O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu a diretoria recém-eleita do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para discutir as principais políticas públicas da pasta, como a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além do presidente do Consed, Idilvan Alencar (CE), e dos vice-presidentes, Cecília Motta (MS) e Eduardo Deschamps (SC), estavam presentes os secretários Aléssio Trindade (PB) e Wanessa Zavarese Sechim (TO). Do Ministério da Educação (MEC), a secretária Executiva, Maria Helena Castro, e o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, também participaram.

Ascom / Consed
Consed pede mudanças em portaria do programa em Tempo Integral
A nova diretoria do Consed também conversou com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, sobre a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A reunião se deu a partir da apresentação de um relatório sobre o desenvolvimento do programa nos diferentes estados.
De acordo com Rossieli Soares, a Secretaria de Educação Básica (SEB) irá reforçar sua equipe de acompanhamento e apoio aos estados, e informou que as equipes de implantação estão recebendo instruções para execução do recurso e prestação de contas. “Também estamos trabalhando em uma proposta para desburocratizar o monitoramento de obras para o programa e, por este motivo, o recurso de capital ainda não foi repassado”, destacou.
Aos secretários, ele informou que o repasse complementar de recursos para a merenda das Escolas em Tempo Integral será feito por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “O montante a ser repassado representa 15% a mais de recursos do que o programado inicialmente no âmbito do programa de Escolas em Tempo Integral”, continuou Rossieli Soares. Ainda na reunião, a diretoria do Consed sugeriu um grupo de trabalho para levantar os modelos pedagógicos que estão sendo executados em cada estado e discutiu mudanças para a nova portaria a ser publicada pelo MEC, em que a principal necessidade levantada foi a integração da educação profissional com a Reforma do Ensino Médio. A proposta é que a publicação seja liberada no mês de abril.
A portaria lançada em 2016 para fomentar a ampliação de vagas do Ensino Médio em Tempo Integral obteve a adesão de todas as secretarias estaduais de educação, totalizando 528 escolas aprovadas e 264 mil novas matrículas para o ciclo 2017-2020.
Nova política nacional de alfabetização vai priorizar Formação, Gestão e Materiais A nova Política Nacional de Alfabetização foi o segundo tema discutido na reunião do Consed com o secretário de Educação Básica do MEC. Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também participaram da conversa.
Aos secretários, a SEB informou que toda a proposta é baseada no fortalecimento do pacto federativo, com reforço do mecanismo de governança e ampliação dos recursos, para que estados e municípios tenham coordenadores regionais e locais para acompanhar os programas. “Queremos trabalhar com níveis diferenciados para quem têm necessidades diferentes, ou seja, quem já tem resultado teria mais flexibilidade para uso dos recursos e os que ainda enfrentam grandes dificuldades terão mais recursos e ações direcionadas”, explicou Rossieli Soares. Segundo o secretário de Educação Básica, a política foi pensada para dar continuidade aos programas do MEC (PNBE, Pnaic e Novo Mais Educação), de forma integrada, com melhoria da gestão, maior intencionalidade pedagógica e disponibilização de material pedagógico adicional para uso em sala de aula no âmbito da alfabetização.
“A política está sendo pensada no tripé Formação, Gestão e Materiais. Logo, todos os programas envolvidos terão reforço nestas áreas e haverá disponibilização de recursos para compra de materiais de alfabetização, com per capita diferenciada para os estados mais vulneráveis”, continuou Soares. O MEC informou ainda que haverá continuidade do Programa Brasil Alfabetizado e direcionamento para os municípios mais vulneráveis. Nos estados que demandarem ações mais específicas, a prioridade será para as mães de crianças, que são beneficiárias do bolsa família, nos municípios mais vulneráveis. Os estados e municípios mais vulneráveis também receberão formação adicional voltada para os técnicos das secretarias e gestão escolar.
Para a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, essas pautas são fundamentais para o desenvolvimento da Educação. As pautas foram discutidas com a SEB e levadas ao ministro. Essas demandas, como a BNCC, Reforma do Ensino Médio, Programa de Tempo Integral e Alfabetização, são os principais temas de que precisamos discutir. “Nós acreditamos em um Consed mais participativo e mais preocupado em buscar soluções, alternativas, para as demandas de cada estado, de cada região, que são muito diferentes. Precisamos compreender que temos um Brasil plural e muitos desafios para a melhoria da educação básica”, disse.
Professora Wanessa Zavarese Sechim ressaltou ainda que a equipe do Consed foi muito bem recebida pelo ministro, que entendeu as demandas que convergem como prioridades da gestão. Ao final da reunião, Consed e Undime se reuniram para discutir as impressões da política e o fortalecimento do pacto federativo. O próximo passo será a apresentação da proposta para todos os secretários das entidades.
Tocantins Sobre este assunto, a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) ressaltou que “entendemos que a melhoria da qualidade da Educação brasileira só vai acontecer se as instituições como Ministério da Educação, Undime e consed se unirem, se articularem, se integrarem. Este contato para tratar da alfabetização foi muito importante para a melhoria das ações que já vêm sendo desenvolvidas”.  
Em janeiro deste ano, a Seduc reuniu-se com secretários municipais de Educação e representantes da Undime para discutir sobre parcerias. Na ocasião, a secretária estadual recomendou aos secretários municipais de educação e aos prefeitos que examinem os seus planos municipais de educação para observar as metas a serem alcançadas e se há recursos financeiros para a sua execução.  A Seduc colocou à disposição de cada gestor municipal a equipe da Gerência de Apoio aos Municípios que, in loco, poderá orientar e auxiliar os gestores.

Aprovação do PL 3452/15, da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno

Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei (PL) 3452/15, da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno. Agora, a matéria vai ao Senado Federal para apreciação e entrará em vigor depois de 180 dias de sua publicação. O PL foi escolhido como prioridade da Bancada Feminina para a comemoração do Dia Internacional da Mulher.
De acordo com o texto, no mês de agosto, deverão ser intensificadas ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, tais como realização de palestras e eventos; divulgação de informações nas diversas mídias, reuniões com a comunidade; ações de divulgação em espaços públicos, iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada.
No Plenário, a deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, proferiu o seu parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ela parabenizou a deputada Dulce pelo projeto. “O meu parecer é favorável tendo em vista a importância do aleitamento materno. Já temos a semana internacional do aleitamento materno, mas esse projeto ele consiste em ampliar essa ideia. Precisamos fazer a sociedade entender que a primeira vacina de um bebê, a primeira prevenção de tantas doenças é justamente o aleitamento materno”, apontou a deputada Soraya.
Relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a deputada Shéridan, do PSDB de Roraima, também foi favorável à aprovação do PL. Ela destacou que o projeto da deputada Dulce é muito importante para a saúde pública. “É inegável e indiscutível que o aleitamento materno fortalece vínculos entre mãe e filho. Já está comprovado cientificamente que o leite materno até os 6 meses de vida é muito importante para o bom desenvolvimento da criança”, disse a parlamentar.
Dulce comemorou a aprovação do seu projeto. “É uma boa forma de comemorarmos o Dia Internacional da Mulher. É fato que a criança que foi amamentada é mais saudável. Queremos ter adultos saudáveis e com qualidade de vida. O meu trabalho como deputada está centrado em ações pela Primeira Infância, cuidar das famílias, das nossas crianças e idosos”, destaca a deputada.
Comissão Ao ser apreciada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a matéria foi bastante elogiada. Relator do PL na Comissão, o deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, destacou a qualidade e importância do projeto. Para ele, os custos da implementação no País são irrisórios se comparado aos “duradouros benefícios para a saúde das crianças e das mães”.
Quando o projeto foi discutido na CSSF, a deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, parabenizou o PL de Dulce e o relator. “É muito nobre essa campanha. Eu queria também parabenizar a iniciativa. Isso é coisa de mulher, assim a gente pode dizer”, disse Benedita ao apontar que o PL de Dulce Miranda demonstra o modo carinhoso de mãe e mulher.
“O aleitamento materno é fundamental e estratégico. Fico feliz que a gente esteja votando matéria tão relevante”, destacou o deputado Odorico Monteiro, do Pros do Ceará, ao parabenizar a deputada Dulce pelo Projeto de Lei. (Com Agência Câmara)

Dando continuidade ao projeto de aproximação das escolas e das Diretorias Regionais de Educação (DRE), as equipes gestoras da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) realizaram reuniões setorizadas com diretores das unidades educacionais vinculadas à regional de Paraíso. Ao todo, foram atendidos 35 gestores de escolas da rede estadual de ensino, que levaram demandas, propostas e sugestões para melhorar o processo de ensino-aprendizagem.

Por Philipe Bastos

O objetivo desses encontros, conforme a professora Wanessa Zavarese Sechim, é proporcionar uma aproximação da gestão estadual da educação com as unidades educacionais do Tocantins. Nas reuniões desta terça-feira, 7, os diretores escolares trataram de temas como infraestrutura, finanças, projetos pedagógicos e políticas educacionais.

 “Para a Secretaria esse momento é muito importante porque estamos tendo a oportunidade de escutar as principais dificuldades que os diretores encontram no funcionamento e em fazer a oferta de uma educação de qualidade para todos”, destacou a professora Wanessa Zavarese Sechim.

Ainda de acordo com a secretária, mais do que simplesmente ouvir demandas, o encontro com os diretores serviu para levantar propostas e sugestões para a educação no Estado. “Essa aproximação com os diretores, que nos trouxeram suas demandas, mas que também trouxeram sugestões, vai contribuir muito com o aprimoramento das propostas pedagógicas nas escolas. Todos esses fatores que eles nos trazem afetam direta, ou indiretamente o processo de ensino-aprendizagem da rede estadual”, pontuou.

Demandas como a da professora Valmirene Rocha Soares Silva, diretora da Escola Estadual Campo Maior, unidade de educação do campo localizada na zona rural de Nova Rosalândia. Em uma escola com estrutura acanhada, que não possui linha telefônica, uma demanda que poderia parecer simples, acaba se tornando um problema. “Essa oportunidade é muito importante, principalmente para nós, diretores de escolas do campo. Poder falar diretamente com a secretária significa que nossas demandas serão realmente ouvidas”, disse.

Da mesma forma, o Colégio Estadual São Pedro, de Abreulândia, foi representado pela diretora Edinaura Alves Costa. Ela avaliou positivamente a iniciativa da Seduc em separar um dia para ouvir diretamente as demandas da comunidade escolar. “É muito importante para a gente, como gestor, ter essa oportunidade de colocar para a Secretaria as nossas problemáticas. Quando falamos diretamente é diferente de quando enviamos um ofício. Acredito que isso vai ser de grande valia para a nossa escola”, completou. 

Para o diretor regional de Educação de Paraíso, Neivon Bezerra de Sousa, o maior ganho com esta ação da Secretaria é a construção coletiva de um planejamento educacional duradouro para o Estado. De acordo com o gestor, quando todos os agentes da educação pública atuam em conjunto, as políticas são melhor assimiladas e se tornam mais eficazes.

“Quando essa construção sai do gabinete da Secretaria e chega até os profissionais da educação, ela se torna uma política que engloba a todos. O que tenho sentido é que, quando se envolve os professores nesse planejamento, eles abraçam a causa e tomam essas políticas públicas para si”, frisou.

Recepção

Este é o segundo dia de ações da proposta de aproximação da Seduc com as escolas e Diretorias Regionais. Antes da reunião com os diretores na sede da DRE de Paraíso, a professora Wanessa Zavarese Sechim foi recebida pelo presidente da Câmara Municipal, João de Deus Lopes da Cunha, vereador conhecido como JC e demais parlamentares do município. No Parlamento, a gestora comentou sobre a situação da educação no Tocantins e a importância da parceria entre Estado e municípios para a melhoria no desempenho dos alunos da rede pública de educação.

Fotos: Marcio Vieira

Michel Temer não tem nada a ver com os R$ 10 milhões que a Odebrecht deu ao PMDB por baixo da mesa em 2014, como não teve nada a ver com o rateio do dinheiro

Da Redação

Marcelo Odebrecht, o provedor dos recursos, foi recebido em jantar no Jaburu. Seu funcionário Cláudio Melo Filho acertou a distribuição do dinheiro com o atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, amigo do presidente há três décadas. Mas Michel Temer não tem nada a ver com isso, diz o analista político Josias de Souza em seu blog, em tom irônico.

Diz-se que parte do dinheiro (R$ 6 milhões) foi para a campanha de Paulo Skaf, que era o candidato de Temer ao governo de São Paulo em 2014. Informa-se que coube a Padilha fazer a divisão do que sobrou (R$ 4 milhões). Mas Michel Temer não tem nada a ver com isso.

O delator Cláudio Melo diz que um dos endereços onde mandou entregar dinheiro vivo foi o escritório paulistano do advogado José Yunes. Amigo de Temer há 50 anos, Yunes demitiu-se da assessoria especial do Planalto quando a revelação ganhou as manchetes. Mas isso não tem nada a ver com o presidente.

Com um atraso de quase três meses, José Yunes levou os lábios ao trombone para admitir que, a pedido de Eliseu Padilha, recebera em seu escritório um ''pacote'' das mãos do notório doleiro Lúcio Funaro. Entregou a encomenda para alguém cujo nome não se lembra. O barulho de Yunes e o mutismo de Padilha se parecem muito com uma operação para blindar o amigo-presidente. Michel Temer, obviamente, não tem nada a ver com isso também.

As contas da campanha presidencial de 2014 estão apodrecidas. O departamento de propinas da Odebrecht enfiou dinheiro roubado da Petrobras e adjacências dentro da caixa registradora do comitê eleitoral. Michel Temer não tem nada a ver com isso. Nada a ver também com os pagamentos ilegais que a Odebrecht fez ao marqueteiro João Santana no estrangeiro. O vice virou presidente graças aos mesmos 54 milhões de votos dados pelo eleitorado à antecessora deposta. Mas por que diabos Michel Temer teria alguma coisa a ver com isso?

O ‘nada a ver’ é uma adaptação de Michel Temer ao ‘não sabia’ de Lula e Dilma. Permite que ele governe sem que nenhuma revelação abale o seu otimismo. Muita gente acredita em Temer porque sua desculpa tem lógica. O presidente deveria mandar tatuar na testa a frase: “Eu não tenho nada a ver com isso.” Pouparia o papel e a tinta das notas oficiais.

Hoje, Michel Temer está licenciado da presidência do PMDB. Mas comandou a legenda por 15 anos. Se durante todo esse período não teve nada a ver com descalabros como a sociedade que seu partido firmou com o PT para assaltar a Petrobras e converter obras como Belo Monte em usinas de propinas, por que Michel Temer teria algo a ver com qualquer coisa agora? Melhor indultá-lo preventivamente com uma amnésia coletiva fingida. Do contrário, seria necessário concluir que o Brasil está sendo presidido por um tolo.

Investigadores da Lava Jato suspeitam que Vinícius Claret agia como banqueiro clandestino

Com Agências

O doleiro Vinícius Claret, conhecido como Juca Bala, preso na última sexta-feira (3) no Uruguai, era peça-chave do esquema de propina da Odebrecht encabeçado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Conforme revelado nesta segunda-feira (6) pelo "Jornal Nacional", Na porta da loja de pranchas dele, em Punta Del Este, havia um número de telefone, que era usado tanto pelos surfistas quanto pelos demais envolvidos no esquema de corrupção com a empreiteira brasileira. Este mesmo número de telefone fixado na porta estava na agenda da ex-secretária do setor de propinas da Odebrecht, Maria Lucia Tavares. Claret era, segundo os investigadores da força-tarefa, ele era usado pela empreiteira para fazer dinheiro. O envolvimento de Juca Bala foi revelado pelo ex-funcionário dos bancos AOB e sócio do Meinl Bank, em Antíqua, no Caribe, onde a Odebrecht movimentou cerca de 2,6 bilhões de dólares, mais de R$ 8 bilhões. Parte do lucro da empreiteira baiana em obras no exterior era depositado em contas de offshores ligadas à empresa, segundo a reportagem. A partir daí, uma sequência de transferências tentava esconder a origem dos valores, até que chegasse ao Brasil. E esta era a responsabilidade de Claret. O doleiro, mesmo vivendo em Montevidéu, tinha uma estrutura montada no Rio para entrega e retirada de valores. Pelas informações registradas na agenda da ex-secretária da Odebrecht, o endereço dele no Brasil era uma sala no Centro Empresarial Mourisco, em Botafogo, na zona sul do Rio. Os investigadores da Lava Jato suspeitam que ele agia como um banqueiro clandestino.