O Estado do Tocantins continua com destacada visibilidade no Senado da República, isso graças ao portuense Vicentinho Alves, que durantes a última legislatura, comandada pelo senador Renan Calheiros, uma das expressivas estrelas do PMDB, ocupou o destacado cargo de 1º Secretario da Mesa Diretora, o que permitiu a este jovem congressista as funções administrativas, econômicas, sociais, culturais e principalmente regimentais da mais alta Casa de Leis do País. 

Por Edivaldo Rodrigues

Nestes dois últimos anos, período em que exerceu este expressivo cargo diretivo, o senador Vicentinho Alves usou de sua posição de legislador e de atuante parlamentar, para viabilizar importantes projetos estruturantes para consolidar o desenvolvimento do Estado do Tocantins e seus 139 municípios, o que permitiu melhorias substanciais na qualidade de vida de milhares de famílias tocantinenses.

Durante este período, exercendo o segundo mais importante cargo da Mesa Diretora do Senado, em centenas de audiências com a então presidente da República, Dilma Rousseff e, com o atual chefe do executivo brasileiro, Michel Temer e seus respectivos ministros e presidentes de autarquias, o senador Vicentinho Alves viabilizou milhões de reais que foram aplicados na execução de importantes obras em quase todos os municípios tocantinense, o que fez dele um campeão na liberação de recursos para o desenvolvimento do Tocantins.

Destacada atuação

Foi com esta destacada atuação parlamentar/administrativa, além de sua capacidade de articulação e, principalmente amparado pelo respeito de seus pares partidários, que o senador Vicentinho Alves, se consagrou eleito, por unanimidade, o novo líder do PR – Partido da República no Senado Federal, sem sombra de dúvida um dos mais cobiçados cargos no processo legislativo do Congresso Nacional.

Este histórico processo de escolha aconteceu no último dia 1º de fevereiro e contou com as participações de todos os membros da bancada do Partido da República no Senado, sendo eles os senadores Magno Malta, do Espirito Santo; Weliton Fagundes, do Mato Grosso e Cidinho Santos, também do Mato Grosso, expressividades políticas que fizeram elevar e consolidar ainda mais o papel de articulador, conciliador e legislador, marcas visíveis a palpáveis  no senador Vicentinho Alves  .

Papel importante

Este respeitado congressista, com atuações de destaques na legislatura passada, agora terá o desafio de assumir missões mais abrangentes, dentre elas, além do exercício diário como líder partidário, ele deverá orientar a bancada durante as votações, participar de reuniões para definir as matérias que entrarão na Ordem do Dia, como também indicar as composições das comissões, interceder mais diretamente no processo de construção das leis e, principalmente, encaminhar aos organismos constituídos e populares os interesses da bancada e do partido.

Superando diferenças

Segundo o senador Vicentinho Alves, este novo desafio inaugura uma importante etapa no seu exercício parlamentar, “o que vale afirmar que nossas ações, como antes, continuam voltadas para os interesses do nosso amado Tocantins”, garantiu o congressistas tocantinense, complementando que, na legislatura passada, havia um comprometimento administrativo inerente à fundão de 1º Secretario da Mesa Diretora do Senado. “Agora, detentor de atribuições voltadas para as políticas partidárias dentro do parlamento, terei mais condições de fortalecer sobremaneira a luta para a definitiva consolidação do desenvolvimento do Estado do Tocantins, principalmente no momento em que, eu e o governador Marcelo Miranda, estamos unidos na busca de caminhos ousados, inteligentes, propositivos e acima de tudo comprometidos com a coletividade tocantinense”, disse o congressista portuense, finalizando em seguida: “Para a superação dos graves problemas econômicos e sociais que enfrentamos nos últimos anos, faz se necessário, agora, superarmos as diferenças meramente partidárias e particularizadas, para que assim possamos  construir soluções para um futuro mais igualitário e de cidadania para toda nossa gente”, destacou o senador.         

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu, há pouco, liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição.

André Richter - Repórter da Agência Brasil
Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) contesta a legalidade da candidatura. Figueiredo é um dos adversários de Maia na disputa. Além da ação de Figueiredo, havia mais dois pedidos de outros deputados sobre o mesmo tema. Segundo o parlamentar, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um "mandato-tampão" para substituir Eduardo Cunha, após sua cassação. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. Dessa forma, segundo os adversários de Maia, mesmo que seja um mandato temporário, Maia não poderia ser reeleito. Na decisão, Celso de Mello entendeu que não há justificativa para a concessão da liminar pleiteada pelo deputado. Para Celso, o Supremo não pode proibir, por analogia, regras que não estão claras na Constituição, como a suposta proibição da reeleição de parlamentares que cumprem mandato-tampão. Em uma manifestação enviada ao Supremo, Maia defendeu que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, em que não cabe interferência do Judiciário. Além disso, o deputado sustenta que a Constituição não proíbe a reeleição de quem cumpre mandato-tampão no Legislativo. "Importante ressaltar que, ao contrário das disposições relativas às eleições no âmbito do Poder Executivo, em que a Constituição é explicita em sujeitar aquele que ocupa um mandato-tampão às restrições da reeleição, não há nenhuma limitação no que se refere aos sucessores ou substitutos dos titulares dos cargos das Mesas Diretoras eleitos previamente nas eleições

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito há pouco presidente do Senado Federal para o biênio 2017/2018. Eunício teve 61 votos e venceu José Medeiros (PSD-MT), que conquistou o apoio de 10 senadores. Dez senadores votaram em branco.

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

A eleição confirmou o favoritismo do peemedebista e confere ao PMDB um domínio de 12 anos no comando da Casa. Eunício substitui o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que passará a ocupar a liderança do partido na Casa. O cargo era ocupado por Eunício. A sessão deveria ter começado às 16h, mas só teve início às 17h35 porque os líderes partidários fizeram longas reuniões para definir a ocupação dos demais cargos da Mesa Diretora, conforme a regra da proporcionalidade das legendas. Na mesma sessão, foi feita a comunicação à Mesa dos novos líderes partidários. O PTB indicou  Armando Monteiro Neto (PE) para a liderança, o PSD escolheu Omar Aziz (AM) e o PP, Benedito de Lira (AL). Ronaldo Caiado (GO) e Paulo Bauer (SC) foram reconduzidos à liderança do DEM e do PSDB, respectivamente.

Balanço Pouco antes do anúncio do resultado, Renan Calheiros discursou para fazer um balanço de sua gestão. Ele lembrou episódios em que entrou em polêmicas com o Poder Judiciário, como quando foi afastado do cargo por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurelio e, posteriormente, reconduzido. Renan fez várias referências à Operação Lava Jato e as considerou tentativas de intimidação dos membros do Congresso Nacional. “Jamais seria presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional para me conduzir com medo ou temor”, disse. “Os eleitos do sistema representativo não podem se transformar numa manada regida pela publicidade opressiva”, acrescentou, cobrando a quebra do sigilo da delação premiads de executivos da Odebrecht, homologadas esta semana pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. O senador lembrou ainda o episódio em que policiais legislativos foram presos e foi feita busca e apreensão nas dependências da Polícia do Senado. “Quando esta Casa foi invadida, reagimos à altura. Algumas vezes, de maneira enfática, porque o episódio exigia. Sempre buscamos o direito na Justiça, com uma decisão que foi reformada pelo Supremo Tribunal Federal, devolvendo o equilíbrio entre os Poderes.” No discurso, Renan citou os principais projetos aprovados nos últimos dois anos e as medidas de austeridade adotadas na administração do Senado para reduzir os custos e otimizar os investimentos, além do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Renan também lembrou que, em junho de 2013, “o Senado trabalhou com a multidão batendo à sua porta”, por causa das manifestações de rua espontâneas que se iniciaram naquele mês e ressaltou que, naquele período, os parlamentares buscaram aprovar medidas de combate à corrupção como a extensão da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos e o fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público que cometem crimes de responsabilidade – projeto que não foi aprovado ainda pela Câmara.[

Da Redação

O Jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira, 1º amanheceu recheado de nomes conhecidos no cenário político nacional. Dentre eles, a ex-ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff, e atual senadora pelo Tocantins, Kátia Abreu. Além de Kátia, foi citado ainda, durante os depoimentos prestados por funcionários e ex-funcionários da Odebrecht o ex-deputado federal, Eduardo Cunha.

Os 77 acordos de delação premiada aguardam homologação pelo  Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto a lista com inúmeros nomes foi divulgada.  

Dentre os políticos que já foram citados na delação estão: a senadora Kátia Abreu, citada por três vezes durante as delações, o ex-presidente Lula que já é réu na Operação, o presidente Michel Temer, que foi lembrado pelos delatores 43 veze, o Senador Aécio Neves, foi citado três vezes na delação.

E a lista é extensa, traz o nome do ex-deputado federal Eduardo Cunha, citado 35 vezes, Eliseu Padilha, Ministro da casa civil, citado 45 vezes pelos réus da Lava Jato. Francisco Dornelles, vice-governador do Rio de Janeiro, citado dez vezes. Geraldo alckmin, governador de São Paulo, Gilberto Kassab, Guido Mantega, José Serra, o ex-jogador de futebol e senador Romário, Romero Jucá. Ciro Nogueira, Senador do Piauí, citado dez vezes na delação. Delcídio do Amaral, ex-senador do Mato Grosso do Sul, citado quatro vezes,

Antonio Palloci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma foi citado 12 vezes nas delações. Da Bahia foram citados o deputado estadual Adolfo Viana, o ex-assessor da presidente Dilma Rousseff, Anderson Dornelles, Antônio Imbassahy, deputado federal, Cláudio Cajado, deputado federal, Arthur Maia, deputado federal, Lenito Gama, ex-deputado federal, Colbert Martins, suplente de deputado federal e vice-prefeito de Feira de Santana, Daniel Almeida, deputado federal, Edvaldo Brito, vereador, Geddel Vieira Lima, e o deputado Antonio Brito, que foi lembrado por sete vezes.

Arthur Virgílio, prefeito de Manaus, foi citado uma vez,  Bruno Araújo de Pernambuco citado cinco vezes, assim como Carlinhos Almeida, prefeito de São José dos Campos (SP). Duarte Nogueira, deputado federal, eleito prefeito de Ribeirão Preto foi citado por seis vezes.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados nos depoimentos da Odebrecht

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou hoje (30) a analisar quais serão os próximos passos da investigação sobre a empreiteira Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF) após a homologação das delações de executivos. A partir de agora, Janot começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados nos depoimentos de colaboração. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem na Corte.
No início da tarde, Janot foi ao Supremo e se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O procurador foi receber pessoalmente as decisões da ministra, que homologou as delações dos 77 envolvidos ligados à Odebrecht. Os pedidos de investigação devem chegar ao Supremo somente após a definição sobre o novo relator da Lava Jato, que deverá ocupar a vaga deixada após a morte do ministro Teori Zavascki, ex-relator dos processos envolvendo a operação na Corte. A decisão deve ser anunciada pelo Supremo na quarta-feira (1º), quando a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda trabalha nos bastidores para encontrar uma solução consensual para substituir Teori. A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.