O próximo dia seis de maio será decisivo para o futuro político do governador Mauro Carlesse, quando o Tribunal Superior Eleitoral julgará a ação movida contra o governador e seu vice, Wanderlei Barbosa, pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) que julgou improcedente uma ação na qual Carlesse era acusado de abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral para o mandato tampão de 2018

Por Edson Rodrigues

De acordo com o recurso do MP Eleitoral, Carlesse teria utilizado recursos públicos para fazer promoção pessoal publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral, além de abuso de poder ao exonerar servidores e extinguir contratos temporários e recontratar servidores indicados de aliados políticos, mesmo após edição e publicação das regras para o pleito eleitoral daquele ano.

O governador também é acusado de autorizar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e realização de obras com recursos federais nos municípios com objetivo de obter vantagem política.

O recurso pede a suspensão dos direitos políticos de Carlesse e de Barbosa por cinco anos.

PARECER DO RELATOR

Advogados especialistas em direito eleitoral, consultados por O Paralelo 13, dizem que a tendência é que o TSE acompanhe a decisão do TRE, mesmo não tendo em mãos as fundamentações e as provas juntadas pelo MPE.

Plenário virtual do TSE

Eles garantem que a contestação apresentada pela defesa de Carlesse e de Wanderlei deve surtir o mesmo efeito que obteve junto ao TRE, que julgou improcedente a acusação.

Para isso, o parecer do relator é de importância crucial para o andamento do julgamento e a formulação dos votos dos demais ministros do Pleno do TSE, em acatar ou não o recurso do Ministério Público Eleitoral.

As argumentações da defesa, com o ajuntamento da decisão do Pleno do TRE, pelo não acolhimento da denúncia, já levaram o relator do processo no TSE a acolher a denúncia, mas dar um parecer parcial à argumentação do Ministério Público Eleitoral, o que indica que Carlesse não será condenado, mas terá que pagar uma multa a ser estipulada pelo TSE.

Os especialistas continuam, afirmando que o recurso do MPE ao TSE é uma praxe na tramitação de processos no mundo jurídico e, não havendo novas provas com fatos incontestáveis, o processo pode, até, ser arquivado.

LIÇÃO APRENDIDA

Pelo sim ou pelo não, a verdade é que Mauro Carlesse, depois desse julgamento, será outro.  A semana promete ser de muita apreensão e ansiedade tanto do lado governista quanto do lado oposicionista, pois a decisão do colegiado do TSE pode mudar o futuro tanto de Mauro Carlesse e de Wanderlei Barbosa quanto dos partidos oposicionistas.

Em caso de condenação, a oposição sairá com força total na busca pela principal cadeira do palácio Araguaia. Em caso de multa ou arquivamento, Carlesse e Wanderlei estarão aptos e embasados judicialmente para concorrer aos cargos que pretendem nas eleições de 2022.

Dessa forma, a sucessão 2022 estará, definitivamente, nas ruas da Capital e das cidades do interior, com os grupos políticos cientes de quem enfrentarão nas urnas e do tamanho das forças que precisão reunir para ter chances de êxito.

Carlesse terá aprendido mais uma lição e vai apertar ainda mais o “torniquete da fidelidade”, mantendo em seu grupo os extrema e comprovadamente leais, dos “soldados rasos” aos “coronéis”, dos cargos comissionados aos de confiança, exilando de vez os que “rezam para dois santos” e “acendem uma vela para Deus e outra para o diabo”.

Esses devem ir se preparando para limpar as gavetas de seus gabinetes, pois a porta da frente será serventia da casa.  E logo!

Isso vale, também para os prefeitos, que terão que decidir entre as emendas impositivas dos parlamentares da oposição ou marcam posição junto ao Palácio Araguaia e seus deputados aliados.

Já os deputados estaduais de outras legendas terão que aguardar a “janela” que permite a mudança de partido sem risco de perda de cargo ou de cometer infidelidade partidária.

DEPUTADOS ÓRFÃOS

Caso o TSE condene Carlesse e Wanderlei, tornando-os inelegíveis, será um verdadeiro “Deus nos acuda” misturado com tsunami nas hostes governistas, que precisarão de uma chapa competitiva, com um nome de peso para o concorrer ao governo e outro nome forte para o Senado, para evitar uma debandada geral e manter e fortalecer sua musculatura, afim de garantir condições de disputar com as chapas oposicionistas ligadas aos partidos de esquerda, lideradas por Kátia e Irajá Abreu, que terá o apoio surpreendente do ex-presidente Lula, esteja ele elegível ou não.

Esse é o panorama do momento. Enquanto alguns temem e outros torcem, outros apenas aguardam o desenrolar dos fatos para tomar um posicionamento.

Até breve!

As eleições de 2022 precisam ser um marco da guinada do Tocantins para a retomada do crescimento econômico e do cuidado com o seu povo, resiliente, valente, mas muito sofrido por conta de omissões históricas de seus governantes anteriores.  Não que eles não tenham feito nada.  Pelo contrário, fizeram muito. Mas, também deixaram de fazer muitas coisas.  O principal, foram as rupturas, as mudanças de foco, a cada novo governo que assumiu, deixando projetos importantes, obras em andamento e ações sociais descontinuadas ou, simplesmente, colocados de lado.

Por Edson Rodrigues

O futuro governador do Tocantins, a ser eleito em 2022 tem a missão e o dever de resgatar o Estado que todos nós, tocantinenses, sonhamos, desde a sua criação.  Um Estado em constante desenvolvimento, gerando empregos, qualidade de vida, com moradias populares que atendam ás famílias de baixa renda, uma saúde Pública descentralizada, Educação de qualidade e Segurança Pública. E isso se faz com Projetos de Estado para os próximos 15, 20 anos e, não, com projetos de governo.

Esses Projetos de Estado precisam ser pautados em iniciativas populares.  A população é que deve pautar a esses candidatos as prioridades.

Esta discussão, aqui proposta por O Paralelo 13, independe de partidos ou segmentos políticos.  É uma iniciativa que precisa partir da população e unir entidades classistas, empresariais, religiosas, estudantis e de todos os setores da sociedade, para que os sonhos coletivos sejam trazidos à tona e cobrados efetivamente dos candidatos de 2022, para que eles entendam que, sem comprometimento, não haverá voto.

EQUILÍBRIO FINANCEIRO

E esses Projetos de Estado dos quais falamos, só serão possíveis, porque o governo de Mauro Carlesse preparou o terreno para que fossem possíveis, ao reequilibrar as finanças do Tocantins e reenquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando tudo pronto para que o governo possa receber emendas impositivas, recursos da União, celebrar convênios e captar empréstimos e investimentos com entidades financiadoras nacionais e internacionais, resgatando a credibilidade do Tocantins no mercado financeiro.

Essa, talvez, tenha sido a grande realização do governo Mauro Carlesse, assim como a sua condução no enfrentamento à pandemia, e pode ser sua marca histórica na política tocantinense, conquistada com a harmonia estabelecida entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo estaduais.

Ou seja, será uma conquista de Carlesse e de todos o Legislativo Estadual, sob a batuta do presidente da Assembleia legislativa, Toinho Andrade, pois foi ele que conduziu, de forma apartidária, essa harmonização com o Executivo, aprovando Leis e mudanças, muitas vezes impopulares, mas que foram cruciais para que o Tocantins recuperasse sua capacidade econômica, como um dos poucos estados da nação em condições com o “nome limpo” junto ao governo federal.

PROJETOS QUE PRECISAM DESLANCHAR

Dentre vários projetos que destravariam a economia tocantinense de vez, O Paralelo 13 relembra, aqui, alguns dos que são considerados prioritários para as próximas duas décadas, como é o caso da rodovia Transbananal, ligando o Tocantins ao Mato Grosso, passando por Gurupi, um projeto defendido pelo deputado Eduardo do Dertins, a extensão da energia rural para atender milhares de propriedades, o aproveitamento dos nossos lagos em Peixe e na Usina do Lajeado, que banha os municípios de Palmas, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré e Ipueiras, e que pode ser utilizado tanto para o turismo quanto para a criação de peixes – já está comprovado que o Tocantins poderia ser o maior produtor de peixes em tanques-rede do Brasil – a revitalização dos projetos de fruticultura no Manoel Alves, dos Projetos Rio Formoso e São João, todos com potenciais comprovados, mas, não se sabe por quê, inativos ou a passos de tartaruga.

Abrimos um adendo importantíssimo:  a Região Sudeste do Tocantins não tem um hospital geral sequer e o atendimento da população, nos municípios, é feita por clínicos gerais, não há um médico especialista à disposição.

Por quê, até hoje, não há um hospital para a população tão sofrida do nosso Sudeste tocantinense?

Para isso, será necessária a integração do governo do Estado com todas as entidades possíveis, que entendam dos assuntos, como Faet e Fieto, acionar os agentes financiadores, como Basa, Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos internacionais e todas as instituições que tenham interesse legítimo de atuar, com seriedade, no Tocantins, cuidando para que em todos os projetos, senão toda, mas a maioria da mão de obra seja de cidadãos locais.

RESGATE DA CULTURA

O futuro governador precisa, durante suas andanças pelo Estado, separar um tempo para interagir com os profissionais da cultura tocantinense, para ouvi-los sobre os planos de resgate da nossa história, do nosso folclore, que é riquíssimo, com as cavalgadas do Congo, as Folias de Reis, Festa do Divino, festivais de música, até mesmo os Jogos Estudantis, que alavancam o turismo, juntamente com nossas riquezas naturais.

Esse setor também precisa de investimentos e financiamentos e precisa de um Projeto de Estado, e não de governo, com uma linha de recursos públicos e apoio efetivo aos nossos artistas de todas as vertentes.

“Quem não tem passado, não tem história”, já diziam os sábios. E somente por meio do reconhecimento e da valorização dos nossos artistas, teremos uma história para contar às nossas futuras gerações.

HOSPITAL DE PORTO NACIONAL

Um novo Hospital em Porto Nacional precisa ser projetado, discutido e ter a sua construção assegurada pelo futuro governador a ser eleito em 2022. Mais que uma necessidade, essa é uma urgência e condição “sine qua non” para que os pré-candidatos recebam os votos da Capital da Cultura Tocantinense.

Logo, essa é uma missão para os eleitores portuenses e das 12 cidades circunvizinhas que se valem dos serviços do nosso Hospital.  Simplesmente não votar, em massa, naquele que não tiver essa condicionante em seu projeto de governo.

Dizemos isso porque cada um dos governadores que passou e o que aí está, fizeram o possível para manter o Hospital Regional de Porto Nacional em funcionamento.  Uns mais, outros menos, mas todos apenas remediaram situações pontuais, nenhum “curou” o mal de que sofre nossa maior unidade de Saúde Pública.

O que nossa cidade precisa é de um Hospital à sua altura, com centros cirúrgicos, UTIs adulto e infantil e médicos das mais importantes especialidades.  Estamos falando de uma dívida de Estado, de honra, não de governo.

SOCIEDADE UNIDA

Voltamos a ressaltar que essa iniciativa tem que partir da sociedade portuense e dos demais municípios atendidos pelo nosso Hospital, das lideranças classistas, empresariais, religiosas, estudantis para, só então, depois de discutida e debatida, chegar na esfera política, formatada, pronta e “embrulhada”, para que não haja desculpas nem procrastinação.

Aí será a vez dos políticos, principalmente os que estão em cargos eletivos e os candidatos a deputados estaduais, federais e senadores e ao governo, mostrarem o quanto estão engajados e preocupados com as demandas portuenses e dos municípios circunvizinhos, e colocarem a construção de um novo Hospital Regional de Porto Nacional em seus programas de governo ou atuação legislativa.

OUTRAS DEMANDAS

Porto Nacional ficou parada, estagnada no tempo por um período longo demais.  Não nos cabe, agora, buscar as causas dessa paralização econômica e institucional, mas é hora de recuperar o tempo perdido e resgatar a importância política e econômica da nossa cidade.

Dessa forma, há muitas demandas a serem discutidas e observadas pelos pretensos candidatos à eleição e à reeleição.  Podemos elencar as principais delas neste editorial, como o pátio industrial da Ferrovia Norte-Sul, no Distrito de Luzimangues, uma parceria público-privada pactuada entre o governo municipal e o governo estadual prevendo a construção de infraestrutura total para viabilizar a industrialização de grãos em território tocantinense, gerando empregos, renda e impostos para Porto Nacional e para o Estado, absorvendo mão de obra de profissionais tocantinenses e colocando, de vez, Porto Nacional no mapa logístico do Brasil, não apenas como um ponto de passagem.

A intenção deste editorial é dar o ponta pé inicial nessa ideia e começar a sua disseminação entre os formadores de opinião e as cabeças pensantes.

Está na hora de colocar as mazelas apenas na conta dos maus políticos, aqueles que cuidam apenas dos seus interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo, afinal, somos nós, povo tocantinense, que os escolhemos e, se existem políticos bons, verdadeiros representantes do povo, por que não votar neles?

E, já que é assim, que tomemos a decisão e o posicionamento corretos: sem desenvolvimento nos programas de governo, sem votos nas urnas.

Simples assim!

O Paralelo 13 vem dando ênfase em suas reportagens, artigos e editoriais, nas questões que envolvem os trabalhos que vem sendo desenvolvidos pelos governos do Estado e municipais, em relação à fome, uma das piores mazelas provocadas pela pandemia da Covid-19.

Sabe-se que muitos recursos foram repassados pelo governo federal, mas pouco se sabe como esses recursos foram utilizados.

Em tempos de CPI da Covid-19, O Paralelo 13 foi no cerne da questão, e conseguiu uma entrevista exclusiva com o secretário estadual do Trabalho e Ação Social, José Messias Alves de Araújo.

Sem meias palavras e em tom muito profissional, o secretario respondeu a todas as perguntas e falou sobre os trabalhos desenvolvidos pela sua Pasta e o planejamento para novas ações.

Por Edson Rodrigues

Confira a entrevista exclusiva abaixo:

OP13 – Secretário, a gestão Mauro Carlesse, por meio da sua Pasta, vem dando um importante suporte às famílias de baixa renda em todo o Estado. O senhor pode especificar quais são essas ações e como vêm sendo desenvolvidas?

Uma das principais ações que está sendo desenvolvida, no momento, é a Ação Emergencial de Entrega de Cestas Básicas para os 139 municípios do Tocantins. O objetivo é garantir a Segurança Alimentar e Nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19. É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que os alimentos cheguem à mesa de todos que precisam. Atendemos nesses 15 meses famílias vulneráveis, trabalhadores informais, autônomos e rurais, assentados, quilombolas, indígenas, músicos, famílias de estudantes da rede municipal, entre outros segmentos da sociedade. Cabe ressaltar que o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), desenvolve outras ações na área de Assistência Social, como Proteção Básica, proteção Especial, Segurança Alimentar e Nutricional. Nessa perspectiva, as equipes da Setas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vêm trabalhando com a orientação e capacitação dos gestores e técnicos no âmbito da assistência social nos 139 municípios. É um trabalho de extrema importância principalmente nesse período de pandemia. Também no âmbito da Setas, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), prestamos todo apoio aos trabalhadores formais para que tivessem acesso aos seus direitos como o seguro desemprego, captação de vagas de emprego e encaminhamento dos mesmos ao mercado de trabalho. Hoje, comemoramos o décimo mês consecutivo com saldos positivos na geração de emprego e tendo a sexta menor taxa de desocupação do país.

OP13 – Nessas ações, há algum tipo de parceria com as administrações municipais?

Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, por meio das Politica Publicas de Assistência Social, Economia Solidária, Segurança Alimentar e do Trabalho é a missão desta pasta. As parcerias com os municípios são de extrema importância. Podemos dar como exemplo a ação emergencial de entrega de cestas básicas, devido à pandemia, que acontece por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) nos municípios. O Cras é a porta de entrada da Assistência Social e nesse aspecto tem um papel fundamental nessa logística, por estar em contato diário com o público de maior vulnerabilidade social. Esse é um cuidado do Governador Mauro Carlesse para que não falte alimento na mesa do povo tocantinense.

O governador Mauro Carlesse e o secretário do Trabalho e Ação Social, José Messias Alves de Araújo em vistoria a central de distribuição de alimentos

OP13 – Existe uma parceria do Governo do Estado com os deputados estaduais, para, via emendas impositivas, garantirem os recursos para as ações sociais. Com esses recursos de emendas, há como quantificar as famílias beneficiadas?

Sim. Neste período de enfrentamento à pandemia, a Assembleia Legislativa tem sido fundamental. Mais de 300 mil cestas básicas com recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais foram entregues pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas.

OP13 – E com a Adapec? Existe, também, algum tipo de parceria na distribuição de cestas básicas?

Não com a Adapec. Devido à facilidade de logística de entrega dos alimentos, a parceria na área rural foi feita com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins); o Instituto tem escritórios locais em todos os 139 municípios do Tocantins, e desenvolve trabalhos dentro dos assentamentos e comunidades rurais, além de conhecer as comunidades, mais de perto. Outras parcerias foram firmadas; como a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com atendimento às famílias de alunos da rede municipal; com a Agência de Desenvolvimento do Turismo e Cultura (Adetuc), atendendo famílias de trabalhadores autônomos de todo o setor cultural. Realizamos ainda parcerias com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), e com Associações, Entidades de Classe e Religiosas e outras instituições que trabalham na área social, atendendo dessa forma aos profissionais de todas as áreas impactadas pela pandemia.

Nesse mais de um ano de trabalho de entregas de cestas básicas foi realizado um planejamento de logística, que dividiu as entregas por regiões e micro regiões, e ainda por meio de rodízios. Essa logística é responsável pelo resultado positivo da distribuição das cestas básicas, que chegam o mais rápido possível nos municípios, e faz com que os alimentos cheguem na mesa de cada família tocantinense que precisa de alimentos.

OP13 – Porto Nacional foi alvo de alguma dessas ações?

Entrega de cestas em Porto Nacional

Sim. Porto Nacional é um dos municípios mais culturais do Estado, e recebe benefícios do Governo do Tocantins em todas as ações desenvolvidas pela Setas. Além da entrega dos kits de alimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), também estão sendo entregues às famílias por meio das entidades de classe e religiosas, associações e sindicatos; e em comunidades rurais, como assentamentos e comunidades tradicionais, por meio do Ruraltins.

OP13 – Nesse momento de pandemia, como o senhor avalia a atuação da Secretaria do Trabalho e Assistência Social?

A secretaria tem sido atuante desde o começo, na segunda quinzena de março de 2020, quando o Governo do Tocantins, por meio da Setas, deu início à ação emergencial com entrega de cestas básicas às famílias vulneráveis dos municípios do Bico do Papagaio; primeiramente àqueles atingidos pelas enchentes na região, e em seguida, atendendo prioritariamente as pessoas idosas e aquelas mais vulneráveis às doenças. As equipes da Setas vêm trabalhando diuturnamente, em todos os dias, seja final de semana, feriados, sem parar, a mais de um ano, com o objetivo de apoiar as famílias tocantinenses para amenizar os impactos da pandemia da Covid-19.

OP13 – Há novas ações sendo planejadas? Quais?

No momento, as ações da assistência estão focadas em não deixar que falte alimento nas mesas dos tocantinenses. Há diversas entregas de kits de alimentos em andamento e outras sendo planejadas. Essa ação de entrega de cestas básicas aos 139 municípios do Tocantins continua enquanto durar a pandemia. É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que todos de nossa equipe zelem e cuidem de todas as famílias que precisam, enquanto houver resquício da pandemia, e famílias fragilizadas ou vulneráveis.

P13 – Qual mensagem o senhor deixa para o povo tocantinense?

O Governo do Tocantins, Setas, e todos os parceiros, que têm trabalhado para amenizar o sofrimento das famílias tocantinenses durante essa pandemia, têm recebido elogios e agradecimentos da população que vêm enfrentando essa situação difícil para todos. São elogios e agradecimentos das autoridades envolvidas, sejam prefeitos, vereadores, representantes de entidades, de igrejas, de associações, sindicatos, entre outros, e principalmente dos trabalhadores tocantinenses, aqueles que tiveram seus rendimentos afetados por causa das regras sociais de controle à pandemia, e que necessitam de renda para pagar suas contas, com ênfase para a compra dos alimentos.

Vice-governador e secretário Messias entregam de cestas básicas 

A mensagem que deixo para toda sociedade tocantinense é que pode confiar no trabalho do Governador Mauro Carlesse. O Governo do Tocantins está atento a todas as necessidades da população, e luta continuamente para conseguir recursos e atender a todas as famílias tocantinenses, que necessitam do apoio do Estado, com ênfase para aquelas pessoas vulneráveis que mais precisam de alimentos, em todo o tempo que durar a pandemia. É uma determinação, do Governador Mauro Carlesse, que o alimento chegue à mesa de todas as famílias tocantinenses, que todas as pessoas que necessitam de alimentos sejam atendidas, não só na pandemia, mas sempre que houver famílias vulneráveis necessitando dos cuidados do Estado.

Para mim é uma honra estar à frente de uma pasta de tão grande importância, por cuidar, praticamente, de toda sociedade vulnerável. É uma grande honra, também, trabalhar com o governador Mauro Carlesse, o nosso Governador está determinado a servir a sociedade tocantinense e dar continuidade enquanto houver pandemia; é um homem que tem compromisso com a população e se preocupa em atender todo o Estado, mas, prioritariamente os mais necessitados. O sucesso da ação de entrega de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19 é resultado das determinações dele. Foi devido a sua coragem e determinação que conseguimos realizar esse grande trabalho, de apoiar as famílias tocantinenses.

Quero também registrar o meu agradecimento à equipe da Setas, que foi guerreira e valorosa. Mesmo durante a pandemia, que já dura mais de um ano, a equipe se reveza e aguenta firme, servindo a sociedade como um exército, para levar apoio e alento à nossa população. A equipe da Setas não mede esforços para continuar, e dia a dia, sem considerar feriados, nem finais de semana, luta para entregar cestas básicas nos 139 municípios, levando alimentos para garantir a segurança alimentar e nutricional de todas as famílias que necessitam, nesses momentos de dificuldades.

Por 10 a 0, tribunal aprova impeachment de Witzel, que fica inelegível por 5 anos

Por Akemi Nitahara e Vinícius Lisboa

O Tribunal Especial Misto (TEM) aprovou hoje (30) o impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que já estava afastado e perdeu o cargo de forma definitiva com a decisão. Como consequência, o governador em exercício, Cláudio Castro, se tornará o governador de fato.

Foram 10 votos a favor do impedimento e nenhum contra. O tribunal misto decidiu também que o ex-governador do Rio de Janeiro ficará inelegível por cinco anos.

Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado e foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à pandemia de covid-19.

No processo de impeachment, Witzel foi condenado por crimes de responsabilidade na resposta do governo do estado à pandemia, e, especificamente, pela requalificação da organização social (OS) Instituto Unir Saúde ao assumir contratos com a administração pública e a contratação da OS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a construção e gestão de hospitais de campanha no ano passado.

Para ser condenado, Witzel precisava receber sete dos dez votos no tribunal misto, que era composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).

Acusação

O julgamento pelo Tribunal Especial Misto (TEM) teve início às 9h33, com a manifestação da acusação, feita pelo deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), co-autor da denúncia feita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), junto com a deputada Lucinha (PSDB). Segundo ele, foi comprovado que Witzel cometeu crime de responsabilidade punível, “visto a existência de atos ímprobos cometidos contra a administração pública estadual e a tipificação dos mesmos conforme prescreve a lei federal 1.079/50”.

As acusações são a respeito da contratação das OSs Unir e Iabas para a prestação de serviços de saúde no âmbito das ações de combate à pandemia de covid-19 com a criação de uma “caixinha da propina” de 20% dos valores dos contratos.

Segundo o deputado Luiz Paulo, os fortes indícios de fraudes levaram a três operações do Ministério Público Federal: Placebo, Favorito e Filhote de Cuco. Sobre a OS Unir, o deputado destacou que ela foi desqualificada em outubro de 2019 e teve os contratos rescindidos. Porém, no dia 24 de março de 2020, depois da decretação da emergência sanitária no estado, a desqualificação foi revogada, sendo novamente desqualificada no dia 15 de maio, após a Operação Favorito”.

“A requalificação da Unir foi ato ímprobo, que não atendeu o interesse público e a sua desqualificação em seguida foi uma tentativa de se dar uma falsa aparência de imparcialidade, quando os atos ímprobos já haviam sido descobertos pelas operações”, afirmou a acusação.

Sobre o Iabas, Luiz Paulo destacou que a OS tinha 96% dos contratos com o Estado com avaliação de desempenho com conceito C, ou seja, o pior de todos. E, mesmo assim, celebrou em abril de 2020 contrato de R$835,8 milhões para a construção e gestão de sete hospitais de campanha.

“Não houve justificativa pertinente para a sua escolha. O montante inicial de R$256,6 milhões foi empenhado e pago, sendo que foram entregues apenas dois hospitais – Maracanã e São Gonçalo – e apenas o do Maracanã funcionou por breve tempo e sob muitas ilegalidades, como sobrepreço e superfaturamento”.

Defesa

A defesa de Witzel teve 30 minutos para fazer as considerações e negou todas as acusações. Os advogados Bruno Albernaz e Eric de Sá Trote afirmaram que o governador não foi o responsável pelas decisões de contratação das organizações sociais tomadas por seus secretários e sub-secretários e pediram a anulação do processo.

“Se socorreu a todo o tempo de elementos estranhos aos autos, denúncias do MPF que sequer passaram pelo crivo do contraditório no processo originário, elementos alienígenas à demanda. O que foi até difícil para o governador se defender dos atos aos quais estão sendo imputados a ele”, afirmou a defesa.

Os advogados fizeram três alegações preliminares para pedir a nulidade do impeachment. A primeira pedia que fosse decretada a inépcia da denúncia, por “falta de clareza na delimitação das acusações”, além da nulidade absoluta do processo por “falta de apresentação do libelo acusatório”, que é a delimitação do fato que está sendo julgado.

A segunda dizia que a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) não foi respeitada, que fala sobre a imprescindibilidade de acesso a todas as provas relevantes. Para a defesa, o desrespeito se deu pelo falta de juntar ao processo a íntegra da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos. A terceira preliminar alegou cerceamento de defesa por ter sido negada a produção de prova pericial prática, com relação à contabilidade dos pagamentos feitos à Unir e das obras e serviços de hospitais de campanha pelo Iabas.

Todas as preliminares foram rejeitadas por unanimidade, seguindo o relator.

Witzel

Em sua conta no Twitter, logo após o início do julgamento pelo TEM, o governador afastado Wilson Witzel afirmou que não desistirá do cargo e acusou o processo de ter motivação política.

Relator

O deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo de impeachment , votou pela procedência das acusações. Em seu voto, que durou mais de duas horas, Carneiro acolheu integralmente os dois eixos da acusação e o pedido para a condenação à perda do cargo, além da inabilitação para o exercício de qualquer função pública por cinco anos.

O deputado considerou que Witzel “agiu de modo oposto ao que se espera de um governante e líder, no sentido de proteger, cuidar e representar os legítimos interesses da população que governa e lidera”; que ele é “particularmente conhecedor da Lei e das obrigações inerentes ao ocupante de cargo público”, já que foi juiz federal por quase 18 anos; que os atos praticados “têm relação com os números devastadores de mortos e infectados pelo novo coronavírus, no âmbito do estado do Rio de Janeiro”; e que os atos “ferem frontalmente a dignidade, a honra e o decoro do cargo público que ocupava”.

Votação

O primeiro a votar foi o desembargador José Carlos Maldonado, que julgou que as acusações foram demonstradas de forma inquestionável. Em relação à requalificação da OS Unir, o magistrado afirmou que a pandemia "serviu de pano de fundo para o acusado trazer de volta a organização social", ato que classificou de "ímprobo, imoral e desarrazoado". "Não houve, como deveria, qualquer análise técnica, financeira ou a realização de uma simples auditoria. Prevaleceu apenas a vontade pessoal e política do governador".

Em seguida, votou o deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos). "Estamos, ainda hoje, vivenciando os efeitos dessa malfadada pandemia, que talvez não teria ceifado tantas vidas no nosso estado, caso o poder público tivesse atuado no momento oportuno", destacou o parlamentar, que também acompanhou o relator.

Terceiro a votar, o desembargador Fernando Foch afirmou que a administração pública teve setores loteados por outros investigados no esquema, e que as provas testemunhais “são fortíssimas” no sentido de que “os contratos eram malfeitos, elaborados para não funcionar, tinham execução extremamente insuficiente, não fiscalizada pelo poder público, e, acima de tudo, lesiva aos interesses e aos cofres públicos".

Os votos seguintes, do deputado Chico Machado (PSD), da desembargadora Teresa Andrade e do deputado Alexandre Freitas (Novo) também foram favoráveis ao impedimento do governador. Freitas considerou que as provas em relação à contratação da Iabas não eram suficientes para vincular Witzel ao esquema, e votou a favor da condenação considerando apenas a requalificação do Instituto Unir.

A maioria necessária para o impeachment foi formada no voto da desembargadora Inês Trindade, que afirmou que, ao contrário do que pregou em sua campanha, Witzel não era um "outsider" da política antes de ser eleito e mantinha relações com personagens influentes quando ainda era magistrado. "A aposta de nova política era uma roupagem disfarçada para esconder a velha política ímproba", disse.

O voto da deputada Dani Monteiro (PSOL) foi o oitavo a favor do impeachment e destacou que a população fluminense foi diretamente afetada em seu direito à saúde, já que a denúncia comprova, além do favorecimento das organizações sociais, o descontrole, a falta de transparência e a ausência de critérios técnicos nesses contratos.

"Não restam dúvidas de que essa prática custou milhares de vidas de cidadãos fluminenses", disse Dani Monteiro, que votou pela integral procedência da acusação.

Generais veem Bolsonaro minado por erros cometidos durante a pandamia

Por Vasconcelo Quadros | Agência Pública

Em 27 meses no cargo, o general Hamilton Mourão construiu uma trajetória bem diferente da dos vices nos últimos 60 anos. Ele tem atribuições de governo e comanda efetivamente nichos importantes da política ambiental e de relações exteriores. É, por exemplo, mediador de conflitos com a China, processo iniciado com um encontro com o presidente do país, Xi Jinping, em 2019, restabelecendo a diplomacia depois de duros ataques feitos por Jair Bolsonaro ainda na campanha.

Mourão esforça-se para não parecer que conspira, mas é visto por militares e especialistas ouvidos pela Agência Pública como um oficial de prontidão diante de uma CPI que pode levar às cordas o presidente Jair Bolsonaro pelos erros na condução da pandemia.

“Como Bolsonaro virou um estorvo, os generais agora querem colocar o Mourão no governo”, diz o coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza, um dos poucos oficiais das Forças Armadas a criticar abertamente o grupo de generais governistas que, na sua visão, “dá as ordens” e sustenta o governo de Bolsonaro.

Ex-assessor especial do general Carlos Alberto Santos Cruz na missão de pacificação no Haiti, Jorge de Souza está entre os militares que enxergam o movimento dos generais como uma aposta num eventual impeachment e ascensão de Mourão – que, por sua vez, tem fechado os ouvidos para o canto das sereias.

“Mourão jamais vai ajudar a derrubar Bolsonaro para ocupar a vaga. O que ele pode é não estender a mão para levantá-lo se um fato grave surgir. Honra e fidelidade são coisas muito sérias para Mourão”, diz um general da reserva que conviveu com o vice-presidente, mas pediu para não ter o nome citado.

A opção Mourão é tratada com discrição entre os generais que ocupam cargos no governo. Três deles, Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional, o GSI) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), formam o núcleo duro fechado com o presidente. Os demais, caso a crise política se agrave, são uma incógnita. Mas são vistos como mais acessíveis à influência dos generais da reserva que romperam com Bolsonaro e articulam a formação de uma terceira via pela centro-direita.

“O que fazer se a opção em 2022 for Lula ou Bolsonaro? É sentar na calçada e chorar”, afirma à Pública o general Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do GSI no governo Michel Temer (MDB).

Embora se recuse a fazer críticas ao presidente, Etchegoyen acha que os sucessivos conflitos entre Executivo e Judiciário criaram no país um quadro grave de “instabilidade e incertezas”, que exigirá o surgimento de lideranças mais adequadas à democracia.

“O Brasil não precisa de um leão de chácara. Precisa de alguém que conheça a política e saiba pacificar o país”, diz o general.

O ex-ministro sustenta que 36 anos depois do fim do regime militar, com a democracia madura, a reafirmação do compromisso das Forças Armadas contra qualquer aventura autoritária a cada surto da política tornou-se desnecessária e repetitiva. E cutuca a imprensa: “Alguém ensinou um modelo de análise à imprensa em que a possibilidade de golpe está sempre colocada”, diz, referindo-se à crise provocada por Bolsonaro na demissão de Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, e dos comandantes militares. Para ele, a substituição é parte da rotina de governo e das crises decorrentes da política. “Ministros são como fusíveis que podem queimar na alta tensão da política. Quem não tiver vocação para fusível que não vá para o governo”, afirma.

Generais articulam terceira via para eleição

As articulações por uma terceira via são comandadas por generais da reserva, que já ocuparam cargos em governos e, até o agravamento da pandemia do coronavírus, se encontravam com frequência em cavalgadas no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG), sede dos Dragões da Independência, grupamento do Exército sediado no Setor Militar Norte de Brasília, encarregado de guarnecer o Palácio do Planalto.

Os ex-ministros Etchegoyen e Santos Cruz e o general Paulo Chagas, ex-candidato ao governo do Distrito Federal, embora em diferentes linhas, fazem parte do grupo. Têm em comum o gosto pela equitação e bom trânsito com o vice, que também gosta do esporte e frequentava o 1º RCG ao lado de outros generais, o ex-comandante do Exército Edson Pujol e civis como Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa, ex-PCdoB, hoje pré-candidato à presidência em 2022 pelo Solidariedade.

Mourão defende Exército e “vai ficar na cara do gol”

Nas ocasiões em que foi sondado para substituir Bolsonaro diante da probabilidade de impeachment ou para se colocar como terceira via, Mourão rejeitou as duas hipóteses. Segundo fontes ouvidas pela Pública , ele “não se furtaria” a assumir, mas só o faria dentro de limites constitucionais, ou seja, em caso de vacância no cargo.

“O Mourão se impôs um limite ético para lidar com a política. Não disputará contra Bolsonaro e nem imporá desgaste a ele. É um homem de visão de mundo diferenciada, entende muito do que fala, compreende o país e tem trânsito confortável na política externa. Seu perfil não é do interesse do presidente e nem oposição”, avalia a fonte próxima ao vice.

Em entrevista à TV Aberta, de São Paulo, na quinta-feira, 22 de abril, Mourão disse que, por lealdade, não disputará com Bolsonaro em 2022 e apontou como seu horizonte a candidatura ao Senado ou simplesmente a aposentadoria. Em janeiro, quando veio à tona notícia sobre um assessor parlamentar da vice-presidência que falava com chefes de gabinete de vários deputados sobre a necessidade de se preparar para um eventual impeachment, Mourão o demitiu, marcando sua postura pública sobre a questão.

Mourão diz que, por lealdade, não disputará com Bolsonaro em 2022

Crítico corrosivo de Bolsonaro e um dos mais empenhados na construção da terceira via, o general Paulo Chagas vê Mourão como um reserva preparado tanto para um eventual impeachment quanto como nome viável pela terceira via. “Benza Deus que ele aceite! Mourão tem toda capacidade para colocar ordem na casa democraticamente, mas isso agora não interessa ao presidente nem à oposição, que quer ver Bolsonaro sangrar até o fim do governo”, diz.

O coronel Jorge de Souza pensa diferente. “Mourão não vai em bola dividida. Ficará na cara do gol”, afirma, referindo-se ao provável desgaste que Bolsonaro enfrentará com o avanço da CPI da Covid, o que, na sua opinião, poderá desengavetar um dos mais de cem pedidos de impeachment parados na Câmara.

Nesta segunda, 26 de abril, em entrevista ao jornal Valor Econômico , o vice defendeu a caserna e antagonizou mais uma vez com Bolsonaro. Afirmou que o Exército não pode ser responsabilizado pela atuação do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. E disse que chegou a aconselhar o ex-ministro a deixar o serviço da ativa quando ele assumiu o combate à pandemia. À tarde, logo depois de ter recebido a segunda dose da vacina Coronavac, se recusou a falar sobre a CPI. “Isso aí não tem nada a ver comigo. Sem comentários”, desvia-se.

A CPI deve pegar Bolsonaro em pontos frágeis: o insistente apelo à população pelo uso de medicação sem eficácia, o boicote ao distanciamento social, a falta de remédios para intubação e de oxigênio para UTIs, a recusa em comprar vacina a tempo de evitar o espantoso aumento de mortes e a demora em prover a saúde de insumos necessários ao combate à pandemia.

Reforça as acusações – 23 delas listadas pelo próprio governo em um documento encaminhado a todos os ministérios – um pedido de impeachment da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no qual um parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto sustenta existirem indícios fortes de crime de responsabilidade cometido pelo presidente. O parecer afirma que Bolsonaro sabotou as medidas que poderiam aliviar a tragédia, o que acabou transformando o vírus numa espécie de arma biológica contra a população. A OAB entretanto ainda não protocolou o pedido, e pode fazê-lo em pleno vigor da CPI.

Bolsonaro não conseguiu barrar a CPI e ainda terá de enfrentá-la em desvantagem, já que o controle da investigação, pelo acordo fechado, será exercido pela oposição.

“A CPI vai render manchetes diárias, mostrará nomes, extratos, vai revolver a política”, alerta o general Etchegoyen, com a experiência de quem teve sob seu controle a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e enfrentou as muitas crises do governo Temer.