Por Vinicius Neder

Beneficiadas por alguns efeitos da covid-19 sobre a economia, as exportações brasileiras, com destaque para as vendas de soja e minério de ferro para a China, estão batendo recorde em 2021, mas uma parte dos bilhões de dólares levantados pelos exportadores está ficando no exterior, indicam os dados de fluxo cambial e da balança comercial.

As exportações somam US$ 260,6 bilhões no acumulado em 12 meses até agosto na balança comercial, maior valor na série histórica iniciada em 1995. O fluxo cambial em operações de exportação soma US$ 214,4 bilhões, no mesmo período. Essa diferença, de US$ 46,2 bilhões a mais para o valor registrado na balança, está no maior nível desde 1995, em recordes que vêm sendo renovados desde abril, mostra uma compilação dos dados do Ministério da Economia e do Banco Central (BC) feita pelo pesquisador Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Os valores da balança comercial são registrados quando os produtos são embarcados para o exterior. Já o BC registra as operações de câmbio que internalizam no País o pagamento pelas exportações. O fato de os valores vendidos para fora estarem acima dos valores do fluxo cambial sugere que parte dos pagamentos aos exportadores está ficando no exterior.

Segundo economistas ouvidos pelo Estadão, múltiplos fatores podem estar por trás disso. Alguns são as diferenças entre as taxas de juros no Brasil e no exterior, as incertezas com a crise política e a política econômica, os rumos da reforma tributária, os efeitos da pandemia sobre a economia global e a estratégia específica de grandes empresas exportadoras, como a Petrobras.

Para Castelar, as incertezas em relação à política econômica, como o nível de desequilíbrio das contas públicas, e a crise política estão pesando mais. “Desde que o Banco Central (BC) começou a subir a Selic (a taxa básica de juros, hoje em 6,25% ao ano), o câmbio deveria ter valorizado mais (ou seja, o dólar deveria ter caído). Além do diferencial de juros, temos a perspectiva sobre até onde vai a taxa de câmbio. Se a perspectiva é que o câmbio vai andar mais ainda (ou seja, o dólar vai subir), é a crise política atrapalhando”, disse o pesquisador do Ibre/FGV.

Quando a diferença entre os valores das exportações na balança comercial e do fluxo cambial começou a chamar a atenção, a Selic estava em 2,75% ao ano, após uma alta de 0,75 ponto, em março de 2021. Mesmo com a elevação, os juros básicos vinham em 2,0% ao ano desde agosto de 2020, nas mínimas históricas. Esses níveis mínimos tornavam os investimentos em títulos de dívida brasileiros menos atrativos. Os juros por aqui são, tradicionalmente, mais elevados do que no exterior. Assim, o mercado nacional sempre atraiu investidores de fora em busca de títulos com taxas mais rentáveis. Com a queda da Selic, caiu o “diferencial de juros”, como os economistas chamam o tanto a mais que as taxas daqui oferecem na comparação com o exterior.

A questão apontada por Castelar é que, desde que a Selic passou a subir, em março, esse diferencial aumentou, se aproximando do padrão de antes. Só que não bastou para incentivar a entrada dos dólares das exportações no País.

Segundo a economista-chefe para o Brasil do JPMorgan, Cassiana Fernandez, não é possível explicar a diferença de valores apenas com base em variáveis macroeconômicas, como o desequilíbrio das contas públicas, a taxa de câmbio, o ritmo de crescimento econômico, ou a incerteza. As incertezas podem ajudar, mas as diferenças recordes podem estar ligadas a “decisões microeconômicas” das empresas. “Provavelmente, algumas empresas continuam um ciclo, que vimos desde 2019, de antecipar pagamento de dívida externa. Empresas exportadoras acabam deixando os recursos lá fora e já fazem um encontro de contas lá fora (pagando dívidas em dólar)”, disse.

A Petrobras é frequentemente citada como exemplo. Procurada, a companhia não respondeu ao pedido para comentar o assunto, mas, em 2020, conforme dados divulgados ao mercado, as exportações líquidas de petróleo e derivados saltaram 95% ante 2019. No segundo trimestre deste ano, a receita com exportações foi de R$ 33,6 bilhões, 47,2% superior ao registrado no primeiro trimestre. Ao mesmo tempo, para superar a crise financeira deflagrada pela Operação Lava Jato e pelas perdas com o controle dos preços de combustíveis, desde 2016, as gestões da petroleira vêm focando na redução da dívida, com pagamentos antecipados. A meta é chegar a US$ 60 bilhões de dívida bruta. No segundo trimestre, o valor ficou em US$ 63,7 bilhões, US$ 27,5 bilhões abaixo do segundo trimestre de 2020.

As incertezas em torno da reforma tributária também podem estar levando grandes exportadores a deixar parte dos dólares lá fora, disse o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. A opção da Câmara dos Deputados em ir adiante com mudanças no Imposto de Renda, deixando de lado propostas de emenda à Constituição (PEC) mais amplas que já tramitavam, não tem sido bem vista pelo empresariado. “Há insegurança, porque a mudança no Imposto de Renda pode tributar lucro lá fora, o que desestimula o exportador a trazer o dinheiro para cá”, disse Castro.

Como consequência, a demora na internalização dos dólares das exportações traz uma pressão a mais para a elevação da taxa de câmbio. Embora a percepção de risco por parte dos agentes do mercado financeiro pese mais, um fluxo maior da moeda americana para o País tenderia a baixar as cotações, trazendo algum alívio para a inflação. Para Pedro Rossi, professor da Unicamp e autor do livro “Taxa de câmbio e política cambial no Brasil” (Ed. FGV), a opção por deixar dólares no exterior pode ter contribuído para o câmbio pressionado, mas não é determinante.

“O giro financeiro é muito maior e o câmbio segue sendo determinado pelos derivativos (títulos negociados no mercado financeiro que usam a taxa de câmbio como referência), cuja movimentação é muito alta. Então, o exportador tem um peso reduzido na determinação da taxa de cambio”, disse o professor.

Rossi pondera ainda que os exportadores podem estar oferecendo mais prazo para seus clientes - ou seja, estão embarcando os produtos, mas aceitando receber mais tarde do que o usual - e podem estar recebendo em contas bancárias no exterior, deixando os dólares um tempo lá fora. Assim, os recursos podem entrar, no fluxo cambial, via conta financeira e não comercial.

O BC informou, por meio da assessoria de imprensa, que não houve mudança regulatória recente que pudesse incentivar os exportadores a manter dólares lá fora. Desde 2006 os exportadores brasileiros podem manter os pagamentos recebidos em bancos no exterior. Embora esses recursos possam ser internalizados como operações financeiras, no momento do ingresso no Brasil, “é mais vantajoso ao exportador, inclusive considerando aspectos de ordem tributária, que a operação de câmbio seja realizada a título de exportação, observados os prazos regulamentares”.

O deputado federal Carlos Gaguim comemora conquista histórica para a Região norte do Estado

Com Assessoria

A implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Araguaína foi uma conquista que o deputado federal Carlos Gaguim (DEM) fez questão de comemorar no plenário da Câmara Federal nesta segunda-feira. Na tribuna, o deputado federal recordou que a implantação da ZPE é um projeto que ele defende desde quando ele foi governador do Tocantins, em 2009.

A implantação da ZPE de Araguaína será possível graças a derrubada do Veto 38/21 à Medida Provisória 1033/21, que trata sobre a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). O deputado federal Carlos Gaguim destacou que a implantação da ZPE na cidade de Araguaína irá fomentar a economia da região, gerar emprego e renda e trazer mais oportunidades para a cidade e municípios vizinhos.

Gaguim destacou ainda a importância da articulação do senador Eduardo Gomes para que o veto fosse derrubado. “O trabalho do senador Eduardo foi muito importante, sem o trabalho dele de sensibilização dos colegas para que o veto fosse derrubado, certamente não poderíamos comemorar essa conquista'', enfatizou Gaguim.

União das siglas, que está na reta final, poderá formar o maior partido do país com 81 deputados na Câmara e R$ 160 milhões de fundo partidário

Por João de Marida CNN

O presidente nacional dos Democratas (DEM), ACM Neto, afirmou em entrevista à CNN nesta segunda-feira (27) que a fusão com o Partido Social Liberal (PSL) tem como prioridade “lançar um candidato à Presidência da República”.

“É obvio que o nosso desejo é que o novo partido nasça como o maior e o mais importante do Brasil, não apenas em número de parlamentares, mas em governadores para 2022, e a possibilidade de ter um projeto nacional próprio. Mas a prioridade do partido será lançar um candidato a Presidência da República”, afirmou.

Para ACM Neto, hoje existem figuras “muito qualificadas” dentro do DEM e do PSL que podem liderar o processo da disputa presidencial em 2022. O presidente do DEM, no entanto, afirmou que podem surgir novos nomes, sobretudo no pleito para governador.

“Não adianta ver esses partidos com os olhos de 2018. Estados em processo de conversa com as principiais lideranças do DEM e do PSL nos estados com a possibilidade de prospectarmos novas ideias. Estamos preparando um plano para 2022 e alguns estados vão apresentar novas lideranças que hoje não integram os Democratas e nem o PSL”, contou.

A fusão do DEM com o PSL poderá formar o maior partido do país, ao menos em números na bancada da Câmara e valores do fundo partidário: 81 deputados e R$ 160 milhões.

Enquanto o DEM já disse sim à união, o PSL deve dar o aval nesta terça-feira (28), quando o partido reúne-se para discutir os últimos detalhes do acordo.

“Não estamos muito preocupado com o número de parlamentares no primeiro momento. Podemos perder parlamentares, porque [a fusão] abre margem para saída. Quem não tiver satisfeito tem liberdade para sair”, disse. “Em março de 2022 vai abrir uma porta de entrada, onde vão acontecer muitas movimentações, sobretudo agora que caíram as coligações partidárias”.

Terceira via para 2022

À CNN, o presidente nacional do DEM disse que a ideia do novo partido é “oferecer uma alternativa” para os brasileiros e ser contraponto ao PT e ao atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) querendo atuar na discussão da 3ª via eleitoral.

“Essa união vai dar uma sacudida no campo do centro brasileiro. Há muitos que não desejam apenas esse quadro de polarização. Hoje temos Lula e Bolsonaro, mas, a meu ver, a criação do partido é para que o Brasil possa ter outras opiniões”, afirmou. “Esse novo partido nasce para tentar oferecer uma nova alternativa ao país, de maneira que tenhamos um papel relativo em 2022”.

“Liberal na economia” e “forte compromisso social”

Segundo ACM Neto, ainda é necessário discussões internas para definir o posicionamento futuro desse partido. Ele também não apresentou propostas de governo para os brasileiros.

No entanto, ele adiantou que a nova sigla terá entre os ideais a “defesa da democracia, visão liberal na economia” e nascerá com “um forte compromisso social”.

“Ainda não tem nome, o DEM aprovou convenção nacional para outubro, e amanhã será a vez do PSL. Devemos ter mais detalhes em atos conjuntos dos partidos que, se tudo der certo, será feita ainda em outubro”, disse à CNN.

“Sobre nome e números, realizaram consulta pública e entre terça e quarta desta semana, vamos fechar esses detalhes para que em outubro tenhamos todo o ideário do partido através de manifesto e estatuto do partido”.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a pagar na sexta-feira (1º) o auxílio-inclusão para cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os beneficiários receberão o auxílio assim que retornarem ao mercado de trabalho, com carteira assinada, e o valor será 50% do BPC, que paga um salário mínimo atualmente. Ou seja, os beneficiários do novo auxílio receberão R$ 550.

Com Assessoria

Beneficiários receberão o auxílio assim que retornarem ao mercado de trabalho, com carteira assinada, e o valor será 50% do BPC Arquivo/Agência Brasil© Arquivo/Agência Brasil Beneficiários receberão o auxílio assim que retornarem ao mercado de trabalho, com carteira assinada, e o valor será 50% do BPC Arquivo/Agência Brasil
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É importante destacar que, ao solicitar e começar a receber o auxílio, o beneficiário deixará de receber o BPC, pois estará trabalhando. Quem recebeu o BPC cinco anos antes de começar a trabalhar ou teve a suspensão do benefício também poderá solicitar o auxílio-inclusão.

Terão acesso ao dinheiro pessoas com deficiência moderada ou grave cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), e que recebam remuneração de até dois salários (R$ 2.200). Também é necessário ser segurado pela Previdência Geral ou pelo Regime Próprio dos Servidores.

Assim que o beneficiário passar a receber o auxílio-inclusão, o BPC é cancelado (a pessoa é avisada antes de aceitar o benefício). Esse auxílio não é cumulativo, ou seja, ele não pode ser recebido junto de outro benefício do Estado, como pensões, aposentadorias, ou benefícios por incapacidade.

Quem perder o emprego enquanto receber o auxílio-inclusão, poderá retornar à lista de beneficiários do BPC. Basta solicitar o retorno ao INSS.

Quem pode pedir o auxílio-inclusão?

Podem receber o novo auxílio-inclusão pessoas que:

– Recebiam o BPC até cinco anos antes de começar a trabalhar com carteira assinada ou tenha tido o benefício suspenso e tenha remuneração limitada a dois salários-mínimos (R$ 2.200);

– Se enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

– Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão

– Tenha inscrição regular no CPF;

– Atenda aos critérios de manutenção do Benefício de Prestação Continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira, 27, manter vetos parciais ou totais do presidente Jair Bolsonaro em sete propostas. Entre elas está a lei originada numa Medida Provisória editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios no Brasil

Com Estadão 

Bolsonaro vetou 37 dispositivos do projeto, entre eles o trecho que dispensava a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente para obras. A justificativa para o veto foi a de que essa previsão poderia comprometer a segurança das pessoas e o interesse dos consumidores, em caso de danos e acidentes decorrentes de eventuais erros de projeto ou de execução.

A Câmara também manteve barrados dispositivos da lei que trata da isenção de IPI sobre veículos adquiridos por pessoa com deficiência e da compensação dos créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 1.040, de 2021, aprovada pelo Congresso e editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional.

Um dos objetivo da MP, destacado pelo governo, era contribuir para a melhoria da posição do Brasil no relatório Doing Business do Banco Mundial, que avalia o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo, por meio de indicadores, e com isso atrair mais investimento estrangeiro direto. O Brasil ocupa a 124ª colocação entre 190 países avaliados segundo o último relatório, divulgado em 2019.

A produção do relatório do Banco Mundial, no entanto, foi encerrada pela instituição recentemente após uma investigação revelar pressão de autoridades para impulsionar os resultados da China.

Vetos em bloco na Câmara

A votação dos vetos pela Câmara foi feita em bloco, em razão do acordo fechado previamente entre as lideranças do Congresso. Com a manutenção pela Câmara, as matérias não precisam ser analisadas pelos senadores.

Ainda foram mantidos vetos parciais do presidente em projeto que alterou norma de ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais, em proposta para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, na lei que instituiu o pedágio sem cancelas e no Programa Pró-Leitos.

A Câmara também manteve o veto integral do projeto que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020.

Fonte: Estadão Conteúdo