Reunião ocorre amanhã (4/2) à noite e visa azeitar a relação entre o Executivo e os deputados, de olho nas eleições de outubro

Com R 7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá amanhã (4/2) o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da base governista na Casa para um jantar na Granja do Torto, espécie de casa de campo da Presidência da República.

O encontro será o primeiro do ano, dias após a abertura dos trabalhos legislativos. O líder petista quer alinhar a relação com a cúpula da Câmara e articular a aprovação de pautas importantes para o Executivo, especialmente em ano eleitoral.

Inicialmente, Lula cogitou reunir no mesmo encontro o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e as lideranças da Casa Alta, mas decidiu realizar um segundo jantar no futuro.

O ano passado foi marcado por tensões entre Executivo e Legislativo, com derrotas para o chefe do Executivo em votações importantes, como o decreto que aumentou o IOF. No fim do ano, Motta e Alcolumbre chegaram a cortar o contato, temporariamente, com os líderes do governo. No caso do senador, a tensão ocorreu após indicação do advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), desagradando Alcolumbre.

Prioridades

Neste ano, o presidente Lula quer manter uma relação melhor com o Congresso. Ele já articula apoios para as eleições de outubro, e quer aprovar pautas estratégicas como o fim da escala 6x1. Justamente por conta do pleito, a atividade parlamentar se concentra no primeiro semestre, e o Congresso fica praticamente esvaziado até as eleições.

Em mensagem ao Congresso Nacional entregue ontem (2), durante a cerimônia de abertura do ano legislativo, Lula enumerou as prioridades para o ano. Além do fim da escala 6x1, defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Casa aprovou, ainda no primeiro dia de trabalho, outra proposta que aumenta salário de servidores do Congresso, com outro impacto de R$ 800 milhões

Por Levy Teles

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que cria 16,3 mil cargos no Ministério da Educação, 1.500 cargos no Ministério de Gestão e Inovação e cria um Instituto Federal em Patos (PB), cidade do presidente da própria Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O impacto orçamentário estimado é de R$ 5,3 bilhões em 2026.

Ainda neste mesmo dia, estreia de votação do Congresso neste ano, a Casa ainda aprovou outro projeto que trará gratificações para servidores do Congresso Nacional, em valor estimado de cerca de R$ 800 milhões.

A proposta que afeta o Poder Executivo reuniu outras matérias de autoria do Poder Executivo. A Câmara aprovou em votação simbólica - dessa forma, os deputados não registraram, individualmente, qual a posição deles sobre esse projeto de lei.

Esse projeto ainda cria o cargo de analista em atividades culturais, no Ministério da Cultura, mais 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 68 cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além de reajustes salariais, novas gratificações e prêmios.

O vencimento básico para o cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil classe especial, padrão III, por exemplo, passará de R$ 29.760,95 para R$ 32.504,91 em abril de 2026, se esse texto for sancionado.

No caso do MEC, serão criados 9.587 cargos para professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 cargos de técnico em educação e 2.490 cargos de analisa em educação. Além disso, o projeto menciona a criação de 3.800 cargos de professor do magistério superior para redistribuição às instituições federais de ensino superior.

Já na pasta da Gestão serão criados 750 cargos de analisa técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 vagas de analista técnico de justiça e defesa.

Motta agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por essa proposição. "Quero agradecer ao presidente Lula por esse projeto", afirmou, referindo-se à criação do instituto federal na cidade de Patos.

"Sempre lutei para que minha região pudesse ter a sua instituição de ensino técnico e superior", afirmou. "Estar presidindo a Câmara neste momento é motivo de alegria e realização. Essa criação será muito importante para o sertão da Paraíba."

Da Assessoria

A agenda de cooperação internacional entre Brasil e Alemanha ganhou novo impulso nesta terça-feira, 3, com a recepção de uma comitiva de parlamentares alemães no Senado Federal. O anfitrião do encontro, o vice-presidente da Casa e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, discutiu com os representantes estrangeiros a realidade do agronegócio nacional, políticas de preservação ambiental e os avanços para a consolidação do acordo entre Mercosul e União Europeia.

A comitiva, liderada pelo deputado federal Hermann Färber, presidente da Comissão de Agricultura do parlamento alemão, está em missão oficial de dez dias no país. O objetivo do intercâmbio é conhecer as tecnologias agrícolas brasileiras e alinhar expectativas sobre temas sensíveis à Europa, como o combate ao desmatamento, proteção de florestas tropicais e condições de trabalho no campo.

 

 

“O Brasil possui um modelo de preservação ambiental sólido, no qual o produtor mantém parte de sua propriedade como reserva florestal. Tive a oportunidade de verificar em Berlim a seriedade com que tratam a pauta ambiental e asseguro que o Congresso Nacional está empenhado em dar segurança a esse diálogo. Sobre o acordo Mercosul-União Europeia, o mundo pode ter receios, mas estamos trabalhando para que essa união dê certo. Meu estado, o Tocantins, tem uma vocação enorme para o agronegócio e será uma honra recebê-los em maio na Agrotins. Não deixem de conhecer também as belezas naturais da Ilha do Bananal e do Jalapão”, destacou o senador Eduardo Gomes.

Diálogo Internacional

O deputado Hermann Färber ressaltou que a missão busca “ver com os próprios olhos” a evolução da agricultura brasileira e conversar diretamente com empresários e produtores. Segundo Färber, o governo alemão tem como objetivo simplificar trâmites burocráticos e sanar discordâncias existentes para viabilizar parcerias comerciais mais fluidas.

A audiência contou com a presença dos deputados alemães Benedikt Büdenbender, Danny Meiners, Dra. Franziska Kersten, Dra. Ophelia Nick e Ina Latendorf. Também integraram a reunião o chefe da Secretaria da Comissão, Winfried Holz; o conselheiro da Embaixada da Alemanha, Roland Mohr; a assessora Maria Dobischok Carneiro e a intérprete Martina Seyer.

Ministério Público Militar diz que Bolsonaro usou patente para atacar democracia

Por Augusto Fernandes e Gabriela Coelho

O MPM (Ministério Público Militar) apresentou ao STM (Superior Tribunal Militar) nesta terça-feira (3) uma representação pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato e, como consequência, perca o posto e a patente de capitão reformado do Exército.

O R7 tenta contato com a defesa do ex-presidente. O espaço segue aberto para manifestação e será atualizado em caso de resposta.

O MP Militar também pediu a expulsão das Forças Armadas dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

O pedido tem como base a condenação pela trama golpista definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro recebeu uma pena 27 anos e três meses de prisão. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.

Segundo o MPM, a gravidade das condutas torna o ex-presidente moralmente incompatível com a condição de oficial das Forças Armadas.

Na peça enviada ao STM, o Ministério Público afirma que Bolsonaro liderou uma estrutura voltada a desacreditar o sistema eleitoral, monitorar ilegalmente autoridades e tentar impedir o funcionamento regular das instituições democráticas, valendo-se de sua condição de militar e de ex-chefe do Poder Executivo.

Em vez de agir com “dedicação” e “fidelidade à Pátria”, como manda o inciso I do art. 31 do Estatuto dos Militares, [Bolsonaro] organizou um golpe contra suas instituições, afastando-se, na sua jornada delituosa, da “probidade e da lealdade” (inciso III) e da “disciplina” (inciso IV) e buscando, a todo custo, contornar o “rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens”, especialmente as emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

(REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO MP MILITAR DEFENDENDO A EXPULSÃO DE BOLSONARO DO EXÉRCITO)

Quais são os argumentos do MP Militar

O MPM sustenta que o pedido de perda do posto e da patente não se baseia apenas na condenação criminal, mas, sobretudo, na violação profunda dos preceitos éticos que regem a carreira militar.

Entre as violações apontadas estão a ofensa à verdade e à probidade. Segundo o MP Militar, ao se apoiar em mentiras e desinformação sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro afrontou o dever de “amar a verdade e a responsabilidade”.

O MP também afirma que houve deslealdade à pátria e à Constituição, já que Bolsonaro, mesmo tendo jurado defendê-las, teria atuado para abolir o Estado democrático de Direito.

A representação cita ainda o desrespeito à hierarquia e às autoridades civis, ao tentar subverter a submissão do poder militar ao poder civil e ao atacar reiteradamente membros do Poder Judiciário.

Além disso, o MP menciona a falta de decoro e de camaradagem, com o uso de linguagem ofensiva contra ministros do STF e ataques a militares que não aderiram às iniciativas golpistas.

Embora já na inatividade, mas ainda ostentando a patente de Capitão do Exército Brasileiro, o ora Representado deixou de “conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar” (inciso XVI), e, igualmente, deixou de zelar “pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes”, afastando-se, durante parcela relevante do seu mandato de Presidente da República, da obediência “aos preceitos da ética militar” (inciso XIX).

(REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO MP MILITAR DEFENDENDO A EXPULSÃO DE BOLSONARO DO EXÉRCITO)

Durante entrega de duas reformas de escolas estaduais pelo Governo do Tocantins no município de Barrolândia, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), defendeu o papel parlamentar para efetivas melhorias nos municípios.

Da Assessoria

“Alguns comentam que deputado não faz nada, mas o deputado é funcionário do povo, e não pode ser ignorado em momento nenhum, pois somos iguais a um vereador: a ‘cabeceira’ do povo, que leva as demandas direto para a gestão; aquele que está no município, que vai na casa do prefeito; no futebol; no festejo; no assentamento… Portanto, não ignore a Assembleia Legislativa, pois a Assembleia Legislativa é servidora do povo e, como qual, merece ser tratada com respeito. Esse é o nosso dever, é a nossa obrigação e eu fico feliz da nossa Casa de Leis ser parceira de um governo com tantos frutos de trabalho”, ressaltou Amélio.

Evento que marcou o início do semestre letivo para os 120 mil estudantes da Rede Estadual ocorreu na manhã desta segunda-feira, 2, com a presença do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), bem como dos deputados Nilton Franco e Cleiton Cardoso e autoridades municipais. O presidente da Casa de Leis destacou o orgulho em trabalhar de forma conjunta com uma gestão estadual que valoriza os professores e também todos os demais profissionais que desempenham funções importantes nas escolas.

“Estamos trabalhando lado a lado com esse Governo que já reformou tantas escolas, por entender que a Educação não é só ter um espaço físico. Educação é cuidar das pessoas, é promover o concurso, é cuidar do plano de carreira dos nossos professores, é cuidar também dos vigias, das merendeiras que têm um teto salarial que nós, deputados da Assembleia,aprovamos para que cada um recebesse um adicional de R$ 300 reais de vale [alimentação]. Juntos, nós estamos trabalhando para cuidar da nossa gente em todas as áreas e avançar muito mais”, complementou o chefe do Legislativo.

O governador Wanderlei descerrou placas de entregas de duas grandes reformas somadas em R$ 5,6 milhões na Estadual Presidente Costa e Silva e no Colégio Estadual Presidente Tancredo Neves, este último sediando a cerimônia de volta às aulas. "Ao realizar a reforma de uma escola, é fundamental atuar com critério e responsabilidade, garantindo que a estrutura e os equipamentos atendam às necessidades de alunos, professores e de todos os servidores da educação. Nosso compromisso é fortalecer a comunidade por meio de uma educação de qualidade, formando cidadãos preparados e profissionais que contribuam para o futuro da sociedade”, disse Wanderlei.