A decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza o retorno do governador Wanderlei Barbosa ao cargo encerra um período de incertezas e abre a oportunidade para que o Tocantins reencontre o caminho da estabilidade institucional. Em momentos como este, é fundamental que as instituições funcionem com transparência e responsabilidade, assegurando que a população tenha confiança na condução do Estado e na continuidade das políticas públicas.

O Tocantins precisa de serenidade política para avançar. A instabilidade prejudica o planejamento, afeta os municípios e compromete serviços essenciais. Reafirmo meu compromisso com o equilíbrio, o diálogo e o respeito às instituições, sempre em defesa de um Tocantins que coloque as pessoas em primeiro lugar e garanta segurança jurídica e governabilidade para seguir avançando.

Senadora Professora Dorinha

Da Assessoria

Na manhã desta quinta-feira, 04, o espírito natalino tomou conta da Escola João Beltrão, em Taquaruçu Grande. A senadora Professora Dorinha (União) acompanhou o Papai Noel dos Correios na entrega dos presentes que atenderam os sonhos de 190 crianças. A manhã foi marcada pela emoção e cada presente entregue representava a materialização de uma carta cuidadosamente escrita e endereçada ao Bom Velhinho.

A senadora Dorinha, juntamente com sua equipe e parceiros, empenhou-se pessoalmente para garantir que cada pedido fosse atendido, participando da distribuição dos presentes e interagindo com as crianças.

"É um privilégio imenso testemunhar de perto a magia desta ação. Ver o brilho nos olhos de cada criança ao receber exatamente o que pediu ao Papai Noel é uma lição de solidariedade e esperança. Este projeto dos Correios vai muito além da entrega de um presente. E um gesto de inclusão, de afeto e de crença no futuro. Agradeço a todos os funcionários dos Correios e aos doadores anônimos que fazem deste um dos símbolos mais belos do Natal", declarou a senadora.

O Papai Noel dos Correios é um dos maiores e mais antigos programas sociais natalinos do país.. A ação na Escola João Beltrão exemplifica o cuidado logístico e o compromisso social da empresa em garantir que os pedidos, muitas vezes únicos e especiais, cheguem às mãos dos destinatários.

Há 36 anos os Correios realizam a campanha Papai Noel dos Correios que é a maior campanha natalina do país. Neste ano, no Tocantins, a expectativa é de que três mil crianças recebam o tão sonhado presente de Natal.

José Luiz, superintendente dos Correios agradeceu pelo apoio. “Quero agradecer nossos colaboradores, nossos parceiros e apoiadores, que acreditaram e se juntaram a nós nesta missão. E um agradecimento muito especial à senadora Professora Dorinha, que hoje esteve conosco, na linha de frente, compartilhando desse momento mágico com as crianças e fazendo a diferença na vida delas. Sem os padrinhos e madrinhas nada disso é possível”, afirmou.

Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) participou nesta quarta-feira, 3, da reunião colegiada da União dos Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM), realizada durante a 28ª Conferência da Unale, em Bento Gonçalves (RS).

Presidente da entidade, Valdemar Júnior conduziu as discussões sobre os próximos passos da UPM e confirmou que a eleição para a nova presidência ocorrerá em 2026. “Como encaminhamento da reunião, definimos que a eleição será em março do próximo ano, sediada em Buenos Aires, reunindo parlamentares dos países que integram o bloco para definir a próxima gestão da nossa entidade”, explicou. 

Durante o encontro, o parlamentar reforçou a importância do diálogo entre os Legislativos sul-americanos para fortalecer pautas nacionais e regionais, além de ampliar a integração política, econômica e social entre os países membros.

Oposição defende PEC para simplificar processo de destituição de cargos, além de outras propostas que tramitam no Legislativo

Por Lis Cappi e Yumi Kuwano

O Congresso Nacional se movimenta para dar uma resposta à altura da decisão dessa quarta-feira (3) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. O decano da Corte restringiu à PGR (Procuradoria-Geral da República) a apresentação de pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

O Congresso quer aprovar novas mudanças à Constituição para garantir o papel do Legislativo no processo. Horas após a determinação de Gilmar Mendes, manifestações contrárias à determinação ocorreram, especialmente entre parlamentares da oposição que já requereram o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Em pronunciamento feito na sessão plenária, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) disse que o ministro tenta “usurpar prerrogativas” do Congresso e que a decisão foi recebida com preocupação entre parlamentares.

“É relevante reconhecer que as conquistas do Legislativo são históricas e eventuais frustrações desses direitos merecerão pronta resposta deste Senado Federal. E, se preciso for, com a positivação na Constituição Federal, com seu emendamento”, declarou.

O deputado Zucco (PL-RS), que lidera a oposição na Câmara, considerou a decisão como um “ato autoritário” e disse se tratar de uma manobra política.

“É um absurdo. É um ato autoritário, é um desrespeito à democracia, é largar a Constituição, é uma manobra politiqueira do Supremo Tribunal Federal, que quer se proteger”, frisou o parlamentar.

Zucco e demais líderes oposicionistas também anunciaram apoio a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para simplificar processos para o impedimento de ministros do Supremo.

A expectativa é de que uma eventual proposta facilitará a suspensão de ministros da Corte e manterá a previsão de que qualquer pessoa pode apresentar um pedido de impeachment.

A ideia é que a a PEC também estabeleça o início automático de processos para afastar ministros quando requerimentos do Senado forem apresentados com um mínimo de assinaturas de congressistas.

“Se o pedido de impeachment for apresentado com assinatura de 3/5 dos senadores, o recebimento será automático, obrigando instalação do processo”, explicou o líder da oposição na Câmara.

O grupo também defende que a proposta retire qualquer competência da PGR (Procuradoria-Geral da República) para decisões relacionadas a cargos de ministros no STF.

Outros projetos

Pelo menos cinco projetos sobre impeachment tramitam no Congresso. Um deles, o PL 3314/2024, prevê a alteração da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para permitir a abertura automática de processo de impeachment de ministros do STF.

No Senado, há a PEC 27/2016 e a PEC 23/2016, que reforçam o papel do Senado não apenas como julgador, mas também como órgão condutor do processo, com coleta de provas e diligências, por exemplo.

Já o PL 1388/2023, de Rodrigo Pacheco (PSD-RO), sugere um novo rito para os processos de impeachment contra autoridades em casos de crimes de responsabilidade.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou nesta quarta que está à disposição para votar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida por ele.

Segundo o parlamentar, a lei existe para limitar o poder a qualquer autoridade. Ele considerou a medida do ministro Gilmar Mendes ‘totalmente desconectada com a realidade’.

Análise no plenário

Gilmar Mendes decidiu restringir processos de impeachment contra ministros do STF, com a previsão de que propostas passem a ser apresentadas apenas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A decisão altera uma competência do Senado, que permite que parlamentares possam apresentar pedidos para afastar um magistrado.

A posição do decano do Supremo agora será analisada pelo plenário virtual da Corte, que pautou uma análise entre os dias 12 e 19 de dezembro.

Da Assessoria

O município de Axixá ampliará sua infraestrutura urbana e rural com a confirmação de R$ 5 milhões destinados pelo presidente do PL Tocantins e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes. O prefeito Auri-Wulange (UB) esteve em Brasília (DF) nessa terça-feira, 2, para tratar das demandas do município e destacou que o aporte chega em um momento estratégico para fortalecer as frentes de obras.

Eduardo Gomes ressaltou que o apoio ao município segue alinhado ao compromisso de ampliar investimentos estruturantes no Tocantins. “Axixá tem gestão eficiente e projetos bem definidos. Nosso trabalho é garantir que os recursos cheguem na ponta, transformando ruas, estradas e entregando resultados diretos para a comunidade”, declarou.

Durante a agenda em Brasília, o prefeito Auri-Wulange destacou que o novo investimento reforça a responsabilidade da gestão com resultados concretos para a população. “Assim, com parceiros e parceiras sérios a gente trabalha para melhorar a qualidade de vida da população. Lógico que nós não temos a pretensão de agradar a todos, mas temos a obrigação de trabalhar para toda população de Axixá, e assim a gente constrói uma cidade cada vez melhor”, afirmou.

Os investimentos serão aplicados na expansão do asfalto urbano e na recuperação de estradas vicinais, contribuindo para melhorar a mobilidade, o escoamento da produção e o acesso da população aos serviços essenciais.