O novo contrato é mais de R$ 500 mil mais caro que o atual, com a empresa Infoway
Com Assessoria
A Secretaria Estadual de Administração (Secad) anunciou nessa quarta-feira, 12, a rescisão do contrato com a Infoway, responsável pelo suporte operacional ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde), e a contratação da I-Tech, com um custo adicional mensal de 75%. O SISEPE-TO destaca que essa mudança foi realizada sem explicação ao servidor público, que no momento se pergunta: quais serviços a Infoway deixou de prestar? A Infoway foi paga, mesmo sem prestar o serviço completo? A falta de atendimento pela prestadoras de serviço e profissionais em saúde ocorre em razão da Infoway ou por falta de pagamento pelo governo do Estado pelos serviços feitos?
O SISEPE-TO acionará o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) para que adotem as providências cabíveis para esclarecer, de forma detalhada, o motivo da troca da operadora e o porque do contrato com a I-Tech ser tão mais caro, assim como, a real situação dos pagamentos às prestadoras de serviço e aos profissionais de saúde.
“O problema do Plansaúde nunca foi o nome e nem apenas a operadora, mas sim a má gestão e o atraso nos repasses para as prestadoras e profissionais de saúde, que leva ao não atendimento dos servidores públicos. Então, não basta trocar o nome para Servir ou a operadora de Infoway para I-Tech”, pontua o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. É preciso destacar que o Plansaúde abrange quase 90 mil vidas, sendo o maior plano de assistência à saúde no Tocantins e o seu funcionamento precário gera transtornos aos servidores públicos e aos seus dependentes, causando uma maior lotação no Sistema Único de Saúde (SUS).
O SISEPE-TO vem defendendo há anos um novo modelo de gestão do Plansaúde, onde os servidores públicos tenham o controle. “Hoje até a prestação de contas é precária, pois o Conselho Fiscal para ser designado precisa de determinação judicial, prejudicando o acompanhamento da gestão financeira do Plansaúde e mesmo após constituído, as reuniões não são realizadas de forma regular, sendo que a última ocorreu em dezembro do ano passado. Houve a troca da operadora e o SISEPE-TO foi informado pela imprensa, sem nenhum comunicado ou explicação ao representante dos servidores públicos sobre a alteração”, pondera Cleiton Pinheiro.
O SISEPE-TO destaca que o Plansaúde é uma conquista dos servidores públicos que possibilita uma qualidade de vida e reflete no dia a dia do seu trabalho, por isso, é muito importante defender o seu pleno funcionamento. “Seguiremos cobrando transparência nos atos do governo e defendendo o Plansaúde, uma conquista dos servidores públicos, mas que impacta diretamente toda a sociedade, pois jogar quase 90 mil vidas no SUS geraria um caos maior do que o já existente hoje”, alerta o presidente do SISEPE-TO.
DETALHAMENTO
INFOWAY - Contrato nº 13/2012: R$ 8,148 milhões – 12 meses
Custo mensal de R$ 679 mil
I-TECH – Contrato nº 128/2020: R$ 7,113 milhões – 6 meses
Custo mensal de R$ 1.185.600,00
OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada para oferecer soluções digitais (plataforma de software) com foco principal na gestão eletrônica, e na consultoria de administração de planos, para o Plansaúde.
O Naturatins suspendeu a emissão de novas autorizações de queimadas controladas, bem como as que já foram emitidas este ano, até o dia 13 de novembro
Com Assessoria
Uma recomendação conjunta emitida nesta quarta-feira, 12, pelas promotorias de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Tocantins, do Bico do Papagaio e do Alto e Médio Araguaia, orienta que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) notifique todos os responsáveis por imóveis e empreendimentos que tenham sido focos de incêndios em 2019, de que o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), realiza amplo monitoramento de registros de queimadas e incêndios florestais, com foco nessas propriedades.
A recomendação reforça que está em vigência o período restritivo de queimadas em 2020, regulamentado pela Portaria do Naturatins nº 84/2020, que suspende a emissão de novas autorizações de queimadas controladas, bem como as que já foram emitidas este ano, até o dia 13 de novembro.
A recomendação também destaca que a poluição no ar gerada pelas queimadas pode tornar ainda mais críticos os sistemas de saúde nos municípios, que já sofrem os efeitos severos da pandemia da Covid-19.
As promotorias de Justiça Regional Ambiental orientaram que o Naturatins adote medidas administrativas do poder de polícia capazes de prevenir movas queimadas e incêndios florestais nesses mesmos imóveis e municípios, responsabilizando os seus autores, caso ocorra, nos termos da legislação ambiental vigente.
A recomendação é assinada conjuntamente pelos promotores de justiça regionais ambientais Vilmar Ferreira Oliveira, do Alto e Médio Tocantins; Décio Gueirado Júnior, do Bico do Papagaio; e Francisco Brandes Júnior, do Alto e Médio Araguaia. Os promotores contaram com a colaboração e os dados técnicos fornecidos pela equipe do Laboratório de Geotecnologias do Caoma do MPTO, coordenado pelo procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior. (Luiz Melchiades)
Com Assessoria do TJ
Com o objetivo de obter informações a respeito das condições psicoemocionais de magistrados e servidores do TJTO no atual contexto de distanciamento físico e teletrabalho, o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde disponibilizou um questionário para o auxílio de diagnósticos, frente à pandemia. Voluntário e sigiloso, o questionário colabora com o planejamento de ações estratégicas dos profissionais da saúde mental do Poder Judiciário tocantinense e pode ser acessado pelo link https://bit.ly/30YAIb9.
“Nos encontramos no meio de uma pandemia e estamos em isolamento físico, mas não em isolamento social, a convivência com as pessoas mudou a forma, agora nos relacionamos através das mídias sociais. Esse isolamento físico não partiu de uma vontade nossa. Fomos surpreendidos e não estávamos preparados, isso mudou nossa rotina e o estilo de vida que costumávamos levar”, avaliou o médico psiquiatra do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Wordney Camarço, durante uma live transmitida pelo canal do YouTube, com o tema Saúde Mental de Magistrados e Servidores na Pandemia, ainda em julho.
Segundo o médico, estudos científicos relatam que contextos de exceção como guerras e epidemias afetam profundamente o funcionamento de uma sociedade, gerando sérias consequências econômicas, sociais e sanitárias. E um dos reflexos graves que podem ocorrer é o aumento da incidência e prevalência de adoecimento psicoemocional e dos transtornos mentais entre os indivíduos que se encontram inseridos nessas conjunturas; dentre eles, os episódios depressivos, as fobias, o transtorno de pânico, o transtorno obsessivo compulsivo e o transtorno de estresse pós-traumático, por exemplo.
Diante desse panorama, o Poder Judiciário do Tocantins, sempre atento à saúde dos seus magistrados e servidores, criou uma equipe multiprofissional sob a supervisão do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde, que está qualificada para orientar e dar suporte em saúde mental especialmente para o período de teletrabalho, em que é necessário o distanciamento social. Caso o servidor do Judiciário esteja precisando de acolhimento e cuidado psicoemocional, fazer um agendamento para atendimento on-line pelo e-mail saúEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Compete ao Presidente selecionar, dentre os processos liberados para julgamento em sessão presencial, aqueles que comporão o calendário das sessões Plenárias
Com Assessoria
Luiz Fux assume a presidência em setembroO Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna do recesso nesta segunda-feira (2/8), deve enfrentar uma série de assuntos importantes e polêmicos no próximo semestre. Assuntos debatidos no semestre passado, e outros que ficaram em evidência no recesso da Suprema Corte, após decisões do presidente Dias Toffoli durante o plantão, devem encontrar espaço na pauta — seja incluída por ele ou por Luiz Fux, que assume a presidência em setembro.
Especialistas consultados pelo Correio apontam que os ministros devem voltar a discutir a criminalização da inadimplência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decidida no fim do ano passado. Eles precisarão modular a decisão, observando se vale para todos e os períodos. O criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), explica que entre criminalistas e tributaristas a preocupação é grande com o tema. “Se decisão não for revista, o impacto poderá ser muito grande”, afirma.
Além disso, a discussão acerca da prerrogativa do foro de deputados federais e senadores deve ser retomada, como mostrou o Correio em reportagem publicada neste domingo (2/8). O presidente Dias Toffoli suspendeu duas investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP), além de suspender um mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar.
O ministro Gilmar Mendes, relator dos casos, deverá decidir se mantém ou não as decisões do colega. O ato evidenciou divergência no Supremo, quando os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio decidiram de forma diferente de Toffoli no âmbito de buscas e apreensões ocorridas nos gabinetes dos deputados federais Rejane Dias (PT-PI) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Os dois definiram que a competência para os casos era do juiz de primeira instância, enquanto Toffoli decidiu de forma diferente do que já havia definido um juiz de primeiro grau.
Há também uma ação que questiona o foro privilegiado que foi concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelo Tribunal de Justiça do estado, no caso das ‘rachadinhas’. O processo, que estava na primeira instância, subiu para o Órgão Especial do TJ-RJ, e o MP propôs a ação, que foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. O ministro Celso de Mello enviou o caso ao plenário no mês passado
A suspensão internacional de contas do Twitter e Facebook de bolsonaristas também deve ir ao debate, quando as duas empresas disseram que irão recorrer da decisão de Alexandre de Moraes. Depois de determinar a suspensão no Brasil, como alguns perfis conseguiram um forma de burlar a restrição no Twitter alterando a localização, o ministro decidiu solicitar algo que extrapola os limites brasileiros. Ato que é questionado por especialistas, que apontam problemas de jurisdição.
Não se sabe ainda se esta discussão irá ao colegiado. De qualquer forma, ela está dentro do inquérito das fake news, que investiga ofensas e informações falsas contra os ministros do STF. Os debates envolvendo a investigação, alvo de muita polêmica, com diversas discordâncias sobre a sua legalidade, deve continuar.
A especialista em direito constitucional Vera Chemim avalia que por uma questão de bom senso, para dar uma solução definitiva ao caso, é salutar que o plenário se reúna para discutir o bloqueio das contas bolsonaristas. “É importante que todos os ministros possam decidir sobre o limite do direito fundamental da liberdade de expressão”, afirma. Para ela, se o bloqueio nacional não for endossado pelos ministros, isso pode enfraquecer a posição do ministro no âmbito do inquérito das fake news.
Outra discussão polêmica é o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro, feito pela defesa do ex-presidente Lula. Eles alegam que Moro atuou junto com a acusação, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, no julgamento do petista. Informações neste sentido ganharam força após vazamento de conversas entre o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e integrantes da força-tarefa que foram reveladas pelo site Intercept, em série que ficou conhecida como Vaza Jato.
O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso, e já disse que quer que o julgamento ocorra presencialmente - por enquanto, as sessões são feitas remotamente, e Toffoli já autorizou teletrabalho para os servidores até 2021. Em junho, em entrevista à CNN, o ministro afirmou que pretende concluir o julgamento antes da saída de Celso de Mello, que se aposenta em novembro, dizendo a intenção era levar a matéria à apreciação até setembro.
Também no âmbito da Lava-Jato, pode ir a debate a decisão do compartilhamento completo de dados da força-tarefa com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente Toffoli tomou a decisão durante o recesso. Agora, o relator, Edson Fachin, pode pedir a inclusão do assunto em pauta.
Durante o recesso, na última segunda-feira (27/8), Toffoli decidiu que a comissão de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), deveria ser dissolvida e que outra comissão fosse constituída. A determinação atendeu a pedidos da defesa do chefe do Executivo estadual. A Assembleia do Rio de Janeiro, no entanto, recorreu da decisão na noite do último sábado (1), e caso deve ser analisado pelo relator, Luiz Fux.
O DF se aproxima dos 128 mil infectados pelo coronavírus e tem 1.675 óbitos: fique atento aos sintomas da covid-19 e para saber quando procurar ajuda e o que fazer
Do Correio da Bahia
Febre, tosse seca e cansaço. Segundo especialistas, esses são os sintomas mais comuns que os pacientes de covid-19 apresentam. Além da perda do olfato e do paladar, as pessoas infectadas podem ter dores no corpo, congestão nasal, dor de garganta ou diarreia. Saber identificar esses sintomas é importante para tomar decisões corretas e evitar o contágio de outras pessoas, principalmente no momento em que o Distrito Federal passa por um pico de casos e mortes da doença. Na segunda (11/8), o DF registrou 53 mortes, o maior número desde o início da pandemia.
Profissionais de saúde informaram ao especial sobre o coronavírus publicado pelo Correio que os sintomas podem aparecer entre quatro e cinco dias após a contaminação, mas a transmissão começa antes mesmo dos sinais aparecerem. Além disso, existem pessoas assintomáticas, ou seja, que estão infectadas, mas não apresentam nenhum sintoma da doença. Por isso, é importante seguir os protocolos de segurança, utilizar os equipamentos de proteção e respeitar o distanciamento social.
Os especialistas ressaltam que a orientação, atualmente, é testar apenas pessoas que têm ou tiveram sintomas respiratórios. Os pacientes mais leves devem ficar 14 dias em isolamento e tratar os sintomas.
Aumento de casos
De acordo com dados da Secretaria de Saúde do DF, 23 óbitos e mais 451 novos casos de covid-19 foram registrados das 18h desta terça-feira (11/8) até as 12h desta quarta-feira (12/8). No total, são 1.675 mortos e 127.935 infectados pela doença.
Entre as mortes desta quarta, está a de Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 79 anos, avó da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ela faleceu pela madrugada, depois de ficar um mês internada com diagnóstico de coronavírus. Ela estava internada no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), contudo, na semana passada, havia sido transferida para o Hospital Regional de Ceilândia (HRC).