Em sessão solene marcada por manifestações de apoio institucional e reafirmação de compromissos com a cidade, o prefeito em exercício de Palmas, Pastor Carlos Velozo, discursou durante a posse do vereador Petion Corado, que assume a cadeira deixada por Carlos Amastha, agora licenciado para comandar a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana.

Por João Lino Cavalcante

Diante de parlamentares, secretários municipais, lideranças comunitárias e familiares do novo vereador, Pastor Carlos Velozo abordou a importância da estabilidade institucional e do respeito à democracia. “O ato de vocês estarem aqui, mesmo em período de recesso, para prestigiar a posse de um colega, mostra que não há instabilidade nem turbulência. Há compromisso com a cidade e com a democracia”, afirmou.

O prefeito em exercício rebateu especulações sobre um suposto cenário de ingovernabilidade, reiterando que a sucessão municipal está amparada pela legislação e que a Prefeitura seguirá funcionando com responsabilidade e autonomia. Velozo também rechaçou boatos sobre troca generalizada no secretariado e reforçou o papel da imprensa na apuração responsável dos fatos. “Recebi cards na madrugada com fake news sobre trocas de secretários. Isso é maldade”, pontuou.

Durante o discurso, Pastor Velozo se dirigiu diretamente ao novo vereador, Petion Corado, desejando êxito na missão legislativa e ressaltando o simbolismo de sua chegada à Câmara. “Nada acontece por acaso. Não existe coincidência, existe propósito de Deus. Que o senhor seja luz nesse tempo e exerça esse mandato com dignidade e compromisso com o povo”, declarou.

Velozo reafirmou sua disposição de governar com coragem, mesmo em caráter interino, assegurando que manterá as ações bem-sucedidas da gestão de Eduardo Siqueira Campos, mas também fará ajustes quando julgar necessário. “Se eu ficar um dia, vou atuar como prefeito. Se forem dez dias, também. Não vou me furtar da responsabilidade, tampouco me esconder das decisões”, afirmou, acrescentando que “Palmas é maior do que qualquer crise e do que qualquer insegurança jurídica momentânea”.

Diálogo

Ao final, o prefeito em exercício se colocou à disposição dos vereadores para o diálogo e anunciou que já avalia medidas para valorização de cargos como os de subprefeito e secretário-executivo, prometendo atenção à realidade orçamentária da Câmara e às demandas da população.

A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa, e contou com a presença de diversas autoridades municipais e estaduais. Petion Corado assume sua primeira experiência no Legislativo palmense e reforça a base de apoio ao Executivo municipal.

Proposta também aumenta penas para crimes sexuais

Por Rute Moraes

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê castração química voluntária para que condenados por estupro tenham liberdade condicional.

O texto, aprovado na terça-feira (1°), é de autoria do ex-deputado federal Paes de Lira e foi relatado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Agora, a proposta precisa ser pautada no plenário da Câmara.

“Esse projeto vem nesse sentido, do endurecimento da pena para estupradores. O que nós estamos colocando é uma medida inovadora que já existe em outros países e que não é obrigatória, mas vamos condicionar que, para que ele [estuprador] tenha progressão no regime e acesso à liberdade, ele passe pelo processo químico de forma voluntária”, disse o relator.

A ideia é que o processo químico-hormonal reduza o desejo sexual e a libido do criminoso. Além disso, o projeto endurece as penas de prisão para crimes sexuais, como:

Estupro, que aumentará dos atuais seis a 10 anos para 10 a 20 anos. Se envolver lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos, passará dos atuais oito a 12 anos para 12 a 22 anos;

Estupro de vulnerável, que aumentará dos atuais oito a 15 anos para 12 a 20 anos. Se houver lesão corporal de natureza grave, passará dos atuais 10 a 20 anos para 14 a 24 anos;

Violação sexual mediante fraude, que subirá de dois a seis anos para quatro a oito anos; e

Importunação sexual, com aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente.

Além disso, a matéria prevê um acréscimo de dois terços da pena para cada ato libidinoso praticado nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.

Além disso, inclui na lei dos crimes hediondos a corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes.

O projeto também determina que, nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulnerável, a denúncia seja feita pelo Ministério Público, sem necessidade de uma queixa da vítima.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2/7) o projeto de lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado ter direito a progressão de regime para o semiaberto no caso de todos os crimes hediondos. A proposta será enviada ao Senado

Com Agência Câmara

Originalmente, o PL 1.112/2023, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aumentava o cumprimento de pena para esse patamar apenas no caso do apenado por homicídio de agente de segurança pública no exercício da função, em decorrência dela ou de seus parentes até o terceiro grau.

No entanto, o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), estendeu o percentual para todos os crimes listados na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), independentemente de o réu ser primário ou não.

Além dos crimes hediondos, incluem-se nesse caso de transição mais longa de regime os condenados pelo crime de exercício do comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado; e pelo crime de constituição de milícia privada.

Assim, o tempo em regime fechado passa de 40% para 80% inclusive para crimes hediondos dos quais não resultar morte, como posse ou porte de arma de fogo de uso proibido, posse de pornografia de crianças ou adolescentes ou falsificação de produto medicinal.

Regra atual

Atualmente, existe uma progressão percentual entre 40% e 70% do cumprimento da pena, dos casos menos graves para os mais graves, quando se trata de crime hediondo. Essa transição é retirada pelo substitutivo aprovado, que também proíbe a liberdade condicional.

Para o relator, deputado Alberto Fraga, a proposta segue a alteração legal feita pela Lei 15.134/2025, que aumentou a pena de homicídio contra membros do Judiciário, do Ministério Público, defensores, advogados públicos e oficiais de Justiça. “Nada mais lógico, e justo, que a execução da pena igualmente seja qualificada, no sentido de ser mais rígida.”

Segundo Fraga, a medida é o mínimo que se pode fazer diante da escalada de violência no país. “Estamos dizendo que a progressão valerá para todo mundo. Qual a diferença da vida de um cidadão comum para um delegado? Nenhuma”, afirmou o relator. Com informações da Agência Câmara.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), assegurou que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação será votado com agilidade, assim que chegar ao Legislativo

Da Assessoria 

A proposta, que representa um avanço histórico na valorização da categoria, está prevista para ser encaminhada pelo Governo do Estado no mês de setembro, após publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre.

“Chegamos a um denominador: o projeto está pronto, legítimo e legitimado pela classe por meio de seus representantes, os sindicatos. O governo e a equipe econômica estão tomando todas as medidas possíveis e cabíveis. Chegando a esta Casa, nós, deputados, imediatamente vamos votar, dando a essa classe, que tanto merece, a oportunidade de progredir na carreira”, destacou Cayres durante reunião realizada nessa terça-feira, 1º de julho, no Palácio Araguaia.

A declaração do presidente da Aleto reforça o compromisso do Legislativo estadual em atender às demandas da Educação. O novo PCCR foi construído por uma comissão composta por representantes das Secretarias de Estado da Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad) e Planejamento (Seplan); do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev); da Assembleia Legislativa; e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet).

A proposta prevê impacto financeiro de mais de R$ 150 milhões anuais e contempla tanto os servidores ativos quanto os inativos. A nova tabela salarial será unificada e organizada conforme a titulação dos docentes, com ganhos significativos, especialmente para professores com especialização, mestrado ou doutorado.

Para o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o momento representa um marco para a categoria. “É justiça sendo feita. Como professor de carreira, espero por isso há muito tempo. Agora, com o compromisso do Governo e do comitê gestor, selamos esse avanço, que será realidade a partir de setembro”, afirmou.

A proposta terá efeito financeiro a partir do mês de sua aprovação e o pagamento das novas remunerações está previsto para outubro. Segundo o Governo, o envio do projeto ao Legislativo será possível após a comprovação do reenquadramento do Estado dentro do limite prudencial de gastos com pessoal, tal como determina a legislação fiscal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exibiu cartaz que pedia a “taxação dos super ricos” durante evento que celebrou a independência da Bahia nesta quarta-feira, 2. O petista compartilhou foto do ato em suas redes sociais, na imagem, ele aparece ao lado da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT)

Por  Fellipe Gualberto 

“Mais justiça tributária e menos desigualdade. É sobre isso”, publicou o presidente em seu perfil no X (antigo Twitter). A postagem foi endossada por membros do governo, como o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e por apoiadores, como o deputado o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Lula adotou a oposição entre pobres e ricos como uma estratégia do governo. O partido do presidente iniciou uma campanha que pede aumento de impostos sobre os “BBB”, que seriam bilionários, bancos e bets. Para divulgar a ideia, o PT criou um vídeo usando Inteligência Artificial para questionar os impostos que recaem mais ricos.

O plano é se preparar para a corrida presidencial de 2026 e inflamar a visão de “nós contra eles”, defendendo que uma pequena parcela privilegiada, os mais ricos, desejam que a carga tributária permaneça como é atualmente.

Lula chegou a afirmar que há uma “rebelião dos mais ricos por causa do PL da isenção do IR” para quem ganha até R$ 5 mil. “Queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direito aos outros”, declarou o petista durante o lançamento do Plano Safra.

As críticas também se estendem à Câmara dos deputados, que derrubou, em 25 de julho, o decreto do governo que impunha aumento ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No X (antigo Twitter), a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) chamou o Congresso de “inimigo do povo” e afirmou que o decreto promovia justiça tributária ao onerar “quem pode e deve pagar mais”.

Na última segunda feira, 30 de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a estratégia governista de acusar o Congresso de trair interesses do povo.

“Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”, afirmou o deputado por meio de um vídeo publicado em seu Instagram. “A polarização política no Brasil tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social”, completa.