Por Edson Rodrigues

A sucessão ao governo do Tocantins foi precipitada por eventos fora do curso natural da política. Tudo começou com o rompimento político, no ano passado, entre o então governador Wanderley Barbosa e seu vice, Laurez Moreira. Alijado da gestão, Laurez decidiu trilhar caminho próprio, formando um novo grupo político e lançando sua pré-candidatura ao governo estadual, percorrendo os 139 municípios tocantinenses.

COM A PRÉ-CAMPANHA NAS RUAS

A movimentação de Laurez nas ruas provocou um efeito dominó. Outros nomes com pretensões ao Palácio Araguaia se viram obrigados a se posicionar. Entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, que contava com o apoio direto de Wanderley Barbosa. Também entrou no jogo a senadora Dorinha Seabra, respaldada por prefeitos dos cinco maiores colégios eleitorais do estado — Palmas (Eduardo Siqueira), Araguaína (Wagner Rodrigues), Gurupi (Rosi Nunes), Porto Nacional (Ronivon Maciel) e Paraíso (Celso Morais) — além do senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado.

A situação ganhou ainda mais urgência com o afastamento de Wanderley Barbosa por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 180 dias. Com isso, Laurez Moreira assumiu o governo e formou uma nova equipe de auxiliares, priorizando nomes de seu grupo político, embora tenha mantido alguns quadros da gestão anterior.

Essa reconfiguração, imposta pelo Judiciário, alterou profundamente o equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo. Amélio Cayres perdeu seu principal apoiador e, com ele, o respaldo de 18 deputados estaduais que formavam a base de Wanderley. O cenário atual praticamente inviabiliza a candidatura de Cayres ao governo.

DORINHA X LAUREZ

As pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento colocam a senadora Dorinha Seabra na liderança, com o governador em exercício, Laurez Moreira, em segundo lugar. No entanto, o cenário está longe de ser definido. O número de eleitores indecisos, somado aos votos brancos e nulos, ainda supera as intenções de voto de qualquer pré-candidato. É o que revelam levantamentos internos encomendados por partidos e grupos políticos, aos quais o Observatório Político de O Paralelo 13 teve acesso.

OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA É PASSÍVEL DE PRISÃO

O Tocantins vive um clima de insegurança política e jurídica, aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido da defesa de Wanderley Barbosa para retornar ao cargo. As recentes operações da Polícia Federal, que miraram o governador afastado, seus familiares e deputados estaduais, com mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa e em residências de parlamentares, agravaram ainda mais o ambiente de incerteza.

As acusações de obstrução da Justiça, envolvendo Wanderley Barbosa, sua esposa Karinne Sotero e os filhos — o deputado estadual Leo Barbosa e Rérison Barbosa —, resultaram na apreensão de celulares e dispositivos eletrônicos. Caso as suspeitas sejam confirmadas com o conteúdo dos celulares e outros dispositivos eletrônicos apreendidos, tudo pode culminar em pedido de prisão. Porém, se nada houver que comprove a prática de obstrução de Justiça, cairá por terra a acusação mais grave que há contra Wanderlei Barbosa, o que pode reverberar nas decisões judiciais, facilitando o acatamento dos pedidos da sua defesa e a sua recondução ao cargo. O ministro Mauro Campbell deve receber os laudos técnicos da perícia da Polícia Federal já na próxima semana.

TERCEIRA VIA?

A crescente taxa de indecisos e o aumento dos votos nulos ou em branco refletem o sentimento popular diante das crises políticas e institucionais. O eleitor já compreende que, no fim das contas, é ele quem arca com as consequências. Por isso, o Observatório Político de O Paralelo 13 afirma que a disputa pelo governo está mais aberta do que nunca.

Há espaço, inclusive, para o surgimento de uma terceira via competitiva, capaz de embaralhar o atual quadro sucessório. Diante das sucessivas decepções político-eleitorais e da indefinição sobre quem, de fato, governa o estado, o mais prudente é que as pré-candidaturas permaneçam restritas ao meio político. Nas ruas, a preocupação é outra: demissões em massa, contas atrasadas e o risco iminente de retorno à faixa de pobreza.

E O POVO?

A população tocantinense apresenta um percentual de pobreza que, embora tenha diminuído significativamente, ainda é expressivo, com a taxa de pobreza em 2023 sendo de 28,6%.O estado se situa como o segundo com a menor taxa de pobreza nas regiões Norte e Nordeste, atrás apenas de Rondônia. Em 2023, o estado também registrou uma queda significativa na pobreza extrema, que passou de 7,6% em 2021 para 4,2% em 2023.

Ainda assim, um total de 142.892 famílias em todos os 139 municípios do Tocantins estão contempladas em outubro com o Bolsa Família. O que é Uma faixa bastante significativa da população economicamente ativa, ainda mais sob o prisma do envelhecimento da população brasileira em geral, o que pode significar que boa parte dos atendidos pelo Bolsa Família no Tocantins podem jamais ter a chance de voltar ao mercado de trabalho.

Portanto, é hora dos políticos pararem de pensar em seus projetos pessoais de poder e começar a trabalhar naquilo em que foram eleitos por esse povo que está sucumbindo ou de vergonha ou de falta de oportunidades.... ou os dois!

Ministro do STF abordou projetos que falam sobre aumento de servidores no CNJ e Programa Pena Justa; entenda

Por Edis Henrique Peres

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, teve um café da manhã com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir projetos que afetam o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A conversa foi na residência oficial do presidente da Câmara, na manhã desta quarta-feira (19). Segundo apurado pelo R7 Planalto, Fachin abordou o Projeto de Lei 5490/2025 que prevê a criação de 120 cargos efetivos, entre técnicos judiciários e analistas, e 120 cargos e funções comissionadas no CNJ.

Fachin também abordou com os líderes do Congresso um projeto de reajuste salarial e gratificação para os servidores do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo interlocutores ouvidos pela Coluna, o ministro do STF fez uma exposição sobre o Programa Pena Justa e a atuação do CNJ junto à população carcerária, defendendo a importância do fortalecimento do órgão para atingir as metas previstas no programa.

O Pena Justa é um plano nacional proposto pelo CNJ, com a colaboração da União, para resolver problemas como superlotação, falta de higiene, problemas no atendimento de saúde e falta de estrutura nas prisões do país.

A iniciativa prevê mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027 para melhorar a situação dos encarcerados.

Da Assessoria

A tão aguardada ponte que liga o Tocantins ao Pará, entre Xambioá e São Geraldo do Araguaia, finalmente foi entregue à população nesta terça-feira (18). A inauguração contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi ao município de Xambioá para oficializar a conclusão da obra, um marco histórico para a região Norte e para o desenvolvimento do Tocantins.

A senadora Professora Dorinha (União), que é coordenadora da bancada federal, comemorou a entrega, destacando que a ponte era um sonho antigo da população e resultado de uma luta coletiva dos congressistas tocantinenses, que destinaram recursos na ordem de R$ 100 milhões, e atuaram de forma permanente para garantir a conclusão da obra.

“A população de Xambioá, de São Geraldo e de todo o Norte do país esperou mais de quarenta anos por esta ponte. E a bancada do Tocantins trabalhou vários mandatos para que essa ponte saísse do papel e se tornasse realidade. Hoje, vemos esse sonho se tornar realidade graças ao esforço conjunto da nossa bancada e ao compromisso com o desenvolvimento da nossa região. Esta obra muda a vida das pessoas e fortalece a economia. É uma vitória do Tocantins”, afirmou Dorinha.

A ponte liga os estados do Tocantins e Pará pela rodovia BR-153. São 2.010 metros de extensão, sendo 1.700 metros no Tocantins e 310 metros no Pará. A obra deve beneficiar mais de 1,5 milhão de pessoas, principalmente o escoamento da produção agrícola do Matopiba, já que a travessia só era possível por meio de balsas.

Da Assessoria

O avanço da inteligência artificial e seus impactos na cadeia criativa pautaram o seminário Direito Autoral e o Desafio da Inteligência Artificial, realizado nesta terça-feira, 18, em Brasília (DF). Entre os debatedores esteve o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, que destacou a importância de garantir segurança jurídica e preservação do trabalho de artistas, produtores e profissionais de comunicação no processo de regulamentação da IA no país.

O encontro reuniu representantes de instituições diretamente envolvidas na defesa do direito autoral, como Danilo Caymmi, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus); Robert Corrêa de Mello, diretor-executivo da entidade; e Cristiano Lobato Flores, presidente-executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A mesa discutiu os avanços do parecer em análise na Câmara dos Deputados, que retornará ao Senado para votação final.

O senador Eduardo Gomes ressaltou que o debate sobre inteligência artificial é também um debate sobre o futuro das profissões criativas.

“Eu quero agradecer aqui à Abramus e à Abert pelo convite para discutir direitos autorais no ambiente de aprovação, ainda na Câmara dos Deputados, mas a ser analisado novamente pelo Senado, da regulamentação da inteligência artificial no Brasil”, afirmou.

O senador destacou que o texto em discussão já nasce alinhado à proteção da produção cultural. “O texto original já trazia um compromisso com a produção de conteúdo. A discussão com essas instituições tem ganhado uma repercussão muito grande porque nós estamos discutindo, afinal de contas, um modelo de negócio, mas um modelo de vida das pessoas, dos criadores, no ambiente da inteligência artificial”, frisou.

Ele reforçou que o objetivo é construir uma legislação equilibrada, capaz de proteger o patrimônio cultural e ao mesmo tempo estimular a inovação e a sustentabilidade do mercado. “A gente espera que seja uma caminhada de bom senso para que, nos próximos meses, com a votação na Câmara e finalmente a votação conclusiva no Senado, a gente tenha uma legislação que proteja conteúdo artístico, musical, de vídeo, enfim, de conteúdo jornalístico, jurídico, e que também mantenha a capacidade de mercado para que esses profissionais consigam ter o seu produto exibido, dando sustentabilidade para a indústria. Afinal de contas, há uma ampliação também muito grande da base de informação sobre os produtos de arte, que é isso que a gente está discutindo aqui”, afirmou.

Ao concluir, Eduardo Gomes reforçou que as contribuições colhidas no seminário serão levadas ao relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro. “Muito bom o evento, a gente espera contribuir através das informações que nós colhemos aqui para o deputado Aguinaldo Ribeiro, que é o relator na Câmara dos Deputados, e que a gente chegue a uma boa conclusão ainda no primeiro semestre de 2026”, finalizou.

Da Assessoria

O Ministério da Saúde confirmou o pagamento de mais de R$ 24 milhões em recursos destinados pela senadora Professora Dorinha (União) para fortalecer a saúde dos municípios tocantinenses. Os recursos contemplam incremento do MAC e PAP, aquisição de equipamentos, além de veículos e motocicletas para ampliar a estrutura das redes municipais de atendimento. O total pago é de R$ 24.161.942,00.

As cidades beneficiadas são: Ananás, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Araguaína, Brasilândia do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Colinas do Tocantins, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Formoso do Araguaia, Luzinópolis, Palmas, Porto Nacional, Rio da Conceição, Rio dos Bois e São Salvador do Tocantins.

“Esses recursos chegam para fortalecer a rede de saúde dos municípios e garantir que a população seja atendida com mais qualidade e segurança”, afirmou a senadora