Do UOL, em São Paulo 

Notas fiscais do cartão corporativo da Presidência mostram que o governo gastou R$ 16,2 mil para bancar a hospedagem de uma equipe de segurança que acompanhou a então primeira-dama Michelle Bolsonaro em uma viagem de lazer a Alagoas.

A informação foi divulgada pelo Estadão e as notas fiscais foram obtidas pela agência Fiquem Sabendo via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Michelle passeou na região conhecida como rota ecológica do litoral nordestino, em São Miguel dos Milagres, entre 3 e 9 de abril de 2021.

As notas se referem aos gastos dos servidores públicos na pousada O Casarão. Não foram localizadas despesas de Michelle pagas com o cartão corporativo.

Michelle também visitou outras quatro cidades no mês de abril de 2021:

Presidente Prudente (SP)

Araçatuba (SP)

São José do Rio Preto (SP)

Caldas Novas (GO), conhecida por ser um destino turístico por águas termais, onde a equipe ficou no Hotel Thermas di Roma por três dias

Segundo o Estadão, o processo de prestação de contas mostra que foram feitas consultas prévias sobre o preço da hospedagem em busca de opções mais baratas.

Também foram localizadas despesas de Jair Renan e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filhos do ex-presidente. Em abril de 2021, Jair Renan foi para Resende (RJ), onde os custos da equipe de segurança também foram pagos com o cartão corporativo.

No mesmo mês, uma equipe de segurança também foi bancada pelo cartão da Presidência quando o vereador Carlos Bolsonaro foi a Brasília.

Durante o mandato, Bolsonaro negava o uso do cartão corporativo.

"A média [de gastos no cartão corporativo] está em R$ 3 milhões [...] Nunca gastei um centavo, eu posso sacar até R$ 25 mil por mês e tomar Tubaína, mas nunca usei

Bolsonaro, em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, em janeiro de 2022

Na ocasião, o presidente explicou que os gastos eram em decorrência da quantidade de seguranças que o protegiam no dia a dia do mandato.

O UOL não localizou a assessoria de imprensa do ex-presidente Jair Bolsonaro para comentar o assunto.

O adiamento da nomeação do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid foi sugerido por ele mesmo, devido à crise militar

Por Site Terra

A nomeação do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para o comando do 1º Batalhão de Ações de Comando, em Goiânia, Goiás, foi suspensa pelo novo comandante do Exército, Tomás Paiva. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, a decisão ocorreu nesta terça-feira, 24, após uma conversa entre os dois, diante da crise militar após a exoneração do ex-comandante do Exército Júlio César de Arruda, no último sábado, 21. Arruda passou somente 23 dias no cargo.

O adiamento da nomeação de Cid foi sugerido por ele mesmo, e o Alto Comando do Exército já foi comunicado durante uma reunião nesta terça, em Brasília.

Ainda conforme a Folha, a expectativa é de que Cid seja realocado na Força Militar nos próximos dias e concorra novamente ao cargo no batalhão em Goiânia no biênio 2025-2026. Isso deve acontecer caso a investigação da Polícia Federal sobre ele tenha se encerrado.

Um publicada na última sexta-feira, 20, pelo site Metrópoles revelou dados de investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Cid e transações financeiras - muitas delas em espécie - que o coronel realizava para Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Reajuste do piso no Brasil do magistério atinge 12 profissionais efetivos e as contratações

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas já paga para 99% dos professores efetivos salários acima do piso nacional, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 aos profissionais que trabalham 40 horas semanais, um reajuste de 14,9% feito pelo governo federal no último dia 17. Apenas 12 professores efetivos na Gestão Municipal, que não possuem nível superior, recebem o piso salarial nacional.

As equipes técnicas das secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) e da Educação (Semed) farão um estudo do impacto orçamentário e financeiro para implementar o pagamento do reajuste do piso nacional para esses profissionais. Também foi enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) a Portaria nº 17 do governo federal para uma análise jurídica.

Vale destacar que o reajuste está acima do índice inflacionário, 5,93%, que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, por isso demanda uma análise para ver o impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Seplad ainda informa que o reajuste do piso salarial também impacta no valor das contratações dos professores.

Comprovação será feita por meio de cruzamento de dados

Por Wellton Máximo

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

A atividade objetivou o aprimoramento do comportamento ético dos profissionais, reforçando o processo de construção da consciência individual e coletiva

Por Bruno Lacerda

O Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) realizou na terça-feira, 24, uma capacitação direcionada ao corpo de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem com o tema “Legislação e ética”. Ação conjunta ao Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren/TO) objetivou o aprimoramento do comportamento ético dos profissionais, reforçando o processo de construção da consciência individual e coletiva da responsabilidade das relações de trabalho.

“É importante apoiar a equipe de saúde no esclarecimento a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da rotina profissional” esclarece o diretor Geral do HRPN, Welson Pinto de Almeida.

Regulador e direcionador de conduta profissional, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, apresenta princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética da categoria de Enfermagem e deve ser amplamente divulgado.

A coordenadora de enfermagem do Hospital, Samila Vilarinho enfatiza que “a enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e qualidade de vida de toda a coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais”.

“A parceria entre o conselho, instituições de saúde e de ensino é de suma importância para aproximar os profissionais de enfermagem do Conselho, para que os mesmos tenham conhecimento do verdadeiro papel do conselho, que é: fiscalizar, regulamentar e orientar, e assim exercer a profissão com conhecimento e autonomia”, complementa a Presidente do Coren/TO, Luana Ribeiro.