Relator Bonifácio de Andrada reclamou do prazo curto para entregar decisão sobre denúncia da PGR contra o presidente, que possuí mais de mil páginas

Com Agência Brasil

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo, informou nesta segunda-feira (9) que o relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), deve apresentar seu parecer na terça-feira (10) na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. Temer é acusado de obstrução de Justiça e de organização criminosa junto aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

“Conversei com o deputado Bonifácio e até amanhã à tarde esse relatório será entregue na CCJ. É lógico que essa será uma semana de discussões, não só do relatório do deputado Bonifácio, mas também da defesa dos que estão sendo acusados, o presidente e dois ministros”, disse Beto Mansur. Para o deputado, os parlamentares da CCJ poderão aproveitar o feriado de quinta-feira (12) para “se aprofundar tanto no relatório do deputado Bonifácio, quanto nas defesas”.

De acordo com a assessoria da comissão, mesmo que o relatório não seja apresentado pela manhã, será realizada uma sessão para deliberar pautas inclusive sobre questões de Ordem relacionadas ao trâmite da denúncia. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou a realização da reunião da às 10h.

Prazo curto

Bonifácio de Andrada tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. O relator disse nesta segunda-feira que, pelo prazo regimental, tem até a noite desta terça-feira para apresentar e ler seu parecer.

O presidente da comissão já afirmou que após a leitura da peça irá conceder vista coletiva do relatório por duas sessões plenárias da Câmara. Com isso, a discussão e votação do parecer de Andrada na comissão deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (17). Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos da defesa contra a denúncia.

Qualquer que seja o parecer do relator sobre as acusações e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações, são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

A confirmação da tendência de os ministros do Supremo Tribunal Federal autorizarem candidaturas avulsas, sem exigência de filiação partidária, deverá provocar muita confusão no processo eleitoral de 2018. A começar pela divisão do bolo bilionário do “fundão eleitoral”. Afinal, candidatos avulsos também são filhos de deus, ou seja, do STF, e terão direito a financiamento público para suas campanhas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre candidatos avulsos haverá gente séria, mas também aqueles interessados apenas no “fundão eleitoral” (R$1,7 bilhão, por enquanto).

A candidatura avulsa teria acesso ao rateio do “fundão”: pela lei, 50% serão destinados às campanhas de presidente, governador e senador.

Na pior das hipóteses, um candidato avulso a presidente, por exemplo, participaria do rateio de R$34 milhões (2% do fundão) previstos na lei.

GOVERNOS LULA E DILMA

Lava Jato investiga venda de Medidas Provisórias por R$625 milhões

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos colocam em xeque legislações aprovadas no Congresso Nacional durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. São 29 medidas provisórias com suspeita de terem sido elaboradas ou alteradas na conversão para lei por pressão de empresas mediante o pagamento de aproximadamente R$ 625,1 milhões em propina.

Além das MPs, há três projetos de lei e dois decretos presidenciais, um deles de Michel Temer, citados nas investigações.

Em valores corrigidos, a soma é resultado de um levantamento feito com base nos acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal, nas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República e nos relatórios produzidos pela Polícia Federal. O montante pode representar apenas uma parte da corrupção, uma vez que nem todos os pagamentos supostamente realizados a deputados e senadores estão discriminados e relacionados à votação acertada.

As investigações também não determinaram ainda quanto exatamente o País deixou de arrecadar em impostos com a aprovação dessas leis – a maioria delas concedeu incentivos a setores da economia a partir de isenções tributárias temporárias. O que se sabe, por meio de dados coletados nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, é que a previsão de renúncia fiscal assumida pelo governo em somente dez MPs sob suspeita foi de R$ 165 bilhões – maior do que o rombo no Orçamento deste ano, de R$ 159 bilhões.

Porém, de acordo com o economista Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP, essa conta não pode ser classificada de forma simplista como prejuízo para o País. “É difícil dizer que não saiu nada de bom das políticas de incentivo concedidas por meio de MPs agora sob suspeita. Por outro lado, está claro que esse investimento feito pelo governo custou caro e pode até ser questionado judicialmente”, diz. 

A União dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), por exemplo, finaliza um levantamento das normas ainda vigentes para ingressar com uma ação na Justiça pedindo a anulação das leis e o ressarcimento aos cofres públicos. Especialistas apontam que, para evitar essas práticas suspeitas, o Brasil precisa regulamentar o lobby e evitar a criminalização da política.

Propina

O mesmo levantamento ainda mostra que há pelo menos 27 políticos citados, investigados ou acusados em esquema suspeito de pagamento por legislações. A lista inclui o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma, a cúpula do PMDB no Senado – os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunício Oliveira –, além do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. Todos negam participação em irregularidades.

Em sua delação, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, listou 15 iniciativas supostamente compradas – duas delas (a MP 252/2005 e o PL 32/2007) sequer foram aprovadas, apesar de a empresa ter pago propina, segundo ele, durante o processo de debate. “As contribuições eleitorais eram medidas, definidas e decididas de acordo com a relevância dos assuntos de nosso interesse defendidos pelo parlamentares”, disse Melo Filho à PGR.

As MPs sob investigação foram apresentadas entre 2004 e 2015, com destaque para o ano de 2012, que teve oito das propostas suspeitas (veja quadro nesta página). A medida mais cara, de acordo com delações de executivos da Odebrecht, foi a MP 627, de 2013. A empresa teria pago R$ 100 milhões, em valores da época (o equivalente a R$ 129 milhões atualmente), para ver aprovada uma alteração nas regras de tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior. Propina que, segundo Marcelo Odebrecht, virou caixa 2 para a campanha de reeleição de Dilma.

Condenações

Algumas investigações já renderam denúncias da PGR e até condenações. Em maio do ano passado, a Justiça Federal condenou nove pessoas pela compra de duas MPs, a 471, de 2009, e a 512, de 2010. Os lobistas considerados líderes do esquema receberam penas por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Transformadas posteriormente em leis pelo então presidente Lula, ambas concederam incentivos fiscais ao setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No mês passado, o petista virou réu no caso da MP 471. Segundo o Ministério Público Federal, o PT, via Lula, recebeu R$ 6 milhões pela edição da norma, acusação contestada por sua assessoria. 

Na semana passada, uma das legislações sob investigação, o Decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos, rendeu ao presidente Michel Temer uma convocação para depor. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ouvi-lo no inquérito que apura suposto favorecimento a uma empresa que atua no Porto de Santos, em São Paulo.

Defesas

Todos os políticos procurados pela reportagem negaram as acusações de envolvimento com o suposto pagamento de propina apontado pela Lava Jato.

A defesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o deputado está seguro de que a investigação vai comprovar sua inocência. 

Em nota, o senador e líder do governo no parlamento, Romero Jucá (PMDB-RR) alegou que as Medidas Provisórias só são levadas adiante se aprovadas pela equipe econômica do governo, “pois, se não há aprovação das áreas econômicas dos governos, as mesma são vetadas, uma vez que o presidente da República é quem sanciona qualquer alteração em leis.”

A assessoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que o parlamentar já prestou depoimento sobre as acusações — e que mostrou não ter feito articulação em defesa das propostas. “Apresentou todas as provas, documentos e até notas taquigráficas de todas as discussões dessas MPs”, diz a nota. 

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, que representa o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Brasília, se limitou a negar as acusações contra o ex-parlamentar. A equipe do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não foi encontrada no dia do fechamento da reportagem. A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não responderam aos questionamentos até a conclusão desta edição.

Contra denúncia, Temer pressiona ministro do Planejamento a liberar emendas

O presidente Michel Temer convocou uma reunião neste domingo (8), no Palácio do Jaburu, com seus principais aliados para discutir o cronograma da semana no Congresso e, principalmente, avaliar o ambiente de votos para barrar a segunda denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.

Segundo o Blog apurou, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, foi chamado para a reunião porque o presidente quer acelerar a liberação das emendas parlamentares impositivas para atender aos deputados da base aliada.  Esse tipo de verba é usualmente destinado a pequenas obras nas bases eleitorais dos deputados.

 Em troca, o presidente quer os votos para barrar a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa que será analisada na Câmara.

 Um dos participantes da reunião disse ao Blog que a reunião foi para "pressionar" o ministro com intuito de mostrar aos deputados que o governo corre para atendê-los antes da votação.

A data da análise em plenário também foi discutida hoje. Temer quer votar a denúncia na semana do dia 24 de outubro.

Na Comissão de Constituição e Justiça, primeira instância de tramitação, o governo já espera um pedido de vista - mas avalia que a situação está "sob controle", nas palavras de um aliado de Temer, e faltam apenas "algumas pendências" de cargos para serem resolvidas.

Foram chamado ao Jaburu para discutir a denúncia os ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, o deputado DarcisioPerondi (PMDB-RS), e os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Família de Romero Jucá é suspeita de superfaturamento em projeto social

Operação investiga desvio de R$ 32 milhões do 'Minha Casa, Minha Vida'. Dois anos depois da entrega, apartamentos estão caindo aos pedaços.

A promessa era oferecer moradias populares de qualidade a quem precisa: um condomínio do 'Minha Casa, Minha Vida' com quase três mil apartamentos em Boa Vista (RR). Mas, apenas dois anos depois da entrega, está tudo caindo aos pedaços e, para piorar tem suspeita de corrupção na história envolvendo a família do senador Romero Jucá.

Governo pede penhora de bens de Ratinho para garantir pagamento de dívida

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, promove uma blitz contra o empresário e apresentador de televisão Ratinho. Busca na Justiça bens para quitar uma dívida tributária de R$ 74 milhões referente ao Imposto de Renda. Entre os bens penhorados para garantir o pagamento da dívida está uma fazenda no Acre, avaliada em R$ 225 milhões. A Justiça também determinou à Agência Nacional de Aviação Civil que informe aeronaves em nome dele. A defesa de Ratinho discorda da metodologia aplicada para calcular o imposto e contesta a cobrança na Justiça.

ARQUIVOS RECUPERADOS

JBS teria gravado equipe de Janot

Brasília. Em arquivo recuperado pela perícia da Polícia Federal, o advogado e delator da JBS Francisco de Assis e Silva insinua ter a gravação de uma reunião com a equipe de Rodrigo Janot, ex-procurador geral da República, durante as negociações de colaboração premiada.

A gravação resgatada também sugere mais uma vez a atuação do ex-procurador Marcello Miller como advogado na delação dos executivos do grupo quando ainda tinha cargo no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Ele pediu exoneração em março, mas só deixou o MPF em abril.

Na conversa resgatada de um dos gravadores de Joesley Batista, o diálogo ocorre dentro de um carro, depois de os colaboradores irem à Procuradoria Geral da República para ter retorno sobre as gravações secretas feitas com o presidente Michel Temer, seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e o tucano Aécio Neves.

Segundo relatam na conversa, o encontro na PGR teve a presença de Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot, e Sérgio Bruno, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato. No carro estão, além de Assis e Silva, Joesley e o executivo Ricardo Saud – a advogada Fernanda Tórtima está presente no início, mas sai no caminho. É possível concluir que o áudio é do dia 27 ou 28 de março, por volta de 10h.

Outro lado. Em nota, a defesa de Assis e Silva afirmou que Marcello Miller não participou nem orientou que os delatores fizessem gravações, nem em ação autorizada pela Justiça. A defesa de Miller diz que o ex-procurador nunca atuou na delação da JBS, nem após sua exoneração do cargo, e também afirma que ele nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F e qualquer membro do MPF.

O procurador Eduardo Pelella disse desconhecer gravação de reuniões relativas a acordos de colaboração e negou conversas sobre gravações de autoridades.

Para Dodge, Wesley deve seguir preso

Defesa. A procuradora geral da República, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão do empresário Wesley Batista (JBS), detido mês passado por ter supostamente utilizado informações privilegiadas sobre a delação premiada de empresários do grupo para operar no mercado financeiro.

Análise. Raquel entende que o acordo de delação não prevê crimes praticados que não foram confessados pelos delatores ou realizados por eles após a celebração do acordo. Mas observa que não é necessário fazer o rompimento antes de se aplicar eventual medida cautelar por este outro crime.

Risco. Dodge afirma ainda que a prisão não usurpou a competência do STF. E diz que conceder a liberdade a Wesley traria risco à instrução do processo, pois em oportunidades passadas, Wesley e o irmão (Joesley) “não hesitaram em cooptar agentes públicos”, exercendo, graças a seu poderio econômico, influência sobre vários órgãos públicos, “o que poderia atrapalhar a produção de provas necessárias à investigação”. 

Afastamento

Semana decisiva para Aécio

Embora a semana seja curta, em função do feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, na próxima quinta-feira, Brasília terá dias quentes a partir desta segunda-feira (9) com o início da análise da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados e com o julgamento que afetará diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Suprema Corte vai decidir na quarta-feira quem tem a palavra final sobre medidas cautelares impostas a parlamentares. Os ministros irão julgar ação que trata da aplicação de medidas como o afastamento, entre outras, a deputados e senadores. A ação definirá o encaminhamento que o Senado dará ao afastamento de Aécio, determinado pela Primeira Turma do STF.

Quando iniciar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, o plenário do Supremo estará dividido. Além de ajudar a definir o futuro político de Aécio e ditar como será o relacionamento entre a Corte e o Congresso, a sessão vai contrapor mais uma vez duas correntes divergentes.

De um lado, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski têm se alinhado nas críticas à atuação do Ministério Público e às investigações da operação Lava Jato, contando eventualmente com o apoio de Alexandre de Moraes. De outro, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin têm convergido numa interpretação mais rigorosa em matérias penais, com posicionamentos menos favoráveis a réus.

A expectativa na Corte é que os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia deem os votos decisivos no julgamento da ação. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o STF deve formar maioria para que o Congresso decida sobre o afastamento de parlamentares.

Contrários

Após o Senado e a Câmara, Temer também enviou manifestação ao STF contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão. O texto, elaborado pela Advocacia Geral da União, diz que qualquer medida que não seja a prisão por flagrante de crime inafiançável fere a Constituição. Por esse entendimento, a Primeira Turma do STF não poderia afastar Aécio do mandato de senador nem aplicar o recolhimento em período noturno. Um outro parecer com entendimento semelhante foi enviado na ação do PSDB que questiona o afastamento de Aécio.

“Não há como se considerar possível a aplicação aos parlamentares de qualquer medida que se configure como verdadeiro obstáculo ao exercício pleno de seu múnus público, aqui incluídas, além da prisão processual, as demais medidas cautelares insertas no art. 319 do CPP (Código de Processo Penal), a não ser que a situação se enquadre perfeitamente ao ditame constitucional, ou seja, se trate de hipótese de prisão em flagrante por crime inafiançável”, diz a manifestação enviada pelo presidente da República ao STF na ação direta de inconstitucionalidade de autoria dos partidos PP, PSC e Solidariedade.

Os pedidos do Senado, da Câmara e da Presidência da República vão além do que foi solicitado pelos partidos na ação que será julgada pelo Supremo. Os partidos não pediram que o Supremo deixasse de aplicar medidas cautelares, mas apenas que a Corte envie decisões como estas ao Congresso para que a casa legislativa, em 24 horas, decida sobre qualquer medida judicial que leve ao afastamento do parlamentar de suas funções institucionais. Mesmo não constando no pedido inicial, os pontos trazidos pelos chefes do Executivo e do Legislativo poderão ser discutidos no julgamento.

Na manifestação, a Presidência da República afirma que as medidas alternativas à prisão só poderiam ser determinadas em substituição a prisões preventivas, e tal tipo de prisão não seria permitida em relação a parlamentares. Além disso, o texto lembra que, mesmo após ser condenado, um parlamentar só perde o mandato por decisão da Câmara ou do Senado. 

Grande parte dos políticos detentores de mandatos no Legislativo Estadual e no Congresso Nacional estão subestimando a paciência e principalmente a inteligência da população tocantinense. Na década de 70, em Goiás, de forma silenciosa a população por meio do voto mudou quase 100% da bancada nacional.

Por Edson Rodrigues

Por meio de um ato silencioso, mas com resultados efetivos, Goiás realizou uma das maiores mudanças vistas na história do País, em que neste período, além do senado, mais de 85% da Assembleia Legislativa foi renovada. Este foi um protesto da sociedade contra a corrupção, o nepotismo, fraudes, enriquecimentos ilícitos que provocaram abuso de poder econômico. Muitos foram os motivos que levaram a esta guerra fria que destruiu a carreira política de muitos nomes conhecidos no cenário nacional.

Os três poderes

No Tocantins, no processo eleitoral de 2018, esta realidade pode se repetir. Uma vez que atualmente é notório e de conhecimento social a farra com dinheiro com dinheiro público. Apesar de toda a legalidade das situações, a postura de muitos legisladores tem sido imoral. Um número abusivo e inaceitável de assessores. A exemplo disso, é a atual situação do atual presidente da Assembleia, Mauro Carlesse, que segundo informações seu gabinete conta com mais de 100 servidores a sua disposição. Em contrapartida, é preciso citar ainda as diárias, viagens e demais custos como saúde, transporte e combustível, que também entra na conta da Assembleia, e é mantida pela população.

Por meio do Portal da Transparência da Casa de Leis, realizaremos um levantamento e diagnóstico dos custos mensais dos legisladores e seus funcionários, assim como uma análise do custo, e necessidades. O Paralelo 13, em parceria com juristas e contadores fará um levantamento detalhado, com base nas propostas apresentadas e trabalhos executados por nossos parlamentares.

Outro fato intrigante é de um grupo de deputados, liderado por Carlesse tem buscado desestabilizar politicamente, judicialmente o governo do Tocantins. Para nós é um ato devastador, para a credibilidade do Estado, isso retrai e demonstra uma irresponsabilidade com a população, pois descredibiliza o Tocantins como um todo, esta situação não prejudica o governador Marcelo Miranda, mas o Tocantins que atrai cada vez menos investidores com a instabilidade política e social. O povo clama por desenvolvimento, investimento, pacificação, pois picuinhas acabam por respingar em um grupo que sofre a consequência de atitudes impensadas, e egoístas.

Mesmo com um conhecimento superficial dos fatos que trazem valores exorbitantes, a indignação é inevitável. Existe necessidade de tantos gastos? Os resultados compensam todas essas despesas? Um direito assegurado a imprensa é a liberdade de expressão e acesso à informação, logo, a prestação de contas dos últimos meses também será solicitada junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Pois bem, em um bate papo neste final de semana com um amigo que faz parte de uma Corte tocantinense chegou ao conhecimento que em breve meia dúzia de deputados, e também ex-legisladores serão surpreendidos, por ações, recursos, processos ilícitos. Um rombo de mais de R$ 8 milhões do Igeprev e outras prestações podem vir à tona. A pergunta que nos cabe neste momento é: estes gastos de dinheiro público é mesmo necessário?

Pela sua falta de respeito com a familia

Tocantinense  seja homem tenha coragem de dar nomes aos corruptos.

A população do século XXI não pode usar da desculpa de falta de informação, além das redes sociais, o leque que leva acesso ao cidadão é incalculável e vai desde os portais das instituições aos veículos de comunicação, estes em suas inúmeras esferas. Quanto ao povo, não tenho dúvidas, farão grandes mudanças em 2018, o eleitorado mudou, o Tocantins tem mudado. Outra questão que pode surpreender muitos políticos são os órgãos fiscalizadores, as famosas operações da Polícia Federal, é fato que tendem a se intensificar.

Hoje, vejo que no Tocantins a história pode se repetir, pois não vejo outro caminho a não ser aquele de uma profunda mudança àqueles que caçoam e gastam de forma irresponsável o dinheiro que é fruto do nosso suor.

O tempo é o senhor...

VEJA TRATA BOLSONARO COMO AMEAÇA.  ÉPOCA DESTACA DELAÇÃO DE CUNHA E POSICIONAMENTO DE DÓRIA. ISTOÉ MOSTRA A QUEDA DE BRAÇO ENTRE OS PODERES POR AÉCIO

VEJA

BOLSONARO, A AMEAÇA PARA OBRASIL

O deputado Jair Bolsonaro quer ser presidente do Brasil. O deputado Jair Bolsonaro tem chances reais de vir a ser presidente do Brasil. Há alguns anos, essas duas frases juntas fariam a maior parte dos brasileiros rir às escâncaras. Hoje, provocam reações diversas, que vão da celebração ao pavor, mas não incluem mais as antigas gargalhadas.

A mais recente pesquisa do instituto Datafolha mostra que o deputado se consolidou em segundo lugar na corrida eleitoral para a Presidência da República, com 17% das intenções de voto no primeiro turno, atrás apenas do líder de sempre, o ex-­presidente Lula, com 35%. Os números significam que, se o petista desistir ou for impedido de concorrer por motivos penais, hipótese cada vez mais provável, Bolsonaro é hoje o candidato com maior chance de assumir a liderança. É uma novidade e tanto — e talvez a maior ameaça que o Brasil já enfrentou no atual ciclo democrático.

Debulhando-se a pesquisa, constata-se que Bolsonaro tem um desempenho especialmente favorável entre os jovens, na faixa de 24 a 32 anos, do sexo masculino, com renda acima de cinco salários mínimos, que residem em cidades com mais de 50 000 habitantes das regiões Sudeste e Nordeste. Isso mostra que o grosso do seu público não viveu sob a ditadura militar e pertence a um segmento da classe média. Não é o pedaço mais expressivo do eleitorado brasileiro, mas já reúne entre 20 milhões e 30 milhões de pessoas, dependendo dos nomes que aparecem na cédula.

Com esse apoio, Bolsonaro colocou definitivamente a direita radical no jogo eleitoral, num país que, há poucos anos, tinha vergonha de expor ideais dessa tendência. “Eu sempre fui de direita, mesmo quando isso era crime”, orgulha-se.

Apesar do entusiasmo em torno de sua candidatura, Bolsonaro vive em isolamento político. Não tem ligação sólida com nenhum partido. Em quase três décadas como deputado, conseguiu aprovar apenas dois projetos e virou um saltimbanco de siglas. Pertenceu ao PDC, PP, PPR, PPB, PTB, PFL, PSC e, agora, está prestes a aderir ao PEN, cujo nome está mudando para Patriotas.

No PSC, sua legenda anterior, quem lhe abriu as portas foi o pastor Everaldo Dias Pereira, aquele que a Odebrecht acusou de cobrar 6 milhões de reais para dar apoio ao candidato presidencial Aécio Neves, do PSDB.

O pastor, aliás, tornou-se tão íntimo de Bolsonaro que o convenceu a cruzar o Oceano Atlântico pela primeira vez, no ano passado, para visitar Israel e ser batizado no Rio Jordão, junto com seus quatro filhos mais velhos.

ÉPOCA

O que Cunha espera para retomar negociação de delação premiada

Os advogados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha aguardam o fim da transição de equipes da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) para retomar as negociações em torno de uma delação premiada do peemedebista. Consideram que enquanto o promotor Sérgio Bruno Fernandes, que foi coordenador do grupo que assessorou o ex-procurador Rodrigo Janot nas investigações, ainda estiver ligado ao assunto, será perda de tempo. Sérgio Bruno era um dos mais identificados com Janot e foi um foco de resistência para que a colaboração avançasse.

Embora tenha feito parceria com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na investigação que derrubou José Roberto Arruda do governo de Brasília em 2009, Sérgio Bruno não tem sido prestigiado pela turma de Raquel. “Ele (Bruno) quase não vem mais aqui”, diz um funcionário da PGR.

Para Doria, PSDB deveria aceitar apoio de Bolsonaro em eventual 2º turno

Empenhado em ser o candidato do PSDB à Presidência da República em 2018, o prefeito de São Paulo, João Doria Jr, diz que seu partido deveria aceitar apoio do deputado Jair Bolsonaro, hoje um concorrente melhor posicionado nas pesquisas de intenção de voto, em um hipotético segundo-turno contra o PT. “Numa eleição não se recusa apoio” e “quanto mais partidos melhor”, diz Doria em trechos distintos desta entrevista concedida a ÉPOCA.

ÉPOCA - O quão importante é o apoio do PMDB para um candidato do PSDB na disputa presidencial do ano que vem?

João Doria - Todo apoio será importante para um candidato do PSDB. Quanto mais partidos, mais tempo de televisão, mais oportunidade de você apresentar suas propostas.

ÉPOCA - Inclusive apoio do pré-candidato de extrema direita Jair Bolsonaro?

Doria - Bolsonaro tem legitimidade para ser candidato. É deputado federal com uma votação muito expressiva e faz campanha intensa pelo Brasil. Ainda que eu tenha posições distintas às que ele propõe do ponto de vista do modelo de gestão, eu tenho respeito por ele.

ÉPOCA - Em um eventual segundo turno entre PSDB e PT, o apoio de Bolsonaro seria bem-vindo ao PSDB?

Doria - Numa eleição não se recusa apoio.

ÉPOCA - Dá para subir no palanque com Bolsonaro?

Doria - Cedo também para tomar uma decisão desse tipo. Agora, é considerar que ele é um candidato forte, respeitável, que merece ser olhado com atenção. Dividir o palanque é uma decisão para o início do ano que vem.

ÉPOCA - Esse modelo de “quanto mais partidos, melhor” tem como resultado um presidencialismo de coalizão. O senhor acha esse modelo sustentável do modo como é feito hoje no Brasil?

Doria - É o que existe. E sendo o que existe, você tem que admiti-lo. Quando mudar, você terá um novo modelo. Se amanhã vier o parlamentarismo ou outro modelo, aí você analisa. Mas hoje, é o que temos.

ÉPOCA - Esse discurso do “é o que temos” não é exatamente a fala dos políticos “tradicionais” e o contrário do pensamento do “não-político”, que é como o senhor se apresenta?

Doria - Não. Por que você imaginaria isso?

ÉPOCA - Talvez se esperasse alguém que não rezasse pela mesma cartilha.

Doria - Aquilo que eu... É... Processo... É gestão transparente, gestão eficiente, gestão inovadora, capacidade transformadora.

ÉPOCA - O senhor criticou a performance no MAM em que uma criança toca em um homem. Outros tucanos não se posicionaram. O senhor se sente um estranho no partido?

Doria - Não. Mas não sou um tucano tradicional. Eu tenho lado. Essa talvez não seja uma característica forte do PSDB, mas é presente na minha vida. Mas isso você pode escrever com todas as letras: e-u t-e-n-h-o l-a-d-o.

ÉPOCA - Qual é o seu lado?

Doria - É o lado do Brasil, das pessoas de bem, da honestidade, do trabalho, da atitude.

ÉPOCA - O presidente Michel Temer está sendo perseguido pelos investigadores?

Doria - Há uma certa insistência em macular sua trajetória e feri-lo. Mas não condeno nem o Ministério Público nem os investigadores da Lava Jato pelo fato de buscarem, com a investigação, a elucidação dos fatos para dar melhor transparência sob aspectos que a eles parecem irregulares. A melhor forma de se fazer isso é investigando, verificando.

ÉPOCA - A Câmara terá de decidir nas próximas semanas se Temer deve ou não ser investigado. Se o senhor diz que a melhor forma de elucidar é investigar, então a Câmara deveria aceitar esse pedido de investigação?

Doria - Vou ter que responder com um pouco de diplomacia. A Câmara é que deve decidir isso. Não tenho mandato. Tenho responsabilidade de dirigir a cidade de São Paulo. Sobre os temas da cidade, eu me manifesto.

ÉPOCA - O senhor gostaria de ser presidente da República?

Doria - Devolvo a pergunta. Quem não gostaria de ser? Mas se eu tenho o perfil não cabe a mim fazer essa análise. Quem deve analisar isso é a população. Não vejo alguém se autoproclamando presidenciável e elegível a priori. O eleitor, através de pesquisas, vai cristalizar suas intenções a partir de janeiro do ano que vem. Dezoito (2018) pensa-se em dezoito. E aí intenções de voto e índices de rejeição estarão muito mais próximos da realidade do que as pesquisas feitas agora.

ÉPOCA - A mais recente pesquisa Datafolha coloca o senhor, em alguns cenários, empatado com o governador Geraldo Alckmin. A que se deve isso?

Doria - Para quem não se apresenta como candidato e disputou uma única eleição, que me elegeu prefeito, o resultado é bastante animador. A pesquisa indica potencial de crescimento, porque ainda tenho um grau de desconhecimento elevado e, consequentemente, você projeta o seu grau de intenção de votos também nesse vácuo.

ÉPOCA - A sua rejeição aumentou entre as últimas pesquisas.

Doria - Natural. Quando você está no poder - e o PSDB também está no poder - é natural que isso aconteça. Para parte do eleitorado, você estar na política é você fazer parte dela.

ÉPOCA - Do que está depende o senhor se colocar como pré-candidato à Presidência?

Doria - Tempo. Agora é tempo de fazer gestão. No início do ano que vem será o momento para definição de candidaturas. Entre janeiro e março, a meu ver, todas as candidaturas estarão se cristalizando, não só a do PSDB.

ÉPOCA - O governador Alckmin já disse que quer ser o candidato do PSDB. É um movimento errado?

Doria - Não, ele está certo, ele pode fazer isso, tem legitimidade para fazer isso. Tem história para isso.

ÉPOCA - E o senhor não tem?

Doria - Qualquer pessoa que ocupe uma posição de prefeito da maior cidade do país, que tem 3 milhões de votos, tem legitimidade. Resta saber a hora e se haverá essa manifestação.

ÉPOCA - O senhor defende as prévias com a participação entre todos os 1,2 milhão de filiados. Acha viável fazer essa votação, mesmo com a necessidade de recadastrá-los em três meses?

Doria - Não é fácil fazer prévia nacionalmente com tantos filiados, mas é um exercício importante. Entendo que elas podem ser uma alternativa do PSDB para ajudar a definir o candidato. Não deve ser a única forma. É preciso uma combinação entre prévia e pesquisa.

ÉPOCA - Então o resultado da votação de 1,2 milhão de filiados não vai ser uma decisão soberana caso a pesquisa indique que o vencedor da prévia não é o mais competitivo?

Doria - Depende do critério que o PSDB vai adotar. Mas abdicar da pesquisa onde você analisa a intenção de 150 milhões de eleitores talvez não seja a medida mais cautelosa.

ÉPOCA - Quem seria um bom ministro da Fazenda para a próxima gestão?

Doria - Henrique Meirelles poderia perfeitamente prosseguir como ministro da Fazenda, porque é uma boa referência e um bom indicador para o mercado. Pode acrescentar outros nomes, como Persio Arida e Arminio Fraga.

ÉPOCA - O senador afastado Aécio Neves deveria se afastar definitivamente da presidência do partido para poder se defender?

Doria - Estamos há 60 dias da nova eleição da nova executiva do PSDB. Melhor esperar e respeitar o rito do que propor um caminho diferente para um prazo tão curto.

ÉPOCA - O senhor disse que Lula estará presente na campanha do ano que vem, mesmo que não possa ser o candidato. Como deve ser o candidato para enfrentá-lo?

Doria - Ele estará na campanha de qualquer jeito, tentando se eleger ou eleger um preposto. Tem que ser um bom candidato que tenha coragem de enfrentar Lula, altivez para confrontá-lo no debate, firmeza nas decisões para demonstrar a diferença entre um e outro. E propostas, para distanciar ainda mais o que de retrógrado e atraso tem de propostas populistas e bolivarianas de Lula, de um candidato que tenha uma visão mais moderna, contemporânea, mais avançada.

ÉPOCA - Como ele participará da campanha do ano que vem se estiver preso?

Doria - Isso não deveria acontecer. Prender Lula durante o processo eleitoral pode ter um custo muito alto para o Brasil. Seria preferível que esse julgamento final pudesse vir depois das eleições. É melhor ter Lula derrotado pelo voto do que derrotado pela prisão. Ele vai proclamar que é vítima.

ÉPOCA - Mas nas pesquisas ele aparece como favorito.

Doria - Mas se Lula disputar, sairá derrotado.

ISTOÉ

O pêndulo de Aécio

Chegou-se perto de uma crise institucional. Na guerra pública entre poderes oscilava o pêndulo que definiria o futuro do senador tucano, Aécio Neves.

Esse destino era ao menos a justificativa oficial para a querela. Na prática, o mote era outro. E as motivações também. De um lado, a evidente intromissão da Suprema Corte, com uma condenação indevida, que não se justificava à luz da Constituição, deu combustível aos congressistas para a resistência. Do outro, uma casa parlamentar repleta de malfeitores aproveitava a chance do escorregão dos senhores magistrados para advogarem em causa própria.

“Hoje é Aécio, amanhã serei eu”, disse um dos votantes a interlocutores. Argumentos a favor e contra a mobilização multiplicaram-se desde que o STF decidiu, há alguns dias, punir o tucano com medidas cautelares substitutas à prisão. No caso, o recolhimento noturno do parlamentar e a proibição de exercício do mandato. Está escrito na Carta Magna que senadores e deputados só poderão ser presos em flagrante delito e por crime inafiançável.

Concretamente, o recolhimento noturno equivale a uma prisão preventiva em regime semiaberto. Ou seja: como ele não pode sair de casa à noite estaria efetivamente retido, privado de seu direito de ir e vir, antes de uma condenação final.

A medida foi considerada arbitrária não apenas por parlamentares como também por juristas e advogados da banca privada. Mas como a Corte é soberana ficou difícil o recuo. Assim Aécio, de mera desculpa para a causa maior da impunidade de seus pares, se converteu em estandarte da tropa que queria partir à briga.

No limite, o ministro do Supremo, Luiz Fux, alertou que o descumprimento da decisão judicial levaria ao caos político. Seu ex-colega de tribunal, Joaquim Barbosa, seguiu no mesmo tom e disse que a revogação do ato pelo Congresso “seria o fim da democracia no Brasil”. O clima esquentou. Na fatídica noite da última quarta, quando a tensão chegou ao limite, a plenária dos senadores recebeu discursos inflamados a favor do confronto – um circo armado com muitos incendiários.

O senador Fernando Collor, por exemplo, já deposto da presidência e também às voltas com as investigações da Lava Jato, bradou em alto e bom som contra os procuradores-gerais da República, chamando-os de “canalha”, “calhorda” e “sujeitinhos à toa”. O peemedebista Jader Barbalho acusou o Judiciário de sonhar com a ditadura enquanto o aliado Renan Calheiros, ex-presidente do Senado e detentor de 17 inquéritos por desvios, falou em “estado policialesco” vivido no Brasil.

A reação corporativista e multipartidária abarcou até mesmo petistas, rivais históricos do tucanato. Defendiam, naturalmente, a própria pele. Reclamavam do Legislativo sendo “achincalhado” pelo Judiciário, de um “atentado à democracia”, mas o que queriam mesmo era impor na marra um freio às investigações e punições.

Prevaleceu o bom senso. Por mais de 50 votos a tentativa de rever as deliberações do STF teve a votação adiada. Uma bem armada articulação de bastidores se desenvolveu horas antes. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, havia se reunido com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, para selar a paz temporária e apaziguar os ânimos. O plano: uma votação que ocorre no próximo dia 11 dentro do STF sobre medidas cautelares virou agenda providencial para uma saída diplomática.

Provavelmente, no caso de parlamentares, as tais medidas cautelares passarão a ser submetidas ao Congresso. Superada a polarização, o levante daqueles que almejavam a impunidade terá de ser aplacado. No pêndulo de Aécio a tendência ainda lhe é favorável. Ele deverá se livrar, ao menos por enquanto, do pesado castigo. Dentro do Partido, uma discussão banal e custosa se desenvolve sobre a sua saída prematura do comando da sigla. Energia gasta à toa. A sucessão está para ocorrer, de uma maneira ou de outra, em breve. Mas o tucanato, para não fugir à regra, adora uma briguinha por nada.

Na solenidade de entrega de viaturas à Polícia Militar, conforme veiculado pelo Portal Cleber Toledo

Do Portal Cleber Toledo

Entre cumprimentos e elogios as forças de segurança, o governador Marcelo Miranda (PMDB) aproveitou para mandar recado a um dos possíveis adversários na eleição do ano que vem. “Dizem por aí que nós não temos história. Eu tenho mais de 20 anos de vida pública”, avisou. Apesar de não citar nomes, o atual inquilino do Palácio Araguaia pode ter se referido ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), único pré-candidatura exposta publicamente em congresso partidário.

Entenda
Em dois eventos do Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizados em setembro, o prefeito de Palmas deu ênfase ao discurso do “novo” contra a ‘tradicional classe política’ do Tocantins e para isso questionou o histórico de Marcelo Miranda. “Uma porcaria (sic) de um governador que vem e fala ‘tem que respeitar minha história’. Qual história, infeliz? Criminoso. O quanto roubou, roubou, roubou e continua roubando. Tem que respeitar o povo que o elegeu”, disparou em um dos encontros. Na solenidade desta terça-feira, 3, veio a resposta.

“Aqueles que não tem compromisso”
“Não vamos nos deixar levar por aqueles que não tem compromisso com o Tocantins, com Palmas. Dizem por aí que nós não temos história. Eu tenho mais de 20 anos de vida pública. Aqui construí minha família e não tenho vergonha de dizer para minha mulher e meus filhos que está valendo a pena defender uma bandeira que foi construída com muito suor e dedicação pelos homens de bem deste Estado”, afirmou o governador.

Aliado ao próprio histórico, Marcelo Miranda exaltou o desenvolvimento do Norte de Goiás, citando líderes tradicionais do Estado. “Eu louvo aqueles representantes daquela época. E me permita com humildade dizer do Brito Miranda, do Siqueira [Campos], do Moisés Avelino, Totó Cavalcante, José Freire, Edson do Paralelo 13, e tantos aqui que marcaram sua história. Não por este momento só, mas vejam o que está acontecendo neste Estado”, acrescentou o peemedebista.

Com a “modéstia e humildade de lado”, Marcelo Miranda fez questão de exaltar a sua atuação no desenvolvimento das corporações de defesa do Estado, compartilhando reconhecimento com outros gestores públicos, mas sem citar nomes desta vez, apesar da possível referência a Siqueira Campos.“O Estado chegou onde chegou graças a seu criador, aos primeiros prefeitos da nossa Capital, do interior, mas me permita dizer que também tenho muita responsabilidade e méritos na área de segurança pública deste Estado. Não preciso dizer para os senhores o porquê”, disse.

Aliança
Citando os deputados Amélio Cayres (SD), Jorge Frederico (PSC), Valderez Castelo Branco (PP), Amália Santana (PT), Elenil da Penha (PMDB) e Nilton Franco (PMDB), todos presentes na solenidade, Marcelo Miranda fez um apelo. “No momento como este, singelo, mas de uma proporção importante para o Estado, levem ao Poder Legislativo o desejo, o sentimento de que os Poderes constituídos tem que continuar unidos, em harmonia, pensando no presente e no futuro”, disse o governador, que concluiu reforçando o pedido de união para enfrentar os que “não tem compromisso com o Tocantins”.

“Enquanto tiver forças tenho compromisso com o Tocantins por entender que quando cheguei com 10 anos de idade no Norte de Goiás, em Araguaína, sabia que meu lugar era aqui. E a população me deu a oportunidade de ter mais de 20 anos de mandato eletivo. E eu não vou jogar fora, em hipótese algumas, o que o povo tocantinense tem feito por mim. “Respeitem a história do Estado do Tocantins, respeitem a história do Norte de Goiás”, finalizou.