Fazenda prepara alta de imposto de títulos como LCA, que financia o agro, e LCI, do setor imobiliário

Com Agência O Globo

Partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PP e União Brasil vão anunciar nesta quarta-feira posição contrária ao aumento de impostos, no momento em que o Ministério da Fazenda prepara medida provisória (MP) em substituição a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Os dois partidos, que formam uma federação, também vão cobrar medidas de cortes de gastos como forma de compensação.

Ministro chamou atitude de deputado de “molecagem” e citou calotes e ‘depenagem’ da Petrobras no governo Bolsonaro; Nikolas e Carlos Jordy se queixaram e sessão foi encerrada após o que o presidente da mesa chamou de “baderna”

Espera-se que o governo publique novo decreto com mudanças no aumento do IOF; nova regra isentaria 99,2% dos CPFs com planos VGBL

A manifestação será feita pelos presidentes de União Brasil e PP, Antônio Rueda e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Somadas, as legendas contam com quatro ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

SAIBA MAIS

Para substituir a alta ao IOF, o governo prepara medida acaba com a isenção de Imposto de Renda (IR) de títulos incentivados, como LCA e LCI, que, a partir do ano que vem, serão tributados em 5%. A justificativa do governo é que os títulos isentos distorcem o mercado. Dessa forma, para compensar esse incentivo, os juros de outras aplicações sobem.

Além disso, a MP adota uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. Atualmente, a tributação é regressiva, de 22,5% a 15%, conforme o tempo que o recurso fica aplicado.

Por Carla Araújo, Letícia Casado

O ex-presidente Michel Temer (MDB) conversou com Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira e o aconselhou a pedir desculpas para o ministro Alexandre de Moraes durante o interrogatório em que ele é réu sob acusação de tentativa de golpe de Estado, apurou a coluna.

Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou o depoimento de Bolsonaro na tarde de terça e ouviu um pedido de desculpas por parte do ex-presidente.

Foi Temer quem indicou Moraes para o Supremo, em 2017.

Durante o interrogatório, Bolsonaro pediu desculpas em dois momentos, sendo o primeiro logo no início, quando foi questionado sobre uma acusação de que Moraes e outros dois magistrados — Luís Roberto Barroso e Edson Fachin— teriam recebido milhões de dólares para favorecer Lula na eleição.

Michel Temer já havia entrado em campo para baixar a temperatura entre Bolsonaro e Moraes em outros momentos.

Em 2021, por exemplo, intermediou uma ligação entre o então presidente e o ministro, após Bolsonaro fazer ataques ao Supremo durante ato no 7 de Setembro.

Sessão tumultuada foi encerrada com manifestação de oposicionistas; ministro prestava esclarecimentos sobre IOF

Por Lis Cappi, e Edis Henrique Peres

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou a Câmara dos Deputados no fim da manhã desta quarta-feira (11) após uma sessão tumultuada com a oposição. O ministro estava em reunião convocada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Fiscalização Financeira e Controle.

O desconforto começou após uma resposta de Haddad a colocações dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ), que afirmaram haver excesso de gastos do governo enquanto a gestão anterior teria tido “superávit”. Os dois deputados adotaram tom crítico, afirmando que o ministro teria atuado com “barbeiragem”.

Haddad questionou os dois deputados terem deixado a comissão após as falas e disse que levantar o assunto e não seguir para ouvir respostas seria “molecagem”.

“Não quer debater, quer recorte em redes sociais. Um pouco de molecagem, isso não é bom para a democracia. Já que eles não estão aqui, quem sabe vocês mandem recado para o Nikolas e Jordy aprender um pouco das contas públicas brasileiras”, disse.

O ministro ainda acrescentou: “Depenaram a Petrobras com distribuição de dividendos que superou 200 bi em um único ano. Queridos amigos e amigas, assim qualquer um faz superávit primário. Dando calote, vendendo patrimônio público, tomando dinheiro de governador. Esse é o padrão de qualidade econômica do governo Bolsonaro. Deve ser uma grande brincadeira o que Nikolas e Jordy falaram. Na série histórica isso não é correto querer fazer como estadista”.

Logo depois da declaração do ministro, Jordy voltou à Comissão. “Fui informado que ministro foi desrespeitoso comigo, me chamou de moleque porque ele [Haddad] ficou um pouco chateado com o que trouxemos aqui. Quero dizer que moleque é você por ter aceitado um cargo dessa magnitude. Isso é ter feito dois meses de economia. Moleque é você, por ter feito que o nosso país teve maior déficit fiscal”, afirmou.

A escalada dos ânimos levou o presidente da sessão, deputado Rogério Correia (PT-MG), a encerrar a sessão. Ao R7, o deputado afirmou que a decisão foi adotada para garantir que não houvessem embates como aconteceu com a ministra Marina Silva no Senado.

Pressão contra deputados

Durante declarações, o titular da Fazenda pressionou os parlamentares a debaterem temas sensíveis, como supersalários e aposentadoria dos militares.

O ministro disse que a pasta pretende se encontrar com os líderes da Câmara para debater esses temas. “O presidente [da Câmara] Hugo Motta nos convidou para abrir uma negociação com os líderes sobre o tema de despesa primária. Temos um encontro marcado, só falta fixar hora e local, mas temos o compromisso de nos reunirmos, para olho no olho, discutir o que está na mesa, o que de fato vamos discutir”, afirmou.

Haddad questionou: “Vamos enfrentar a questão do supersalário ou não? Vamos enfrentar a questão da aposentadoria dos militares ou não? Vamos por ordem nos cadastros dos programas sociais ou não? O que vamos fazer de fato? O que está na mesa?”.

Deputada teve perda de mandato e prisão determinada por ministro do STF após sair do Brasil

Com Agências

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será analisada em votação pelo plenário da Casa Legislativa.

A declaração foi dada após Motta ser alvo de uma queixa do deputado André Fernandes (PL-CE), que disse que o presidente da Câmara iria confirmar a perda do mandato sem passar por uma votação dos deputados.

– A sua declaração, deputado Hugo Motta, foi uma declaração infeliz, dizendo que uma decisão judicial se cumpre, e que não teria mais o que fazer no caso da deputada Carla Zambelli – disse Fernandes na sessão de hoje da Câmara.

— Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação. A decisão precisa ser cumprida — disse o presidente da Câmara durante o seminário “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido pelo Valor, pela rádio CBN e pelo jornal “O Globo”.

Hoje, após a fala do deputado do PL, Motta disse que “houve uma confusão” com a declaração.

– Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato da deputada Carla Zambelli, eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. É isso que vamos fazer, isso é cumprir a decisão. E não ache, deputado André, que eu estou tomando essa decisão por causa de seu discurso. Houve uma confusão ou uma precipitação da minha avaliação. Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo plenário. O plenário é que tem a legitimidade dessa Casa, é quem decide para essa Casa vai, ele é soberano.

O presidente da Câmara também criticou o deputado bolsonarista e disse que não “funciona no grito”.

– Nós vamos continuar dialogando com a oposição. O discurso de você tem muita pertinência, mas eu não funciono no grito. Não vai ser Vossa Excelência insinuando isso ou aquilo que eu vou agir a favor ou contra esse tema. Não tenha receio, não sou de perseguir ninguém, não tem algo em sua testa.

Supremo deve decidir se condena ou absolve os investigados entre setembro e outubro deste ano

Com R7

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nessa terça-feira (10) os interrogatórios dos réus do “núcleo 1″ da ação penal por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A próxima etapa é o julgamento que vai definir se eles serão condenados ou absolvidos, o que deve acontecer entre setembro e outubro deste ano.

Até lá, as defesas dos réus e a PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda podem fazer pedidos de diligências ou coleta de novas provas. Além disso, defesa e acusação terão de apresentar as alegações finais do caso ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O STF interrogou nesta semana oito réus:

Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Quase todos são acusados de cinco crimes:

Organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;

Tentativa de golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e

Deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que responde por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

O que disseram os réus

Jair Bolsonaro

Durante o interrogatório conduzido por Moraes, Bolsonaro negou ter articulado golpe de Estado, afirmando que nunca tratou do tema com os comandantes militares e que buscou apenas alternativas dentro da Constituição.

Ele negou ter articulado uma tentativa de golpe de Estado, mas admitiu ter buscado alternativas constitucionais para “atingir o objetivo que não foi alcançado no TSE”.

Admitiu ter recebido a chamada “minuta do golpe”, mas disse que descartou qualquer ação ainda na segunda reunião que teve com militares. O ex-presidente justificou as críticas às urnas eletrônicas como parte de um debate legítimo e público.

Mauro Cid

Mauro Cid afirmou que Bolsonaro leu e editou a minuta que previa anulação das eleições e prisão de autoridades, retirando alguns nomes, mas mantendo o de Moraes. O documento propunha nova eleição organizada por uma comissão nomeada. O ex-presidente negou que tenha elaborado qualquer documento.

Alexandre Ramagem

Alexandre Ramagem negou divulgar documentos contra o sistema eleitoral, dizendo que se tratavam de anotações pessoais.

Saiba mais: Ramagem nega espionagem por parte da Abin e diz que críticas às urnas eram ‘opiniões pessoais’

Almir Garnier

Almir Garnier afirmou que nunca viu minuta de golpe, apenas análises em tela, e negou envolvimento com ações para manter Bolsonaro no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Anderson Torres

Anderson Torres negou as acusações de fraude nas urnas e explicou que sua fala agressiva em relação ao sistema eleitoral em reunião foi um desabafo. Também disse que desconhecia a origem da minuta do golpe encontrada em sua casa e não chegou a discutir seu conteúdo.

Augusto Heleno

Augusto Heleno respondeu apenas às perguntas da defesa e negou qualquer participação em plano golpista ou uso político do GSI. Disse não ter promovido desinformação sobre as eleições.

Paulo Sérgio Nogueira

Paulo Sérgio Nogueira pediu desculpas por críticas ao TSE e negou ter sido pressionado por Bolsonaro a alterar relatórios sobre o processo eleitoral.

Walter Braga Netto

Walter Braga Netto negou ter pressionado chefes militares ou financiado ações golpistas. Rejeitou as acusações de Mauro Cid e afirmou que sempre viu manifestações da direita como pacíficas, classificando os atos de 8 de janeiro de 2023 como vandalismo.