O plenário do Senado aprovou, 55 votos a favor e 13 contra, a indicação do jurista Alexandre de Moraes ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação começou às 11h (horário de Brasília). Antes da votação, Moraes foi submetido, na terça-feira (21), a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na comissão, a indicação de Moraes foi aprovada com 19 votos favoráveis e 7 contrários.

Com Agência Brasil

O Senado aprovou, na manhã desta quarta (22), o nome de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), para ocupar a vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal). Teori morreu em um acidente de avião em janeiro. A sessão teve a participação de 68 senadores, sendo que 55 deles votaram a favor da indicação de Moraes e os outros 13 foram contra. A votação foi secreta. Na CCJ, onde Moraes passou por sabatina de quase 12 horas ontem, foram por 19 votos pela aprovação e 7 contra ela, também em votação secreta. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o presidente Michel Temer será oficialmente comunicado da decisão ainda hoje, para que possa publicar a nomeação de Moraes no Diário Oficial. Depois disso, Temer precisa confirmar a nomeação por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União). Em seguida, cabe à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, definir uma data para a sessão solene que vai empossar Moraes como ministro da 1ª Turma do Supremo. O STF ainda não tem previsão sobre quando a cerimônia --que deve contar com a presença dos representantes dos três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário-- vai acontecer, mas ela deve ocorrer em 30 dias. Segundo a assessoria de imprensa do STF, há urgência em empossar o 11º ministro porque algumas ações já votadas em plenário precisam de "voto de desempate". A assessoria de imprensa do Supremo deu como exemplo um recurso extraordinário sobre a responsabilidade da administração pública sobre a inadimplência de empresas privadas votado no dia 15 de fevereiro no plenário do STF. Foram cinco votos contra e cinco votos a favor. Diante do empate, Cármen Lúcia afirmou que o tema seria colocado novamente em votação já com a presença do 11º ministro.

No STF, Moraes terá um salário de R$ 33.763, valor que serve como teto para funcionários públicos no Brasil.

Ministro licenciado obteve 19 votos favoráveis e 7 contrários; plenário do Senado concluirá processo na quarta-feira

Com Agência Brasil Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para amanhã (22). Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso,  como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto. A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo. Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e promoteu declarar-se impedido em ações que envolvam o  escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua indicação ao Supremo um “agradecimento político”. Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça. O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes condenados por atos ilícitos. A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu. Para ter a nomeação aprovada, Alexandre de Moraes precisa ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário do Senado, em votação que deve ocorrer amanhã em sessão extraordinária convocada para as 11h desta quarta-feira.

Com Estadão Conteúdo
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu desculpas nesta terça-feira, 21, por ter usado o termo “suruba selecionada” ao se referir à proposta de restringir o foro privilegiado para processos judiciais envolvendo agentes públicos. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, disse na segunda-feira, 20, o peemedebista em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. A afirmação de Jucá – investigado na Operação Lava Jato – foi uma reação à proposta em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o alcance da prerrogativa dos políticos ao mandato em exercício. Caso a medida avance, o peemedebista defende abranger integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A proposta em discussão é que o direito só valha para denúncias de crimes praticados durante o exercício do mandato. Na entrevista desta terça-feira, o senador repetiu que a redução do foro não poderia valer só para o Legislativo. Mas afirmou que ontem sua declaração fora retirada de contexto. Alegou haver citado a música da banda Mamonas Assassinas, Vira-vira, para fazer referência ao termo suruba, mas que a reportagem não registrou tal fato. Contudo, na entrevista feita ontem pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que foi integralmente gravada e presenciada por outras pessoas, o senador não fez qualquer referência à música dos Mamonas. Primeiro, o senador falou em “suruba” para criticar a possibilidade de o foro ser restrito apenas a quem tenha mandato eletivo. Depois, ressaltou que o Supremo ainda vai decidir se caberá à própria Corte alterar a interpretação do foro ou apenas por meio de uma mudança na Constituição pelo Legislativo. “Não é coisa de curto prazo, para amanhã”, disse.

Com Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 2565/15, de autoria da deputada federal Josi Nunes (PMDB-TO), que determina a criação de estratégias que tornem efetivo o acesso das mulheres aos exames e tratamentos de câncer de colo de útero e de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Inicialmente, a proposta incluía na Lei 10.836/04 a realização do exame ginecológico como condição para o recebimento do benefício do Bolsa Família. “Nossa intenção era criar mais um incentivo para a realização do exame, que é considerado uma estratégia segura e efetiva para a detecção de lesões precursoras do câncer. No entanto, após um amplo debate sobre a matéria, nós entendemos que esse condicionante a mais poderia fazer com que algumas famílias perdessem esse benefício, tendo em vista uma série de fatores geográficos e culturais que impede a mulher de fazer o exame”, explicou Josi. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da relatora deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), muda a Lei 11.664/08, que prevê a garantia de exames e tratamentos relacionados aos cânceres de mama e de útero. Sendo assim, o substitutivo determina às redes de proteção social e de atenção básica à saúde, na forma de um regulamento, a criação de estratégias específicas de busca das mulheres que estejam enfrentando dificuldades de acesso a esses procedimentos devido a barreiras sociais, geográficas e culturais. Segundo Carmen Zanotto, a proposta é fundamental porque “as equipes de saúde vão fazer busca ativa no conjunto de mulheres de determina comunidade que não fez o exame preventivo de câncer de útero e de mama” com o objetivo de reduzir a mortalidade dessas mulheres. Após a aprovação pela Câmara Federal, a matéria segue para o Senado. ( Com informações Agência Câmara)
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O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), discursou por quase uma hora no plenário do Senado, nesta segunda-feira, 20, para se defender das acusações de que tenta atrapalhar a Operação Lava Jato. Ele acusou a imprensa de tentar fazer o "linchamento" dos políticos.

Com Agência Estado

Após recuar do projeto que poderia blindar os membros da linha sucessória da presidência, na semana passada, Jucá foi hostilizado ao desembarcar em aeroporto de Boa Vista, na última sexta-feira, 17. Citando referências históricas, Jucá afirmou que a imprensa "aponta a guilhotina" para os parlamentares e depois "parte para o estraçalhamento". "Está parecendo que estamos vivendo o período da inquisição, ou a Revolução Francesa. Estão querendo pregar em todos nós a estrela de Israel no peito, como os nazistas pregaram nos judeus que viviam na Alemanha. No passado, a turba fazia linchamentos, hoje quem tenta fazer é a imprensa e setores da sociedade", atacou. O líder do governo se referia à estrela de Davi, símbolo do Judaísmo que era costurado nas roupas dos judeus no período nazista, na Alemanha, para identificá-los. O peemedebista disse ainda que os jornalistas teriam pressionado parlamentares a retirar as assinaturas na última quinta-feira, 16. Após as notícias sobre a sua proposta ser divulgada, pelo menos dois senadores desistiram do apoio ao texto. "Estamos agora sofrendo patrulhamento na tramitação de projetos? Isso comigo não funciona", declarou. Ele afirmou que recuou da proposta para que o Congresso coloque "os pontos nos is" e "não se diminua". "Da minha parte, não haverá diminuição", continuou. Após o discurso, ele avaliou que a proposta pode ser discutida novamente no futuro. Ele criticou ainda o vazamento das delações premiadas pelos jornalistas, que chamou de "nova vivandeiras e carpideiras". "É liberdade imprensa vazar um pedaço de delação? E a que preço essa imprensa recebe o pedaço da delação? Não sei", continuou. O líder do governo possui um projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que propõe o fim do sigilo para todos os acordos de delações premiadas. O intuito, garantiu, é garantir "mais clareza" aos processos. Jucá afirmou que os profissionais da imprensa "choram defuntos ainda vivos", citando nomes de alguns colunistas. "Quero dizer com muita tranquilidade, aos meus adversários e a quem quer me marcar com uma estrela no peito: eu não vou morrer de véspera, eu não me entrego, eu sei o que eu defendo, eu sei o que eu fiz, e eu sei o que vou fazer." O peemedebista assegurou que continuará apresentando propostas polêmicas. "Jucá é sinônimo de uma madeira que não quebra e não se enverga." O líder do governo voltou a explicar os motivos que o levaram a apresentar a PEC que iria impedir a eventual investigação e o julgamento dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que o objetivo era garantir a independência entre os poderes e negou que tenha por objetivo atrapalhar a Operação Lava Jato. Investigado na operação, Jucá "pediu" para que os procuradores "concluam" os seus inquéritos. "Façam um mutirão Romero Jucá. Juntem-se e investiguem o que tiver que investigar. Para mim, não há problema", discursou. Jucá concluiu o pronunciamento explicando que a gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, onde aparece dizendo que é preciso "estancar a sangria", não se referia à Lava Jato, mas ao "desmonte" do País promovido pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. "A Lava Jato não é sangramento, é remédio", defendeu.