Por Susana Barros

O governador Marcelo Miranda participou na manhã desta quarta-feira, 15, da reunião do Fórum Permanente de Governadores. O encontro teve objetivo de dar prosseguimento ao diálogo entre os chefes de Executivo, para enfrentar os desafios, com preparação da Agenda Federativa 2017. O resultado das discussões serão levados, ainda hoje, ao Congresso Nacional. Realizada na residência oficial do governador de Brasília (DF), em Águas Claras, a reunião contou com a participação do presidente da Câmara Rodrigo Maia, acompanhado de líderes partidários. Em entrevista coletiva, o coordenador do Fórum, governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, adiantou que as prioridades definidas serão levadas ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, com a sugestão de serem apreciadas em caráter de urgência. Dentre elas, reforçou a importância de agilidade na votação do Projeto de Repatriação e destacou o projeto de emenda à Constituição, de autoria do senador José Serra, com propostas que devem melhorar as regras para o pagamento de precatórios, utilizando depósitos judiciais.   Na opinião do governador Marcelo Miranda, discussões e ações decorrentes do Fórum Permanente de Governadores têm contribuído para melhorias consideráveis nos estados. "Estamos incorporando um novo poder. Todas essas medidas contribuem para otimizar a situação financeira dos estados, uma vez que possibilitam, às unidades federativas, melhor capacidade de arcar com os seus compromissos", destacou. Presente no encontro, o procurador-geral do Tocantins, Sérgio do Vale, acompanhou reunião paralela realizada entre os procuradores, visando, principalmente, definir a forma de utilização dos depósitos judiciais, na quitação dos precatórios. Governadores Além dos governadores já citados, participaram da reunião, o vice-governador do Amazonas; José Henrique Oliveira; o  vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; o  governador do Rio Grande do Sul , José Ivo Sartori; o vice-governador de São Paulo, Márcio França; o governador do Amapá, Waldez Góes; o  governador do Piauí, Wellington Dias; o vice-governador do Espírito Santo, César Colnago; o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; o governador do Mato Grosso, Pedro Taques; e o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Com a decisão de Celso de Mello, o secretário-geral da Presidência passa a ter foro privilegiado

Com Agências O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, considerou que não houve desvio de finalidade na nomeação de Moreira Franco para o posto de ministro. Franco, foi citado nas delações feitas pela Odebrecht, no âmbito das investigações feitas pela Lava-Jato, por receber recursos de propina, mas ele nega. Com a decisão, o secretário-geral da Presidência passa a ter foro privilegiado. O pedido de impedimento foi feito pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. “A mera outorga da condição político-jurídica de ministro de estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o ministro de estado, ainda que dispondo de prerrogativa de foro nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, afirma Mello na decisão. Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse no cargo no dia 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de "Angorá" na planilha da empreiteira, Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no Palácio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para tentar barrar a nomeação. NA sexta-feira da semana passada, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu que Moreira Franco poderia ficar no cargo de ministro, porém, sem a prerrogativa de foro privilegiado. Celso de Mello havia pedido ao presidente Michel Temer explicações sobre a nomeação. No documento que entregou ao Supremo – assinado pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e subscritos por Temer -, o Planalto ressalta que a nomeação não teve a finalidade de proteger o ministro recém-nomeado das acusações. Ainda na justificativa, o governo trata os vazamentos de informações dos depoimentos em delação premiada como “ilegais” e alega que eles não podem ser usados para balizar decisões judiciais ou administrativas. A então presidente Dilma Rousseff(PT) nomeou o ex-presidente Lula como ministro, mas o STF teve outro entedimento à época. O ministro Gilmar Mendes teve entedimento contrário ao de Mello e suspendeu a posse do petista. (Com agência)

O presidente convocou a imprensa para dizer que não há nenhuma tentativa de blindar ministros na Lava-Jato Com Agência Estado
Para tentar afastar as acusações de que o governo estaria querendo brecar a Lava Jato, o presidente Michel Temer convocou a imprensa para dizer que não há nenhuma tentativa de blindagem e dizer que definiu a forma como tratará os ministros envolvidos na operação. "Se houver denúncia, que é um conjunto de provas, que eventualmente pode levar ao acolhimento, o ministro denunciado será afastado provisoriamente. Se acolhida a denúncia e o ministro se transformar em réu o afastamento é definido", disse, ressaltando que "se alguém converter-se em réu estará afastado independentemente do julgamento final." Sem citar o caso de Moreira Franco, que é citado na Lava Jato e aguarda definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se poderá ou não ficar na Secretaria-Geral da Presidência, o presidente ressaltou que diria "pela enésima vez" que o governo não quer interferir nas investigações. Ele ressaltou, entretanto, que só a citação não pode ser prova de culpa. "Uma simples menção não pode ser modo definitivo de incriminar", alegou. Saiba mais: Presos da Lava-Jato e políticos vivem em 'oásis' em meio a celas com superlotação O presidente disse que uma demonstração de que o governo não interferiu foi o fato de as delações da Odebrecht terem sido homologadas. "Chegando ao Judiciário toma um ritmo natural, tão natural que as delações foram homologadas", afirmou. Temer destacou que a declaração desta segunda-feira, 13, se fazia "em caráter definitivo" e repetiu que o governo jamais poderá interferir na Lava Jato, que é comandada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. "O governo não quer e nem vai blindar ninguém", afirmou, ressaltando que se trata de uma "questão muito séria".

AÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL NO TOCANTINS, POSSE DO PRESIDENTE DO TCE, JUSTIÇA INTERVINDO NA SITUAÇÃO DO HGP, ATM DE PRESIDENTE NOVO VICENTINHOS FAZENDO HISTÓRIA SÃO DESTAQUES DO NOTICIÁRIO DO TOCANTINS

PORTA DO INFERNO

A ação sensata, centrada e eficaz do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, está encontrando eco nas esferas mais altas do poder Judiciário, que vem sendo implacável nos julgamentos e condenações, dando a tranquilidade necessária para os valorosos homens da Polícia Federal continuem em suas ações de busca e apreensão, prisões e conduções coercitivas nas Operações Ápia e Nosotros.  Quem pensa que tudo está calmo e que o pior já passou, está redondamente enganado.

Apesar do entraves processuais – já sanados – já é tido como certo que o Tribunal Regional Federal, em Brasília, envie os processo para a Justiça Federal no Tocantins para que, juntamente com a Polícia Federal, seja dada continuidade nas investigações

Assim sendo, não estão descartadas novas prisões nas Operações Ápia e Nosotros, inclusive a de vários envolvidos que tiveram suas prisões relaxadas por um erro jurídico, além de outras operações para busca e apreensão e condução coercitiva e bloquei de bens.

Enquanto isso a sociedade palmense – e a tocantinense, também, porque não? – anseia por saber quem está mentindo e quem está falando a verdade no caso em que o prefeito da Capital, Carlos Amastha acusou um membro específico do Ministério Público Federal de ter induzido a Polícia Federal a investiga-lo e aos seus auxiliares, usando informações falsas.

Amastha procurou a imprensa logo depois de sair da sede da PF, em Palmas, onde depôs coercitivamente, e fez as acusações, prometendo ir às barras dos tribunais e processar o seus acusadores, que é o Ministério Público Federal.

Acostumado a bravatas, Carlos Amastha, pode estar mexendo em um vespeiro, pois o Ministério Público não costuma agir da forma com que o prefeito denunciou muito menos seus membros são levianos em suas apurações, sendo uma das instituições de maior envergadura moral, institucional e de credibilidade alta junto à população.

Eleito presidente da ATM para biênio 2017/2018, prefeito Jairo Mariano ressalta união

 Mariano foi aclamado presidente após consenso de mais cinco pretensos candidatos à presidência da ATM. Posse da chapa vitoriosa ocorrerá dia 03 de março, em Palmas

O prefeito reeleito de Pedro Afonso, Jairo Soares Mariano, foi aclamado presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para o biênio 2017/2018, durante as eleições da entidade municipalista ocorridas nesta sextafeira, 10, no auditório da Associação, em Palmas. Mariano liderou a chapa de consenso intitulada “ATM Forte”, tendo os prefeitos de Wanderlândia, Eduardo Madruga, e de São Sebastião do TO, Adriano Rodrigues, como 1° e 2° vice-presidentes, respectivamente.

Ministério Público e Defensoria requerem punição de secretário e bloqueio de recursos para garantir dieta especial a pacientes do HGP

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública requereram ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, nessa quinta­feira, 9, o bloqueio de R$ 425.132,37 mil em recursos das contas do Estado do Tocantins com vistas a garantir a aquisição de alimentação enteral e paraenteral para os pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

Os R$ 425.132,37 em recursos a serem bloqueados são suficientes para assegurar o fornecimento de dieta enteral e paraenteral aos pacientes da UTI Adulta do HGPP durante o período de três meses. A falta da dieta especial para os pacientes internados na UTI Adulto do HGPP foi constatada novamente em vistoria realizada no último dia 6, por representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Punição ao secretário

Ainda é solicitado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública que o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, seja punido com multa equivalente a 20% do valor total do recurso a ser bloqueado, em razão da sua prática de reiterado descumprimento de decisões judiciais que visam resguardar o direito do cidadão aos serviços públicos de saúde.

Manoel Pires é empossado presidente do TCE­TO

O conselheiro, Manoel Pires foi reconduzido ao cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado  (TCE) para o biênio 2017/2018. A cerimônia de posse aconteceu no auditório do TCE em Palmas, na tarde de hoje.

Na oportunidade, o conselheiro Severiano José Costa Andrade foi empossado vice-presidente do TCE e o conselheiro Andre Luiz de Matos Gonçalves, assumiu a corregedoria do órgão. 

A cerimônia, bastante concorrida, contou com a presença do governador do Estado Marcelo Miranda (PMDB), do presidente da Assembleia Legislativa Mauro Carlesse e diversas outras autoridades do Tocantins.

Grupo de Carlesse faz barba, cabelo e bigode

Ainda que possa haver uma disputa judicial, a Assembleia concluiu nessa quinta-feira, 9, a composição das comissões permanentes, responsáveis pela avaliação de todas as matérias que tramitam no Legislativo. São elas que avaliam a legalidade, viabilidade e os detalhes de cada projeto, antes que seja votado em plenário. Das 11 comissões, 3 são as mais importantes, porque sob o julgamento delas praticamente todas as matérias precisam passar e receber parecer favorável. E todas as três ficaram sob o comando do grupo do presidente da AL, Mauro Carlesse (PHS), que seria integrado por 17 dos 24 deputados.

A mais poderosa de todas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ficou sob a presidência do deputado Olyntho Neto (PSDB), com Ricardo Ayres (PSB) de vice. Ayres seria o presidente, mas está se licenciando na terça-feira, 14, para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na Prefeitura de Palmas, por isso, passou o comando para Olyntho. Isso porque o Regimento Interno da Casa obriga o presidente a renunciar à participação na comissão, no caso de afastamento. Foi feito um acordo pelo qual o tucano ficará um ano na presidência e depois passará o bastão para Ayres.

Outra comissão decisiva, que avalia os projetos mais importantes do Executivo, como o Orçamento do Estado, é a de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A presidência ficou com o deputado José Bonifácio (PR) e a vice com Eduardo do Dertins (PPS).

Senador Vicentinho e deputado federal Vicentinho jr. destinam 13 milhões em recursos a diversos municípios do Tocantins

O senador Vicentinho Alves e o deputado federal Vicentinho Jr. enquadram-se naquela categoria de políticos que levam a sérios seus papéis na Câmara federal.

É de praxe que os parlamentares do Senado e da Câmara briguem por recursos para suas “bases eleitorais”, afinal, foi delas que saíram a maior parte dos seus votos.  Mas para os dois tocantinenses não basta beneficiar suas bases.  Sendo para o Tocantins, tudo é bem vindo.

Essa é a filosofia dos dois, que flanam acima das picuinhas e dos oportunismos nefastos que, apesar de acontecer na esfera política, acaba atrapalhando a vida dos cidadãos.

Essa forma benevolente e sábia de agir colocou o senador Vicente Alves, recentemente, na Coordenação da Bancada Federal do Tocantins – o senador já é líder do seu partido, o PR, no Senado –, um posto que, além de enobrecer o currículo, é a resposta a quem, notadamente, vem buscando apena o bem do Tocantins.

Municípios beneficiados

Em audiência na manhã da última terça-feira, 7, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Leonardo Góes Silva, o Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) e Senador Vicentinho Alves (PR/TO), garantiram o empenho de mais R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para a abertura e construção de estradas vicinais em nos municípios de Araguatins, que receberá R$ 2.000.000,00; Colinas - R$ 1.000.000,00; Peixe - R$ 2.000.000,00; Porto Nacional - R$ 3.000.000,00 e São bento - R$ 2.000.000,00.

Os parlamentares conseguiram mais R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para perfuração de poços artesianos nos municípios de Araguaçu, que receberá R$ 300.000,00;Augustinópolis - R$ 300.000,00;Axixádo Tocantins - R$ 300.000,00;Chapada da Natividade - R$ 300.000,00;Itaguatins - R$ 300.000,00;Nova Olinda - R$ 300.000,00;Porto Alegre - R$ 300.000,00;Santa Maria - R$ 300.000,00;São Migueldo Tocantins - R$ 300.000,00; e Tupiratins - R$ 300.000,00.

Sem dúvida nenhuma, exemplos a serem seguidos!

Com Agência Senado

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresenta na terça-feira (14), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seu relatório sobre a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório apresenta o currículo do indicado e registra que ele conta com o apoio de entidades da sociedade civil, mas não apresenta nenhum parecer sobre o mérito, observando que a votação é secreta. Após a leitura do relatório, será concedida vista coletiva aos membros da comissão para que analisem o documento e as credenciais de Alexandre de Moraes e para que preparem os questionamentos a serem feitos na sabatina do indicado na comissão, que está prevista para a semana seguinte. Relatório Em seu relatório, Eduardo Braga destaca a “vasta produção acadêmica” Alexandre de Moraes e sua atuação tanto na advocacia privada quanto na administração pública, tendo experiência “com as diversas facetas do fenômeno jurídico na nossa sociedade”. O senador também registra que Alexandre de Moraes não tem parentes que exerçam atividades vinculadas à sua atuação profissional, não tem ligação com empresas ou entidades não governamentais, está em situação de regularidade fiscal e não é alvo de processos judiciais. Eduardo Braga lembra, ainda, o apoio à indicação de Alexandre Moraes por parte de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O Tribunal de Justiça de São Paulo também se manifestou favoravelmente ao nome de Moraes. Biografia Alexandre de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura. Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin. Alexandre de Moraes foi nomeado para o Ministério da Justiça em abril de 2016, pelo então presidente interino Michel Temer. Ocupou a pasta até o início de fevereiro, quando foi indicado para o Supremo Tribunal Federal na vaga aberta pelo falecimento do ministro Teori Zavascki.