O depoimento do empresário Marcelo Odebrecht na ação contra a chapa Dilma-Temer movida pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ameaça a estabilidade do ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, interlocutores do presidente Michel Temer avaliam que as declarações do empreiteiro sobre doação à campanha presidencial de 2014 complicam a vida do ministro. Segundo o depoimento, prestado na última quarta-feira, foi Padilha quem negociou diretamente com o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho o valor de R$ 10 milhões em doação para o PMDB em 2014. Na semana passada, o ministro já foi alvejado por José Yunes, ex-assessor de Temer, que disse ter agido, inconscientemente, como “mula” de Padilha ao receber um envelope entregue pelo doleiro Lúcio Funaro. “Complica Padilha porque ele negociou com Claudio Melo os R$ 10 milhões e deu ok para o repasse a (Paulo) Skaf (então candidato ao governo de São Paulo)”, disse um dos principais interlocutores de Michel Temer ao blog. Padilha está licenciado do governo desde a semana passada para tratar uma questão de saúde. A doação da Odebrecht, segundo Marcelo, foi ratificada posteriormente em jantar com o então vice-presidente Michel Temer em reunião no Palácio do Jaburu, embora, na ocasião, os dois não tivessem falado em valores. Oficialmente, o governo Temer minimiza as declarações de Marcelo Odebrecht. Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que o depoimento confirmou “aquilo que o presidente vem dizendo há meses”. “Houve o jantar (entre Temer e o empresário), mas não falaram de valores durante o encontro, e a empresa deu auxílio financeiro a campanhas do PMDB”, diz o texto. O comunicado ressalta ainda que o PMDB registrou o recebimento de R$ 11,3 milhões em doações da empreiteira para campanhas de candidatos do partido e que o montante foi declarado regularmente à Justiça Eleitoral. Ao TSE, Marcelo Odebrecht afirmou que quatro quintos das doações para a chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 foram feitos por meio de caixa 2. Ontem, o Palácio do Planalto não se pronunciou sobre esta declaração.

ParaPara a Agência Estado, o presidente Michel Temer não pretende ignorar as 19 perguntas feitas a ele pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em relação a um processo que tramita na Justiça e apura irregularidades na liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal.

O envio dos questionamentos a Temer foi autorizado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. As perguntas, no entanto, ainda não chegaram às mãos do presidente. Embora ele não seja obrigado a responder, a assessoria de imprensa da Presidência da República informou que, quando chegarem, as perguntas serão respondidas. 

Preso pela Operação Lava Jato desde outubro do ano passado, Cunha incluiu Temer como testemunha de defesa na ação penal que investiga a liberação de recursos do FI-FGTS por meio de pagamento de propina. O ex-deputado pergunta, por exemplo, se Temer foi responsável pela nomeação de Moreira Franco (hoje ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência) como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal e se participou, ao lado dele, de reuniões para tratar de pedidos de financiamento com o FI-FGTS. 

Na autorização para o envio das perguntas, publicada no dia 24 de fevereiro, o juiz disse que o presidente da República pode "se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias".

Depoimento de Marcelo Odebrecht dura quatro horas e começa a revelar esquemas

O empreiteiro Marcelo Odebrecht depôs durante quatro horas nesta quarta-feira (1), em Curitiba, como testemunha na ação de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

O depoimento era aguardado com grande expectativa pelas defesas: como delator, o empresário poderia afirmar se houve ou não caixa dois na arrecadação da campanha presidencial de 2014, e se o dinheiro tinha origem ilícita, como propina de obras da Petrobras.

O teor da fala, porém, é sigiloso –segundo os advogados, o executivo repetiu o que disse em delação premiada, que ainda está em segredo de Justiça.

Marcelo disse que 4/5 dos recursos destinados pela empresa para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 tiveram como origem o caixa 2. Segundo relatos, Marcelo afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana. A maior parte dos recursos destinados ao marqueteiro era feita em espécie.

O valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões. Deste total, de acordo com o empresário, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.

No depoimento, Marcelo citou um encontro com Dilma no México, ocasião em que lembrou a ela que os pagamentos feitos a Santana estavam “contaminados”, uma vez que as offshores utilizadas por empresários do grupo serviam para pagamento de propina. Conforme relatos, o empreiteiro afirmou, no entanto, que esse assunto era normalmente tratado entre o ex-ministro Antonio Palocci e Santana.

No depoimento, Marcelo Odebrecht foi questionado sobre o início da relação com o governo do PT e ressaltou que as primeiras conversas ocorreram em 2008, quando foi procurado para fazer doações para as eleições municipais daquele ano, especificamente para as que João Santana estava trabalhando.

Marcelo Odebrecht confirmou ter se encontrado com o presidente Michel Temer durante tratativas para a campanha eleitoral de 2014, mas negou ter acertado com o peemedebista um valor para a doação. Ele informou que não houve um pedido direto pelo então vice-presidente da República para a doação de R$ 10 milhões ao PMDB.

Temer tenta reagir à queda de escudeiros peemedebistas

Em 12 de maio, quando assumiu interinamente a Presidência, Michel Temer se cercava de quatro peemedebistas de sua confiança: Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Romero Jucá (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Parceria de Investimento).

Às portas de o presidente completar um ano no cargo, dois caíram (Geddel e Jucá), um está licenciado e debaixo de acusações (Padilha) e outro já foi citado na delação da Odebrecht (Moreira).

O presidente acredita que, apesar do desgaste, conseguirá uma sobrevida como inquilino do terceiro andar do Palácio do Planalto ao descentralizar as funções mais importantes de seu governo e, dessa forma, não depender de apenas um ou dois de seus assessores.

Além de atuar pessoalmente na articulação política o presidente delega a ministros e parlamentares –inclusive àqueles considerados do baixo clero do Congresso– acordos para garantir a tramitação das principais reformas propostas por sua gestão. A da Previdência, por exemplo, menina dos olhos do governo neste primeiro semestre, tinha em Padilha o seu homem forte. Desde o início do projeto, era responsabilidade do ministro chefe da Casa Civil a negociação com sindicatos, empresários e parlamentares. Depois de Padilha ter sido citado pelo ex-assessor da Presidência José Yunes como destinatário de um "pacote" em que supostamente haveria dinheiro da Odebrecht, auxiliares de Temer já afirmam que ele não era o único a cuidar das mudanças no INSS: o Ministério da Fazenda e a comunicação do Planalto poderão, caso seja necessário, prosseguir com as negociações sobre o tema.

Terminado o carnaval, a atenção se volta para os desafios políticos

Encerrada a pausa do carnaval, que trouxe problemas de segurança na Sapucaí, mas que deu uma trégua na crise do governo, o presidente Michel Temer inicia março com uma agenda carregada de problemas para resolver. Os 31 dias que começam a partir de hoje serão turbulentos e muitos apostam que, se superar o que está por vir nas próximas semanas, o governo poderá ter uma sequência menos tumultuada de mandato. “Temer viverá, agora, o seu agosto (o tradicional mês de azar da classe política)”, resumiu o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz.

À agenda já pesada, soma-se mais uma crise que não estava prevista no roteiro. A licença médica do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para uma cirurgia na próstata, deixa a dúvida se ele, de fato, voltará ao cargo. Padilha foi citado pelo ex-assessor especial da Presidência José Yunes, amigo pessoal de Temer, como destinatário de um envelope lacrado, que teria R$ 1 milhãi, enviado pelo doleiro Lúcio Bolonha Funaro, operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ambos estão presos em Curitiba.

Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato já estava na praça quando Marcelo Odebrecht decidiu que parte da verba do departamento de propinas de sua empreiteira seria investida no PT de Dilma Rousseff, no PMDB de Michel Temer e em legendas associadas à coligação da dupla.

Da Redação

Para o analista político, Josias de Souza, todos sabiam que o mau costume do dinheiro clandestino das campanhas tornara-se mais arriscado. Deram de ombros. E foram em frente. Como que farejando o cheiro de enxofre, o príncipe da construção pesada adicionou ao velho pacto um lance diabólico: gravou a marca da Odebrecht nas bochechas dos destinatários do dinheiro de má origem.

Temer foi marcado no Palácio do Jaburu, em setembro de 2014, no instante em que ofereceu em plena residência oficial de vice-presidente, o jantar em que Marcelo Odebrecht foi mordido. Nesta quarta-feira, em depoimento à Justiça Eleitoral, cujo teor ainda é mantido sob sigiloso, Odebrecht confirmou o repasto do Jaburu. Reconheceu que lhe foi pedido suporte monetário para o PMDB. Um dos advogados presentes à inquirição contou ao seu cliente que, segundo Odebrecht, Temer não teria mencionado cifras. Nessa versão, os R$ 10 milhões citados na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho foram acertados com um preposto de Temer: o hoje ministro Eliseu Padilha.

Há seis dias, em nota oficial do Planalto, o próprio Temer vira-se compelido a reconhecer, à sua maneira, que carrega na bochecha uma marca indelével. O texto da Presidência informou que, na condição de presidente do PMDB, Temer realmente “pediu auxílio formal e oficial à construtora Norberto Odebrecht.”

A nota do Planalto acrescentou que o agora presidente da República “não autorizou nem solicitou que nada fosse feito sem amparo nas regras da lei eleitoral.” Pelas contas de Temer, “a Odebrecht doou R$ 11,3 milhões ao PMDB em 2014. Tudo declarado na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral.” Esse tipo de narrativa abre espaço para que os advogados sustentem em juízo a tese segundo a qual Temer não pode ser responsabilizado pela origem eventualmente ilegal das verbas recebidas.

Com Dilma Rousseff, Marcelo Odebrecht reuniu-se pelo menos quatro vezes. No ano eleitoral de 2014, foram dois encontros. Ambos no Palácio da Alvorada —em março e em julho. Dilma tentou negar tais conversas. Entretato, foi traída pelos arquivos eletrônicos de sua agenda. Jamais admitiu ter conversado sobre verbas eleitorais com o interlocutor tóxico.

Tomado pelo depoimento desta quarta-feira, Marcelo Odebrecht gravou sua marca na bochecha de Dilma no mês de junho do ano pós-eleitoral de 2015. Deu-se numa conversa ocorrida no México. O herdeiro da Odebrecht contou à Justiça Eleitoral que alertou Dilma para a origem espúria do dinheiro usado pela Odebrecht para pagar o marqueteiro João Santana em contas secretas no estrangeiro. Não há vestígio de providência que Dilma tenha tomado.

Conforme o jornalista, Josias de Souza, o hábito de esconder arcas clandestinas nos porõres das campanhas eleitorais é velho como as caravelas. A novidade é que a Lava Jato deu ao dinheiro por fora uma visibilidade jamais experimentada na história da República. Em situações assim, o grau de civilidade da democracia é medido pelo tamanho da punição. O Tribunal Superior Eleitoral dispõe de duas alternativas: ou revitaliza a política nacional ou mergulha a chamada vida pública numa decadência irreversível.

Por Alex Rodrigues

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin começou, há pouco, a tomar o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, testemunha na ação em que o PSDB pede à Justiça Eleitoral que casse a chapa DilmaRousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico durante a eleição presidencial de 2014. Sigiloso, o depoimento ocorre a portas fechadas, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(TRE-PR) em Curitiba. Na sala cedida pelo tribunal permanecem apenas o ministro, alguns auxiliares, o empresário e seus advogados. Marcelo Odebrecht chegou ao prédio escoltado por policiais federais, cerca de meia hora antes do horário previsto para o início da oitiva (14h30). Para evitar o assédio de jornalistas e curiosos que se aglomeram diante da sede do tribunal, o comboio entrou pela garagem. Condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato e réu em outras ações penais, o ex-presidente da construtora Odebrecht está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde junho de 2015. Benjamin deverá questioná-lo sobre as contribuições financeiras da empreiteira para a última campanha presidencial. Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas pelo TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Outros depoimentos A decisão do ministro Herman Benjamin para que Marcelo Odebrecht e outros ex-executivos da construtora que assinaram acordo de delação premiada sejam ouvidos foi tomada no último dia 22, depois da homologação dos acordos de delação de 77 investigados. Segundo o ministro, "houve depoimentos relacionados à campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014". Além de Marcelo Odebrecht, deverão prestar depoimento Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos, dois ex-executivos da empreiteira que também assinaram acordo de delação. As oitivas foram autorizadas pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe da força-tarefa de procuradores da operação. De acordo com Fachin, os depoimentos de delatores que figuram nos processos criminais da Lava Jato no TSE não violam os termos de sigilo do acordo. Para Janot, está entre as obrigações dos delatores prestar informações em processos que tramitam em outras áreas da Justiça, como a eleitoral.
Edição: Lílian Beraldo