Presidente está com ‘escolha feita’ e deve anunciar Jorge Messias para a vaga na Corte, apesar de pressão por indicação de Pacheco

Por Ana Isabel Mansur

Após 10 dias fora de Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta à capital federal com a “missão” de indicar o novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O favorito à vaga é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. Como o R7 mostrou, o petista decidiu-se há algumas semanas, e o anúncio deve ser feito nos próximos dias.

Lula retorna a Brasília após participação na COP30, a cúpula da ONU (Organização das Nações Unidas) que discute as mudanças climáticas, em Belém (PA). O presidente chegou à capital no início da noite dessa segunda (10).

A princípio, a indicação ao STF seria feita até o fim de outubro, mas Lula optou por deixar o anúncio para depois da COP30.

Pesou na decisão de “adiamento” a pressão pela escolha do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A “candidatura” de Pacheco é capitaneada pelo atual dirigente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

A vaga no STF foi aberta em função da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.

‘Escolha feita’

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nessa segunda acreditar que Lula já tomou a decisão de indicar Messias, apesar de ainda não ter anunciado a escolha.

“Tenho de trabalhar com o dado que tenho. E o dado que tenho é que há uma escolha feita pelo presidente, apesar de não anunciada formalmente”, destacou Wagner, ao referir-se à indicação de Messias.

O senador afirmou ser natural que a “torcida” de Pacheco para a vaga fique “triste”, mas não vislumbra dificuldades de Messias ser aprovado no Senado. Indicações do presidente da República ao STF precisam ser referendadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário da Casa.

Segundo Wagner, a demora para o anúncio formal se justifica pela necessidade de Lula de promover conversas em Brasília — inclusive com o próprio Pacheco.

Cenário político

O petista prefere que o ex-presidente do Senado concorra ao governo de Minas Gerais no próximo ano. Pacheco deve ser o nome apoiado por Lula para disputar com o atual governador mineiro, Romeu Zema (Novo).

Na visão de aliados, a oposição ao petista pode dificultar o aval do Senado a Messias. Além de ser visto como próximo a Lula, o atual advogado-geral da União foi assessor da ex-presidente Dilma Rousseff — ele atuou como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil durante a gestão de Dilma.

Lula optou por Messias apesar da ponderação de interlocutores próximos. O cálculo do presidente envolve as eleições do próximo ano — Messias é evangélico, e a indicação ao Supremo pode aproximar o petista do grupo, majoritariamente contrário ao presidente.

Guilherme Derrite é deputado, braço-direito do governador de São Paulo e aliado de Bolsonaro; ele se afastou de Secretaria de Segurança para relatar o projeto

Por Lara Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escalou o secretário de Segurança de São Paulo e deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei (PL) Antifacção, elaborado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Derrite é braço-direito do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A intenção inicial do presidente da Câmara é votar a proposição a partir de terça-feira (11/11). O plenário, entretanto, estará esvaziado porque Motta liberou sessão à distância na próxima semana. Ele ainda não indicou o que acontecerá com o PL do Terrorismo.

Essa iniciativa, que é da oposição, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, e, inicialmente, teria Derrite como relator — por concessão do relator original, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A proposição prevê equiparar as facções criminosas, como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), a organizações terroristas.

Segundo declarou Motta nesta sexta-feira (7/11), o PL Antifacção será convertido no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Ele não detalhou, contudo, quais mudanças serão contempladas pelo relator. Derrite, por outro lado, indicou em publicação em suas redes que acatará, em seu substitutivo, os pontos apresentados pelo governo Lula no PL Antifacção, mas adiantou que introduzirá "mudanças de extrema importância". Entre elas, listou:

Penas de até 40 anos de prisão para crimes cometidos por membros de facções criminosas, entre eles: domínio de cidades, ataques a carros fortes, instalação de barricadas e ataques a presídios;

Cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;

Proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para os dependentes do preso — essa medida integrava o PL do Terrorismo;
Aumento da progressão de regime para até 85% da pena.

A opção de Motta por Guilherme Derrite gerou reação negativa entre aliados do presidente Lula. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a escolha. "É um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifaçcão é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação", disparou. "Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar", concluiu.

Da Assessoria

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a construção de um retorno em nível no km 667 da BR-153, em Gurupi, atendendo uma antiga reivindicação de moradores e produtores rurais da região. A informação foi publicada pela instituição no fim de outubro. O local dará acesso ao Posto Décio, à comunidade Micro Jandira, à Cascalheira da Cooperativa de Tira Entulhos e à Perimetral Norte.

A autorização é resultado direto da articulação da senadora Professora Dorinha Seabra (União) junto à ANTT, em parceria com a prefeita Josi Nunes, e executada pela Ecovias do Araguaia, concessionária responsável pela duplicação da rodovia.

“É mais um passo importante para melhorar o tráfego e a segurança em Gurupi. A população esperava por essas melhorias há anos e cada avanço representa mais segurança e mobilidade para o município”, pontuou a senadora.

De acordo com a prefeita Josi Nunes, o avanço é fruto da atuação constante da senadora Dorinha, que tem acompanhado de perto as demandas de Gurupi em Brasília. “Agradeço imensamente o apoio da senadora Professora Dorinha, que foi decisiva nas tratativas junto aos órgãos federais”, afirmou. As obras vão melhorar o tráfego, a segurança e o acesso a áreas estratégicas do município.

Além do novo retorno, a ANTT também autorizou a implantação de vias marginais na região da CEASA. Os projetos estão sendo executados conforme o cronograma da concessão.

Da Assessoria

A mudança terá impacto direto para mais de 98 mil contribuintes no Tocantins. Desses, cerca de 69 mil pessoas com renda de até R$ 5 mil deixarão de pagar o tributo, enquanto 29 mil que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos proporcionais.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (05), o projeto de lei (PL 1.087/25) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A senadora Professora Dorinha Seabra (União) votou a favor da proposta, que representa um avanço significativo na busca por mais justiça tributária e alívio no orçamento das famílias brasileiras.

Com a nova regra, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará 100% isento do pagamento do imposto. Já os contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução progressiva na cobrança — uma medida que corrige distorções e enfrenta de forma concreta a desigualdade social.

Para a senadora Dorinha, a aprovação é uma vitória para os trabalhadores e uma resposta à necessidade de tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado. “Essa medida traz alívio real para milhões de brasileiros e mostra o compromisso do Congresso com quem mais precisa”, afirmou.

Tocantins

De acordo com dados da Receita Federal, a mudança terá impacto direto para mais de 98 mil contribuintes no Tocantins. Desses, cerca de 69 mil pessoas com renda de até R$ 5 mil deixarão de pagar o tributo, enquanto 29 mil tocantinenses que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos proporcionais.

Em nível nacional, a Receita estima que 90% dos brasileiros que declaram Imposto de Renda estarão na faixa de isenção total ou parcial, e 65% dos contribuintes (mais de 26 milhões de pessoas) ficarão completamente isentos — o que faz dessa a maior alteração na tabela do IR da história recente do país.

Da Assessoria 

Com agenda cheia em Brasília nesta terça-feira, 4, o presidente do PL Tocantins e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, consolidou mais uma vez sua liderança política ao comandar uma série de reuniões estratégicas com foco no fortalecimento das políticas públicas e no atendimento das demandas dos municípios tocantinenses. As agendas envolveram encontros com a bancada federal, prefeitos, gestores públicos e representantes de instituições e setores produtivos, reforçando seu papel de ponte entre o Tocantins e o Governo Federal.

“Foi um dia intenso, mas muito produtivo. Recebemos prefeitos, parlamentares, representantes de instituições e do setor produtivo, todos unidos por um mesmo propósito, que é fortalecer o Tocantins. Essa troca constante de informações e demandas é o que permite transformar projetos em realizações e resultados concretos para a população", afirmou o senador.

Reunião da bancada federal

Durante o encontro da bancada do Tocantins, realizado na vice-presidência do Senado, os parlamentares discutiram as prioridades orçamentárias do Estado para o próximo exercício. A reunião teve caráter institucional e tratou da destinação de recursos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, com destaque para as BRs 010 e 235. A previsão é de que R$ 415 milhões em emendas de bancada sejam destinados ao Tocantins, e os parlamentares reforçaram a importância da execução eficiente dos projetos e da aplicação responsável dos recursos para atender as principais demandas da população.

Mobilização municipalista

Eduardo Gomes também participou de uma grande mobilização organizada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que reuniu mais de 50 prefeitos tocantinenses em Brasília. O encontro consolidou a parceria entre a bancada federal e os gestores municipais, que apresentaram pautas voltadas para a melhoria dos serviços públicos, como saúde, transporte escolar, pavimentação urbana, custeio da assistência social e encerramento dos lixões a céu aberto. Durante a reunião, o senador destacou a importância de garantir que os recursos federais cheguem de forma efetiva aos municípios, fortalecendo as administrações locais e assegurando que as políticas públicas alcancem quem mais precisa.

Gabinete movimentado e articulação constante

Ao longo do dia, o gabinete de Eduardo Gomes recebeu um fluxo intenso de prefeitos, vereadores e lideranças regionais de diversas regiões do Estado. A movimentação expressiva reflete a confiança dos gestores no trabalho do senador e o reconhecimento de sua atuação municipalista. O senador reiterou que o diálogo aberto com as prefeituras é fundamental para o desenvolvimento equilibrado do Tocantins, destacando que todos os 139 municípios têm recebido apoio de seu mandato por meio de emendas e articulações junto aos ministérios.

Encontros institucionais e apoio a projetos estratégicos

A agenda do senador incluiu ainda reuniões com importantes representantes de instituições nacionais e estaduais. Entre eles, o presidente do Hospital de Amor, Henrique Prata; o defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre; a reitora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Maria Santana; o reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), professor Airton Sieben; e o presidente da Codevasf, Lucas Felipe Oliveira. O senador também recebeu os diretores da Sucos BR, Heuler Martins e Hugo Caruso, além da coordenadora-geral de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura, Jucara André, para tratar de pautas relacionadas ao setor produtivo e ao fortalecimento das cadeias agrícolas.