Prazo ainda poderá ser prorrogado. Paulo Guedes falou ao Poder360. Coronavoucher vai a 18 milhões. Postos da CEF distribuirão dinheiro. Começará em até duas semanas. Bolsonaro pediu semana passada

COM PODER360

O voucher (cupom) para pessoas desassistidas, desalentadas e totalmente fora da economia formal começa a ser distribuído em até duas semanas, disse nesta manhã de 4ª feira (18.mar.2020) ao Poder360 o ministro da Economia, Paulo Guedes. “O valor não pode ser maior nem menor do que o do Bolsa família”, afirmou.

Hoje o Bolsa Família paga em média R$ 191 por mês para as famílias cadastradas. O mínimo é R$ 89. Gestantes, mães que amamentam e crianças de até 15 anos recebem cada uma mais R$ 41. O adicional máximo é de R$ 205. Para a extrema pobreza há valor extra variável.

O “coronavoucher”, como vem sendo chamado informalmente dentro do governo, pretende atingir 18 milhões de famílias. Se cada uma dessas famílias receber o valor médio equivalente ao do Bolsa Família, o custo mensal será R$ 3,438 bilhões.

Paulo Guedes diz que o sistema será montado a jato, de maneira desburocratizada.

“A Caixa Econômica Federal tem 26.000 postos de atendimento. Já estão sendo preparados. O interessado no voucher vai se apresentar e dizer o nome e dar alguma identificação. O atendente checará se o nome já consta como beneficiário do Bolsa Família ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Se não estiver recebendo nada, estará habilitado para receber o voucher e já recebe o dinheiro”, diz Guedes.

E como será possível prevenir fraudes? “O pessoal da Caixa será treinado. Teremos alguma checagem que vai permitir identificar quem se inscreveu e não deveria receber. Não é 1 programa de renda universal nem renda básica, como alguns erroneamente disseram. O Brasil não tem condição de dar dinheiro para todo mundo agora. Não vamos dar dinheiro para ricos. No 2º mês em que as pessoas forem receber na Caixa, já terá sido realizada uma checagem adicional. Aí, quem se inscreveu sem ter direito não receberá mais”, explica o ministro.

Guedes explica que há mais de uma semana o presidente Jair Bolsonaro manifestou desejo de ajudar os mais vulneráveis na sociedade: “O presidente falou comigo na outra semana. A gente fala que os aeroportos estão vazios e é possível enxergar. Mas tem uma enorme parte da sociedade que fica invisível. O trabalhador informal que vende churrasquinho na esquina, o ambulante que vende mate nas praias. O presidente está muito sensível a isso e já havia determinado que estudássemos como ajudar essa parcela da população. É o que está sendo feito. Este governo se preocupa com os desassistidos”.

Sobre aumentar o valor do benefício do Bolsa Família, Guedes diz que isso é uma possibilidade, mas que já estão sendo agregadas rapidamente cerca de 1,2 milhão de famílias ao programa.

O ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) informou nesta semana que o Bolsa Família deve neste ano ter uma carteira de 14,2 milhões de famílias. “Será o maior número da história”, afirma Onyx.

MÁSCARAS E RESPIRADORES
Na área da saúde, o governo está com algumas prioridades para tentar soluções imediatas. “Durante a guerra, a Alemanha usou fábricas da Volkswagen para fazer tanques. Nós temos de identificar plantas no Brasil com capacidade de fabricar respiradores mecânicos e financiar imediatamente a produção desses equipamentos. É para isso que temos agora o estado de emergência que foi anunciado ontem. O presidente sempre me diz que ‘a saúde do brasileiro’ está acima de tudo e vamos buscar obsessivamente cumprir essa missão”.

O ministro acha que pode ser possível começar a fabricar quase imediatamente o respirador mecânico, que é 1 equipamento vital para quem fica em condições precárias de saúde por causa de infecção com o coronavírus. “Podemos importar e já zeramos o imposto desse tipo de material, mas acho que temos de encontrar também uma saída aqui dentro do Brasil, porque é perfeitamente possível”, declara Guedes.

O mesmo vale para máscaras que têm sumido do mercado. “Custava R$ 0,50 ou menos e agora é R$ 2 e ninguém acha. Tabelar preço é o pior que pode acontecer. Some tudo de uma vez e o rico vai comprar máscara por R$ 35 e receber em casa entregue por motoboy. Vamos também buscar fábricas que tenham condições de produzir aqui no Brasil e investir nisso imediatamente”.

O ministro celebrou o fato de a empresa cervejeira Ambev ter anunciado que vai produzir álcool em gel, outro item que tem sumido das prateleiras dos supermercados. “Já não era sem tempo. A Ambev e outras empresas de bebidas recebem muito subsídio em Manaus. É ótimo que se preocupem em devolver 1 pouco para a sociedade”.

DINHEIRO DA EMERGÊNCIA
O ministro diz que é errado achar que o estado de emergência seja uma “liberdade para gastar”. Afirma que tudo o que será feito de despesa extra será para “saúde, saúde, saúde”.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai ajudar na definição de prioridades. O senso comum dentro do governo é de que em 2019 houve uma economia de aproximadamente RS$ 100 bilhões no pagamento da dívida pública, por causa da redução da taxa básica de juros, a Selic (hoje e 4,25% ao ano, podendo ser cortada nesta 4ª feira pelo Banco Central). Em teoria, esse seria o valor que poderia ser gasto agora com o estado de emergência.

“O estado de emergência nos permite descumprir a meta fiscal previamente anunciada [de ter 1 rombo máximo de R$ 124 bilhões em 2020]. Mas não se trata de furar o teto dos gastos, pois aí o dinheiro vai diretamente para os rentistas: os juros subiriam de maneira alucinada e isso nós não vamos deixar acontecer”, declara Guedes.

Tudo o que área da saúde exigir “será fornecido”. Não faltará verba para o setor mais necessitado neste momento, explica o ministro.

Mas Guedes volta a falar sobre a necessidade de manter algum ritmo de aprovação de reformas.

Autores

Assessoria do STF informa que decano tem quadro infeccioso não relacionado com o novo coronavírus

Com Assessoria 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF Celso de Mello está internado no Hospital Sírio Libanês, na capital paulista. A informação foi divulgada por seu gabinete nesta terça-feira, 17. Em nota, a assessoria afirma que o decano da Corte teve um quadro infeccioso.

“A patologia, contudo, não tem relação com a cirurgia a que o ministro foi submetido em janeiro passado nem com o novo coronavírus”, diz o texto. Decano do Supremo, Celso de Mello completa 75 anos em 1º de novembro, idade em que é aposentado compulsoriamente e uma nova vaga no STF é aberta.

A ausência do ministro deve afetar julgamentos do tribunal, como a suspeição do ex-juiz Sergio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex em Guarujá. A defesa de Lula questiona a atuação do ministro enquanto julgou o seu processo, em Curitiba.

Ministros do STF defendem que a discussão seja feita com a composição completa da 2ª Turma da Corte – o voto de Celso é considerado decisivo para a definição do placar.

É o primeiro caso no ministério; contraprova ainda será feita

Por Daniel Gullino e Gustavo Maia

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, testou positivo para o novo coronavírus. O exame foi realizado na terça-feira, no departamento médico do Palácio do Planalto, e divulgado nesta quarta-feira pelo próprio ministro em redes sociais. Heleno ressaltou que ainda aguarda uma contraprova do exame, mas disse que já está em isolamento. Na semana passada, um primeiro exame havia dado negativo. É o primeiro ministro do governo federal a receber o diagnóstico da doença.Por ter 72 anos, ele faz parte do grupo de risco.

"Informo que o resultado do meu segundo exame, realizado no HFA, acusou positivo. Aguardo a contraprova da FioCruz. Estou sem febre e não apresento qualquer dos sintomas relacionados ao COVID-19. Estou isolado, em casa, e não atenderei telefonemas", escreveu Heleno no Twitter.

Funcionários do GSI que entraram em contato com Heleno já estão em quarentena e irão fazer o teste.

Heleno é a 17ª pessoa a ter contato com o presidente Jair Bolsonaro na viagem recente aos Estados Unidos a ser diagnosticada com o coronavírus. Bolsonaro realizou dois exames, ambos com resultado negativo. Heleno teve três encontros com o presidente na terça-feira, de acordo com a agenda oficial.

Na terça-feira, após realizar o exame, o ministro disse que estava se sentindo bem, mas ressaltou que muitas pessoas contraem o vírus sem apresentar sintomas:

— Tudo bem, mas é o tal negócio, não é uma coisa absolutamente tranquilizadora você estar muito bem. Já houve gente que foi diagnosticada, porque isso depende muito da reação do seu organismo, às vezes seu organismo resiste a esse tipo de vírus sem ter grandes problemas. Tem gente que vai para cama, tem febre, não sei o quê.

Administração de Joaquim Maia parece subestimar a inteligência do Ministério Público e do povo

Porto Nacional, aos 18 dias do mês de março de 2020

Por Edson Rodrigues

Está na Lei 8.666/1993 da Constituição Federal que rege as licitações, as atribuições da Comissões de Licitação: receber todos os documentos pertinentes ao objeto que está sendo licitado, sejam aqueles referentes à habilitação dos interessados, sejam aqueles referentes às suas propostas; examinar os referidos documentos à luz da Lei e das exigências contidas no edital, habilitando e classificando os que estiverem condizentes e inabilitando ou desclassificando aqueles que não atenderem às regras ou exigências previamente estabelecidas; julgar todos os documentos pertinentes às propostas apresentadas, em conformidade com o conteúdo do edital, classificando-os em conformidade com o que foi ali estabelecido.

Pois a comissão de licitação da prefeitura de Porto Nacional ou desconhece a Lei ou se empenhou muito para fazer o extremo oposto do que a Lei determina, pois aceitou como participante do processo de licitação/concorrência 02/2019 a empresa Quebec, alvo de denúncias graves por parte do Ministério Público Estadual, que incluem falsidade ideológica, sobrepreço, medições falsas e pesagens inexistentes, mesmo após a prefeitura ser avisada pelo MPE sobre a empresa e do bloqueio de bens da empresa e de servidores municipais, na ordem de 2,5 milhões de reais por conta das irregularidades.

MUITO PIOR

Mas, a Comissão de Licitação da prefeitura de Porto Nacional fez algo muito pior que simplesmente aceitar a participação da Quebec na licitação. Se houve um contrato anterior com a empresa, houve tramitação de documentos, onde estava claro o endereço da sede da empresa, a quem ela pertence, seus sócios e os funcionários que tratariam da coleta de lixo na cidade. Pois os membros da Comissão aceitaram como única concorrente da Quebec na licitação, a empresa Golden Ambiental e Construções, que pertence à funcionária da Quebec que gerenciou a coleta de lixo em Porto Nacional, e que funciona no mesmo endereço da Quebec.

Trocando em miúdos, até um leigo suspeitaria dessa empresa! Mas, adivinhem quem venceu a licitação? Justamente a Golden Ambiental e Construções.

RESPOSTA RÁPIDA

Das duas uma: ou o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia mandou seus subalternos dar um “rabo de arraia” no Ministério Público, ou ele não faz ideia de quem está no controle da Comissão de Licitação e essa pessoa faz o que quer na prefeitura.

O que se espera, agora, é que o Ministério Público e a Justiça Estadual ajam com rapidez e rigor para punir quem desdenhou de suas orientações, de quem permitiu a participação das empresas “co-irmãs” na mesma licitação e os proprietários dessas empresas, que, no fim é apenas um, e seus funcionários que “emprestam” seus nomes para falcatruas que lesam a população.

Isso inclui, principalmente, o prefeito Joaquim Maia que, quer queira, quer não, é o responsável por tudo o que acontecer em sua gestão, que além de desrespeitar uma ordem judicial, ainda agiu com improbidade ao aceitar uma licitação com cartas marcadas, pois, no caso, não dá para imaginar que os membros da Comissão desconhecessem a documentação das “duas” empresas.

O prefeito Joaquim Maia de filia no MDB no dia 28 e anunciará sua candidatura à reeleição

“Pau que dá em Chico, dá em Francisco”.  Se houve punições rigorosas no caso da contratação sem licitação, agora, com a “licitação dos horrores” o Ministério Público Estadual e a Justiça da Comarca de Porto Nacional devem mostrar que “decisão judicial não se discute, se cumpre”, e punir exemplarmente todos os envolvidos, evitando que ações assim virem “moda” nos municípios tocantinenses, principalmente os das cercanias de Porto Nacional.

Esse desrespeito á Justiça, em qualquer outro estado brasileiro seria motivo de prisão, e a Justiça tocantinense tem que se mostrar ágil e rígida com mais essa provocação à sua autoridade e competência.

Nosso amigo, o competente jornalista Luiz Armando Costa, traz mais explicações sobre este caso em seu site de notícias, no endereço https://www.luizarmandocosta.com.br/contratacao-de-empresa-de-coleta-de-lixo-pela-prefeitura-de-porto-continua-exalando-mau-cheiro-explicitos-indicios-de-cartel-para-direcionar-resultados/. Somos a imprensa tocantinense de olho nas irregularidades e desobediências que provocam casos escabrosos, que envergonham nosso Tocantins.

Estamos de olho!!!

Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional

Por Pedro Rafael Vilela 

O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.

A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.

"O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.

Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República