Governo prevê gasto extra de R$ 20 bi com o BPC, pago idosos de baixa renda. Teto do benefício passará a meio salário mínimo de renda per capita

Com Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias seriam contempladas.

A justificativa do presidente para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto vetado, do ex-senador Casildo Maldaner (SC), foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou o projeto em novembro de 2019.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o veto “agrava ainda mais a situação de pessoas em extrema pobreza”.

— Criamos a lei que estabelece o critério de meio salário mínimo. O presidente da República veta e está dizendo que quem ganha R$ 250 têm condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída deste país — disse.

Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto vetado beneficiaria “pessoas que vivem na miséria”.

— Se a gente melhorar a vida dessas pessoas, é a nossa vida que vai dar um salto de qualidade junto. É tirar uma doença e uma miséria do Brasil. A gente estaria aquecendo a economia e dando oportunidade para as famílias. Não posso acreditar que o governo vai perder a oportunidade de acelerar a vida dessas pessoas.

Defesa do governo

A defesa do veto coube ao deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro. Para ele, o projeto inviabiliza outras ações previstas no Orçamento.

— O BPC é o dobro do Bolsa Família. É o maior programa de transferência da renda que tem hoje. Aumentar seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões. Isso inviabiliza todo o Orçamento, inviabiliza inclusive qualquer medida de Orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo — disse.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) classificou a mudança do critério para a concessão do benefício como uma “situação de absoluta complexidade”.

— Em 2019, o gasto total com o BPC foi de R$ 55,5 bilhões. Desse total, R$ 31,1 bilhões foram destinados a pessoas com deficiências e R$ 24,4 bilhões com os idosos. Esse impacto, na situação que a economia está hoje, é absolutamente incompatível — disse.

Bancada do Tocantins

Visita faz parte da programação da Agenda Positiva 2020 do Governo do Estado na região sudeste

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, visitou nesta quarta-feira, 11, o povoado Azuis, no município de Aurora. Na ocasião, ele inaugurou o trecho que dá acesso ao local, como parte da programação da Agenda Positiva 2020 do Governo do Estado.

No povoado, está localizado o Rio Azuis, considerado o terceiro menor Rio do mundo e um dos principais atrativos turísticos do Tocantins. O local atrai centenas de turistas de várias localidades do Estado e do país para conhecer e desfrutar da beleza e das peculiaridades do lugar. O Rio Azuis nasce na encosta, suas águas límpidas e de cor azulada percorrem cerca de 147 metros e deságuam no Rio Sobrado.

“Olha a beleza que nós temos. O mundo precisa conhecer o Estado do Tocantins, aqui estão as maiores riquezas turísticas do Brasil e do mundo. A prova está aqui. O Governo do Estado está trabalhando para realizar as melhorias e trazer a infraestrutura para que as pessoas tenham qualidade de vida”, destacou o Governador.

Rodovias

Ainda no período da manhã, a comitiva do Governador percorreu e inaugurou a reconstrução do trecho da rodovia TO-110 entre Aurora e Lavandeira, onde autorizou a restauração da cobertura do pátio do Colégio Estadual de Lavandeira. Ele reafirmou também que já está em curso a aquisição de ônibus para atender o transporte escolar em todos os municípios. Também inaugurou o trecho entre Lavandeira e Combinado, na rodovia TO-110.

Governador visitou e autorizou a restauração da cobertura do pátio do Colégio Estadual de Lavandeira

Os prefeitos entendem que a região conta com uma economia baseada na agricultura e na pecuária. Além de grandes atrativos turísticos, essas rodovias em boas condições de tráfego são fundamentais para atrair investimentos e visitantes do Tocantins e de outros estados. “Essa estrada em boas condições de trafegabilidade é um sonho de 20 anos. Vai facilitar o escoamento da produção e o acesso aos pontos turísticos”, enfatizou o prefeito de Aurora, Aloilson Tavares (Caçula).

O prefeito de Lavandeira, Roberto César, agradeceu pelos benefícios e destacou o desprendimento do Governador ao buscar solução para as demandas dos municípios. “É um gestor que tem coragem de enfrentar os problemas. É isso que os prefeitos precisam para atender as demandas da comunidade”. O prefeito de Novo Alegre, Fernando Pereira, também compartilhou da mesma opinião. “O governador Carlesse é um homem de vanguarda, de diálogo franco com a sociedade e que tem o desprendimento de realizar as obras importantes para a região. Isso é fruto de planejamento e coragem”, frisou, lembrando as medidas tomadas para ajustar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, que vem permitindo que o Governo realize as obras inauguradas e as obras em curso na região sudeste.

O governador Mauro Carlesse pontuou que esses benefícios inaugurados fazem parte de um projeto macro de desenvolvimento do Estado. Afirmou ainda que, tão logo passe o período chuvoso, o Governo vai realizar uma força-tarefa em parceria com os municípios para recuperação de estradas vicinais e ruas, para melhorar as condições de vida das pessoas.

Essa Terra é Nossa

O Governador aproveitou a oportunidade para convidar os prefeitos a participarem do lançamento do programa Essa Terra é Nossa, que vai permitir a regularização de 80 mil títulos paroquiais no Estado. O evento será realizado no próximo dia 17, às 10 horas, no auditório do Palácio Araguaia.

Acompanharam o governador Mauro Carlesse, o vice-governador Wanderlei Barbosa; o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; os deputados estaduais Olyntho Neto, Cláudia Lelis, Ricardo Ayres e Cleyton Cardoso, além de prefeitos da região e auxiliares do Governo.

Encontro foi realizado em Palmas com o objetivo de articular atividades para prevenção de doenças oriundas do mosquito

Por Erlene Miranda 

Buscando a promoção de ações de combate ao Aedes Aegypti, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Combate ao Aedes (SECC-TO), organizou na manhã desta quarta-feira, 11, em Palmas, uma reunião com parceiros para fomentar ações contra o mosquito.

A Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika, realizou o evento com objetivo de articular atividades para prevenção de doenças oriundas do mosquito. O intuito é que cada instituição presente na reunião, verifique qual ação pode realizar para promover o combate à proliferação de doenças causadas pelo inseto.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas, Defesa Civil do Estado, Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Ministério da Saúde (MS), 22º Batalhão de Infantaria do Exército, Polícia Militar (PM), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/TO) e Centro Universitário Luterano de (Ceulp/Ulbra).

A responsável pela Sala de Controle e Combate ao Aedes, Renata Braga, explica que a reunião contribuiu significativamente para as ações de prevenção das doenças causadas pelo mosquito. “O ser humano esquece rapidamente do que o mosquito pode causar. Por isso temos que fazer ações contínuas de enfretamento, pois precisamos anteceder situações de risco”, afirma a responsável.

A diretora de Vigilância das Doenças Vetoriais e Zoonoses da SES, Mary Ruth Batista Glória Maia, enfatizou que um dos motivos da reunião foi apresentar a situação atual do Estado para os parceiros. “Esses parceiros são estratégicos, e podem auxiliar nas atividades de combate e redução das doenças, pois não é responsabilidade apenas da Saúde; o Meio Ambiente, a Cultura e demais áreas são importantes no processo de conscientização da população para o combate ao mosquito, e consequentemente prevenção das doenças”, explica.

Resultado é recorde para o banco, diz presidente da instituição

Da Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 17,7 bilhões em 2019, o que representa crescimento de 164% em relação ao ano anterior, quando obteve R$ 6,71 bilhões. Segundo o banco, o desempenho foi impulsionado pelo resultado das participações societárias.

“É um lucro líquido bem robusto. Um lucro recorde para o BNDES”, disse o presidente da instituição, Gustavo Montezano, no início da apresentação dos resultados, que estão sendo apresentados na sede do banco, no centro do Rio.

A venda de participações societárias, que contribuiu em grande parte para o desempenho financeiro do BNDES, somou R$ 16,25 bilhões, com lucro bruto de R$ 11,4 bilhões. A venda das participações era uma das metas transitórias do banco divulgadas no segundo semestre do ano passado.

No ano passado, o BNDES contribuiu com R$ 142,2 bilhões ao Tesouro Nacional, dos quais R$ 132,5 bilhões eram relativos à dívida com a União. Dentro desse total, R$100 bilhões foram liquidações antecipadas. Os pagamentos ordinários somaram R$ 23 bilhões, a título de dividendos, foram R$ 9,5 bilhões e, em forma de tributos, R$ 9,7 bilhões. A devolução de recursos ao Tesouro também era uma das metas transitórias divulgadas pelo banco no ano passado.

A carteira de crédito em dezembro de 2019 chegou a R$ 441,8 bilhões, com destaque para a redução de 0,84% da inadimplência no ano.

Trimestre
O lucro líquido do BNDES no quarto trimestre do ano passado atingiu R$ 1,2 bilhão e significa 2,5 vezes o que foi obtido no mesmo período em 2018 e queda de 55% na comparação com o terceiro trimestre de 2019.

A convite do ministro do Turismo, Tom Lyra irá acompanhar a assinatura do Protocolo de Entendimento para implementação do Programa Revive Brasil, no Ministério da Economia daquele País

Por Fábia Lázaro

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, foi convidado pelo Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para participar de uma agenda oficial de trabalho em Portugal. O secretário Tom Lyra já se encontra em viagem pela Europa, desde semana passada, onde participaria das feiras ITB Berlim e da BTL Lisboa, ambas canceladas por causa do coronavírus. Desde então, Tom Lyra vem realizando visitas a embaixadas e agências de viagem para divulgar o potencial turístico do Estado.

Acompanhando a comitiva oficial do Brasil em terras lusitanas, o secretário Tom Lyra, participa, nesta quinta-feira, 12, da assinatura do Protocolo de Entendimento para implementação do Programa Revive Brasil, no Ministério da Economia de Portugal, em Lisboa. A agenda conta ainda com uma visita à Escola de Turismo de Portugal, na capital.

Com a assinatura do Protocolo de Entendimento, os governos de Brasil e Portugal oficializam a implementação do Programa Revive no país que tem como objetivo recuperar e valorizar patrimônios públicos subutilizados, gerar investimento, criar postos de trabalho, diversificar e ampliar a oferta de produtos turísticos, aumentando a atratividade e a competitividade dos destinos.

“É muito importante para o Tocantins estar presente neste evento, isto mostra que o Turismo do Estado está no caminho certo. Temos importantes patrimônios históricos que podem ser inseridos dentro deste programa, e o governador Mauro Carlesse entende o valor destes produtos turísticos para ajudar a gerar renda e oportunidades, principalmente, no interior do estado”, afirmou.