Esperidião Amin criticou condenações do STF e propôs perdão total de ações antidemocráticas: ‘Anistia não é impunidade’

Por Lis Cappi, do R7

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou nesta quinta-feira (8) um projeto de anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A proposta foi formalizada horas após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta de redução de penas relatada por Amin no Senado, que ficou conhecida como “PL da Dosimetria”.

A nova proposta é voltada para um perdão amplo e irrestrito, conforme defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como justificativa, o político considera que o STF (Supremo Tribunal Federal) não é competente para julgar o caso.

“O inquérito do dia 8 de janeiro tem pelo menos três nulidades absolutas. A primeira delas, o foro, ou seja, o tribunal, a Primeira Turma do Supremo não era o foro adequado para fazer esse julgamento. Número dois, os juízes, ou seja, a maioria da Primeira Turma era e é sabidamente suspeita, sabidamente com disposição de condenar pela narrativa”, afirmou.

Segundo Amin, cabe a deputados e senadores decidir sobre a situação dos condenados. O senador disse que “anistia não é impunidade”.

“Anistia é aquilo que as grandes democracias que não querem conviver com fraturas adotam. E o Congresso é o foro adequado, o habitat para que se conquiste esta harmonia, esta paz e, acima de tudo, a justiça”, defendeu Amin.

O senador ainda fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de Janeiro no STF. Amin destacou que “o inquérito propriamente dito foi feito de maneira absolutamente ilegal, com viés, com tendência e tendo como líder, como juiz, alguém que se apresentava também como vítima do tal golpe, que não aconteceu”.

O senador chegou a defender a anistia durante a análise do projeto de redução de penas, mas acabou deixando a possibilidade de perdão amplo e irrestrito de fora do texto por falta de apoio político.

À época, ele e outros parlamentares ligados ao PL prometeram seguir com o pedido de perdão geral em 2026.

Lula decidiu rejeitar a proposta do Congresso durante cerimônia realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto para lembrar os três anos dos atos antidemocráticos.

Paulinho da Força afirmou que petista desrespeita Congresso e um amplo acordo e que vai trabalhar para derrubar o veto

Por Ranier Bragon

Relator do projeto de redução das penas de condenados por atos golpistas, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou nesta quinta-feira (8) que Lula rasgou e colocou fogo "na bandeira branca da paz" ao vetar a medida aprovada em dezembro pelo Congresso.

"O Congresso entregou a bandeira branca da paz do Brasil nas mãos do Lula. Sabe o que ele fez? Rasgou e tocou fogo nela. O projeto da dosimetria, que eu tive a responsabilidade de relatar, foi construído com diálogo, com responsabilidade, com todos os partidos, lideranças e personalidades do Brasil", disse o deputado.

O chamado "PL da Dosimetria" foi aprovado por 291 votos a 148 na Câmara e 48 a 25 no Senado.

"O Brasil buscava estabilidade, pacificação e maturidade institucional. Mas o Lula decidiu fazer o contrário", disse Paulinho, que foi aliado de Lula, mas se distanciou nos últimos tempos.

Como mostrou o SBT News, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acertaram derrubar de forma prioritária veto ao projeto que reduz as penas de condenados por atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nenhum dos dois compareceu à solenidade organizada pelo Palácio do Planalto nesta quinta-feira (8) em alusão aos três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

"Foi ao terreno já pacificado e jogou gasolina. Preferiu o confronto ao diálogo.

Preferiu atenção ao entendimento. Ignorou o Congresso, desrespeitou a construção coletiva e vetou o projeto. É importante dizer que dosimetria não é anistia, não apaga crimes, é justiça proporcional", prosseguiu Paulinho no vídeo, acrescentando que irá trabalhar pela derrubada do veto.

Para um veto presidencial ser derrubado, é preciso o voto de ao menos 257 deputados e 41 senadores. A marcação da sessão é de responsabilidade do presidente do Senado. O Congresso retoma os trabalhos no dia 1º de fevereiro.

O projeto aprovado por Câmara e Senado unifica a punição pelos crimes de tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e de golpe de estado, além de facilitar a progressão da pena para condenados por esses atos.

No caso de Bolsonaro, a pena em regime fechado do ex-presidente seria reduzida de quase 7 anos para algo em torno de 2 a 3 anos, a depender de atividades desempenhadas para remição da pena.

A redução das penas envolveu um acordo de bastidores entre integrantes do Congresso, Executivo e Judiciário. O "meio termo" foi uma medida encontrada para evitar a aprovação do projeto de anistia total, que também conta com apoio majoritário no Congresso.

Da Assessoria

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 07, a sanção da Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério. O projeto de lei 2.387/22, da deputada federal Luciene Cavalcante, foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) no Senado Federal e representa um avanço histórico para a valorização de quem atua na base da educação brasileira.

Com a nova lei, os professores que trabalham na educação infantil passam a ter o mesmo enquadramento legal dos demais profissionais do magistério, garantindo direitos, reconhecimento profissional e segurança jurídica.

Em seu relatório, Dorinha ressaltou que a medida corrige uma distorção antiga e fortalece a carreira docente desde os primeiros anos da formação educacional. “A desvalorização salarial e a ausência de um plano de carreira para os professores que atuam em creches geram alta rotatividade, desestimulam a formação continuada e dificultam a atração de talentos qualificados para a área.”

Segundo a relatora, a valorização dos professores da educação infantil é condição indispensável para a garantia de uma educação de qualidade desde a primeira infância. Dorinha destacou ainda que o reconhecimento legal é fundamental para assegurar valorização, formação adequada e melhores condições de trabalho. “A educação começa na infância, e quem cuida, educa e forma nossas crianças precisa ser reconhecido como educador em toda a sua plenitude”, afirmou.

Por Edson Rodrigues

O vereador Carlos Amastha, presidente estadual do PSB, articula nos bastidores sua candidatura ao Governo do Tocantins nas eleições estaduais de 2026. No momento, Amastha integra a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos, à frente da Prefeitura de Palmas, o maior colégio eleitoral do Estado, fator que torna sua movimentação política ainda mais sensível.

Amastha, político experiente e estrategista, sabe que, antes de dar prosseguimento à articulação para viabilizar sua candidatura ao Palácio Araguaia, precisará tomar uma decisão clara. Para não ser exonerado do cargo de secretário na gestão municipal, o caminho mais coerente é o desligamento imediato da Prefeitura.

Isso porque o prefeito Eduardo Siqueira Campos é um dos principais defensores da candidatura da senadora Professora Dorinha Seabra ao Governo do Tocantins, pela federação União Brasil/PP. A manutenção de um secretário articulando uma candidatura oposta dentro do mesmo governo cria um conflito político e ético evidente.

A candidatura de Carlos Amastha é legítima, oportuna e democrática. No entanto, torna-se eticamente questionável caso ele continue articulando um projeto ao governo enquanto ocupa cargo na gestão de um prefeito que apoia abertamente outra candidatura ao Palácio Araguaia.

Amastha já tornou público que conversa sobre a construção de uma candidatura de oposição. Segundo ele, há diálogos com o deputado deputado federal Alexandre Guimarães.

No entanto, nos bastidores, há dúvidas quanto à real disposição de alguns desses nomes em integrar o projeto. No caso do ex-senador Vicentinho Alves, que é o secretário de Captação de Recursos Federais e Internacionais da prefeitura de Palmas, fontes políticas avaliam que dificilmente ele estará, de fato, nesse grupo. Já o deputado Alexandre Guimarães, apesar de citado por Amastha, já deixou claro que não é político de aventura e que não fará parte de nenhuma articulação que confronte diretamente o Palácio Araguaia.

TERCEIRA VIA

Em entrevista à Gazeta do Cerrado, Carlos Amastha afirmou defender a construção de uma terceira candidatura ao governo, que ele classifica como da “verdadeira oposição”, com o objetivo de criar a possibilidade de um segundo turno na eleição estadual de 2026.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos já deixou claro que não permitirá desordem política em seu entorno. Em recente entrevista à Gazeta do Cerrado, ao comentar sobre a candidatura do deputado federal Vicentinho Júnior ao Senado, Eduardo afirmou que segue apoiando o nome dentro do grupo político, mas deixou explícito que fora do grupo, não há espaço.

Na prática, o recado é direto e serve também ao pré-candidato a governador Carlos Amastha: quem deseja trilhar outro caminho político precisa fazê-lo fora da estrutura da gestão municipal.

TRAJETÓRIA POLÍTICA

Carlos Amastha foi eleito vereador de Palmas com 2.247 votos. Ex-prefeito de Palmas, empresário bem-sucedido, com amplo conhecimento político nacional e internacional, Amastha é hoje o presidente do PSB tocantinense. Sua eventual candidatura ao Governo do Estado, ainda que cercada de controvérsias, enriquece o debate político e fortalece a democracia no Tocantins.

O cenário está posto. A decisão agora é política e o tempo para fazê-la é cada vez mais curto.

Da Assessoria 

Recursos destinados pela senadora Professora Dorinha (União) tiveram pagamento efetivado até o último dia de 2025, garantindo investimentos diretos no Tocantins, principalmente na área da saúde e no fortalecimento de ações de desenvolvimento regional.

Ao todo, foram pagos R$ 7,3 milhões em recursos destinados ao contemplando os municípios de Arraias, Augustinópolis, Barra do Ouro, Buriti, Couto Magalhães, Cristalândia, Esperantina, Itacajá, Miranorte, Pindorama, Santa Rosa, Sítio Novo, Tocantínia e Wanderlândia, com investimentos voltados à atenção primária, à média e alta complexidade, além da aquisição de equipamentos e apoio à produção local.

“A liberação desse recurso é fundamental para garantir as políticas públicas que chegam aos municípios e atendem às necessidades reais da população”, disse Dorinha.