PEC prevê regra para legendas terem acesso ao fundo partidário a partir de 2018 e fim das coligações em 2020. Deputados precisam votar os destaques para, então, enviar proposta ao Senado

Com Agência Câmara e BR

Plenário da Câmara durante votação de destaques à PEC 282/16, que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para os partidos Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado.

No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.

Durante a votação, o presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) reiterou o compromisso de que compensaria o esforço dos parlamentares caso conseguissem concluir a votação ainda nesta sessão com a liberação da presença na quinta-feira (21). “Se vocês comprometerem e ficarem aqui e avançarmos, nós vamos ficar aqui até a 1h para amanhã não ter painel [eletrônico]”, disse Ramalho.

Para conseguir concluir a análise da PEC nesta sessão, os deputados aprovaram, de forma simbólica, um requerimento de quebra de interstício para que pudesse ser feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara. A medida viabilizaria a conclusão da análise da proposta para ser enviada à nova votação no Senado.

No entanto, apesar da tentativa de Ramalho em manter os deputados no plenário, a votação não foi concluída após pedido de líderes em virtude da diminuição no quórum. Dessa forma, ainda estão pendentes de análise três destaques ao texto-base.

“O quórum está baixo, é arriscado votar. Temos destaques polêmicos e não houve acordo de manutenção ou supressão de textos. Vamos deixar o destaque para a próxima terça-feira”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

Nova sessão foi marcada para a concluir a análise do tema na próxima terça-feira (26). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.

Cláusula de desempenho

O texto já aprovado prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A cláusula de desempenho prevê que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

O Senador Vicentinho Alves expôs nesta terça, 19, durante Seminário de Divulgação do Tocantins a potenciais investidores japoneses em Tóquio, Japão, onde integra comitiva oficial do Governo do Tocantins.

Da Assessoria
Em seu explanação, com enfoque político, o senador transmitiu aos investidores japoneses credibilidade e confiança no Brasil e no Tocantins, ao destacar o ambiente favorável no País para a atração de investimentos externos, propiciado pelo ajuste fiscal, retomada do crescimento econômico, melhora nos índices de desemprego e queda da taxa de juros e dos índices de inflação. As reformas conduzidas pelo governo do Presidente Michel Temer sinalizam positivamente para os mercados mundiais o compromisso do País com a estabilidade fiscal. O senador ressaltou que, no campo político, o Partido da República, do qual é Líder no Senado e Presidente Estadual no Tocantins, integra a base de sustentação do governo federal e abriga nos seus quadros o Ministro Maurício Quintela, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, pasta que tem importância estratégica na logística nacional. O Senador Vicentinho Alves destacou, ainda, o trabalho desenvolvido à frente da Coordenação da Bancada Federal do Tocantins, cujos membros, em sua maioria, apoiam o Governador Marcelo Miranda, a exemplo do que ocorre na Assembleia Legislativa e prefeituras tocantinenses, o que contribui para criar condições favoráveis também no Estado do Tocantins à geração de emprego, renda e prosperidade para a população. Ao encerrar o seu pronunciamento, o Senador agradeceu ao Embaixador Brasileiro em Tóquio, André Lago, e ao quadro técnico da Embaixada o apoio recebido pela comitiva oficial tocantinense, que tem se empenhado nessa missão para garantir que os investimentos cheguem ao Tocantins. Ressaltou, por fim, que o Japão sempre foi aliado do Tocantins em projetos de parceria e que o Estado sempre cumpriu os compromissos assumidos nesses acordos. "Retornarei ao Brasil com as melhores impressões do Japão e do seu povo", disse o senador Vicentinho Alves.

Na ocasião, a governadora também autorizou o atendimento de outras famílias com caminhão pipa e a ampliação do programa para todos os assentados   Por Jarbas Coutinho  
Água de boa qualidade já não é problema para a comunidade do Projeto de Assentamento Sítio, em Buritirana, distrito de Palmas. A governadora em exercício do Tocantins, Claudia Lelis, inaugurou na manhã desta quarta-feira, 20, o Sistema Coletivo de Abastecimento de Água (SCAA) do local e amenizou os problemas enfrentados por parte dos assentados nos períodos de estiagem prolongada na região. A governadora também autorizou a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a atender outras famílias cadastradas com caminhão pipa e a ampliação do programa para atender todos os assentados
O sistema de abastecimento vai beneficiar diretamente 12 famílias e contou com um investimento de R$ 163.245, recursos oriundos do Programa Água para Todos, fruto de convênio do Governo do Tocantins, por meio da ATS, com o Ministério da Integração Nacional.
O presidente da Associação Geral do PA Sítio, José Lopes, acredita que o sistema de abastecimento em pleno funcionamento será muito útil para as famílias. "Aqui passávamos dificuldades com a falta de água até para o consumo humano", ressaltou, explicando que com a ampliação da rede todos serão beneficiados. O pequeno produtor Francisco Pimentel Oliveira explicou que as dificuldades para os assentados na época de veraneio eram muito grandes. "Os poços comuns atendiam apenas o consumo das famílias e muitas vezes secavam, agora, com a implantação desse sistema coletivo, tenho água em abundância e de boa qualidade, que permite até atender as criações domésticas e melhorar a vida da gente".
Claudia Lelis citou as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores do assentamento durante o período de estiagem e destacou que esta quarta-feira é uma data para comemorar. “Água é fonte de vida, portanto, os contemplados com esse sistema só tem o que comemorar", ressaltou ao autorizar a ampliação do sistema para atender todas as famílias do assentamento.
O presidente da ATS, Eder Fernandes, lembrou que o sistema demorou a ser entregue em virtude de problemas de execução do projeto na gestão anterior, e destacou o empenho da atual gestão em amenizar os efeitos da falta de água causados pela estiagem, que atinge várias localidades. "O governo Marcelo Miranda está comprometido em amenizar o problema da seca em todo o Estado", pontuou, afirmando que outros 87 Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água estão concluídos no Estado.
  Obras  
Para garantir que as famílias do assentamento tenham o abastecimento efetivo de água potável, a Agência Tocantinense de Saneamento perfurou um poço artesiano com 150 metros de profundidade, que permitiu uma vazão de 16,54 m³/h e instalou o sistema de bombeamento, um reservatório com capacidade de 10 mil litros, clorador para tratamento da água e também implantou dois mil metros de rede de distribuição.
O Programa prevê a instalação de 25 Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água nas regiões central e norte do Tocantins, como parte do Programa Água para Todos, convênio nº 770572/2012 com o Ministério da Integração Nacional. O valor total do investimento é de R$ 15.263.158, com contrapartida do Governo do Tocantins de R$ 763.158.
Participaram do evento o comandante geral da Polícia Militar, Glauber Oliveira Santos; a secretária de Estado da Comunicação Social, Kenia Borges; o secretário extraordinário de Integração Governamental, Elmar Borges; o chefe de Gabinete do Governador, Rogério Silva; entre outros auxiliares do Governo.    

Proposta vinha sendo discutida há meses, mas não houve consenso entre as legendas para aprovar a mudança. Líderes partidários decidiram colocar texto em votação para encerrar discussões.

Com Agência Brasil

A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.

Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar, amanhã (20), outra proposta sobre financiamento de campanhas.

A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a votação depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião de mais de três horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja votada.

Dificuldades

As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a falta de tempo para construir um mínimo consenso, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Para o relator da PEC 77, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será votar amanhã (20) um projeto de lei ordinário, que não necessita de larga maioria, que também trata do fundo eleitoral. "Não é o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. É possível votar matérias interessantes. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs. Quem tiver voto leva", disse antes do início das votações.

A votação de matérias que alteram a legislação eleitoral e partidária enfrenta resistência dos próprios membros do Legislativo e sofre um histórico de impasses, pois 120 diferentes propostas foram apresentadas nos últimos 15 anos.

As últimas tentativas de votar a reforma política ocorrem em meio a expectativas de que, se os parlamentares não apreciarem nenhuma proposta, o próprio Poder Judiciário pode entrar em jogo . Nesta terça-feira (19), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que colocará amanhã (20) em pauta outra PEC que trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um fundo com recursos oriundos de recursos das propagandas partidárias no rádio e TV ou de emendas de bancadas.

Comitiva terá encontros em empresas das áreas de armazenamento de grãos, de infraestrutura, de maquinários e no Ministério da Agricultura japonês   Ivonete Motta e Wherbert Araújo   No primeiro dia de visita ao Japão, na embaixada brasileira naquele país, o governador Marcelo Miranda apresentou o potencial produtivo do Estado e o processo histórico da parceria e investimentos do Japão no Tocantins. Marcelo Miranda e equipe destacaram a força tocantinense para a agricultura e também a necessidade de se buscar investimentos na indústria, fortalecendo a economia do Estado. A comitiva tocantinense tem encontros agendados em empresas das áreas de armazenamento de grãos, de infraestrutura e maquinários, além do Ministério da Agricultura japonês.   Durante o seminário de divulgação do Tocantins, ocorrido na embaixada brasileira em Tókio, capital japonesa, o governador e comitiva foram recebidos pelo embaixador do Brasil no Japão, André Corrêa do Lago. Para o governador, este é um momento importante em que a comitiva tocantinense busca atrair investidores para o Estado. “A história do Tocantins se confunde com a dos nossos irmãos japoneses. Desde o início da criação do Estado, nós tivemos as melhores parcerias com os japoneses. Eu posso citar a Jica [Agência de Cooperação Internacional do Japão], a Toyota, enfim, várias instituições japonesas que nos deram condições para que o Estado do Tocantins pudesse se desenvolver. Formou-se uma colônia japonesa no Estado e nós somos muito gratos aos japoneses, porque nos deram oportunidade para iniciar uma transformação no Tocantins, por meio de projetos que realmente davam retorno ao crescimento do Estado”, afirmou.   Segundo o embaixador André Corrêa do Lago, o Japão teve um papel essencial no desenvolvimento brasileiro nos anos 70, 80 e 90 e está, agora, retornando ao Brasil, em um novo cenário de potencialidade de crescimento econômico. “Em um ano, os dados do Brasil mudaram de maneira impressionante. E os japoneses têm sentido isso muito claramente, eles fizeram alguns investimentos no Brasil em alguns anos recentes que não tiveram os resultados que eles esperavam. Portanto, para eles, ver na dimensão federal um controle da economia com resultados muito claros e no nível dos estados uma disposição do Governo local de assegurar que o investidor tenha as melhores oportunidades possíveis, esse é o conjunto ideal e, portanto, é um momento muito bom para a visita do governador”, afirmou, acrescentando que o Tocantins tem tudo que o Japão espera encontrar no Brasil, que são oportunidades, qualidade e um imenso potencial de crescimento.   Agricultura   Marcelo Miranda ressaltou que o potencial produtivo e as terras altamente agricultáveis do Estado o colocam na qualidade de potencial fornecedor mundial de alimentos. “Tivemos a oportunidade de ver crescer um grande projeto: o Prodecer 3, na região central do Estado, em Pedro Afonso, margeando o Rio Tocantins. Um projeto que transformou aquela região em um celeiro muito forte na produção de grãos. Hoje, temos uma produção muito forte de soja, milho, arroz, enfim, o Prodecer deu uma nova ênfase ao crescimento socioeconômico da região. Por isso, hoje, o Tocantins está preparado para abastecer o mundo, como um grande celeiro alimentar”, frisou.   Industrialização   Dentre os objetivos da missão tocantinense em solo nipônico estão o incentivo à chegada de indústrias para os polos tocantinenses. De acordo com o governador Marcelo Miranda, o Estado carece de investimentos que visem impulsionar a geração de renda, surgimento de novos postos de trabalho e o fortalecimento da economia do Estado por meio de investimentos do capital estrangeiro. Marcelo ressaltou que o Estado possui incentivos fiscais em contrapartida à chegada de investidores internacionais. “Temos vários incentivos fiscais e queremos sentar com as empresas e ver o que eles precisam, para saber se podemos contemplá-los. Sempre digo para quem nos visita: venham, conheçam nossa estrutura, conheçam nosso Estado de maneira muito clara, porque não temos apenas a região central. Nós temos várias regiões propícias para receber as empresas”, afirmou.   Infraestrutura   Marcelo Miranda enalteceu a boa localização geográfica do Tocantins aliada aos investimentos em infraestrutura ferroviária, fluvial e de aviação, que podem viabilizar o escoamento da produção tocantinense para o mercado asiático. “Agora, o Tocantins chega a um momento onde estamos procurando atrair novos investimentos e investidores, para que possamos, com a infraestrutura que temos com a Ferrovia Norte-Sul, as rodovias e no futuro a hidrovia, ter condições para que as empresas que vão se instalar possam escoar a produção. Queremos fortalecer nossa agroindústria, para exportar aos grandes centros mundiais”, enfatizou.   Comitiva   Integram a comitiva do governador Marcelo Miranda a Tóquio o senador Vicentinho Alves; a deputada federal Dulce Miranda; o chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção; o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandre de Castro; o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros; a subsecretária de Estado da Comunicação Social, Ivonete Motta; além do ajudante de Ordens do Gabinete do Governador, Humberto Parrião; e do fotógrafo do Gabinete, Pedro Barbosa.   Viajam como convidados, sem ônus para o Estado, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), Oswaldo Stival Jr e o assessor José Roberto Fernandes; o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Eduardo de Carvalho; além dos representantes da Nippon Koei Lac, Massayuki Honjo e Roberto Kurokawa.