Por Edivaldo Rodrigues

O senador Vicentinho Alves é sem sombra de dúvida uma das mais importantes figuras políticas do Estado, com atuações expressivas sempre em defesa dos interesses econômico, social e cultural da sociedade tocantinense, principalmente no Congresso Nacional, onde vem aprovando proposituras e viabilizandorecursos para a implantação de importantes projetos estruturantes,  buscando com isso a construção de mais cidadania para sua gente. Uma das mais importantes iniciativas do congressista portuense naquele parlamento é a PEC-48 – Projeto de Emenda à Constituição, que visa restaurar os direitos dos Pioneiros do Tocantins.
Neste conjunto de ações, um dos destaques na atuação parlamentar do senador Vicentinho Alves é seu empenho na elaboração, articulação e preparo para aprovação,já em plenário, da PEC-48 – Proposta de Emenda à Constitução-48/2015, que vai consolidar os Atos Administrativos da Criação do Estado e com isso permitir fazer justiça aos milhares de pais de famílias que de uma forma cidadã se entregaram, de corpo e alma, na preparação das bases primárias para construção do Tocantins que vivenciamos hoje.  
Estes pioneiros, dentre eles milhares de ex-servidores do Estado, marginalizados por normas excludentes, que os segregaram à margem do processo de desenvolvimento do Tocantins, tem agora a expressiva atuação parlamentar do senador Vicentinho Alves, que entre 2015 e 2016 exerceuuma das mais importantes funções no cenário politico nacional, como o de 1º Secretario, o segundo mais importante cargo da Mesa Diretora do Senado. E agora, no início de 2017, se consagrou eleito naquele parlamento, por unanimidade, o novo líder do PR – Partido da República, além de ter sido escolhido Coordenador da Bancada Federal do Tocantins no Congresso Nacional. É com esta força politica que o parlamentarportuense trabalha em favor deste significativo contingente de tocantinenses, por décadas, segregados à própria sorte. Atos administrativos

Desde que se iniciou esta cruzada em favor dos Pioneiros do Tocantins, o senador Vicentinho Alves vem exercendo sua já conhecida capacidade de articulação, buscando incansavelmente apoios importantes no Senado Federal, o que permitiu ao congressista tocantinense amparo técnico, embasamento legal e fundamentação histórica na justificativa que sustentou convencimento na elaboração, na tramitação e certamente na aprovação da PEC-48/2015 – Projeto de Emenda à Constituição-48, que visa acrescentar o Paragrafo 3º ao Artigo 37 da Constituição Federal, e com isso Convalidar os Atos Administrativos da Criação do Estado do Tocantins.
Isso significa dizer que, estes Atos Administrativos, que são manifestações unilaterais da vontade da administração pública,e que são originários da Criação do Estado em 1988, com continuidade entre os anos de 1989 e 1994, deverão ser agora convalidados para que, por exemplo, aposentadorias possam ser autorizadas.Assim posto, a PEC-48, que deve ser votada em plenário nas próximas semanas, com certeza vai resgatar histórias familiares, dignidade profissional, auto-estima, e acima de tudo a cidadania de milhares de tocantinense, que nestas últimas três décadas, sonharam diuturnamente com a possibilidade de reinserir suas vidas no processo histórico de criação e consolidação do Tocantins. Resgatando a dignidade dos pioneiros O senador Vicentinho Alvesnos adiantou que, esta sua propositura vem corrigir alguns erros históricos cometidos no processo de implantação do Estado do Tocantins, criado pela Constituição de 88. Segundo o congressista, naquela oportunidade não havia pessoal para atuar no Poder Público e então fez-se necessário a atuação da coletividade tocantinense para que se desse os primeiros e importantes passos administrativos da mais nova unidade federativa do Brasil. “Queremos agora, com a aprovação desta PEC, resgatar a dignidade dos Pioneiros do Estado, que são mais de 20 mil servidores e ex-servidores, pessoas que dependem desta nova normatização para a viabilização de suas aposentadorias. Temos a mais cristalina das certezas que, com esta proposta, estamos promovendo cidadania a estes pioneiros, a estes homens e mulheres que foram protagonistas na luta libertaria do povo do Norte goiano, que transformaram aquela terra esquecida, neste pujante Tocantins”, destacou o parlamentar.

As punições aos fora da lei já é realidade em quase todo brasil. No Tocantins parece uma epidemia de gestores e ex gestores públicos, em todas as esferas, responderem processos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e demais instituições de fiscalizadoras.

Ex-prefeito Domingos Ferreira dos Santos

Tais punições tem mudado o conceito e sentimento da sociedade, que anteriormente acreditava-se que a Lei era aplicada apenas as classes menos favorecidas. Atualmente, no entanto é comum nos depararmos quase que diariamente com a prisão de políticos, empresários, empresas, o famoso grupo do colarinho branco, que hoje tem certeza que podem sim receberem punições tão severas quanto aquelas que antes eram aplicadas apenas aos pobres.

Santa Rosa do Tocantins

O Tribunal Regional Federal da Primeira Subseção Judiciária de Gurupi, por meio do juiz Eduardo de Assis Ribeiro Filho, acatou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no qual investiga o ex-prefeito de Santa Rosa do Tocantins Domingos Ferreira dos Santos, Marcelo Freitas Valle, José Carlos de Carvalho e a empresa Intacta Engenharia e Representações.

De acordo com a denúncia apresentada, o MPF solicita o bloqueio dos bens de todos os citados, em razão de supostos atos de improbidade administrativa praticados na execução do convênio 701785/2010, referente a construção de uma Escola Pública de Educação Infantil (Proinfância).

O processo ressalta ainda que a Lei de Improbidade Administrativa assegura o bloqueio dos bens de pessoas acusadas de lesionar o patrimônio público e conseguir o enriquecimento de forma ilícita. Caso a denúncia seja confirmada, a legislação determina ainda  o ressarcimento do dano causado ao erário público.

Neste caso, conforme dados do processo N° 0003267-48.2016.4.01.4302  “ faz necessária a demonstração, mesmo que perfunctória, de que uma destas situações ocorreu.  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem afastado a necessidade de sua demonstração, considerando-o implícito quando comprovado”.

A decisão de bloquear todos os bens dos supostos envolvidos em desvio de dinheiro público foi acatada diante da existência de indícios da prática de atos de improbidade administrativa causadores de dano ao erário pelos Requeridos na gestão de recursos públicos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escola (FNDE).

No caso sob exame, quanto ao Convênio 701785/2010, o valor total previsto para a obra era de R$ 1.175.789,52 (um milhão cento e setenta e cinco mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Como se nota no relatório de vistoria de obras foram executados 51,76% das obras, no entanto, foram pagos 76,77% do total previsto no convênio. Por sua vez, a tomada de constas especial noticia que “temos o valor despendido a maior, monta o total de R$ 297.018,23, o qual deverá ser suportado pelos atores que estiveram ligados ao presente caso”.

O laudo de perícia criminal federal aponta um prejuízo mínimo de duzentos mil cento e quatro reais e dois centavos.  De acordo com o cálculo do TCU, atualizado, este valor chega a quatrocentos e vinte e sete mil oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove reais. Segundo laudo elaborado pelo setor de engenharia da prefeitura há um déficit de R$ 297.018,23 correspondente a 25,03% do valor original do contrato pagos indevidamente à empresa. O mesmo setor de engenharia estimou o valor de R$ 659.638,92 para conclusão da obra, tendo sido notificado a empresa contratada para que retomasse a obra, bem como para que restabelecesse o equilíbrio entre o físico e o financeiro.

A empresa não retomou os serviços, nem apresentou nenhuma justificativa para o descumprimento do acordo. Segundo a atual gestão, está se empenhando para buscar uma solução junto ao FNDE.

Portanto, a Justiça concluiu que há indícios suficientes da ocorrência dos atos de improbidade administrativa a justificar a indisponibilidade de bens dos requeridos, nos termos requeridos pelo MPF. No entanto, a decisão salienta que a indisponibilidade de bens não significa perda, mas trata-se de um processo cauteloso para garantir a recuperação do dano.

O caso será analisado e o desbloqueio dos bens ou ressarcimento aos cofres públicos podem ocorrer após a decisão do Poder Judiciário de condenar ou não os réus citados na ação.

Por Aldenes Lima
 

O Governo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), está trabalhando nos últimos detalhes da implantação do Integra Saúde, um espaço que vai funcionar dentro da sede da pasta, concentrando informações estratégicas para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins.
Neste centro, que é o segundo a ser implantado no Brasil, serão monitorados em tempo real os indicadores de saúde, como taxa de mortalidade por violência; doenças crônicas; casos de dengue, zika, chikungunya, leishmaniose; doenças transmissíveis; inspeções da vigilância sanitária; leitos de hospitais; entre outros. As informações serão coletadas, tratadas, analisadas, disponibilizadas e servirão de subsídio para que técnicos possam coordenar, com mais precisão, a ações da Secretaria.
  Segundo o secretário Marcos Musafir, o Integra Saúde chega ao Tocantins por determinação do governador Marcelo Miranda e visa dar ainda mais transparência aos dados e às ações da Saúde. “Também vai possibilitar mais efetividade e celeridade na tomada de decisões e o fortalecimento das ações. Sem informação, não há gestão e teremos uma ferramenta que vai permitir apoiar os gestores municipais e ter acompanhamento e controle sobre tudo o que diz respeito à saúde pública no Tocantins”, afirmou.
Para a diretora da Hemorrede do Tocantins, Poliana Gomes, a concentração e o compartilhamento desses dados vão contribuir para que sejam evitados alguns desencontros de informações. “Nas situações em que é necessário o uso de mais bolsas de sangue, como na ocasião de muitas cirurgias simultaneamente, podemos saber dessa necessidade em tempo real, falar com determinado município por meio do Integra e termos tempo hábil para providenciar as bolsas necessárias. A partir do Integra Saúde, acredito que teremos uma universalização de informações e, com isso, o atendimento a todas as demandas dentro do prazo previsto”, disse.  
A superintendente de Vigilância, Promoção e Proteção à Saúde, Liliana Fava, destacou que a participação dos municípios será de extrema importância, uma vez que figuram como maiores produtores de dados. “Os municípios e as áreas técnicas produzirão os dados que serão analisados pelas nossas equipes e que irão compor os 17 painéis da sala do Integra”, enfatizou.   Integra Saúde  
A ideia foi inspirada no centro de informações do Estado de Goiás, onde técnicos do Tocantins estiveram coletando informações e trocando experiências para conseguir tornar esse projeto uma realidade no Estado. Desta forma, esse centro de planejamento estratégico será o segundo instalado em todo o Brasil.
O Integra Saúde vai possibilitar ainda a realização de webconferências com os 139 municípios, agilidade nos atendimentos, produção de mapa da saúde, planilha de indicadores georreferenciados, fortalecimento e modernização da gestão por governança.
“Com informações mais seguras e fidedignas, promoção, proteção, atenção humanizada e recuperação da saúde da população tocantinense serão mais efetivas e eficazes”, lembrou o secretário Marcos Musafir.   Custos
O Integra no Tocantins foi totalmente financiado pela OPAS, que viabilizou toda infraestrutura e, em troca, seus técnicos também utilizarão o local.
Fotos de Zezinha Carvalho/

Da Redação

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira, 16, cassar o tempo de propaganda de PT, PMDB, PRB, PHS, PSB, PSC, PCdoB, PR e PSD. De acordo com os ministros, essas nove legendas não cumpriram a determinação legal de utilizar 10% do tempo de propaganda no rádio e na televisão para promover a participação de mulheres na política.

Em entrevista ao Estado de São Paulo, o ministro Heman Bejamin, relator das representações explicou que “o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se intitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”.

Na avaliação de Herman, o foco da legislação é mobilizar as mulheres no engajamento político, e não simplesmente divulgar ao eleitorado feminino propostas que lhe beneficiariam. “O candidato homem pode e deve criticar a violência contra a mulher, mas isso não significa que os objetivos da lei estejam sendo cumpridos”, defendeu Herman.

O PV também é alvo de uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pelos mesmos motivos, mas o caso ainda será apreciado pela corte eleitoral.

De acordo com a assessoria do TSE, as legendas perderão proporcionalmente o tempo de inserções a que teriam direito no primeiro semestre de 2017. O tempo perdido pelas siglas varia de 10 minutos (no caso do PHS) a 25 minutos (PT). Já PRB, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR e PSD tiveram suprimidos 20 minutos

16 de fevereiro de 2016

Procurador geral pedirá o afastamento do sigilo das delações dos executivos da Odebrecht

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, só deve começar a apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos de abertura de inquérito contra políticos acusados de corrupção por executivos da Odebrecht depois do Carnaval. Entre os prováveis alvos das investigações estarão deputados, senadores e ministros apontados pelos delatores como beneficiários de desvios de contratos entre a Odebrecht e administração pública, especialmente da Petrobras. Está definido também, desde dezembro passado, que o procurador geral pedirá o afastamento do sigilo das delações dos executivos da Odebrecht. Pelo acerto entre Janot e equipe, só permanecerão em segredo informações de interesse estratégico para novas etapas das investigações. O mesmo procedimento foi adotado em relação a delações anteriores e, desta vez, não será diferente. A divulgação do conteúdo, ainda que não integral, das delações deverá ser um dos momentos de maior tensão desde o início da operação Lava Jato, há três anos. Nas tratativas iniciais, que precederam os acordos de delação, os executivos da maior empreiteira do país citaram os nomes de mais de 130 deputados, senadores, ministros, ex-ministros, entre outros políticos. Eles teriam mencionado também pelo menos 20 governadores e ex-governadores. Todos como destinatários de dinheiro da Odebrecht no Brasil ou no exterior. Entre os acusados estão líderes de todos os grandes partidos da base governista e da oposição. São dados que, segundo quem conhece o caso de perto, podem colocar o sistema político em xeque. As delações foram homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, mas as decisões sobre os pedidos de inquérito dependem do ministro Edson Fachin. O ministro mudou de turma e assumiu a relatoria do caso depois da morte do ex-ministro Teori Zavascki, num acidente aéreo em janeiro. Citados. Pelas informações já divulgadas ou vazadas das delações de 77 executivos da Odebrecht, foram citados nomes com o do presidente Michel Temer (PMDB), de alguns de seus principais ministros, como Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil) e Moreira Franco (PMDB, Secretaria Geral da Presidência), além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). A delação ainda cita episódios envolvendo figuras de destaque do PT, como o ex-presidentes Luiz Inácio Lula e Dilma Rousseff, e do PSDB, como o senador Aécio Neves, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Exteriores, José Serra.

Regra. O inquérito é a fase investigatória que antecede uma eventual ação penal contra os envolvidos. Só se essa possível denúncia for aceita é que o acusado se tornaria réu no Supremo.

Aníbal Gomes

Derrota. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado pelo deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), e manteve o parlamentar como réu na Corte pela suposta prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso. Segundo a denúncia, em 2008, Aníbal Gomes teria recebido vantagem indevida do escritório de advocacia que representava empresas que prestam auxílio à navegação (praticagem) para interceder junto ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, visando à celebração de acordo extrajudicial, tendo em vista que a petroleira estava inadimplente desde 2004.

Temer quer um superministério

Advogado que diz ter restrições à operação Lava Jato voltou a ser cogitado

Depois de uma série de medidas e nomeações polêmicas, o presidente Michel Temer busca remendar equívocos e montar um superministério da Justiça e da Segurança Pública com indicações de nomes mais técnicos e “notáveis”, casos do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e do ex-secretário de Segurança do Rio José Mariano Beltrame. Além de o porta-voz confirmar as conversas com Velloso sobre o Ministério da Justiça, Temer relatou a reunião em seu Twitter, na manhã dessa quarta-feira (15). Disse que a escolha do novo ministro será pessoal e sem conotações partidárias. O nome do advogado Antônio Cláudio Mariz, que tem restrições à Lava Jato, e já vinha sendo considerado carta fora do baralho, voltou a ser cogitado nessa quarta-feira (15).

O criminalista não seria aproveitado no Ministério da Justiça, como foi pensado anteriormente. No novo arranjo analisado pelo Planalto, Mariz estaria no páreo para comandar uma secretaria com status de ministério para cuidar da Segurança Pública, assim como Beltrame. O advogado já foi secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo (governo Quércia). Nesse cenário, conforme interlocutores do presidente Temer, não haveria impedimentos éticos de Mariz em relação à Lava Jato, já que ele é advogado de investigados pela operação. Temer gostaria de contar com Carlos Velloso na Justiça e Antônio Mariz na Segurança porque são juristas de sua mais alta confiança, disse um amigo do presidente. Num movimento atípico, o presidente recebeu Carlos Velloso em seu gabinete nessa terça-feira (14) à tarde e, depois, oficializou o encontro e o tema tratado por meio do porta-voz, Alexandre Parola. Normalmente, essas sondagens são feitas de forma reservada, e não confirmadas oficialmente. “Estive com Carlos Velloso ontem (14). Conversamos privadamente por mais de uma hora. Meu amigo há mais de 35 anos. Marcamos esse encontro diretamente. Continuaremos a conversar nos próximos dias. A escolha do novo ministro da Justiça será minha, pessoal, sem conotações partidárias”, escreveu Temer. Mineiro e amigo do senador tucano Aécio Neves, Velloso tem o apoio do PSDB para o Ministério da Justiça. Pesa a seu favor a atuação no STF como ministro e presidente e suas posições favoráveis à operação Lava Jato. Quanto a Beltrame e a Antônio Mariz, a ideia de Temer seria colocar um dos dois escolhidos como um supersecretário de Segurança Pública e Política Penitenciária. Apesar da forte ligação com o governo Sérgio Cabral, por ter sido secretário de Segurança Pública do Rio na gestão do peemedebista, a atuação de Beltrame é considerada independente das ações políticas que levaram o ex-governador à prisão. A avaliação de interlocutores presidenciais é que o desempenho do ex-secretário do Rio na implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e no comando da secretaria dissipariam eventuais críticas ao fato de ter sido aliado de Cabral.

Sabatina

A intenção de Temer é definir os nomes depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinar Alexandre de Moraes para a vaga no STF, o que ocorrerá no dia 21.

Para Velloso, Lava Jato é “intocável”

Cotado para assumir o Ministério da Justiça, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso disse, em entrevista à GloboNews, que a operação Lava Jato é “intocável”. “Só é tocável se for para estimular. É impensável achar que ministro de Estado vá interferir na operação”, afirmou ele à jornalista Andréia Sadi. O assunto foi um dos temas do encontro que o ex-ministro do Supremo e Michel Temer tiveram, nessa terça-feira (14). Velloso afirmou que na reunião, ocorrida no gabinete do presidente da República, não houve um convite oficial para a vaga na pasta da Justiça. “Foi uma conversa de amigos. Ficamos de nos falar novamente”. Sobre a Lava Jato, o ex-ministro do Supremo deu sua opinião em relação ao juiz Sergio Moro, que comanda a operação em Curitiba. “É um bom juiz. Rigoroso, porém justo. Não é a figura do juiz bonzinho. Figura do juiz justo”. Na entrevista, ele disse ser contra o foro privilegiado: “Sou contra. O foro é antirrepublicano”.

Desempate no STF depende de Moraes

Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será o voto decisivo em julgamento que discute se a administração pública é responsável pelo pagamento de encargos trabalhistas devidos por empresas terceirizadas. O caso começou a ser analisado em 2 de fevereiro. Nessa quarta-feira (15), diante de um empate de 5 a 5, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu aguardar a chegada do novo ministro para desempatar o julgamento. O resultado poderá representar um alívio nos gastos da administração pública, ou, pelo contrário, uma despesa extra. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), há hoje 58 mil processos no país que tentam responsabilizar o governo federal por dívidas trabalhistas. Juntos, eles podem gerar um impacto de R$ 870 milhões. A sabatina de Moraes no Senado é na terça-feira da semana que vem. Depois, ele precisa ter seu nome aprovado pelo plenário da Casa legislativa. Só então poderá tomar posse.

PMDB de Minas faz uma lista de pedidos

Com o nome do deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) praticamente descartado para o Ministério da Justiça – depois de revelações de que ele fez críticas ao Ministério Público e às delações premiadas –, o presidente Michel Temer recebeu das mãos do vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), uma lista de reivindicações do partido em Minas. Entre os pedidos da bancada estão a duplicação e o asfaltamento de rodovias que cruzam o Estado e a solução para a dívida de Minas com a União. Os peemedebistas mineiros reclamam que o Estado já tem um prejuízo de mais de R$ 90 bilhões pelo tempo que ficou sem receber ICMS. “O nome para a Justiça a gente sugeriu, mas isso a gente vai exigir. Vamos votar com o governo de acordo com o tanto que Minas for atendida”, avisou. O presidente, segundo Ramalho, teceu elogios a Rodrigo Pacheco e disse que seu nome ainda não está totalmente descartado. Pacheco era a escolha da bancada para ocupar a pasta da Justiça, mas ele deverá assumir o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara como “prêmio de consolação”. Além disso, Temer também teria dito que tem a intenção de contemplar o PMDB de Minas com outro ministério.

Petistas denunciam suspeita de plágio

 Deputados petistas protocolaram denúncias de plágio contra o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Conselho de Ética da USP, onde ele é professor associado. Na semana passada, o jornal “Folha de S.Paulo” revelou que um livro de direito de autoria de Moraes contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Lorente (1930-2016). Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos autores do pedido, “Moraes não desenvolveu a obra científica e copia sem citar. Plagiador não tem reputação ilibada”. Em outra reportagem, o site Jornalistas Livres aponta que o livro “Legislação Penal Especial”, no qual Moraes é coautor, contém trechos idênticos à obra “Tóxicos, Prevenção - Repressão”, escrito pelo professor de Direito Vicente Greco Filho. 

Criatividade e erudição: a marca dos nomes das operações da Lava Jato

Não é comum que palavras em sânscrito, italiano ou latim ganhem as manchetes. Mas foi o que aconteceu com a operação "Satiagraha", deflagrada pela Polícia Federal em 2008, e com diferentes fases da "Lava Jato", lançada em 2014.

A operação Satiagraha - termo que em sânscrito significa "firmeza na verdade" e que foi usado por Mahatma Gandhi durante a campanha pela independência da Índia - teve como alvo um esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro e resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, entre outros.

Desde 2014, expressões elaboradas como esta têm proliferado na mídia a cada nova fase da "Lava Jato", caso de "Nessum Dorma" e "Erga Omnes".

Não há nenhuma normativa que defina critérios para a escolha dos nomes, e o delegado que coordena a operação é o responsável por batizá-la, segundo a assessoria da PF.

A escolha do nome "vai da criatividade do delegado, sempre tendo algum vínculo com o que está sendo apurado", resume o delegado Luciano Leiro, diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal no DF.

No início dos anos 2000, a PF teve uma gestão que incentivou o batismo das investigações, e "isso ficou mais organizado, toda operação passou a ter que ter um nome", explica o delegado Cairo Duarte, superintendente em exercício da Polícia Federal no DF.

Na prática, a busca por nomes originais para os inquéritos já virou uma tradição.

O próprio sistema informático da PF exige que as operações sejam cadastradas com um nome. Assim, no momento da instauração do inquérito, o delegado responsável costuma reunir a equipe - presencialmente ou por WhatsApp - e fazer um "brainstorming", conta Leiro à AFP.

Entre as opções aventadas, há nomes que se destacam pelo grau de erudição. São termos que buscam referências na história, nas artes, na religião ou em outros idiomas.

Ópera como inspiração

A 19ª fase da Lava-Jato foi intitulada "Nessum dorma" como um alerta para os corruptos, de acordo com o delegado Igor de Paula, coordenador da Lava-Jato em Curitiba.

A expressão, que em italiano significa "ninguém durma", é também uma famosa ária da ópera Turandot, de Giacomo Puccini.

"Foi numa época em que houve um intervalo muito grande entre as fases da operação, e a escolha do nome teve essa ideia de 'não durmam', fiquem atentos, que a Lava-Jato está avançando", aponta De Paula, que aprendeu a apreciar a arte lírica com seus avós italianos.

O delegado diz que, em geral, a preferência por nomes "eruditos" é reflexo do bom "nível de formação cultural" dos membros da PF.

Para Duarte, a explicação está na qualificação dos policiais que entraram na instituição nos últimos anos.

"Hoje o policial federal tem uma erudição maior. A PF é um concurso disputado, são pessoas que têm uma capacidade intelectual elevada e curso superior", diz.

A 14ª fase da Lava-Jato, intitulada "Erga Omnes", que significa que uma norma "valerá para todos", prendeu Marcelo Odebrecht, o presidente da maior construtora do país, até então considerado intocável.

Expressões em latim como esta são comuns no Direito, que é o curso exigido para ser delegado, observa De Paula.

Este é também o caso da "Omertà" (35ª fase da Lava-Jato), palavra napolitana que define o código de honra de organizações mafiosas.

Na operação da PF, o termo remete ao voto de silêncio na Odebrecht e ao codinome que a construtora usava para se referir ao investigado e ex-ministro Antonio Palocci (o "italiano").

"São expressões que aparecem na formação de Direito. A Omertà faz parte de uma parcela da investigação em que tradicionalmente se estuda o crime organizado, envolvendo a máfia", acrescenta De Paula.

Acarajé polêmico

Além de "facilitar a organização interna", o batismo tem uma função de gerar "um efeito na mídia", afirma Leiro. Busca-se, portanto, um nome original para tornar a operação mais "atrativa" para o público.

Mas nem só de ideias brilhantes vive a PF. Na maioria das vezes, um simples elemento da investigação é utilizado para nomeá-la, como nas fases da Lava-Jato "Acarajé" e "Pixuleco", termos com que investigados se referiam à propina.

Há, ainda, as referências populares e os trocadilhos. A operação Arca de Noé, de 2002, resultou na prisão do bicheiro José Arcanjo. Em 2004, a operação Matusalém investigou o desvio de verbas da Previdência Social.

A lista segue, com operações como Banco Imobiliário, que desmantelou uma quadrilha que falsificava dinheiro, e Ctrl+Alt+Del, contra fraudes em serviços bancários on-line.

Esses termos acessíveis, aliás, são os que mais têm repercussão na sociedade.

No caso da Acarajé, esse impacto se transformou em polêmica, quando associações de religiões africanas, que consideram a iguaria baiana um alimento sagrado, repudiaram a vinculação do termo com o crime organizado.