As contratações emergenciais durante pandemia, em sua terceira edição, a Transparência Internacional inclui pela primeira vez o governo federal, que só ficou na frente do governo de Roraima. Estudo, que inclui todos os estados e capitais, verifica como as informações dos contratos feitos para combater a Covid-19 são divulgadas.

Com G1

O governo federal é o segundo menos transparente na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia de Covid-19, mostra ranking inédito divulgado nesta sexta-feira (31) pela Transparência Internacional. É a primeira vez que o governo federal é avaliado no levantamento, que está em sua terceira edição e inclui os todos os governos estaduais e as prefeituras das capitais.

Gráfico do G1

No estudo, o governo registrou 49,3 pontos de 100 possíveis. A nota é considerada regular. Só ficou acima de Roraima, com 40,51 pontos.

Segundo a ONG, o motivo do mau desempenho é a falta de detalhamento das contratações emergenciais e o fato de os dados estarem espalhados por vários portais diferentes.

A Transparência Internacional avaliou que o principal portal de informações sobre coronavírus do governo federal mostra poucos detalhes sobre as contratações e não tem os dados em formato aberto, o que é considerado importante para a transparência porque permite o cruzamento com outras informações.

De acordo com o estudo, portais de alguns órgãos federais seguem os padrões recomendados, mas só têm informações sobre suas respectivas contratações e não do governo como um todo.

"Outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle. São exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contratações Relacionadas à COVID-19 da Controladoria-Geral da União (CGU)", afirma a análise.

Estados e prefeituras atingem nota máxima

O resultado federal contrasta com o dos governos estaduais e prefeituras, que melhoraram a nota em relação ao primeiro e ao segundo levantamento.

A nota média dos estados aumentou de 59,5 pontos no primeiro levantamento, há dois meses, para 85,7 nesta edição. Entre as capitais, a média foi de 45,8 para 85,2 no mesmo período.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou representação para que a corte acompanhe com “lupa” o risco de adoção de manobras orçamentárias para driblar o teto de gastos, mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. O que se quer evitar é que o governo atrase a execução dos gastos extras aprovados para o enfrentamento do novo coronavírus para usar depois em obras públicas.

Por Adriana Fernandes

Apresentado pelo Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, o pedido tem como base reportagem do Estadão/Broadcast, publicada na última terça-feira, que mostra as tentativas em curso no governo e no Congresso para aumentar os investimentos via drible do teto.

Na representação, Furtado diz que “causa assombro” a possibilidade de utilizar saldos de créditos extraordinários abertos para o combate à pandemia do coronavírus para aplicar em obras públicas. Ele lembra que o próprio TCU já identificou a baixa execução dos recursos destinados ao combate à covid-19.

“Por mais incredulidade que gere, nos faz lembrar episódio recente, em que o Ministro Gilmar Mendes mencionou a característica genocida com que as liderança federais lidam com a pandemia no país, num quadro em que nos aproximamos de 100 mil mortes por causa do novo coronavirus”, destaca Furtado.

O sub-procurador lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu balizas estreitas para manejo de créditos extraordinários, em relação à sua urgência e imprevisibilidade das despesas. Segundo ele, a prosperar a intenção do governo revelada na matéria resultaria em uma antecipação inusitada da inclusão de créditos extraordinários em restos a pagar, que são despesas transferidas de ano para os anos seguintes. “É uma ofensa ao teto”, diz.

Na sua avaliação, a abertura de crédito extraordinário somente é admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Ao Estadão, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, diz que a baixa execução orçamentária do Ministério da Saúde tem sido alvo de inquérito civil público do MPF e de auditoria do TCU. “Também há severos gargalos na sustentação mínima da atividade econômica e na concessão de crédito às micro e pequenas empresas. Pensar que o Executivo federal atrase sua execução orçamentária de créditos extraordinários para burlar o teto, ao custo de mortes evitáveis e de recessão econômica, certamente implicará responsabilização às autoridades competentes”, alerta Graziene, que tem acompanhando o caso.

Entenda o que é o teto, por que ele é importante e o que está em jogo

O QUE É O TETO?

O teto de gastos foi criado em 2016, por meio de uma emenda constitucional, e prevê um limite para as despesas do governo. Esse teto é corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para 2021, por exemplo, a ampliação do teto será de 2,13%.

POR QUE O TETO É IMPORTANTE?

O teto foi uma das primeiras medidas propostas pelo governo Michel Temer como forma de ancorar as expectativas de investidores após um período de forte aumento dos gastos e da dívida pública brasileira. Os juros estavam elevados, refletindo as incertezas sobre a sustentabilidade fiscal do País, o que tornava mais caro para o Brasil emitir títulos e se financiar no mercado. Economistas defensores do teto atribuem a ele o ambiente atual de juros em mínimas históricas e de maior confiança na sustentabilidade fiscal do Brasil, mesmo após o aumento de gastos devido à covid-19.

QUAL É O PROBLEMA?

O teto é corrigido pela inflação, mas cada item de despesa tem seu próprio ritmo de evolução. Gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários, têm historicamente crescido acima da inflação. Na prática, isso significa que o espaço para gastos da máquina pública, investimentos e até um aumento de despesas para programas sociais é cada vez menor.

DE ONDE VEM A PRESSÃO?

Integrantes do próprio governo e lideranças do Congresso defendem maiores gastos, principalmente em investimentos em infraestrutura, como forma de impulsionar o crescimento após a pandemia. A própria equipe econômica, por sua vez, propôs um drible no teto para bancar gastos com o Renda Brasil, novo programa que será a marca social do governo Jair Bolsonaro. As manobras foram criticadas e classificadas de contabilidade criativa por economistas.

O QUE ESTÁ EM JOGO?

Defensores do teto dizem que uma mudança na regra poderia minar a credibilidade da política fiscal do Brasil. Integrantes da equipe econômica já alertaram diversas vezes para o risco de, sem o teto, os juros aumentarem e o governo precisar elevar ainda mais a carga tributária para financiar os gastos federais.

Denúncia foi feita pelo Ministério Público; Tucano é acusado de receber R$ 11,3 milhões da Odebrecht durante campanhas eleitorais em SP

Por iG Último Segundo

A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou, nesta quinta-feira (30), a denúncia do Ministério Público (MP) contra o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois, num processo que envolve um suposto esquema ilegal com a empreiteria Odebrecht.

Segundo o MP, os valores negociados entre o ex-governador e a empreiteria giram na casa de R$ 11,3 milhões. Os repasses ilegais teriam acontecido entre em 2010 e 2014, para a campanha eleitoral de Alckmin ao governo de SP.

Os investigadores apuraram que Alckmin recebia os valores usando codinomes, como "pastel", "pudim" e "bolero". No total, 3 ex-membros da empreiteria delataram o tucano.

Para o MP, Alckmin sabia que o dinheiro que reberia para a campanha de 2014 era ilegal, porque a Odebrecht mantinha contratos com o governo na época, que impedia a empreiteira de fazer qualquer tipo de doações para campanhas. Por isso, o dinheiro foi dado a Alckmin via caixa 2.

Na campanha de 2010, o cunhado do ex-governador teria o ajudado a receber os valores da empreiteira. Adhemar Cesar Ribeiro, seu cunhado, só não foi processado também pois o crime já prescreveu por conta da idade dele.

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, titular da 1ª Zona Eleitoral da capital, acatou a denúncia do MP. No documento, ele afirmou haver "indícios suficientes de materialidade" dos crimes.

Com Assessoria

O deputado Antonio Andrade (PTB), presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, anunciou nesta quinta-feira, 30, que destinou uma emenda impositiva de sua autoria, no valor de R$ 250 mil, para aquisição de uma UTI móvel para o Hospital Regional de Porto Nacional.

Antonio Andrade estima que a UTI Móvel será entregue à comunidade de Porto Nacional em aproximadamente 30 dias. “Será a primeira UTI de Porto Nacional e do Hospital Regional, através dessa emenda de minha autoria. Espero que essa UTI vá, pelo menos nesse momento de dificuldade, diminuir o sofrimento de muitas famílias de nossa cidade”, disse ele.

“Não quero, jamais, que alguém precise dela. Mas, quantas pessoas já morreram na transferência de Porto Nacional para Palmas por falta de uma UTI? Agora, nós vamos ter pelo menos essa UTI móvel, para uma emergência nesse momento de dificuldade”, concluiu.

O deputado disse afirmou que o seu trabalho em favor de Porto Nacional vai continuar, dentro da área da saúde, para que possa ser adquirida a UTI definitiva para o Hospital Regional. Assim como vem acontecendo na área de infraestrutura, com obras estruturantes que beneficiam a cidade, como no caso do empréstimo de R$ 150 milhões, que a Assembleia Legislativa autorizou o Governo do Estado a contrair junto ao Banco Regional de Brasília, com participação decisiva do presidente Antonio Andrade, para construção da nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional.

Outro exemplo dessa luta incansável de Andrade pelo progresso portuense, é emenda de sua autoria que destina mais R$ 150 milhões, do resultado da venda da participação do Governo do Estado na Energisa, para duplicação da rodovia que liga Porto Nacional à capital do estado.

Em fase de planejamento técnico e logístico, as transmissões serão executadas pelo Governo do Estado, com apoio da Adetuc

Com Assessoria

As romarias do Senhor do Bonfim constituem as maiores e mais importantes manifestações culturais do Estado. Este ano, devido a pandemia do Coronavírus, as missas, que foram canceladas para evitar aglomerações, serão transmitidas ao vivo, no dia 15 de agosto. Representantes do Governo e membros da Igreja Católica das cidades de Tabocão e Araguacema se reuniram, através de videoconferência, na manhã desta quinta, 30, para discutir as diretrizes do projeto.

Com o objetivo de manter viva a tradição religiosa e cultural, os fiéis poderão assistir, em tempo real, às celebrações. Segundo o Secretário de Comunicação do Estado, Élcio Mendes, nos próximos dias, a equipe técnica do setor irá visitar os municípios para ajustar os detalhes das transmissões. “Atendemos a um pedido do governador Mauro Carlesse e vamos conseguir levar a romaria até as casas dos devotos”, pontuou o Secretário.

Durante a reunião, o Presidente da Agência do Desenvolvimento da Cultura, Turismo e Economia Criativa, Tom Lyra, frisou a importância cultural das romarias e enfatizou que a data faz parte do calendário cultural do Tocantins. “Visando o bem coletivo, as pessoas não poderão fazer a tradicional peregrinação, mas, graças à tecnologia, poderemos manter viva essa manifestação cultural tão importante e valiosa para o nosso Estado”, enfatizou o gestor.

“Agora, sabemos que um número maior de fiéis poderá participar das romarias, mesmo que assistindo pela TV ou celular”, pontuou o Padre Mauri Barbosa, que, durante a videoconferência, agradeceu o apoio do Estado, “somos gratos ao Governo e estamos muito felizes com a iniciativa”.

A reunião contou, ainda, com a participação do Frei Willian Dantas, de Araguacema; do Coronel Barbosa, da Polícia Militar do Tocantins; da Superintendente do Desenvolvimento da Cultura da Adetuc, Lorena Ribeiro; da Gerente de Acervos e Patrimônio Histórico e Artístico, Aline Alves; e da Gerente de Fomento e Promoção da Cultura, Livia Iwasse. O Padre Leomar, representante da cidade de Natividade, apesar de não ter conseguido participar da reunião, se manifestou favorável ao projeto.

Transmissões

Em fase de planejamento técnico e logístico, as transmissões serão executadas pelo Governo do Estado, com apoio da Adetuc e comunidade local dos municípios de Natividade, Tabocão e Araguacema. A missas serão transmitidas,no dia 15 de Agosto, ao vivo, através dos canais oficiais do Governo do Tocantins (Youtube e Facebook).