Da Assessoria

A senadora Professora Dorinha Seabra (União) assegurou o pagamento de R$ 6.562.214,00 em recursos federais destinados a saúde, pavimentação, iluminação pública, lazer, revitalização urbana e infraestrutura turística em municípios de todas as regiões do Tocantins. Os valores, liberados contemplam obras estruturantes e melhorias diretas na qualidade de vida da população em 16 cidades do Estado.

Os municípios beneficiados foram: Aliança do Tocantins, Angico, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Goiatins, Guaraí, Lagoa da Confusão, Novo Alegre, Palmeiras do Tocantins, Pequizeiro, Pium, Presidente Kennedy, Silvanópolis, Taipas do Tocantins, Tupirama e Wanderlândia.

“Quando a gente garante que esses recursos cheguem na população, estamos fortalecendo as cidades e permitindo que cada uma delas avance com autonomia e planejamento. É assim que construímos melhorias que realmente permanecem”, disse Dorinha.

Deputados e senadores tentam destravar pautas sensíveis antes do recesso parlamentar

Por Rafaela Soares, do R7

A semana no Congresso Nacional deve ser movimentada com a aproximação do recesso parlamentar. Nos próximos dias, os parlamentares devem se debruçar sobre a aprovação do Orçamento, que inclui o calendário de pagamento das emendas parlamentares.

Também está na pauta o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outro tema que deve agitar os bastidores é o novo embate entre STF e Legislativo envolvendo a cassação do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

Após o plenário da Câmara decidir manter a parlamentar no cargo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato e ordenou que o suplente assumisse em até 48 horas.

PL da Dosimetria

Após aprovação na Câmara dos Deputados, ocorrida na madrugada da última quarta-feira (10), a expectativa é de que o texto seja votado ainda neste ano pelos senadores.

O relator na Casa, senador Esperidião Amin (PP-SC), prometeu concluir o relatório esta terça-feira (16) para apresentação na reunião de quarta-feira da CCJ.

Ele afirmou que ouvirá sugestões e observações dos colegas e destacou que cada senador tem autonomia sobre o tema.

Inicialmente, a ideia era levar o projeto diretamente ao plenário. A estratégia, porém, encontrou resistência por parte dos senadores.

Agora, na Comissão, governistas articulam pedir vista, o que pode atrasar a análise por horas ou até meses. A decisão ficará com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que já declarou ser contrário à proposta.

O texto de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) reduz as penas para crimes cometidos em contexto de multidão de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha liderado ou financiado os atos.

A mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Com o projeto, o tempo da pena em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses.

O texto foi aprovado na Câmara por 291 votos a favor e 148 contrários. Paulinho da Força afirmou que a redução segue um cálculo proporcional, considerando um quarto da pena, correspondente ao regime fechado.

Orçamento

Com as diretrizes do Orçamento aprovadas, o Congresso inicia a análise da LOA (Lei Orçamentária Anual), que define despesas e investimentos do próximo ano, incluindo áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Um dos pontos mais sensíveis é o pagamento das emendas parlamentares. A LDO determina que 65% das emendas sejam pagas no primeiro semestre de 2026, antes das eleições.

Deputados e senadores poderão contar com R$ 53 bilhões em emendas no próximo ano. O valor é recorde e mais do que o dobro do reservado em 2022.

O montante também supera em 20% o destinado em 2024, que teve R$ 44,67 bilhões. A quantia é praticamente certa nas negociações finais com o Planalto, mas pode sofrer ajustes até a votação final.

Desse total, R$ 40,8 bilhões são de emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar. O Orçamento ainda deve contemplar R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão. A previsão é de que a votação seja concluída até 18 de dezembro.

Carla Zambelli

Outro tema que deve tensionar ainda mais a relação entre Parlamento e STF é o caso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi presa em Roma após ser condenada por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Mesmo condenada, os deputados decidiram mantê-la no cargo. Após a decisão da Câmara, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua cassação e ordenou que o suplente assumisse em até 48 horas.

Na última sexta, em julgamento no plenário virtual, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, referendou a decisão de Moraes.

PL Antifacção

O projeto conhecido como “PL Antifacção” foi aprovado pelo Senado na última semana. Como sofreu alterações, a proposta retornará para nova análise na Câmara.

O texto prevê aumento de penas e pode impor até 60 anos de prisão a líderes de facções. A proposta endurece regras para progressão de regime e determina que chefes de grupos criminosos cumpram sentença em presídios federais de segurança máxima.

O Senado incluiu a criação de um fundo de combate ao crime organizado. Ele será financiado com 15% da taxação das apostas esportivas. A estimativa é de arrecadar até R$ 30 bilhões. A versão aprovada foi relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE), que alterou pontos referendados pela Câmara.

As mudanças retomam trechos da proposta original enviada pelo governo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou a recuperação de 90% do texto inicial.

Segundo ele, o projeto foi discutido com especialistas e forças de segurança ao longo de seis meses. A proposta ainda passará por nova análise na Câmara e, se for novamente alterada, poderá sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator também reincorporou a distinção entre organizações criminosas, facções e milícias, prevendo penas específicas para cada caso. O texto extingue visitas íntimas para presos provisórios ou condenados por integrarem esses grupos.

Por: Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

O Tocantins viveu uma virada abrupta no dia 10 de dezembro, quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, devolver definitivamente o mandato ao governador Wanderlei Barbosa. A decisão colocou fim à interinidade de Laurez Moreira e desmontou, em questão de minutos, a confortável perspectiva que as oposições vinham cultivando desde setembro. Até então, sob o comando provisório de Laurez, a oposição via céu de brigadeiro e acreditava que, com a máquina na mão, poderia construir competitividade real para 2026. Com o retorno de Wanderlei, a realidade se impôs e o projeto eleitoral virou uma corrida de sobrevivência. Baleada, sim. Morta, ainda não.

A engenharia da sobrevivência oposicionista

Sem máquina, sem narrativa consolidada e sem liderança definida, as oposições agora são obrigadas a reorganizar rapidamente o tabuleiro. A única possibilidade de se manterem competitivas nas eleições de 2026 passa pela humildade e pela união. Mais do que acordos de confraternização, trata-se de um pacto político de sobrevivência. Nesse contexto, ganha força o nome do deputado federal e presidente estadual do MDB, Alexandre Guimarães, que vem construindo, com perfil leve e articulado, um discurso claro de pré-candidatura ao governo. Nas últimas semanas, percorreu diversos municípios, sinalizando disposição para preencher o vácuo deixado pela saída de Laurez. Para muitos líderes oposicionistas, Guimarães é o único nome capaz de evitar um colapso eleitoral total.

Os líderes fragilizados e o risco do pó político

A oposição conta com lideranças fortes, com serviços prestados e relevância estadual: senador Irajá Abreu, deputados Olyntho Neto e Valdemar Júnior; a ex-senadora Kátia Abreu; Toinho Andrade; Otoniel Andrade; Tiago Dimas e Ronaldo Dimas; além de Ataídes Oliveira. No entanto, todos foram atingidos pela guinada política provocada pela decisão do STF. Sem unidade, correm o risco real de serem engolidos pelo cenário. A metáfora dos bastidores resume bem, uma vez que político sem mandato é jacaré sem dente, cobra sem veneno. E se não houver humildade para formar um bloco sólido, muitos desses nomes podem perder espaço e relevância em 2026.

O declínio inevitável de Laurez sem o Palácio

A saída de Laurez Moreira expôs uma realidade que já era comentada internamente. Embora seja um homem íntegro e correto, sem o Palácio Araguaia ele não possui liderança suficiente para conduzir uma campanha majoritária. A falta de manifestações populares ou de defesa contundente de aliados após sua saída mostrou que seu apoio era circunstancial, ancorado na conveniência e na esperança de continuidade da interinidade. Ao apostar todas as fichas em Laurez, a oposição se fragilizou duplamente, perdeu o comando do Estado e, ao mesmo tempo, uma figura que pudesse sustentar uma candidatura viável.

O céu de brigadeiro de Dorinha e o avanço governista

Enquanto as oposições se reorganizam, a pré-candidatura da senadora Professora Dorinha Seabra alcança seu ponto mais alto. Turbinada politicamente, Dorinha reúne apoio dos principais prefeitos do estado, de grandes a pequenos municípios, soma o respaldo institucional do governador Wanderlei Barbosa e conta com a força do vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes. As pesquisas de institutos de credibilidade reforçam sua liderança folgada, consolidando-a como favorita para 2026. Se as oposições não reagirem rapidamente, a disputa poderá se transformar em uma espécie de atropelamento político, com Dorinha e Wanderlei passando como um trator sobre adversários desorganizados.

Eduardo Siqueira reafirma coerência e fortalece Dorinha

Durante a entrega da Unidade de Saúde da Família Santa Bárbara, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, voltou a declarar apoio firme à senadora Dorinha. Ao lado dela, afirmou que sua posição decorre da coerência política que carrega ao longo da vida pública, destacando que sempre manteve respeito institucional, independentemente do ocupante do Palácio Araguaia. Eduardo ressaltou o papel decisivo da senadora na articulação de recursos e soluções para Palmas ao longo de 2025, chamando Dorinha de “porto seguro” da capital em Brasília.

O relógio corre: união ou WO

Com o retorno definitivo de Wanderlei e o fortalecimento de Dorinha, o cenário eleitoral de 2026 ganha contornos claros. Se as lideranças oposicionistas não se unirem imediatamente para construir uma chapa majoritária e proporcional robusta, correm o risco de entregar a eleição por WO, um risco real, admitido até por figuras experientes dentro do próprio grupo. O Observatório Político registra que a oposição tem força, mas a força só se manifesta quando há união. O tempo, no entanto, é curto. E enquanto as oposições tentam se recompor de um golpe que não esperavam, o governo segue fortalecendo sua articulação e consolidando a candidatura de Dorinha. As próximas semanas serão decisivas para determinar se a oposição renasce ou desmancha no ar.

Ministro do STF declara nula a decisão da Câmara que manteve a deputada no cargo e determina posse do suplente em até 48 horas

Por Paola Cuenca

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Moraes também ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli no prazo máximo de 48 horas.

Segundo o ministro, a decisão da Câmara que manteve a parlamentar no cargo é nula porque foi inconstitucional por "desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade", além de "flagrante desvio de finalidade".

Moraes afirmou na decisão que, diante de uma condenação criminal definitiva com pena em regime fechado, não cabia ao Plenário decidir politicamente sobre a cassação, apenas formalizar a perda do mandato já imposta pelo STF.

"A deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal (“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”), pois a sentenciada Carla Zambelli foi condenada por este Supremo Tribunal Federal e transitado em julgado em 7/6/2025", escreveu o ministro.

A decisão de Moraes deverá ser analisada pelos ministros da Primeira Turma nos próximos dias. O ministro solicitou ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, para que a sessão virtual de referendo da decisão seja realizada nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF em duas ações penais nos últimos meses. Na primeira, a deputada federal foi sentenciada a 10 anos de prisão por ter comandado invasões hackers ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2022 e 2023. Na segunda, Zambelli foi condenada a cumprir 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na véspera das eleições de 2022, Zambelli perseguiu armada um homem pelas ruas de São Paulo.

Na votação realizada na madrugada desta quarta-feira (10), deputados analisaram a perda de mandato da parlamentar referente à primeira condenação por invasão a sistemas de informática.

Atualmente, Zambelli está presa na Itália à espera de uma decisão do governo estrangeiro sobre o seu processo de extradição. A parlamentar fugiu do Brasil em junho após receber a primeira condenação do STF.

Pelas redes sociais, o advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, criticou a decisão, classificando-a como uma “perseguição implacável”.

Governador conserva apoio majoritário no Estado, apesar de perda de 4,6 pontos em um ano, segundo Paraná Pesquisas

Por Marina Verenicz

A aprovação ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo permanece alta, mas segue em trajetória de leve desgaste ao longo do último ano. É o que mostra levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (10), segundo o qual 64,2% dos eleitores do Estado aprovam a administração do governador. A taxa dos que dizem desaprovar chega a 31,4%, enquanto 4,3% não souberam responder.

Na avaliação geral do governo, 48,7% classificam a gestão como “boa” ou “ótima”. Já 20,5% enxergam o governo como “ruim” ou “péssimo”, e 28,8% avaliam a administração como “regular”. Outros 2% não responderam.

Os dados consolidam um movimento de queda gradual observado desde novembro de 2024. Ao longo de um ano, a aprovação do governador encolheu 4,6 pontos percentuais — ainda que permaneça em patamar confortável para um gestor que é tratado como potencial presidenciável no campo da direita.

A Paraná Pesquisas entrevistou 1.680 paulistas em 85 cidades de São Paulo de 4 a 8 de dezembro de 2025. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.