Medida é temporária e texto ainda volta para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada para sanção do presidente

Com Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (29), o projeto que autoriza a quebra de patentes para vacinas e medicamentos relacionados ao combate à pandemia de covid-19, por 55 votos a 19. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), alterou o texto original após críticas do governo federal e do setor empresarial. A nova versão, porém, ainda é alvo de questionamentos.

Com a quebra de patentes, a produção de imunizantes, insumos e remédios com eficácia comprovada contra a covid-19 não precisariam observar os direitos de propriedade industrial durante a pandemia do novo coronavírus. No âmbito internacional, países tentam aprovar essa medida na Organização Mundial do Comércio (OMC). O projeto aprovado ainda dependerá da Câmara dos Deputados. Se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a nova lei.

O relator retirou do projeto o dispositivo que desobrigava o Brasil a cumprir acordos internacionais. Por outro lado, a versão aprovada autoriza a licença compulsória quando a empresa que detém o produto não suprir o mercado de forma suficiente em uma situação de emergência como a do novo coronavírus. Além disso, o relatório fixa uma remuneração provisória ao dono da patente equivalente a 1,5% sobre o preço líquido de venda do produto a ela associado até que o valor seja definitivamente definido.

A proposta do relator é criar duas etapas no processo de licenças compulsórias. Na primeira, o Executivo deverá publicar, em até 30 dias, uma lista de patentes relacionadas a produtos e processos essenciais para o combate à pandemia. As vacinas contra o novo coronavírus e suas variantes e o medicamento Remdesivir, usado no tratamento de pessoas hospitalizadas com covid-19, deverão estar inclusas. Na segunda fase, seriam efetivamente concedidas licenças das patentes da lista para as quais surgissem propostas no mercado com comprovação da capacidade de produção e investimentos no País, em um novo prazo de 30 dias.

Mesmo após as alterações, o vice-líder do governo no Senado Carlos Viana (PSD-MG) insistiu em alegar que o texto abriria caminho para o Brasil descumprir acordos internacionais e sustentou que o País poderia deixar de receber 200 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 nos próximos meses se procedesse à quebra de patentes.

“Ao invés de salvar vidas, estaremos condenando mais brasileiros à morte aos montes, como está acontecendo agora na Índia e como nós, brasileiros, assistimos todos os dias”, disse o mineiro.

Primeiro vice-líder do Podemos na Casa, Oriovisto Guimarães (PR) afirmou que o projeto “tem tudo para ser questionado no Supremo Tribunal Federal e, em chegando ao presidente, tem tudo para ser vetado”.

A líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS), apontou que, mesmo se declarando uma liberal na economia, considera a aprovação da proposta necessária para aumentar a disponibilidade de vacinas no País. “Entre a lei de mercado, aqueles que estão em seus laboratórios distribuindo bilhões em lucros e dividendos, e enquanto nós estamos perdendo vidas pelo simples fato de não termos vacinas nesses braços, tenho que ficar com vidas de brasileiros”, pontuou.

Indústria

Ao analisar a nova versão da proposta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou como positiva a retirada de violação das obrigações internacionais, mas avaliou que o projeto continua sendo "ineficaz" e, na prática, não vai contribuir para o aumento de vacinas no Brasil. Para a confederação, a quebra de patentes não resolve o principal gargalo na disponibilidade de imunizantes, que é a dificuldade da indústria em atender a demanda mundial, especialmente com o insumo das doses.

"Até o momento, nenhum dos apoiadores do projeto explica quais são as dificuldades de utilizarmos a legislação vigente, que já permitiu o licenciamento compulsório em outras ocasiões", diz nota da CNI enviada ao Broadcast Político. "Os apoiadores do projeto também não indicam quais são as patentes que são obstáculos para que a indústria local produza as doses. Quais são as vacinas que pretendemos produzir com esse projeto? A aprovação do PL pode prejudicar as parcerias existentes? Temos tecnologia, know-how, insumos, para produzir essas vacinas imediatamente e de forma independente?" Outra pergunta sem resposta para a CNI é "quem irá produzir?"

Nas últimas semanas, os dirigentes da Fiocruz e do Butantan se manifestaram contra a quebra de patentes. O novo chanceler ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse que a medida não é o caminho mais eficaz para aumentar a oferta de vacinas, durante audiência pública na Câmara na quarta-feira, 28. No parecer, o relator insistiu que o projeto vai acelerar a oferta de doses ao Brasil.

Nesta quinta, o País superou a marca de 400 mil mortes pelo novo coronavírus. "Os tratados dos quais o Brasil é parte permitem o licenciamento compulsório de patentes e existe previsão legal para tal na legislação brasileira. Contudo, diante da magnitude da tragédia trazida pela pandemia do coronavírus, essa legislação pode ser aperfeiçoada, de forma a agilizar o licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas de que o Brasil tanto precisa", escreveu Trad.

Brasil vive o pior momento da pandemia com patamares altos de vítimas e casos diários

Com Estadão

O Brasil ultrapassou nesta quinta-feira (29) a trágica marca de 400 mil óbitos pelo novo coronavírus Sars-CoV-2, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) A marca é atingida em meio à falta de vacinas, colapsos no sistema de saúde público e um governo alvo de uma CPI para apurar sua gestão durante a pandemia.

O País registrou a primeira morte por covid-19 em 17 de março de 2020. Desde então, acumula 401.186 vidas perdidas, com o acréscimo de 3.001 mortes no último período de 24 horas, de acordo com o novo boletim.

Dados da Associação Nacional dos Registrados de Pessoas Naturais (Arpen), entidade que representa todos os cartórios do país, indicam ainda que um em cada cinco óbitos notificados (21,7%) desde março do ano passado é decorrente da covid-19.

O Brasil vive o pior momento da pandemia com patamares altos de vítimas e casos diários. Especialistas, inclusive, acreditam que os índices crescentes aumentam o risco de a nação enfrentar uma terceira onda da emergência sanitária.

Segundo o Conass, entre ontem e hoje, 69.389 pessoas foram diagnosticadas com o novo coronavírus, elevando para 14.590.678 o total de casos já confirmados.

A taxa de letalidade da doença continua em 2,7% a nível nacional, com o Rio de Janeiro sendo o estado com o maior índice no país, 6%. Na sequência aparecem Pernambuco (3,5%), Amazonas (3,4%) e São Paulo (3,3%).

Em números totais, o estado de São Paulo é o mais afetado pela crise sanitária, com 2.888.158 contaminações e 95.532 falecimentos. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Santa Catarina completam a lista de estados com maiores números de mortes e casos.

De acordo com levantamento da Universidade Johns Hopkins, o Brasil é o segundo país com mais vidas perdidas em todo o mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (574.947). No ranking de nações com mais contágios, o território comandado por Jair Bolsonaro aparece em terceiro, atrás de Índia (18.376.524) e EUA (32.272.447).

Conforme dados do portal Covid-19 no Brasil (https://coronavirusbra1.github.io/), o País soma 46.097.934 doses aplicadas, sendo que 31.098.733 pessoas tomaram uma dose de vacina e 14.999.201 já receberam as duas doses necessárias, o que representa 7,08% da população brasileira.

Consórcio da imprensa

O Brasil registrou 3.074 mortes em decorrência do novo coronavírus nas últimas 24 horas, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. A média móvel diária de óbitos ficou em 2.523, o que interrompeu a sequência de reduções dos últimos dias.

Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde. O balanço das 20h apontou 69.079 casos confirmados da doença, o que fez o total de diagnósticos chegar a 14.592.886.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Governador afastado do Rio criticou relação de Cláudio Castro com Bolsonaro e disse que não descarta futura candidatura à presidência

Por iG Último Segundo

Prestes a saber qual será seu destino político - que será decidido pelo Tribunal Misto, o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse em entrevista ao Estadão que o processo em que está envolvido teve a influência do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido).

"Certamente tem o dedo dele (...) E há informações de que o dossiê contra mim foi elaborado dentro do Palácio do Planalto junto com o Otoni de Paula, tanto que ele é citado pela Lindôra no início da investigação. Você vê que é um movimento orquestrado do presidente contra os governadores. E aqui no Rio existem fatos ainda mais contundentes, porque eu determinei a investigação do caso Marielle (assassinato a tiros da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e do motorista Anderson Gomes). A partir daí, o presidente começa a entender que o governador do Rio estaria perseguindo a família dele e poderia ser um adversário em 2022. A história toda se passa nesse enredo", afirmou.

Witzel também criticou o atual governador do Rio em exercício, Cláudio Castro, por sua relação de proximidade com Jair Bolsonaro . Segundo ele, Castro está "refém" do presidente e isso "vai levá-lo à desgraça".

"O vice-governador Cláudio Castro está estendendo o tapete vermelho, mas o que está conseguindo do governo federal? Nada, zero. O governo federal não está ajudando em absolutamente nada. Muito pelo contrário. Quando saí do governo, tínhamos aproximadamente 10 mil mortos (por covid-19 no Estado)."

Witzel ainda manifestou desejo de se manter na política caso tenha seus direitos políticos mantido e que não descarta se candidatar à presidência.

"Não quero me afastar da política. Entendo que precisamos fazer muito pelo Brasil. Pretendo trabalhar minha reeleição como governador, mas não descarto a possibilidade de ser candidato a presidente."

Gaguim diz que leilão da BR 153 foi um sucesso e que Tocantins venceu com articulação

Com Assessoria

O deputado federal pelo Tocantins Carlos Gaguim, vice-líder da maioria do Congresso Nacional, esteve presente no Leilão da duplicação da BR 153 e destacou que a duplicação da rodovia no Tocantins ‘ a realização de um sonho pessoal e de um sonho de todo o povo do Estado, que vêem nessa obra mais segurança e mais oportunidades para as cidades que margeiam os trechos.”Esta obra é um sonho antigo, desde quando fui governador sonhei em implantar isso. Não consegui fazer na minha gestão, mas trabalhei para que fosse realizada. Ela e muito importante para o crescimento do nosso Estado”, destacou Gaguim.

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, também participou do leilão que é considerado um sucesso pelo Governo Federal. Nos bastidores, os comentários são da grande vitória política e da grande capacidade de articulação do Governador Carlesse, do senador Eduardo Gomes e do deputado Carlos Gaguim, que não aderiram ao documento que a bancada federal enviou para o Ministério da Infraestrutura pedindo o cancelamento do leilão por conta de um trecho do texto do edital que dizia que a obra no Tocantins poderia demorar até 20 anos para ficar pronta, após a implantação dos pedágios.

Em seu instagram, o deputado federal publicou um vídeo gravado logo após o leilão e destacou a importância da articulação do Governador Mauro Carlesse para reverter o prazo de 20 anos para um tempo menor. “ Política não é a arte do enfrentamento. Política é a arte de articular, conversar, convencer e conquistar. Foi assim que o Tocantins conseguiu esta semana alterar o prazo de entrega da duplicação da BR 153. Após uma reunião do Governador do Estado, Mauro Carlesse, com o Ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, em que eu e o senador Eduardo Gomes participamos, a duplicação da rodovia no Estado se tornou mais real e mais próxima. Hoje com o leilão esse sonho se tornou oficialmente real. Só temos que comemorar essa conquista que é de todos os Tocantinenses e agradecer ao Ministro Tarcísio e ao Governador Bolsonaro por essa sensibilidade com nosso povo.”, escreveu o deputado.

Na terça-feira, 27, o Governador Mauro Carlesse, acompanhado do senador Eduardo Gomes e do deputado federal Carlos Gaguim, se reuniu com o Ministro da Infraestrura e conseguiu sensibilizá-lo a utilizar 75% do valor da outorga do leilão de concessão da BR-153, entre Aliança (TO) e Anápolis (GO), para financiar as obras de duplicação do trecho localizado no Tocantins. Com isso, o Estado não terá que aguardar 20 anos, como prevê o edital, para ver a duplicação em ritmo mais acelerado.

O Leilão

O leilão das BRs 153/080/404/TO/GO foi realizado na tarde desta quinta-feira, 29 de abril. O resultado foi considerado um sucesso pelo Ministro da Infraestrutura Tarcisio de Freitas. Durante a cerimônia, Freitas destacou que com a privatização pessoas terão vidas poupadas e uma rodovia de melhor qualidade.

A Ecorodovias, por meio do consórcio Eco 153 venceu o leilão do trecho que liga Anápolis, em Goiás, a Aliança do Tocantins, no Tocantins. A companhia levou a concessão com lance de R$ 320 milhões em outorga depois de empatar na oferta de tarifa para trechos homogêneos de pista simples com a CCR. Ambas ofereceram R$ 0,10218 por quilômetro. Segundo o Ministério da Infraestrutura, esse valor de outorga é 1/4 do montante que que será aplicado. Ao todo, será R$ 1,280 bilhão dos quais R$ 960 milhões irá para uma conta vinculada, cujos recursos serão usados em obras ou descontos na concessão.

O certame foi realizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no prédio da B3, sede da Bolsa de Valores de São Paulo. Ao todo, são previstos R$ 14 bilhões em melhorias ao longo dos 850,7 quilômetros de extensão da via. O contrato é de 35 anos, prorrogáveis por mais 5. O programa de exploração da rodovia prevê a duplicação obrigatória de 623,3 quilômetros, sendo 349,2 quilômetros do 3º ao 10º ano, e outros 274,1 quilômetros do 19º ao 25º ano de concessão.

O período de vacinação vai 1º a 31 de maio

Por Laiane Vilanova

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, representando o governador do Estado, Mauro Carlesse, promoveu nesta quinta-feira, 29, o lançamento oficial da 1ª etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. O evento foi realizado de maneira virtual devido à pandemia da Covid-19.

Na ocasião, o vice-governador Wanderlei Barbosa parabenizou a atuação da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e dos produtores rurais pelo empenho em transformar a produção de proteína animal do Estado em uma das melhores do país e do mundo. “Há 24 anos, o Estado não registra um caso de infecção por aftosa nos nossos rebanhos, e mesmo assim os produtores continuam empenhados na vacinação do seu gado para garantir a venda de um produto bom e seguro, que é a carne tocantinense. Isso para nós é de uma satisfação muito grande”, afirmou.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, destacou que os bons resultados que o Tocantins tem alcançado no setor do agronegócio se dão pela parceria entre Governo do Estado e o governo federal. “Temos feitos convênios para aquisição de veículos, equipamentos de trabalho e qualificação da nossa equipe e tudo isso reflete no bom desempenho do setor", destacou.

Em 2020, o Tocantins exportou um total de 80 mil toneladas de carne, produtos e subprodutos para 69 países. Entre eles, os maiores exportadores foram China, Hong Kong, Rússia, Egito e os Emirados Árabes.

Campanha

A primeira etapa da campanha ocorrerá entre os dias 1º e 31 de maio e a expectativa é que sejam vacinados cerca de 9 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos), independentemente da idade.

A vacinação contra a aftosa é obrigatória e a legislação prevê multa para quem deixar de vacinar, sendo de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada, além de outras sanções. O prazo para declaração da vacinação foi estendido para 10 de julho, devido ao contexto de pandemia, para oferecer mais segurança aos produtores rurais e aos servidores do órgão que atuarão no atendimento à vacinação.

Também presente na live, o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, ressaltou a conquista de um rebanho livre da aftosa. “Quero agradecer a todos os servidores da Adapec e a todos os produtores pelo empenho em defesa do nosso rebanho e da nossa produção. A atuação de todos foi fundamental para que chegássemos a esse cenário de um rebanho livre da aftosa”, declarou.

Obrigatoriedade da vacina

No evento on-line, o superintendente Federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, explicou que este ano será o último da obrigatoriedade da vacina em todo o País. “A retirada gradual da vacina faz parte de um plano federal que tem o objetivo de tornar o país livre da aftosa sem imunização. O rebanho bovino brasileiro não registra nenhum caso de febre aftosa há quase 15 anos”, frisou.

O presidente do Fundo Privado de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Tocantins (Fundeagro), Saddin Bucar, também participou da solenidade e fez apontamento sobre as possibilidades econômicas que uma carne livre de aftosa pode alcançar. “Com a parceria do Governo do Tocantins e um bom produto de proteína animal, o produtor tocantinense com certeza fica mais fortalecido para novos investimentos e aberturas comerciais”, concluiu.