarta (4/3) - Aras destacou que nas eleições 2020 o trabalho "será maior tendo em vista que há previsão de cerca de um milhão de candidatos nos municípios brasileiros".

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral, o encontro de Aras com seus colegas regionais tem o objetivo de discutir os desafios para a atuação do MP Eleitoral no processo municipal. Este ano, o País volta às urnas para eleger prefeitos e vereadores de 5.500 municípios.

"É preciso otimizar a atuação para que ela seja eficiente, econômica e adequada", orientou o procurador-geral Eleitoral.

Augusto Aras destacou a "necessidade da unidade de entendimentos, a partir de instruções, para auxiliar a atuação nos Estados".

Ele ressaltou as novas normas eleitorais. Segundo Aras, a cada eleição são aplicadas diferentes regras e novos entendimentos precisam ser debatidos.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, pontuou que a reunião tem três metas - "definir a organização do trabalho, perpassar os pontos de atuação e debater problemas relativos à legislação eleitoral".

Os procuradores eleitorais debatem temas como a credibilidade do sistema eleitoral - urnas e pesquisas -, liberdade de expressão política e abusos em propaganda eleitoral e proteção ao patrimônio público nas eleições.

Eles pretendem traçar propostas de trabalho do MP Eleitoral.

A reunião também teve a participação da corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, e do representante da Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR), Franklin Rodrigues da Costa.

Por Eumano Silva

O ex-ministro da Secretária-Geral da Presidência Gustavo Bebianno reafirmou na noite desta segunda-feira (02/03/2020) denúncia feita em dezembro pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) sobre a intenção do vereador Carlos Bolsonaro (PSC) de criar uma “Abin paralela” dentro do governo. De acordo com o advogado, os generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Carlos Alberto dos Santos Cruz, na época ministro da Secretaria de Governo, souberam da proposta do “Zero 2”.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Bebianno afirmou que o objetivo de Carlos, pelo que entendeu, seria investigar e fazer dossiês sobre adversários do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para isso, o vereador defendeu a existência de estrutura de espionagem fora da Agência Brasileira se Inteligência (Abin).

O presidente participou das conversas a respeito do grupo paralelo, segundo o advogado. Os nomes de um delegado da Polícia Federal e de três agentes foram levados ao Planalto pelo filho do presidente, de acordo com o relato do entrevistado do Roda Viva. O ex-ministro, no entanto, recusou-se a revelar a identidade dos quatro integrantes da PF da confiança de Carlos.

Indagado se o delegado apresentado por Carlos seria o atual diretor da Abin, Alexandre Ramagem, Bebianno alegou razões pessoais e institucionais para não responder. Sobre o assunto, depois da denúncia de Hasselmann, Heleno negou ter conhecimento da criação da “Abin paralela”.

Os jornalistas que questionaram o entrevistado sobre o grupo de espionagem idealizado por Carlos foram a apresentadora do programa da TV Cultura, Vera Magalhães, Catia Seabra (O Globo), Rodrigo Rangel (Crusoé).

Honraria foi entregue pela prefeita Anne Hidalgo

Por G1 — São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta terça-feira (2) em Paris o título de cidadão honorário de Paris. A honraria foi entregue pela prefeita da capital francesa, Anne Hidalgo.

O título de cidadão honorário de Paris foi concedido pelo Conselho de Paris, órgão equivalente a uma Câmara de Vereadores, em outubro passado, em razão do “engajamento de Lula na redução das desigualdades sociais e econômicas no Brasil” e também por sua política “contra as discriminações raciais”, segundo comunicado da Prefeitura de Paris divulgado na ocasião.

Em discurso em português, o ex-presidente disse que o Brasil vive "um processo de enfraquecimento do processo democrático, estimulado pela ganância de poucos e pelo desprezo em relação aos direitos do povo". Afirmou ainda haver "repetidos ataques ao Estado de direito e à Constituição".

Lula voltou a dizer que é inocente dos crimes pelos quais foi condenado na Justiça. Ele criticou o Ministério Público Federal e o então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. O ex-presidente foi condenado em duas ações: uma pelo processo do triplex do Guarujá e outra pelo sítio de Atibaia. Ambas foram confirmadas em segunda instância.

Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019, e saiu da prisão após decisão do STF que derrubou prisões após condenações em segunda instância.

Outros homenageados

O ex-presidente é o segundo brasileiro a receber o título de cidadão honorário de Paris. O primeiro foi o cacique Raoni Metuktire. A honraria, segundo a Prefeitura de Paris, é dada a pessoas que se destacam na defesa dos direitos humanos.

Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, e o Dalai Lama, líder espiritual do Tibete, também estão entre os contemplados, assim como o jornal satírico “Charlie Hebdo”, alvo de um ataque terrorista que deixou 11 mortos em janeiro de 2015.

Assim que explodiu o motim de policiais militares no Ceará, movimento seguido pelo ferimento a bala do senador Cid Gomes (PDT-CE) quando tentava invadir um quartel com uma retroescavadeira, o presidente Jair Bolsonaro virou logo personagem central do debate.

Por João Valadares , Paula Sperb , João Pedro Pitombo e Katna Baran

Ciro Gomes, por exemplo, acusou o presidente de estar diretamente ligado à reação dos PMs amotinados contra seu irmão no quartel da cidade de Sobral. "Quem estava na linha de frente lá era um vereador do Bolsonaro", disse o ex-presidenciável do PDT.

Bolsonaro contestou a fala e chamou de "fim da picada" a tentativa de ligá-lo às agitações de policiais pelo país por melhores salários e planos de carreira.

O fato é que estados governados por aliados ao presidente, eleito para o Planalto com forte apoio de PMs, não estão imunes ao elevado nível de tensionamento nos quartéis brasileiros, que ficou mais visível após o motim no Ceará, que se desenrola nas últimas semanas.

No quintal de governadores alinhados com o bolsonarismo, problemas como déficit salarial, condições precárias de trabalho e não cumprimento de acordos para pagamento de promoções têm minado supostas blindagens ideológicas e deixado os gestores locais em alerta.

Um dos exemplos mais claros ocorre em Santa Catarina. Sob a administração de Carlos Moisés, bombeiro militar e filiado ao PSL (partido pelo qual Bolsonaro se elegeu), há um clima de grande insatisfação na Polícia Militar.

Os militares pedem reposição inflacionária após seis anos sem reajuste e chegaram a interromper totalmente o trânsito em uma rodovia de Florianópolis. O protesto ocorreu em 30 de janeiro, antes do início do motim no Ceará.

Na tarde de quinta-feira (27), 1.500 militares ergueram um cartão vermelho que representava o voto contrário à proposta do governo catarinense. Em assembleia, eles rejeitaram por unanimidade o reajuste de 17,5% pago em quatro etapas, entre março de 2020 e setembro de 2022.

João Carlos Pawlick, presidente da Aprasc (associação de praças de Santa Catarina), afirma que o alinhamento entre o governador e Bolsonaro não afeta o posicionamento da categoria.

O dirigente diz, no entanto, que esperava “reconhecimento e mais valorização”, já que Carlos Moisés, por ter carreira de bombeiro militar, “sentiu na pele” as mesmas condições.

Em Rondônia, estado governado pelo coronel da reserva da Polícia Militar Marcos Rocha (também do PSL), existe a perspectiva de uma operação padrão —realização do serviço seguindo os procedimentos operacionais com rigor excessivo— a partir de abril.

Há uma escalada no nível de tensão. Os policias prometem não sair às ruas, por exemplo, caso a viatura esteja com documento vencido ou o colete à prova de balas esteja fora da validade.

Mesmo tendo “um dos seus” à frente do estado, a categoria diz que tenta discutir reajustes salariais com o governo desde o ano passado, mas não obteve sucesso nem sequer na abertura de uma mesa de negociação.

“Quem vive de promessa é santo. Há mais de um ano que tentamos negociar, mas o governo só vem com balela, papo furado”, afirma Jesuíno Boabaid, presidente da Assfapom, associação que representa os praças da polícia e dos bombeiros de Rondônia.

Boabaid, que liderou um motim de policiais no estado em 2011, diz que uma possível paralisação não está descartada pela categoria.

Segundo ele, há um ressentimento de parte da categoria com Bolsonaro, que apoiou a aprovação de benefícios para as Forças Armadas: “Os militares tiveram várias regalias e nós só tivemos prejuízo”.

No estado de Roraima, governado por Antonio Denarium, que já anunciou saída do PSL para ingressar na Aliança pelo Brasil, sigla que o presidente quer criar, a cobrança por parte dos policiais militares também existe. A categoria reivindica melhores condições de trabalho e reposição salarial.

José Vicente da Silva Filho, consultor da área de segurança pública que já estudou paralisações históricas da PM em vários estados, diz que os movimentos não guardam relação com o posicionamento político-ideológico dos governadores. Para ele, no fim o que decide o nível de insatisfação nos quartéis é o bolso.

O pesquisador afirma que, nos últimos 20 anos, ocorreram 52 motins da PM no Brasil. “Em todas elas, o que determina o movimento é exatamente como a tropa está sendo tratada. Não importa se o governador é aliado a Bolsonaro ou não”, avalia.

Na contramão desse raciocínio, no Paraná a proximidade do governador Ratinho Jr. (PSD) com pautas do governo Bolsonaro tem servido para amenizar o enfrentamento entre policiais e governo.

As associações de praças e oficiais praticamente descartam paralisações da Polícia Militar local.

Para o coronel Carlos Eduardo Rodrigues Assunção, presidente da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná, a questão ideológica está presente na relação com o governo estadual, mas a atenção que o governante dispensa à categoria também tem peso.

“A valorização ou não do profissional é significativa nesse tipo de situação. Aqui vemos certo alinhamento com o governo federal e sentimos certa consideração para com a nossa classe, o que faz com que haja uma disposição”, avalia.

Ele relata ainda que, no ano passado, houve uma negociação em relação à data-base do funcionalismo estadual, mas a classe entendeu que o governo fez o que pôde. “Nem sempre as respostas são as ideais, mas estamos acreditando que são as possíveis”, diz.

Entre os praças, o discurso é parecido. Há negociações em torno da carga horária e equiparação salarial com profissionais da Polícia Civil, mas, segundo a associação, não há nenhum tipo de movimentação atual contra o governo.

“Já tivemos momentos muito piores. Atualmente, não há clima para explosão de forma abrupta”, resume o 2º sargento Orelio Fontana Neto, presidente da Associação de Praças do Paraná.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) tem criado um nível de proximidade maior com os policiais do que os seus antecessores.

É comum o governador ir a formaturas de PMs e prestigiar eventos da corporação. Logo no início do governo, Caiado extinguiu a figura do soldado de terceira classe, que ganhava R$ 1.500, e efetivou equiparação salarial.

Em parceria com o governo federal, entregou no fim do ano passado 1.400 pistolas 9 milímetros, da marca Sig Sauer, e mais de 316 mil munições aos policiais militares de Goiás. O investimento total na aquisição de 2.600 armas foi de R$ 4,3 milhões.

Mesmo assim, a tropa emite sinais de insatisfação. “Estamos lutando, a partir de 2020, por reposição salarial de dois anos e data-base de cinco anos que não é paga”, diz o subtenente Luis Cláudio Coelho, presidente da Assego, associação que representa subtenentes e sargentos.

“As questões partidárias pouco nos interessam. Nós não tratamos de alinhamento de governo estadual com governo federal. Queremos saber dos anseios da tropa”, afirma.

No Tocantins, o governador Mauro Carlesse (DEM), que adotou neutralidade no segundo turno das eleições presidenciais de 2018 e agora está bastante próximo de Bolsonaro, não negocia diretamente com os policiais militares.

“Há policiais que foram promovidos em abril de 2019, e o estado não consegue pagar as promoções", diz Milton Neto Coutinho Lima, que preside a associação local de subtenentes e sargentos. "A nossa cobrança é grande demais. A bomba a qualquer hora pode estourar. Aqui, o governador não nos recebe.”

Em Minas, Romeu Zema (Novo-MG) propôs reajuste de 42% para os policiais, medida que foi alvo de críticas de outras categorias do funcionalismo. O estado vive uma das piores crises fiscais do país e os professores, que ainda não receberam o 13º, estão em greve.

Em Mato Grosso, estado comandado por Mauro Mendes (DEM), os policiais pleiteiam reposição inflacionária, mas não há nenhuma previsão de paralisação ou outras formas de protesto.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB), que se posiciona hoje como adversário político de Bolsonaro, anunciou em outubro um aumento salarial de 5% para as forças de segurança. A proposta ficou muito longe de atender às expectativas dos policiais.

Os estados informaram, de maneira geral, que a precária situação fiscal dificulta a situação e que, na medida do possível, as negociações serão encaminhadas para que as reposições salariais sejam efetivadas. O governo de Rondônia foi procurado, mas não respondeu.