As obras autorizadas pelo Governo do Estado demandam recursos na ordem de R$ 20 milhões no setor Jardim Taquari

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, autorizou na tarde desta quinta-feira, 10, a retomada das obras de 183 unidades habitacionais para a população de baixa renda e drenagem e pavimentação asfáltica de ruas do Jardim Taquari, em Palmas. As moradias fazem parte do Projeto Prioritário de Investimentos Intervenções em Favelas (PPI-Favelas) e estão orçadas em R$ 4,3 milhões. A expectativa é que sejam concluídas no primeiro semestre do próximo ano.

Para o governador Mauro Carlesse, a conclusão dessas unidades habitacionais significa o cumprimento de um compromisso de campanha que vai oportunizar a casa própria e a dignidade para dezenas de famílias. “Estamos em uma Capital que falta muita coisa e esse momento significa o resgate de um compromisso de campanha. É um ato importante autorizar a conclusão dessas casas que estavam abandonadas há muitos anos e faz parte do nosso projeto de Governo, que é cuidar da comunidade. Tenho a convicção que até o final do nosso mandato vamos fazer muito mais por Palmas e pelo Estado do Tocantins”.

“O empenho do Governo possibilitou que essas casas, que foram parcialmente destruídas após a ocupação, fossem retomadas. A expectativa agora é que elas sejam concluídas e entregues no primeiro semestre do ano que vem”, explicou a secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, que falou da necessidade das pessoas selecionadas anteriormente para receber as moradias atualizem o cadastro.

Asfalto

Também foi autorizado pelo governador Mauro Carlesse a retomada das obras de drenagem e pavimentação urbana, das Quadras T-22 e T-23 e as avenidas TNS 02, TNS 04, TNS 08 e TLO 05. O valor total do investimento é de R$ 16,4 milhões e a conclusão está prevista para 540 dias. Somente com essas obras o Governo do Estado está investindo mais de R$ 20 milhões na região sul da Capital.

Ponte

Também foi anunciada pelo governador Carlesse a liberação para o tráfego na ponte sobre o Córrego Taquari. A obra tem dez metros de comprimento e custou R$ 176,8 mil, recursos oriundos de financiamento junto ao Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Integrado (PDRIS), na modalidade vicinais. A ponte é uma antiga reivindicação da população da região e facilita o tráfego dos moradores e o escoamento da produção da zona rural da região da Agrotins.

Estiveram presentes ao evento os deputados estaduais Issam Saado, Valderez Castelo Branco, Delegado Rerisson, Amália Santana, Vanda Monteiro, Ivan Vaqueiro; além do coordenador da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Bianch; vereadores de Palmas e auxiliares do Governo.

Documento será discutido por uma comissão formada por representantes do Governo e dos frigoríficos

Com Assessoria

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 10, entre o secretário da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, e os representantes dos frigoríficos ficou decidido que uma comissão formada por representantes do Governo e dos frigoríficos vai preparar um documento para embasar a legislação fiscal para o setor de carnes. A decisão foi tomada depois que as duas partes apresentaram suas propostas sobre as possíveis alíquotas de ICMS após a suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tares), cujas empresas beneficiadas recolhiam apenas 1% de imposto.

Na conversa desta quinta-feira, o Governo apresentou uma proposta com alíquota 4,5%, enquanto os donos dos abatedouros querem apenas um índice de 1,8%. Sem benefícios, os frigoríficos pagariam o imposto com alíquota de 12%.

O secretário Sandro Henrique considerou que a ideia da comissão é um avanço que pode trazer bons resultados para os dois lados, já que intenção do Governo é promover um ajuste na qualidade tributária sem, no entanto, prejudicar a cadeia produtiva.

O Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins deve apresentar os nomes que irão integrar a comissão nesta sexta-feira, 11, e logo será definida uma agenda para agilizar os trabalho.

Sugestão de legenda:

Reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira, 10, entre o secretário da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, e os representantes dos frigoríficos – João di Pietro/Governo do Tocantins

Este é o primeiro do grupo de 3 leilões previstos para este último trimestre de 2019, que inclui o megaleilão da cessão onerosa do pré-sal

Com Jornal do Brasil

O leilão de blocos exploratórios de petróleo e gás desta quinta-feira arrecadou cerca de 8,9 bilhões de reais, mais que o dobro do bônus mínimo de assinatura de 3,2 bilhões de reais previsto para as 36 áreas do certame, com a francesa Total integrando o consórcio que fez o maior lance.

Com essa arrecadação em bônus, recorde para leilões em regime de concessão, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disseram que o certame superou todas as expectativas.

A arrecadação mostra que política para setor está no rumo certo, destacou o ministro.

As petroleiras QPI, do Catar, Petronas, da Malásia, e Total, da França, fizeram a maior oferta no leilão, arrematando o bloco C-M-541 (Bacia de Campos) com bônus de 4,029 bilhões de reais, segundo informações da reguladora ANP.

Em parceira com a BP, a Petrobras arrematou o bloco C-M-477 (Bacia de Campos), com bônus de 2,045 bilhões de reais.

Um consórcio integrado por Shell, Chevron e QPI levou o bloco C-M-659 (Campos), com bônus de 714 milhões de reais.

O mesmo consórcio (Shell-Chevron-QPI) arrematou o bloco C-M-713 (Campos), com bônus de 550,81 milhões de reais.

A Petronas também arrematou sozinha o bloco C-M-661 (Campos), pagando bônus de 1,115 bilhão, segundo a ANP.

Antes mesmo do início do evento, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) havia previsto que a 16ª Rodada seria a mais competitiva, entre os três leilões de áreas previstos para o ano.

Sob regime de concessão, a licitação desta quinta-feira ofertou blocos nas bacias de Camamu-Almada, Jacuípe, Pernambuco-Paraíba, Campos e Santos.

Oddone pontuou que o leilão desta quinta-feira é aquele com a maior variedade de alternativas, onde as empresas podem ser mais agressivas nos parâmetros que irão reger suas estratégias.

Os dois outros leilões previstos para o ano são os do pré-sal, sob regime de partilha, e o do excedente da cessão onerosa, em novembro.

BLOCOS "VAZIOS" Antes do certame, Oddone havia admitido que, das áreas em oferta nesta quinta-feira, as localizadas nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe poderiam apresentar riscos maiores.

A ANP alertou na véspera que a oferta de sete blocos exploratórios de petróleo nessas áreas, próximas ao Arquipélago dos Abrolhos, estaria sob crivo do poder judiciário. Mas os blocos leiloados nessas bacias acabaram não tendo interessados.

Oddone havia ponderado antes, no entanto, que há atualmente áreas produzindo mais próximas de Abrolhos do que os blocos ofertados na licitação.

O diretor-geral da ANP ainda disse, após o evento, não acreditar que a mancha de petróleo que se espalha há mais de um mês por praias do Nordeste possa ter tido alguma influência no resultado do certame. Segundo ele, foi um caso isolado.

Aprovação pelos deputados estaduais de percentual único da data-base para todos os servidores públicos demonstra unidade institucional visando manter o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Élcio Mendes   O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, declarou nesta quinta-feira, 10, que a aprovação da reposição salarial de todos os servidores públicos do Estado em índice único de 1% reflete o compromisso dos deputados estaduais e dos gestores de todos os Poderes e Instituições do Estado com a manutenção do enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governador disse ainda que essa é uma demonstração do entendimento e da compreensão dos parlamentares e dos Poderes em relação ao momento pelo qual passa o Estado, que busca reestruturar a situação financeira para recuperar a capacidade de investir em melhorias nos serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura do Estado.

“Essa aprovação na Assembleia Legislativa demonstra que os deputados e os chefes de todos os Poderes estão comprometidos com a reorganização do Estado. Todos estão reduzindo despesas para manter o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi muito difícil chegar nesse enquadramento e não podemos perder essa condição. Sabemos que os nossos servidores merecem uma reposição maior, mas nesse momento não é possível. Vamos recuperar a capacidade de investimento do Estado, vamos aumentar a arrecadação, vamos continuar cortando despesas do Governo, para em breve, conseguir fazer a reposição na medida que os nossos servidores precisam e merecem”, ressalta o Governador.

O governador Mauro Carlesse destacou ainda que esse esforço de redução de despesas de custeio e equilíbrio das contas públicas é que tem possibilitado a manutenção do pagamento em dia dos servidores, inclusive com o  retorno da quitação dos salários para todos os funcionários públicos do Executivo no dia 1º do mês. “O Tocantins foi o primeiro Estado a se enquadrar na LRF esse ano. Estamos conseguindo pagar em dia os nossos servidores e somos um dos poucos estados que vai conceder a data-base esse ano. Pelo que sabemos, 17 estados não terão data-base em 2019, isso demonstra que todo o País vive uma situação difícil e, mesmo com todos esses problemas, estamos conseguindo cumprir, dentro na nossa realidade, esses compromissos”, afirma o Governador.

O governador do Estado, Mauro Carlesse, relembrou a declaração do ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, que destacou o esforço do Estado do Tocantins para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, durante o julgamento de ação sobre a utilização do Fundo de Participação dos Estados como garantia para a contratação de financiamentos, da qual o Tocantins saiu vitorioso. “O ministro Vital do Rego, do TCU, reconheceu esse esforço que estamos fazendo, assim como outros órgãos também estão vendo isso. O Tocantins está recuperando sua credibilidade porque está fazendo um trabalho sério. E vamos seguir com essa determinação de construir um Estado que ofereça oportunidades para toda a população”, finaliza.

São 6 mil famílias tocantinenses atendidas pelo programa, que tem objetivo de ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância

Por Alexandre Alves

O Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal, com gestão compartilhada entre o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e os municípios. O objetivo do programa é ampliar a rede de atenção e o cuidado integral às crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

No Tocantins, atualmente 51 municípios são atendidos pelo programa Criança Feliz. Desde o início da execução do Programa, em junho de 2017, até o mês de setembro deste ano, foram realizadas cerca de 20 mil visitas. No Tocantins o programa atende 5.838 famílias.

O dia das crianças é 12 de outubro, mas para a visitadora do programa, Simaria Lima, todo dia é dia de dar atenção aos pequenos. Ela explica que, antes de chegar na casa das famílias, planeja todas ações lúdicas que serão feitas para estimular as crianças. Segundo a visitadora, o papel principal do programa é fortalecer a relação familiar entre as crianças e os pais. “Eu sempre me emociono em cada visita, porque esse momento vai ficar guardado na memória afetiva da criança, criando laços entre a família e a criança”, revela.

Em Tocantinia, há 80 quilômetros de Palmas, o sorriso do pequeno José Augusto Souza, de um ano e oito meses, resume o espírito do programa Criança Feliz. Sentado no chão da sala junto com a avó, Edite Roque de Souza, 51 anos, e a mãe, Luciana Souza, 20 anos, ele se diverte com os brinquedos oferecidos pela visitante Simaria. “O meu neto ficou mais alegre, mais animado, já conhece as cores. Hoje, ele é ao pé da letra uma criança feliz. Depois que começaram essas visitas melhorou nossa qualidade de vida”, enaltece dona Edite.

A mãe, do pequeno José Augusto, também afirma que o programa transformou a vida de toda a família. “O conhecimento dele melhorou muito e hoje eu separo um tempo maior para fazer atividades com ele, toda essa transformação foi graças ao Criança Feliz”, revela Luciana.

Atendimento indígena Na zona rural de Tocantínia, seis equipes do Programa Criança Feliz atendem mais de 80 aldeias. A região foi a primeira comunidade indígena do país a receber as visitas domiciliares do Programa Criança Feliz.

Segundo a supervisora do programa, em Tocantínia, Núbia Melanie, 180 famílias são atendidas pelo Criança Feliz no município, sendo 95  indígenas. “Já foram atendidas até hoje mais de 2.500 famílias. Nosso maior público é indígena, tanto na cidade, quanto na zona rural, 70 % das visitas foram nas aldeias. O sucesso da iniciativa depende da preservação da cultura e dos hábitos das comunidades tradicionais”, informou.

Na aldeia Recanto, distante 15 quilômetros de Tocantínia, numa casa de taboca de palha, a visitante domiciliar do Criança Feliz e também indígena, Elissabetts Xerente,  visita, uma vez por semana, a pequena xerente, de um ano e sete meses, Camila Brindisi. O encontro que dura cerca de 30 minutos é todo feito na língua indígena Akwē. “Quando abordamos as famílias, eu tenho facilidade, porque sou indígena e falo a mesma língua. Passo informação para as mãezinhas de como brincar com os filhos para que tenham uma infância saudável. Os brinquedos todos são de origem da natureza e a matéria prima encontramos no cerrado. Esse carrinho de boi, por exemplo, foi feito de buriti “.

A visitadora conta, ainda, que está no Criança Feliz desde 2017, mas que cada visita é um momento especial. “O sorriso é igual de todos não tem diferença se é indígena ou não. Fico muito emocionada em fazer esse trabalho com as crianças e as famílias, é maravilhoso. Eu chego até chorar, porque eu lembro da minha infância, e hoje estou aqui ajudando muitas famílias da região”, enaltece Elissabetts.

Para a mãe da criança xerente, Maria Elis Brindisi Xerente, de 20 anos, a Elissabetts faz praticamente parte da família e agradece cada visita, já que a visitadora acompanha a filha dela desde a época da gestação. “É muito bom o que eles fazem por mim e a minha filha”.

Criança Feliz As ações do Programa se concentram em visitas semanais às crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família (BPF), com idade entre zero e três anos, quinzenais às de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e mensalmente às gestantes beneficiadas pelo BPF. Nos encontros, as famílias recebem informações  sobre como estimular o desenvolvimento dos filhos, com foco em temas como saúde, educação, cultura e garantia de direitos, entre outros.

Segundo, a coordenadora do programa no Estado, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Katilvânia Guedes, o Estado monitora, orienta, capacita e faz o apoio técnico para execução do programa feito pelas equipes municipais. “O programa visa trabalhar o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e também o período gestacional. Esse período é entendido como crucial na formação da base cerebral do ser humano e uma janela de oportunidades de aprendizagem. Reforça principalmente garantia do vínculo afetivo entre a criança e as famílias. O Tocantins é referência, porque além de ser um dos pioneiros do programa o Governo do Estado dá um apoio significativo para realização do programa", enaltece a coordenadora.

Reconhecimento O Programa Criança Feliz (PCF) foi um dos seis projetos vencedores do prêmio da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação WISE awards 2019; sendo selecionado entre os mais de 480 projetos inscritos, vindos de 130 países. A consultora da UNESCO e representante do Ministério das Cidades, Gildene Carvalho, explica que o Criança Feliz executado no Tocantins hoje é referência para todo país. “Aqui no Tocantins a gente tem que reconhecer o esforço grande, da Setas, em capacitar e qualificar   os agentes municipais do programa. O Governo do Tocantins vem dando um suporte fundamental para os avanços do Criança Feliz  no país “.